Misturão Simulado TSE Flashcards
- O regime de empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Gabarito: Certo
Comentário: Lei n.º 14.133/2021, Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
I - empreitada por preço unitário;
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
- O pregão é a modalidade de licitação recomendada para contratação de bens e serviços
especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o de menor preço.
Gabarito: Errado
Comentário: Esse é o conceito de concorrência.
Lei n.º 14.133/2021, Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços
especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a. menor preço;
b. melhor técnica ou conteúdo artístico;
c. técnica e preço;
d. maior retorno econômico;
e. maior desconto;
XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
- O procedimento licitatório é inexigível para contratação de pareceres técnicos especializados
de natureza predominantemente intelectual realizado por empresa de notória especialização, sendo vedada, no entanto, a inexigibilidade para
serviços de publicidade e divulgação.
Gabarito: Certo
Comentário: Lei n.º 14.133/2021, Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade
para serviços de publicidade e divulgação:
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
- Os contratos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 poderão ser alterados unilateralmente pela Administração
quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
Gabarito: Certo
Comentário: Lei n.º 14.133/2021, Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a. quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a
seus objetivos;
b. quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
- A licença, a autorização, o visto e a certidão são atos administrativos negociais.
Gabarito: Errado
Comentário:
A licença, a autorização e o visto são atos administrativos negociais.
No entanto, a certidão é ato administrativo enunciativo.
Os atos negociais são praticados para possibilitar ao particular o exercício de uma atividade ou o uso de um bem público. Decorrem do poder de polícia
administrativa ou da necessidade de descentralizar a prestação de alguns serviços públicos. Nestes atos há um alinhamento entre o interesse público
e o privado, sendo que, em alguns casos, o interesse do particular na prática do ato é até maior do que o interesse público.
Já os atos enunciativos são aqueles que contêm uma declaração da Administração quanto a um fato ou
uma situação, como certidões e atestados.
- O atributo da imperatividade, presente em todos os atos administrativos, consiste na imposição dos efeitos do ato aos administrados de forma unilateral.
Gabarito: Errado
Comentário: O conceito do atributo está correto. No entanto, a imperatividade não está presente em
todos os atos administrativos.
Isto porque existem atos administrativos que dependem do interesse do particular, como é o caso de uma certidão expedida por repartição pública (exemplo de ato
enunciativo) ou a autorização de uso de um bem público (exemplo de ato negocial).
- A revogação de um ato administrativo produz efeito ex nunc, ou seja, retroage à data da prática do ato.
Gabarito: Errado
Comentário: A revogação, segundo Di Pietro, consiste no “ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência
e oportunidade.
Diferentemente da anulação, a revogação não retroage (ex nunc) ao momento da prática daquele
ato.
A revogação opera efeitos prospectivos, de sorte que são preservados os efeitos produzidos pelo ato até sua revogação.
Dessa forma:
- Revogação = não retroage (ex nunc)
- Anulação = retroage (ex tunc).
- Os elementos competência e finalidade do ato administrativo são sempre vinculados, mesmo diante da prática de atos discricionários.
Gabarito: Certo
Comentário: Elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos:
Competência = quem pode praticar o ato;
Finalidade = para quê;
Forma = meio de exteriorização do ato;
Motivo = causa da prática do ato;
Objeto = conteúdo do ato;
Os elementos competência, finalidade e forma serão elementos sempre vinculados, mesmo nos atos
discricionários.
Em outras palavras, motivo e objeto
são os elementos que permitirão avaliar se o ato é vinculado ou discricionário.
- O poder de polícia tem como um de seus atributos a discricionariedade, a qual, embora não esteja presente em todas as situações, diz respeito à certa
liberdade de atuação que detém a atividade de polícia administrativa.
Gabarito: Certo
Comentário: São atributos do poder de polícia:
discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
A discricionariedade diz respeito à certa liberdade de atuação que detém a atividade de polícia administrativa, como regra geral.
Mas, ainda que se reconheça a discricionariedade, há situações excepcionais em que a atividade de
polícia administrativa se dará de forma vinculada, como no caso da expedição de licenças.
Além disso, consoante aponta Carvalho Filho, a finalidade do ato de polícia será sempre vinculada, buscando proteger a coletividade e, assim, atender ao interesse público.
