Formas De Solução De Conflitos E Jurisdição Flashcards
Na conciliação, HÁ/NÃO HÁ criação ou proposta de opções para composição do litígio
HÁ
Quais as duas formas de constituição das CCPs?
Grupo de empresas ou intersindical
Qual a composição mínima e máxima da CCP instituída na empresa?
Mínimo 2 e máximo 10 membros
A metade dos seus membros será __________ pelo empregador e outra metade _________ pelos empregados em escrutínio _________
Indicada/eleita/secreto
Qual o tempo de mandado dos titulares e suplentes? É permitida a recondução?
1 ano, permitida 1 recondução
V OU F: os representantes dos empregadores têm estabilidade.
F. Apenas os representantes dos empregados, titulares e suplentes, até 1 ano após o fim do mandato, salvo falta grave.
V OU F: Não é computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nas atividades de conciliador do representante dos empregados.
F. É computado.
A CCP instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em _______ ou _______
Convenção/acordo coletivo
V OU F: havendo, na mesma localidade e para mesma categoria, comissão de empresa e sindical, a competente será a do sindicato.
F. O interessado optará por uma delas, sendo competente a que primeiro conhecer do pedido.
V OU F: o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, sem ressalvas.
F. É título executivo extrajudicial e se excetuam as parcelas expressamente ressalvadas.
Qual o prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação? A partir de quando o prazo começa a correr?
10 dias a partir da provocação do interessado.
O prazo prescricional será INTERROMPIDO/SUSPENSO a partir da provocação da CCP recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir de que?
Suspenso. A partir da tentativa frustada de conciliação ou do esgotamento do prazo de 10 dias.
O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição INDIVIDUAL/CONJUNTA, sendo OBRIGATÓRIA/FACULTATIVA a representação das partes por advogado.
Conjunta é obrigatória
V OU F: As partes não poderão ser representadas por advogado comum
V.
V OU F: o trabalhador não pode ser assistido pelo advogado do sindicato.
F. Faculta-se ao trabalhador tal assistência.
V OU F: o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial afasta a aplicação da multa do artigo 477, § 8º.
F.
No prazo de ____ dias a contar da ________________, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferida sentença.
- A contar da distribuição da petição.
A petição de homologação de acordo extrajudicial INTERROMPE/SUSPENDE o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Suspende
V OU F: prazo prescricional voltará a fluir no dia seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que conceder a homologação do acordo.
F. No dia ÚTIL seguinte/ da decisão que NEGAR a homologação
Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja _______________________ poderá ser pactuada ________________, desde que por iniciativa do ___________ ou mediante sua concordância expressa.
Superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS/ cláusula compromissados de arbitragem / empregado
