Modalidades de Posse

Question 1

Posse direta:

Answer 1

é a que tem o não
proprietário em razão de uma causa legal (art. 1197)
* Possuidor direto tem posse derivada, decorre do direito de quem lha concedeu
* É temporária, limitada por um título causal, retorna ao patrimônio do possuidor indireto em que este tem ao
menos a pretensão de ter de volta a posse

Question 2

Posse Indireta

Answer 2

é a exercida pelo
proprietário ou possuidor da coisa, com fundamento em causa legal, mas se
demitiu, temporariamente, de um dos direitos inerentes ao domínio e a
cedeu a outro.
* Caracterizada pela pretensão válida de
entrega. Possuidor indireto pretende restituir-se na posse. A posse indireta é
suscetível de uma gradação,
representativa de sua hierarquia

Question 3

Efeitos da Posse Direta e Indireta.

Answer 3

Ambos podem invocar proteção possessória, contra terceiros ou entre si. Ex: manutenção possessória do locatário contra locador; locador contra locatário por usar parte do bem que não foi alugado

Question 4

Composse:

Answer 4

Art. 1.199. É a posse comum de duas ou mais pessoas de uma só e mesma coisa
É a posse pro indiviso (possuem em conjunto um bem, têm uma parte ideal
apenas)
Nota: a posse pro diviso: não há divisão de direito, há repartição de fato; uma partilha aritmética

Question 5

Posse Justa:

Answer 5

É adquirida conforme o direito, adquirida legitimamente, sem vício jurídico externo.
Adquirida sem vícios do art. 1.200, isto é, sem violência, clandestinidade ou
precariedade (posse ad interdicta)
São características da posse justa ser pública e contínua

Question 6

Posse Injusta :

Answer 6

É aquela cuja aquisição foi desconforme ao direito, adquirida ilegalmente, sem
vontade do possuidor anterior ou contra a
vontade dele.
É a maculada por um dos vícios objetivos eleitos no CC/02
Vicios : Violencia (Vis), Clandestinidade e Precaridade.

Question 7

Violência (vis)

Answer 7

• A violência é a grave ameaça

Question 8

Clandestinidade (clam) ou posse clandestina

Answer 8

A clandestinidade ou posse
clandestina é a ocupação ou a apoderação do bem às escondidas, oculta, impossibilitando, de plano,
o conhecimento e a reação do esbulhado. Como a posse é a exteriorização do domínio, durante a clandestinidade, não é posse
na clandestinidade não há qualquer exteriorização.
Ex: sujeito viaja ao exterior,
em dia pós o embarque,
seu imóvel é publicamente
invadido.

Question 9

Precariedade (precario)

Answer 9

• A precariedade é o abuso de confiança
• Consiste na retenção do bem confiado temporariamente à sua
  guarda, como no depósito e no comodato
• Na posse precária o possuidor obriga-se por um título a restituí-la
• A posse passa a ser precária a partir do momento em que se
  revela o descumprimento da
  obrigação de restituir

Question 10

Consequências da posse injusta

Answer 10

O possuidor injusto também pode defender sua posse, exceto contra aquele que teve a posse arrebatada por
ele com violência ou clandestinidade.
Possuidor injusto pode ser qualificado como possuidor de má-fé, dificilmente ele
poderá ignorar o vício.
Possuidor injusto só pode adquirir a propriedade pela usucapião extraordinária,
já que a ordinária exige a posse de boa-fé.

Question 11

Modos de aquisição da Posse

Answer 11

a) Originária:
Apreensão da coisa
Exercício do direito
b) Derivada:
Tradição-efetiva ou real;
Tradição – simbólica ou ficta;
Tradição – consensual;
Traditio brevi manu;
Constitutum possessorium;
Acessão;
Efetiva-se;

Question 12

a) Apreensão da coisa:

Answer 12

o possuidor passa a ter condições de dispor do bem livremente, excluindo a ação de terceiros e exteriorizando, assim, o seu domínio. Ocorre, por
exemplo, em coisas abandonadas (res derelictae), de ninguém/sem dono (res nullis) ou
sobre bens de outrem, porém sem seu consentimento, por meio de vícios e desde que
cessados a mais de um ano e dia – bens móveis: ocupação / bens imóveis: uso

Question 13

a) Exercício do direito:

Answer 13

a manifestação externa do direito é objeto da relação possessória (servidão). Por exemplo: alguém que, em terreno alheio, constrói uma passagem de água sem oposição do proprietário, está exercendo a posse de uma servidão. O que,
com o decurso do prazo legal (por parte do proprietário), será adquirida, podendo, então, protegê-la mediante interditos possessórios