- O poder disciplinar consiste na apuração de infrações e aplicação de penalidades aos servidores públicos e particulares, ainda que sem vínculo
específico com a administração pública.
Gabarito: Errado
Comentário: O poder disciplinar diz respeito à apuração de infrações e aplicação de penalidades àqueles sujeitos à disciplina interna da
Administração.
E quem seriam estes “sujeitos à disciplina interna da Administração”?
Podem ser de duas espécies:
- servidores públicos;
- particulares com vínculo específico com a Administração.
A aplicação de penalidades a particulares somente decorre do poder disciplinar quando estes possuem vínculo específico com a Administração.
- O excesso de poder, espécie de abuso de poder, representa um vício quanto ao elemento competência dos atos administrativos.
Gabarito: Certo
Comentário: O abuso de poder é gênero que comporta duas espécies:
- excesso de poder: agente atua fora dos limites de sua competência;
- desvio de poder: agente atua visando finalidade diversa daquela almejada pela lei.
O excesso de poder representa um vício quanto ao elemento competência dos atos administrativos.
É o caso, por exemplo, de um agente público que aplica sanção a outro servidor público sem que detenha competência legal para tanto.
Já o desvio de poder consiste no vício do elemento finalidade dos atos administrativos, sendo também
denominado de abuso por desvio de finalidade.
O exemplo clássico é a autoridade que determina a remoção de um servidor público para outro local do território brasileiro, com finalidade punitiva.
Como ainda estudaremos, a remoção não consiste em punição, sua finalidade é a adequação do quadro
de pessoal.
- O controle realizado pelo poder judiciário se insere no âmbito da legalidade e do mérito dos atos
administrativos.
Gabarito: Errado
Comentário: Uma vez percebida a amplitude do controle judicial, é importante ficar claro que ele se
insere no controle de legalidade dos atos administrativos, de sorte que a atuação judicial poderá implicar a anulação dos atos.
Assim, o controle judicial não realiza o controle de mérito dos atos, de sorte que a atuação jurisdicional nunca poderá resultar na revogação de atos administrativos.
Mas, como teremos aspectos de legalidade em atos vinculados ou discricionários, é perceptível que o
Judiciário também poderá apreciar atos
discricionários.
O detalhe é que a avaliação
jurisdicional de atos discricionários:
- apenas ocorrerá quanto aos aspectos de legalidade.
- nunca poderá substituir o mérito do administrador pelo mérito do juiz.
- Quanto ao momento de exercício, o controle
sobre a administração pública pode ocorrer de
forma concomitante, o qual acompanha a atuação
administrativa no mesmo momento em que ela se
verifica.
Gabarito: Certo
Comentário: Quanto ao momento de exercício, o
controle pode ser:
- prévio (ou preventivo ou a priori ou ex ante): busca
impedir a prática de atos ilegais ou contrários ao
interesse público. - concomitante (ou sucessivo): acompanha a atuação
administrativa no mesmo momento em que ela se
verifica, como ocorre por exemplo com uma
auditoria que acompanha a execução do
orçamento ou com a avaliação de serviços públicos
prestados à sociedade. - posterior (ou subsequente ou corretivo ou a
posteriori ou ex post): avalia um ato após já ter sido
praticado, com o intuito de desfazê-los, corrigi-los
ou, até mesmo, preservá-los (quando não se
constataram invalidades ou contrariedades ao
interesse público).
- A responsabilidade civil do Estado em razão de
omissão relacionada a dever específico de agir tem
natureza subjetiva decorrente da teoria do risco
integral.
De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a
responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico de agir tem natureza objetiva e decorre da aplicação da teoria do risco administrativo.
De forma esquematizada:
Omissão estatal:
- omissão genérica (ou imprópria) = resp. subjetiva
(culpa administrativa) - omissão específica (ou própria) = resp. objetiva
(risco administrativo)
- A teoria do risco administrativo, adotada como
regra pelo ordenamento jurídico brasileiro, admite
a alegação de causas atenuantes e excludentes da
responsabilidade civil estatal.
Gabarito: Certo
Comentário: Tratando-se da teoria do risco administrativo, admite-se que a responsabilidade do Estado possa ser atenuada ou até afastada, dada a presença de causas atenuantes ou excludentes.
