Módulo 1 Flashcards
Qual o papel do Sistema Financeiro Nacional?
O papel do Sistema Financeira Nacional é: fazer a intermediação de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os agentes econômicos deficitários.
Qual o resultado que busca o Sistema Financeiro Nacional?
Um crescimento da atividade produtiva.
Quais são as 3 divisões do Sistema Financeiro Nacional?
Mercados, Normativos e Supervisores.
Quais são as instituições supervisoras do Sistema Financeiro Nacional?
Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Quais são as instituições normativas do Sistema Financeiro Nacional?
Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Quem compõe o Conselho Monetário Nacional (CMN)?
Ministro da Economia, Secretário Especial do Ministério da Economia e Presidente do Banco Central.
Qual a principal atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN)?
Fixar diretrizes e normas da Política Cambial, monetária e de crédito.
Quais são todas as atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN)?
[7] : Autorizar; Fixar; Disciplinar; Limitar; Determinar; Regulamentar; Regular.
1) Autorizar a emissão de papel moeda.
2) Fixar as diretrizes e normas da política cambial, monetária e de crédito (além da compra e venda de ouro).
3) Disciplinar o crédito.
4) Limitar as taxas de juros, descontos, comissões, etc.
5) Determinar o percentual de recolhimento compulsório.
6) Regulamentar as operações de redesconto.
7) Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no país.
Quantos compõe a diretoria colegiada do Banco Central? Quem os nomeia?
9 (presidente + 8 diretores).
São nomeados pelo Presidente da República (sujeito a aprovação do Senado).
Quais as principais atribuições do Banco Central?
1) Formular e executar as políticas monetárias e cambiais, de acordo com as diretrizes do Governo Federal.
2) Executar as diretrizes e normas da CMN.
3) Regular e administrar o Sistema Financeiro Nacional.
4) Conduzir a política monetária.
5) Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
6) Emitir papel moeda.
7) Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos.
8) Autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras (punindo se for o caso).
9) Controlar o Fluxo de capital estrangeiro.
10) Exercer o controle do crédito.
O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)? Quem nomeia seu presidente e diretores?
É um órgão normativo voltado para o desenvolvimento do mercado de títulos e valores mobiliários. (A CVM é o BACEN do mercado mobiliário).
São nomeados pelo Presidente da República (autarquia).
Quais são os principais títulos e valores mobiliários?
Ações Debentures Fundos de investimento CRI CRA Bônus de Subscrição Opções de compra e venda de mercadorias
Quais são as principais atribuições da CVM?
1) Estimular investimentos no mercado acionário.
2) Fixar e implementar as diretrizes e normas do mercado de valores mobiliários.
3) Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores e Mercados de balcão Organizado.
4) Proteger os titulares contra emissões fraudulentas, manipulação de preços, etc.
5) Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos por sociedades anônimas de capital aberto.
6) Fortalecer o Mercado de Ações.
Quantos compõe a CVM? Quem os nomeia?
5 pessoas (1 presidente + 4 diretores). São nomeados pelo Presidente da República (+ aprovação do Senado).
Quais são as duas principais funções da CVM?
Fiscalizar as empresas de capital aberto e Proteger os investidores no mercado de capital.
Qual a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
Controlar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro.
Quantos compõe a SUSEP? Quem os nomeia?
5 pessoas (1 presidente + 4 diretores). São nomeados pelo Presidente da República.
Quais são as principais funções da SUSEP?
1) Fiscalizar as Sociedades Seguradoras de Capitalização, entidades de Previdência Complementar Aberta e Resseguro.
2) Proteger a capitação de poupança popular.
3) Zelar pela segurança dos direitos dos asseguradores.
4) Promover o aperfeiçoamento das instituições seguradoras.
5) Promover a estabilidade do mercado de seguros, zelando pela liquidez e solvência das sociedades.
6) Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades seguradoras.
7) Investigar e Punir os descumprimentos das diretrizes e regulações.
8) Cumprir e fazer cumprir as deliberações da CNSP.
O que é a PREVIC?
É uma instituição exatamente igual à SUSEP, mas, ao invés de atuar no mercado de previdência complementar aberto, atua no de previdência complementar fechado.
Qual a diferença entre o Mercado de Previdência Complementar Aberto e o Mercado de Previdência Complementar Fechado?
O aberto vende previdências complementares para qualquer pessoa, os fechado apenas para grupos específicos (ex: trabalhadores da Petrobrás; membros de sindicatos; etc).
O que é o Tesouro Nacional?
É um órgão do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal onde ficam armazenados o dinheiro do Governo.