Question 14

a) Originária:

Answer 14

acontece independentemente da translatividade, sendo, portanto, unilateral, visto que independe da anuência do antigo possuidor, ou seja,
efetiva-se unicamente por vontade do adquirente sem que haja colaboração de
outrem

Question 15

b) Derivada:

Answer 15

uma posse anterior é transmitida ao adquirente, em virtude de um
título jurídico, sendo, portanto, bilateral. Ocorre através da compra e venda,
dação em pagamento, testamento, entre outros, qualquer que seja a natureza do ato jurídico, haverá transferência da posse do antigo para o novo possuidor

Question 16

Tradição- efetiva ou real:

Answer 16

efetiva ou real: entrega real do bem, da coisa, como quando o vendedor passa ao comprador a coisa vendida

Question 17

Tradição –simbólica ou ficta:

Answer 17

simbólica ou ficta: ocorre através de atos indicativos/gestos com o propósito da transmissão. Por exemplo: o possuidor antigo entrega ao novo a chave do apartamento

Question 18

Tradição – consensual:

Answer 18

ocorre através da concordância das partes, sem a tradição efetiva, entrega real. Há uma inversão do título de posse

Question 19

Traditio brevi manu:

Answer 19

quem possuía a coisa em nome alheio muda para nome próprio. Por exemplo: locatário que adquire a propriedade

Question 20

Constitutum possessorium:

Answer 20

quem possuía a coisa em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio

Question 21

Acessão:

Answer 21

a posse pode ser continuada pela soma do tempo do atual possuidor com o de seus antecessores. Pode ocorrer na sucessão (transmissão de todo o patrimônio do falecido ou parte para os seus herdeiros) ou na união (transmissão de apenas um bem, como ocorre na compra e venda)

Question 22

Efetiva-se:

Answer 22

pela própria pessoa que a pretende, por representante legal e por terceiro sem procuração ou mandato

Question 23

Perde-se a posse da coisa:

Answer 23

a) Pelo abandono
b) Pela tradição
c) Pela perda da própria coisa
d) Pela destruição da coisa
e) Pela sua inalienabilidade
f) Pela posse de outrem
g) Pelo constituto possessório

Question 24

Perde-se a posse dos direitos:

Answer 24

a) Pela impossibilidade de seu exercício
b) Pelo desuso

Question 25

Também há perda de posse para o possuidor que não presenciou o esbulho:

Answer 25

a) Quando, tendo a notícia do esbulho, o possuidor se abstém de retomar o bem,
abandonando seu direito, pois não se mostro “o proprietário” em razão do seu desinteresse
b) Quando, tentando recuperar a sua posse, fazendo uso (por exemplo) do desforço pessoal, for violentamente repelido

Question 26

Efeitos da Posse

Answer 26

O possuidor tem o pode de invocar interditos possessórios, ou seja, de propor ações possessórias, quando for AMEAÇADO, TURBADO ou ESBULHADO em sua posse, para repelir tais agressões e continuar na posse (ameaça, turbação e esbulho)
a) Ação de manutenção de posse;
b) Ação de reintegração de posse;
c) Interdito proibitório;
d) Desforço pessoal;

Question 27

a) Ação de manutenção de posse

Answer 27

É o meio de que se pode servir o possuidor que sofrer turbação a fim de se manter na posse. Turbação é todo atos que embaraça o livre exercício da posse

Question 28

b) Ação de reintegração de posse

Answer 28

É movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade + pleitear indenização pelas perdas e danos. Esbulho é,
portanto, o ato pelo qual o possuidor se vê fora da posse, injustamente, por violência, por clandestinidade e por abuso de confiança

Question 29

c) Interdito proibitório

Answer 29

É a proteção preventiva da posse diante ameaça, segundo o qual, o possuidor que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segura da violência
iminente. Assim, o possuidor direto ou indireto ameaçado de sofrer turbação ou
esbulho, previne-os, obtendo mandado judicial para segurar-se da violência iminente.
Só produz efeitos depois de julgado por sentença, onde, procedente a ação, o juiz proíbe o réu de praticar os atos, sob pena de pagar multa pecuniária, inclusive de perdas e danos, em favor do próprio autor.

Question 30

d) Desforço pessoal

Answer 30

É uma autotutela – um direito subjetivo: permissão dada para o uso de certas faculdades.
É a defesa da posse pelas vias de fato. Devendo ocorrer no limite necessário para manter ou reintegrar a posse, sob pena de obrigar o possuidor (desforçador) a reparar os danos, cabendo somente ao juiz a análise de tal caso.