1 - Sistema Financeiro Nacional e Participantes do Mercado Flashcards

1
Q

Qual o papel do Sistema Financeiro Nacional?

A

O Sistema Financeiro Nacional tem o importante papel de fazer a intermediação de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os deficitários de recursos.

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2
Q

O que é o CMN?

A

Órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional.

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3
Q

Qual a composição do CMN?

A

Ministro da Economia, Secretário Especial do Ministério da Economia e Presidente do Banco Central do Brasil.

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4
Q

Qual a principal atribuição do CMN?

A

Fixar as diretrizes e normas da Política Cambial, Monetária e de Crédito.

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5
Q

Quais são os demais objetivos e competências do CMN?

A
  • Autorizar as emissões de Papel Moeda
  • Fixar as diretrizes e normas da Política Cambial, Monetária e de Crédito, inclusive quanto à compra e venda de ouro.
  • Disciplinar o Crédito em todas as modalidades;
  • Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões entre outras;
  • Determinar o Percentual de recolhimento de compulsório;
  • Regulamentar as operações de redesconto;
  • Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no país.
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6
Q

Qual a classificação do CMN dentro do Sistema Financeiro Nacional?

A

É um órgão normativo.

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7
Q

O que é o Banco Central do Brasil?

A

Autarquia vinculada ao Ministério da Economia

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8
Q

Como é formado o Banco Central?

A

Diretoria colegiada composta de até 9 membros (Presidente + 8 Diretores), todos nomeados pelo Presidente da República. Sujeito à aprovação no Senado.

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9
Q

Qual a função do Banco Central do Brasil.

A

Principal órgão executivo do sistema financeiro. Faz cumprir todas as determinações do CMN.

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10
Q

Quais as principais atribuições e competências do BACEN?

A
  • Formular e executar as políticas monetárias e cambiais, de acordo com as diretrizes do Governo Federal;
  • Executar as diretrizes e normas do CMN;
  • Regular e administrar o Sistema Financeiro Nacional;
  • Conduzir a política monetária;
  • Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o meio cirulante;
  • Emitir papel-moeda;
  • Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos;
  • Autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras, punindo-as, se for o caso;
  • Controlar o fluxo de capitais estrangeiros;
  • Exercer o controle do crédito;
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11
Q

O que é a Comissão de Valores Mobiliários?

A

Entidade autárquica, vinculada ao governo através do Ministério da Economia. O presidente e seus diretores são escolhidos diretamente pelo Presidente da República. Órgão normativo voltado para o desenvolvimento do mercado de títulos e valores mobiliários;

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12
Q

Quais os principais títulos e valores mobiliários?

A

Ações, debêntures, fundos de investimentos, CRI, CRA, bônus de subscrição, e opções de compra e venda de mercadorias.

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13
Q

Quais os principais objetivos da CVM?

A
  • Estimular investimentos no mercado acionário;
  • Fixar e implementar as diretrizes e normas do mercado de valores mobiliários
  • Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores e Mercado de Balcão Organizado;
  • Proteger os titulares contra a emissão fraudulenta, manipulação de preços e outros atos ilegais.
  • Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto.
  • Fortalecer o mercado de ações.
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14
Q

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. É uma entidade supervisora.

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15
Q

Qual o órgão normativo responsável pelo mercado no qual a SUSEP está inserida?

A

Conselho Nacional de Seguros Privados.

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16
Q

Quais outras competências da SUSEP?

A
  • Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
  • Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta de capitalização e resseguro;
  • Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
  • Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
  • Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
  • Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
  • Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
  • Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
  • Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP;
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17
Q

O que é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC?

A

A Superintendência Nacional da Previdência Complementar é uma entidade governamental autônoma, constituída sob a forma de autarquia especial vinculada ao Ministério da Economia.

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18
Q

Qual a principal finalidade da PREVIC?

A

Tem como finalidade de fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar e de executar políticas para o regime de previdência complementar.

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19
Q

Quais as principais competências da PREVIC?

A

I. proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações;
II. apurar e julgar as infrações, aplicando as penalidades cabíveis;
III. expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC;
IV. autorizar: a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios; as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou de qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar; a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores, bem como as retiradas de patrocinadores e instituidores; e as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar;
V. harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e políticas estabelecidas para o segmento;
VI. decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdênciacomplementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;
VII. promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.

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20
Q

O que é a ANBIMA?

A

ANBIMA é Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. É uma associação de instituições como bancos, gestoras, corretoras, distribuidoras e administradoras.

21
Q

Como se deu a criação da ANBIMA?

A

A ANBIMA nasceu em 2009 a partir da união de duas entidades (ANDIMA + ANBID)

22
Q

Quais são os quatro compromissos de atuação da ANBIMA?

A

Representar, autorregular, informar e educar.

23
Q

Qual a origem do surgimento dos bancos múltiplos?

A

Os bancos múltiplos surgiram a fim de racionalizar a administração das instituições financeiras.

24
Q

Quais são as principais atividades dos bancos múltiplos?

A

Underwriting, negociação e distribuição de títulos e valores mobiliários; administração de recursos de terceiros; intermediação de câmbio e intermediação de derivativos.

25
Q

O que configura a existência de um banco múltiplo?

A

Para configurar a existência do banco múltiplo, ele deve possuir pelo menos duas das carteiras mencionadas, sendo uma deals comercial ou de investimentos.

26
Q

Que tipo de empréstimos as Sociedades de Crédito Financiamento e Investimento podem conceder?

A

As Sociedades de Crédito Financiamento e Investimento, podem conceder empréstimos para financiamento de capital de giro e capital fixo.

27
Q

Como deve ser constituíduo um banco múltiplo?

A

Um banco múltiplo deve ser constituído com um CNPJ para cada carteira, podendo publicar um único balanço.

