Módulo 1 Flashcards
Qual o papel do Sistema Financeiro Nacional?
O papel do Sistema Financeira Nacional é: fazer a intermediação de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os agentes econômicos deficitários.
Qual o resultado que busca o Sistema Financeiro Nacional?
Um crescimento da atividade produtiva.
Quais são as 3 divisões do Sistema Financeiro Nacional?
Mercados, Normativos e Supervisores.
Quais são as instituições supervisoras do Sistema Financeiro Nacional?
Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Quais são as instituições normativas do Sistema Financeiro Nacional?
Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Quem compõe o Conselho Monetário Nacional (CMN)?
Ministro da Economia, Secretário Especial do Ministério da Economia e Presidente do Banco Central.
Qual a principal atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN)?
Fixar diretrizes e normas da Política Cambial, monetária e de crédito.
Quais são todas as atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN)?
[7] : Autorizar; Fixar; Disciplinar; Limitar; Determinar; Regulamentar; Regular.
1) Autorizar a emissão de papel moeda.
2) Fixar as diretrizes e normas da política cambial, monetária e de crédito (além da compra e venda de ouro).
3) Disciplinar o crédito.
4) Limitar as taxas de juros, descontos, comissões, etc.
5) Determinar o percentual de recolhimento compulsório.
6) Regulamentar as operações de redesconto.
7) Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no país.
Quantos compõe a diretoria colegiada do Banco Central? Quem os nomeia?
9 (presidente + 8 diretores).
São nomeados pelo Presidente da República (sujeito a aprovação do Senado).
Quais as principais atribuições do Banco Central?
1) Formular e executar as políticas monetárias e cambiais, de acordo com as diretrizes do Governo Federal.
2) Executar as diretrizes e normas da CMN.
3) Regular e administrar o Sistema Financeiro Nacional.
4) Conduzir a política monetária.
5) Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
6) Emitir papel moeda.
7) Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos.
8) Autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras (punindo se for o caso).
9) Controlar o Fluxo de capital estrangeiro.
10) Exercer o controle do crédito.
O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)? Quem nomeia seu presidente e diretores?
É um órgão normativo voltado para o desenvolvimento do mercado de títulos e valores mobiliários. (A CVM é o BACEN do mercado mobiliário).
São nomeados pelo Presidente da República (autarquia).
Quais são os principais títulos e valores mobiliários?
Ações Debentures Fundos de investimento CRI CRA Bônus de Subscrição Opções de compra e venda de mercadorias
Quais são as principais atribuições da CVM?
1) Estimular investimentos no mercado acionário.
2) Fixar e implementar as diretrizes e normas do mercado de valores mobiliários.
3) Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores e Mercados de balcão Organizado.
4) Proteger os titulares contra emissões fraudulentas, manipulação de preços, etc.
5) Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos por sociedades anônimas de capital aberto.
6) Fortalecer o Mercado de Ações.
Quantos compõe a CVM? Quem os nomeia?
5 pessoas (1 presidente + 4 diretores). São nomeados pelo Presidente da República (+ aprovação do Senado).
Quais são as duas principais funções da CVM?
Fiscalizar as empresas de capital aberto e Proteger os investidores no mercado de capital.
Qual a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
Controlar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro.
Quantos compõe a SUSEP? Quem os nomeia?
5 pessoas (1 presidente + 4 diretores). São nomeados pelo Presidente da República.
Quais são as principais funções da SUSEP?
1) Fiscalizar as Sociedades Seguradoras de Capitalização, entidades de Previdência Complementar Aberta e Resseguro.
2) Proteger a capitação de poupança popular.
3) Zelar pela segurança dos direitos dos asseguradores.
4) Promover o aperfeiçoamento das instituições seguradoras.
5) Promover a estabilidade do mercado de seguros, zelando pela liquidez e solvência das sociedades.
6) Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades seguradoras.
7) Investigar e Punir os descumprimentos das diretrizes e regulações.
8) Cumprir e fazer cumprir as deliberações da CNSP.
O que é a PREVIC?
É uma instituição exatamente igual à SUSEP, mas, ao invés de atuar no mercado de previdência complementar aberto, atua no de previdência complementar fechado.
Qual a diferença entre o Mercado de Previdência Complementar Aberto e o Mercado de Previdência Complementar Fechado?
O aberto vende previdências complementares para qualquer pessoa, os fechado apenas para grupos específicos (ex: trabalhadores da Petrobrás; membros de sindicatos; etc).
O que é o Tesouro Nacional?
É um órgão do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal onde ficam armazenados o dinheiro do Governo.
Pelo que é responsável o Tesouro Nacional?
Por manter e administrar os recursos do Estado.
O que deve contabilizar o Tesouro Nacional?
O total da arrecadação e da dívida pública.
Quais são os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional para arrecadar fundos?
[5]
1) LFT (Letra Financeira do Tesouro): Tesouro Selic
2) LTN (Letra do Tesouro Nacional): Tesouro pré-fixado
3) NTN-F (Notas do Tesouro Nacional - Série F): Tesouro pré-fixado com juros semestrais
4) NTN-B (Notas do Tesouro Nacional - Série B): Tesouro IPCA com juros semestrais
5) NTN-B Principal (Notas do Tesouro Nacional - Série B Principal): Tesouro IPCA
Quem são os Dealers?
São instituições financeiras credendenciadas pelo Tesouro Nacional que atuam na emissão primária dos títulos públicos federais e na negociação destes no mercado secundário.
