Módulo I - Código Anbima de Regulação de Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada

Question 1

Objetivo

Answer 1

Estabelecer princípios e regras que deverão ser observados pelas instituições participantes, que atuam nos mercados financeiro e de capitais, de maneira a buscar a permanente elevação da capacitação técnica de seus profissionais, bem como a observância de padrões de conduta no desempenho de suas respectivas atividades.

Question 2

Obrigatoriedade

Answer 2

Instituições participantes, assim entendidas as instituições filiadas à ANBIMA, bem como as instituiçõs que, embora não associadas, expressamente aderirem a este Código mediante a assinatura do competente termo de adesão.

Question 3

Legislação

Answer 3

O código não se sobrepõe à legislação e à regulamentação vigentes, ainda que venham a ser editadas normas, após o início de sua vigência, que sejam contrárias às disposições ora trazidas. Caso haja contradição entre regras estabelecidas neste Código e normas legais ou regulamentares, a disposição deste Código deverá ser desconsiderada, sem prejuízo de suas demais regras.

Question 4

Principais padrões de conduta a serem seguidos pelos profissionais certificados (em relação ao mercado)

Answer 4

1. Manter elevados padrões éticos na condução de todas as atividades.
2. Conhecer e observar todas as normas, leis e regulamentos, inclusive as normas de regulação e melhores práticas da ANBIMA.
3. Assegurar a observância de práticas negociais equitativas.
4. Recusar a intermediação de investimentos ilícitos.
5. Recusar contribuir para a veiculação ou circulação de notícias ou de informações inverídicas.
6. Manter sigilo a respeito de informações confidenciais a que tenha acesso em razão de sua atividade profissional.

Question 5

Principais padroes de conduta a serem seguidos pelos profissionais certificados. (em relação a Instituiçõa Participante).

Answer 5

1. Não participar de atividades independentes que compitam direta ou indiretamente com seu empregador.
2. Informar seu empregador sobre a propriedade de quaiquer valores mobiliários ou outros investimentos que possam influenciar ou ser influneciados por sua atividade profissional.
3. Informar seu empregador sobre quaisquer valores ou benefícios adicionais que receba.
4. Não manifestar opinião que possa prejudicar a imagem do seum empregador.
5. Evitar pronunciamentos a respeito de investimentos sob a responsabilidade de outras instituições.

Question 6

Principais padrões de conduta a serem seguidos pelos profissionais certificados. (em relação ao Investidor)

Answer 6

1. Manter independência e objetividade no aconselhamento de investimentos.
2. Distinguir fatos de opiniões, pessoais ou de mercado, com relação aos investimentos aconselhados.
3. Agir com ética e transparência quando houver situação de conflito de interesse com seus clientes.
4. Informar ao cliente sobre a possibilidade de recebimento de remuneração ou benefício pela instituição participante em razão da indicação de investimentos.
5. Orientar o cliente sobre o investimento que pretende realizar, evitando práticas capazes de induzi-lo ao erro.