28
Q

Como são considerados os bancos múltiplos com carteira comercial?

A

Bancos múltiplos com carteira comercial são considerados instituições monetárias.

29
Q

O que são os bancos comerciais

A

São a base do sistema monetário. São intermediários financeiros que recebem recursos de quem tem (captação) e os distribuem através do crédito seletivo a quem necessita de recursos (aplicação), criando moeda através do efeito multiplicador do crédito.

30
Q

Qual o principal objetivo de um banco comercial?

A

O objetivo é fornecer crédito de curto e médio prazos para pessoas físicas, comércio, indústria e empresas prestadoras de serviços.

31
Q

Cite as principais operações de captação de um banco comercial (operações passivas)?

A
  • Depósitos à vista: conta corrente;
  • Depósitos a prazo: CDB, RDB;
  • Letra financeira;
  • Recursos de instituições financeiras oficiais;
  • Recursos externos;
  • Prestação de serviços: cobrança bancária, arrecadação e tarifas e tributos públicos, etc.
32
Q

Quais as principais operações de aplicação de recursos (Operações ativas) de um banco comercial?

A
  • Desconto de Títulos;
  • Abertura de Crédito Simples em Conta Corrente: Cheques Especiais;
  • Operações de Crédito Rural, Câmbio e Comércio internacional.
33
Q

Qual a ferramenta utilizada pelo BACEN para diminuir a criação de moedas.

A

O BACEN utiliza o Depósito Compulsório.

34
Q

O que são os bancoas de investimentos?

A

São instituições criadas para conceder créditos de médio e longo prazos para as empresas.

35
Q

Qual a natureza dos bancos de investimentos?

A

Instituições de natureza privada, reguladas e fiscalizadas pelo BACEN e CVM.

36
Q

Quais os tipos de crédito um banco de investimento pode conceder.

A
  • Podem manter contas correntes, desde que essa contas não sejam remuneradas e não movimentáveis por cheques; resolução 2.624;
  • Administrção de fundos de investimentos;
  • Abertura de capital e subscrição de novas ações de uma empresa (IPO e underwriting);
  • Capital de Giro;
  • Capital Fixo (investimentos): sempre acompanhadas de projeto;
  • Captam recursos através de CDB/RDB ou venda de cotas de fundos;
  • Também podem captar recursos via emissão de Letra Financeira.
37
Q

Qual a diferença entre Corretoras de títulos e valores mobiliários e de futuros e a Distribuidoras?

A

Não existe mais diferença na área de atuação entre as CTVM e as DTVM desde a decisão conjunta BACEN-CVM 17 de 02/03/2009.

38
Q

Qual órgão regula a operação das Distribuidoras e Corretoras?

A

Constituídas sob a forma de S.A, dependem da autorização do CVM para funcionar;

39
Q

O que são as CTVM e DTVM e como atuam?

A

Típicas do mercado acionário, operando na compra, venda e distribuição de títulos e valores mobiliários. Especializadas em compra, venda e distribuição de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros.

40
Q

Como funciona a operação na bolsa por parte dos investidores? Como as corretoras participam deste processo?

A

Os investidores não operam diretamente nas bolsas. O investidor abre uma conta corrente na corretora, que atua nas bolsas a seu pedido, mediante cobrança de comissão (também chamada de corretagem, de onde obtém seus ganhos).

41
Q

Quais as principais funções de uma corretora?

A
  • Uma corretora pode atuar também por conta própria;
  • Têm a função de dar maior liquidez e segurança ao mercado acionário.
  • Podem administrar fundos e clubes de investimento.
  • Podem intermediar operações de Câmbio.
42
Q

Como são definidos os investidores qualificados?

A

Investidores qualificados são aqueles que, segundo o órgão regulador, tem mais condições do que o investidor comum de entender o mercado financeiro. A vantagem de se tornar um Investidor Qualificado é a possibilidade de ingressar em fundos restritos, com por exemplo, Fundos de Direitos Creditórios - FIDC (Exclusivo para Investidores Qualificados).

43
Q

Quem é considerado um INVESTIDOR QUALIFICADO?

A
  1. Investidores Profissionais.
  2. Pessoas física ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superiro a um milhão de reais e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio;
  3. As pessoa naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas pela CVM como requisitos para o registro de agente autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários, em relação a seus recursos próprios.
44
Q

Comos são definidos os investidores profissionais?

A

Investidores Profissionais são os únicos que podem constituir Fundos Exclusivos, um tipo de fundo que possui um único cotista, que necessariamente deve ser um tipo de Investidor Profissional.

45
Q

Quem é considerado um investidor profissional?

A
  1. Pessoas físicas ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a dez milhões e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio;
  2. Instituições financeiras, cimapnhias seguradoras e sociedades de capitalização.
  3. Fundos de investimento;
  4. Entidades abertas e fechadas de previdência complementar;
  5. Administradores de carteira e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM em relação a seus recursos próprios.
46
Q

Como é definido o investidor não-residente?

A

Investidores Não Residentes (“INR’s”) são pessoas físicas ou jurídicas, inclusive fundos ou outras entidades de investimento coleivo, com residência, sede ou domicílio no exterior e que investem no Brasil. Tais investidores estão sujeitos a registro prévio na CVM.

47
Q

O que é lavagem de dinheiro?

A

Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma, recursos obtidos através de atividades ilegais, em ativos com uma origem aparentemente legal.

48
Q

Quais são as ações utilizadas para disfarçar lucros ilícitos sem comprometer envolvidos no processo de lavagem de dinheiro?

A
  1. Distanciamento dos fundos de sua orgiem, evitando uma associação direta deles com o crime;
  2. Disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos;
  3. Disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado “limpo”.