Pessoas físicas precisam da intermediação de um Dealer para comprar títulos públicos? Quem precisa?
Não. Pessoas Físicas tem acesso ao Tesouro Direto. Já as Pessoas Jurídicas não e, portanto, necessitam dessa intermediação.
Quais são as competências da ANBIMA?
[4]
1) Informar referências e índices.
2) Representar as instituições.
3) Autorregular: mercado criando regras para o mercado.
4) Educar profissionais que atuarão no mercado.
ANBIMA cria leis?
Não. Cria procedimentos para seus associados.
Quais são as penalidades que quem descumpre o Código de Regulação e Melhores Práticas para
o Programa de Certificação Continuada está sujeito.
[3]
1) Advertência pública;
2) Multa de até 100 vezes o valor da maior mensalidade recebida pela ANBIMA;
3) Desligamento da ANBIMA.
Uma pessoa que não trabalha no mercado financeiro mas foi aprovado na prova da ANBIMA tem que refazer a prova em quanto tempo? E alguém que trabalha?
Não trabalha (aprovado): 3 anos
Trabalha (certificado): 5 anos
O que é o Acordo de Basiléia?
Acordo internacional que fomenta a cooperação internacional dos Bancos Centrais e outras agências que buscam a estabilidade monetária e financeira.
Funções dos Bancos Comerciais:
1) Capitação de recursos através de depósitos à vista (conta corrente);
2) Capitação de recursos através de depósitos à prazo: CDB;
3) Aplicação de recursos através de desconto de títulos;
4) Emissão de cheques especiais;
5) Prestação de serviços: cartão de crédito, cobrança bancária, arrecadação de tarifas e tributos públicos, etc.
6) Conceder crédito a curto e médio prazo.
Qual o objetivo principal dos Bancos Comerciais?
Oferecer suprimento de recursos para financiar, a curto e médio prazo, quem estiver precisando.
Qual o objetivo principal dos Bancos de Investimento?
Fomentar investimentos de médio e longo prazo.
Funções dos Bancos de investimento:
1) Capitação de recurso somente através de depósitos à prazo;
2) Administração de fundos de investimento;
3) Efetuar a abertura de capital das empresas (IPO e underwriting)
4) Conceder empréstimos para capital de giro e longo prazo;
5) Financiamento de capital fixo;
6) Depósitos interfinanceiros;
7) Repasso de empréstimos externos.
Objetivo dos Bancos Mútiplos:
Poder operar múltiplas carteiras.
Quem é responsável por fiscalizar as Corretoras ou Distribuidoras de Valores Mobiliários (CTVM ou DTVM)?
Banco Central do Brasil e CVM.
Principal é: BACEN
O que é uma Clearing House?
Um sistema de liquidação e custódia.
2 Clearing Houses que existem no Brasil:
1) SELIC
2) Clearing da B3
Quem pode ser enquadrar na definição de Investidor Profissional?
- Instituições Financeiras
- Companhias Seguradoras (e Entidades Fechadas de Previdência Complementar)
- Sociedades de capitalização
- Administradores de carteira e consultores de valores mobiliários (autorizados pela CVM)
- Agentes Autônomos de Investimento
- Pessoa Física ou Jurídica com mais de 10 milhões e que ateste a condição por escrito
Quem pode ser enquadrar na definição de Investidor Qualificado?
- Instituições Financeiras
- Companhias Seguradoras (e Entidades Fechadas de Previdência Complementar)
- Sociedades de capitalização
- Administradores de carteira e consultores de valores mobiliários (autorizados pela CVM)
- Agentes Autônomos de Investimento
- Pessoa Física ou Jurídica com mais de 1 milhã e que ateste a condição por escrito
Quais as 3 etapas da lavagem de dinheiro (em ordem)?
1°) Colocação
2°) Ocultação
3°) Integração
O que é a Colocação (lavagem de dinheiro)?
É a fase de pegar o dinheiro sujo e inseri-lo no Sistema Financeiro Nacional.
O que é o COAF? A quem ele está vinculado?
Órgão máximo no combate à lavagem de dinheiro.
Está vinculado ao BACEN.
Quais são as 4 restrições ao investidor?
1) Idade
2) Conhecimento do produto
3) Horizonte do investimento
4) Tolerância ao risco
Qual o prazo para se comunicar o COAF de uma movimentação suspeita?
Até um dia útil após a movimentação.
Quais são as multas administrativas que podem ser aplicadas no caso de lavagem de dinheiro?
- Multa no valor do dobro da operação
- Multa no valor do dobro do lucro real obtido ou presumido
- Inabilitação no prazo de 10 anos para o cargo de administrador da pessoa jurídica
- Cassação do da autorização para o exercício da atividade
Qual a penalidade para a pessoa física pega na lavagem de dinheiro?
Reclusão de 3 a 10 anos + multa.
O que é o risco legal?
O risco que tem a ver com toda a parte jurídica da empresa.
O que é o risco de imagem?
O risco de ter a reputação, a imagem, a confiança do mercado denegrida.
O que é o Insider Trading?
São aqueles que utilizam de informações privilegiadas para terem vantagens no mercado de capitais.
O que é o Front Running?
Utilização de informações antecipadas de operações no mercado financeiro para entrar na frente antes da formação dos preços. (conflito de interesses)
Quem cria as políticas da Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terroriso (PLD-FT)?
Banco Central.
