Formas De Solução De Conflitos E Jurisdição

Question 1

Na conciliação, HÁ/NÃO HÁ criação ou proposta de opções para composição do litígio

Answer 1

HÁ

Question 2

Quais as duas formas de constituição das CCPs?

Answer 2

Grupo de empresas ou intersindical

Question 3

Qual a composição mínima e máxima da CCP instituída na empresa?

Answer 3

Mínimo 2 e máximo 10 membros

Question 4

A metade dos seus membros será __________ pelo empregador e outra metade _________ pelos empregados em escrutínio _________

Answer 4

Indicada/eleita/secreto

Question 5

Qual o tempo de mandado dos titulares e suplentes? É permitida a recondução?

Answer 5

1 ano, permitida 1 recondução

Question 6

V OU F: os representantes dos empregadores têm estabilidade.

Answer 6

F. Apenas os representantes dos empregados, titulares e suplentes, até 1 ano após o fim do mandato, salvo falta grave.

Question 7

V OU F: Não é computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nas atividades de conciliador do representante dos empregados.

Answer 7

F. É computado.

Question 8

A CCP instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em _______ ou _______

Answer 8

Convenção/acordo coletivo

Question 9

V OU F: havendo, na mesma localidade e para mesma categoria, comissão de empresa e sindical, a competente será a do sindicato.

Answer 9

F. O interessado optará por uma delas, sendo competente a que primeiro conhecer do pedido.

Question 10

V OU F: o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, sem ressalvas.

Answer 10

F. É título executivo extrajudicial e se excetuam as parcelas expressamente ressalvadas.

Question 11

Qual o prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação? A partir de quando o prazo começa a correr?

Answer 11

10 dias a partir da provocação do interessado.

Question 12

O prazo prescricional será INTERROMPIDO/SUSPENSO a partir da provocação da CCP recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir de que?

Answer 12

Suspenso. A partir da tentativa frustada de conciliação ou do esgotamento do prazo de 10 dias.

Question 13

O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição INDIVIDUAL/CONJUNTA, sendo OBRIGATÓRIA/FACULTATIVA a representação das partes por advogado.

Answer 13

Conjunta é obrigatória

Question 14

V OU F: As partes não poderão ser representadas por advogado comum

Answer 14

V.

Question 15

V OU F: o trabalhador não pode ser assistido pelo advogado do sindicato.

Answer 15

F. Faculta-se ao trabalhador tal assistência.

Question 16

V OU F: o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial afasta a aplicação da multa do artigo 477, § 8º.

Answer 16

F.

Question 17

No prazo de ____ dias a contar da ________________, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferida sentença.

Answer 17

15. A contar da distribuição da petição.

Question 18

A petição de homologação de acordo extrajudicial INTERROMPE/SUSPENDE o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Answer 18

Suspende

Question 19

V OU F: prazo prescricional voltará a fluir no dia seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que conceder a homologação do acordo.

Answer 19

F. No dia ÚTIL seguinte/ da decisão que NEGAR a homologação

Question 20

Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja _______________________ poderá ser pactuada ________________, desde que por iniciativa do ___________ ou mediante sua concordância expressa.

Answer 20

Superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS/ cláusula compromissados de arbitragem / empregado