Modalidades de Delito

Question 1

são aqueles sem resultado naturalístico, mas com resultado jurídico.

Answer 1

Crimes de Mera conduta

basta a conduta do agente. Não há previsão de resultado (não descrevem o resultado).

Question 2

descrevem a conduta do agente e o resultado, que não é exigido para a consumação do tipo penal.

Answer 2

Crimes Formais

Question 3

descrevem a conduta e o resultado naturalístico exigido

Answer 3

Crimes Materiais

Question 4

crime preterdoloso

Answer 4

quando o agente tem dolo na ação subsequente e culpa na ação consequente.
(dolo na 1ª, culpa na 2ª)
Ex: Agente agride querendo causar lesão corporal, mas acaba causando a morte.

O agente age com culpa (negligência, imperícia ou imprudência no segundo resultado)

Question 5

dolo eventual/dolo indireto/indeterminado

Answer 5

quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir.

O agente SABE DO RISCO de produzir o resultado mais grave, mas não se importa.

Ex: Agente esfaqueia querendo causar lesão corporal, mas acaba causando a morte.
( é senso comum que esfaquear alguém tem um grande risco de levar a morte)

Question 6

dolo direto

Answer 6

o agente prevê um resultado, dirigindo sua conduta na busca de realizá-lo.

Dolo direto de 1º grau = resultado que eu quero (objetivo)
Dolo direto de 2º grau = resultado NECESSÁRIO para alcançar o meu objetivo.

Ex: Agente quer matar “A” e para isso coloca uma bomba no avião em que “A” está.
(é senso comum que uma bomba em uma avião matará todos os passageiros). Nesse sentido o Agente tem dolo direto de 1º grau na morte de “A” e dolo direto de 2º grau na morte dos demais passageiros (matar os demais era necessário)

Question 7

Crime Omissivo Próprio

Answer 7

é uma violação a uma norma imperativa que impõe um dever de agir.
Normalmente não há previsão de um resultado, (tipicamente são os crimes de Mera Conduta).

Existe uma norma MANDAMENTAL

Se houver MAJORAÇÃO por um resultado mais gravoso deve se provar um nexo causal entre a omissão e o resultado
Ex: art 135 CP

Question 8

Crimes Omissivos Impróprios

Answer 8

É O GARANTIDOR
É aquele em que uma omissão inicial do agente dá causa a um resultado posterior, o qual o agente tinha o dever jurídico de evitá-lo.

Existe uma norma PROIBITIVA

Question 9

Elementos dos Crimes Omissivos Impróprios

Answer 9

a) ABSTENÇÃO de uma ATIVIDADE que a norma impõe
b) Superveniência de um resultado típico em decorrência da Omissão
c) Existência de uma situação geradora de dever jurídico de agir (posição de garantidor)

*** O agente deve saber que ele está na posição de garantidor

Question 10

Pressupostos da Posição de Garantidor

art 13 parágrafo 2, I, II e iii??

Answer 10

• Poder Agir (fisicamente)
• Evitabilidade do Resultado ( se o agente agisse teria ocorrido o resultado ????
• Dever de Impedir o resultado

Question 11

Vertentes da Culpabilidade

Answer 11

Elementos do Delito (fato típico, ilícito e CULPÁVEL)

Critério de aplicação de pena (art. 59, CP) - aqui é dosimetria, ligado a reprovabilidade da conduta

Princípio do Direito Penal - serve para rechaçar a responsabilidade penal objetiva (ou seja, a pessoa só responderia penalmente por dolo ou culpa)

Question 12

Evolução histórica da Culpabilidade

a) Teoria Psicológica
b) Teoria Psicológica Normativa
c) Teoria Normativa Pura;
d) Funcionalismo de Gunther Jakobs e Claus Roxin

Answer 12

Evolução histórica da Culpabilidade
a) Teoria Psicológica - Do sistema Causal. Nessa teoria o Dolo e Culpa são os elementos da Culpabilidade.

b) Teoria Psicológica Normativa - Do sistema NeoKantista - Dolo e culpa são elementos da culpabilidade, mas acrescenta a exigibilidade da conduta diversa. A imputabilidade passa a ser elemento da culpabilidade. Necessária consciência atual da ilicitude.

c) Teoria Normativa Pura - Retira os elementos psicológicas e mantém apenas os normativos. Coloca dolo e culpa na conduta.
Ideia de potencial consciência da ilicitude

d) Funcionalismo de Gunther Jakobs e Claus Roxin

Question 13

Excludentes de tipicidade

Answer 13

• coação física absoluta;
• insignificância;
• adequação social; e
• ausência de tipicidade conglobante.

Question 14

Excludentes de ilicitude

Answer 14

– em estado de necessidade;
– em legítima defesa;
– em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Question 15

Excludentes de Culpabilidade

Answer 15

• inimputabilidade
• ausência de potencial consciência da ilicitude
• inexigibilidade de conduta diversa

Casos:
- o inteiramente incapaz de entender (doença mental,..)
- o menor de 18 anos é penalmente inimputável
- Coação Moral Irresistível
- Obediência hierárquica não manifestamente ilegal
Coação Física Irresistível (não tem ação)
Ausência de Consciência da Ilicitude

Question 16

Erro de tipo Essencial

Answer 16

Quando o agente tem uma falsa compreensão sobre um dos elementos que integra o tipo penal.
Ex: atirar achando que é um animal, durante uma caça, mas é uma pessoa

Question 17

Erro de tipo Essencial Invencível/Escusável

Answer 17

O agente tomou todos os cuidados, mas ainda assim incorreu no erro.
Nesse caso exclui-se o dolo e a Culpa.
Ex: agente procura uma área demarcada só para a caça. Dá um tiro em um urso, mas descobre que era uma pessoa vestida de urso.

Question 18

Erro de tipo Essencial Vencível/Inescusável

Answer 18

Quando o agente poderia ter evitado o erro se tivesse tomado os cuidados exigíveis.
Exclui dolo, mas permite punição por crime culposo , se tivesse previsão.

Ex: agente vai praticar caça. Atira em uma pessoa achando que era um animal.
O agente sabia que além dele haviam outros caçadores realizando a mesma prática.

Question 19

Autoria

mediata

Answer 19

MEDIATA: quando o autor se utiliza de interposta pessoa como mero instrumento. Existe CONTROLE do autor e esse terceiro é inculpável (não tem dolo ou culpa)

Question 20

Autoria

individual

Answer 20

INDIVIDUAL: quando o próprio autor pratica todos os elementos do tipo penal

Question 21

Autoria coletiva/coautoria

Answer 21

COLETIVA - COAUTORIA
Vários autores realizam em comum o mesmo tipo

necessário liame subjetivo

Question 22

Autoria Colateral

Answer 22

COLATERAL

Vários autores realizam INDEPENDENTEMENTE o mesmo fato típico

Question 23

Autoria Incerta

Answer 23

INCERTA

Não tem liame subjetivo.
Não se sabe qual produziu o resultado.
Todos respondem por tentativa

Question 24

Participação

Answer 24

• instigação

- cumplicidade

Question 25

A participação é explicada pela teoria da assessoriedade.
Essa teoria se divide em:
- Assessoriedade limitada
- Assessoriedade Extremada

Answer 25

• Assessoriedade limitada: o participe responde se o fato for típico e ilícito (independente de culpabilidade do autor)
• Assessoriedade Extremada: o participe somente responde se o fato for típico, ilícito e o autor for culpável

Question 26

conceito de autor

na teoria unitária

Answer 26

Não existe diferença de autor e participe.

Apenas a pena será diferenciada pela medida da culpabilidade

Question 27

conceito de autor na teoria extensiva

Answer 27

Não existe diferença de autor e participe.

Admite a pena será diferenciada pela graduação da autoria

Question 28

conceito de autor pela Teoria Restritiva de Autor

Answer 28

Teoria Adotada no Brasil

há diferença entre autor e participe

• critério objetivo/formal:
  autor é quem realiza o verbo nuclear
  participe é quem ajuda ou instiga
• critério subjetivo/ informal * Teoria do Domínio do Fato
  autor é quem quer o fato como próprio
  participe quer o fato como alheio
  é a VONTADE que define

Question 29

Teoria do Domínio do Fato

Answer 29

O autor é quem possui domínio objetivo/subjetivo.

Ainda que não seja ele quem realiza o verbo nuclear, o autor PODE determinar que a prática cesse ou continue.

O autor possui consciência do crime que está sendo praticado

Question 30

Teoria do Domínio Funcional do Fato

Answer 30

de Roxin

São autores todos que possuem domínio final do fato. Cada um com a sua função.

Essa teoria não pode ser aplicada em delitos de dever, omissivos impróprios, culposos, de mão própria, omissivos próprios —>

Question 31

As Teorias do Domínio do Fato e Domínio Funcional do Fato são excludentes

Answer 31

Falso

são complementares

Question 32

Qual teoria adotada no Brasil para a responsabilização do participe?

Answer 32

Teoria Monista ou Unitária- art. 29 do CP

autores e participes respondem pelo mesmo crime
redução da pena para participação de menor importância

Exceção pluralística à teoria monista: coautor quis participar de crime menos grave, faltando liame subjetivo

Question 33

Requisitos para o concurso de pessoas

Answer 33

• pluralidade de pessoas
• relevância causal das condutas
• unidade de crime
• existência de um fato punível
• LIAME SUBJETIVO: unidade de designos para praticar aquele crime (não existe participação culposa em crime doloso OU participação dolosa em crime culposo)

Question 34

Erro de Tipo Acidental

Answer 34

erro sobre elemento acessório ou sobre o nexo causal

Ex:
“B” quer matar “A”.
“B” atira em “A”, e depois descobre que na verdade era só alguém parecido com “A”.

Vai responder como se tivesse atirado em quem “A”, com todas as agravantes/ atenuantes características se tivesse acertado quem queria

Question 35

Aberratiu Ictus

Answer 35

Erro durante a EXECUÇÃO.

erro em relação a pessoa, mas acerto no bem jurídico,

Ex1: quero matar A, mas erro e mato B. (errei a pessoa, mas acertei em relação ao bem jurídico que queria atingir = vida)
Respondo por homicídio (B) e tentativa de homicídio (A)

Ex2: quero depredar patrimônio de A, mas erro e depredo de B. (errei a pessoa, mas acertei em relação ao bem jurídico que queria atingir = patrimônio)
Respondo apenas pelo crime contra B

Question 36

Aberratio delictus/criminis

Answer 36

Erro o bem jurídico que eu queria atingir
(bens jurídicos diferentes)

queria matar A, mas causo depredação em seu patrimônio.

respondo pelo crime culposo, se houver a possibilidade