É importante frisar, ainda, que a teoria do risco integral não admite tais hipóteses.
De forma esquematizada:
Causas excludentes:
- caso fortuito;
- força maior;
- culpa exclusiva da vítima.
Causa atenuante:
- culpa concorrente.
- Desconcentração é a situação em que o Estado executa diretamente suas tarefas por intermédio de órgãos e agentes administrativos subordinados à mesma pessoa política.
Gabarito: Errado
Comentário: Esse é o conceito de centralização. A centralização é a situação em que o Estado executa
diretamente suas tarefas, ou seja, por intermédio de órgãos e agentes administrativos subordinados à mesma pessoa política. Em outras palavras, trata-se da execução de tarefas pela administração direta.
Na desconcentração, o Estado se desmembra em órgãos para propiciar melhoria na sua organização estrutural. Ou seja, dentro de uma mesma pessoa
jurídica, um feixe de competências é segmentado e atribuído a um órgão.
- As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, com capacidade exclusivamente
administrativa, criadas por lei e desprovidas de caráter econômico.
Gabarito: Errado
Comentário: Esse é o conceito de autarquia. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com
criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou
pelos Municípios.
- Quando o Estado, mediante lei, cria uma entidade e a ela transfere a titularidade e a competência para execução de determinado serviço público, ocorre a descentralização administrativa mediante outorga.
Gabarito: Certo
Comentário: A descentralização mediante outorga (ou descentralização por serviços ou funcional ou técnica) se dá quando o Estado, mediante lei, cria
uma entidade (ou autoriza sua criação) e transfere a ela determinado serviço público. É o que ocorre com as entidades da administração indireta (em especial, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).
Di Pietro e Marcelo Alexandrino ressaltam que, na descentralização mediante outorga, a administração central cria entidades da Administração Indireta e transfere a elas a titularidade e a execução de serviços públicos.
Por sua vez, a descentralização mediante delegação (ou descentralização por colaboração) ocorre quando o Estado, mediante ato ou contrato (e não via lei), transfere a um particular a execução de
determinado serviço público.
A função primordial da ciência é a busca de respostas para as diversas perguntas que fazemos e que motivam
nossa busca por conhecer, como “de onde viemos?”, “por que existimos?” e “por que somos morais?”.
- As quatro ocorrências do termo ‘que’, no primeiro período do texto, possuem o mesmo papel gramatical na sentença.
Gabarito: Errado
Comentário: nas duas primeiras ocorrências, o ‘que’ funciona como pronome relativo, ambas retomando o substantivo ‘perguntas’ (“para as
diversas perguntas que fazemos e que motivam nossa busca por conhecer”).
Nas duas outras ocorrências, o ‘que’ assume papel de pronome interrogativo (“por que existimos?” e “por que somos morais?”).
- Em “As perguntas que possuem uma preocupação mais aplicada, que têm como finalidade resolver um problema prático”, a oração em destaque tem valor adverbial.
Gabarito: Errado
Comentário: a oração em destaque tem valor adjetivo, pois é classifica como oração subordinada adjetiva explicativa (isolada por vírgulas).
Pense em situações passadas onde um parente, professor, ou chefe apontou o dedo para você e o que sentiu naquela oportunidade. Não se surpreenda se a lembrança o deixar tenso; você sabe como esse gesto é ameaçador e agressivo.
- O texto apresenta passagens do tipo injuntivo.
Gabarito: Certo
Comentário: no geral, o texto é do tipo dissertativo, pois apresenta e discute um tema (o significado de gestos com o dedo).
Mas os três primeiros períodos
são compostos por estrutura injuntiva, uma vez que o autor se dirige diretamente ao leitor, com o
emprego de verbos no imperativo (pense) e de pronomes como ‘você’.
Pense em situações passadas onde um parente, professor, ou chefe apontou o dedo para você e o que sentiu naquela oportunidade. Não se surpreenda se a lembrança o deixar tenso; você sabe como esse gesto é
ameaçador e agressivo. Isso vem de nossos ancestrais primatas que movem seus punhos antes de bater em seus oponentes para torná-los submissos. Pense também na imagem onde um orador bate seu dedo estendido ao ritmo do que ele diz.
- O pronome ‘onde’, em suas duas ocorrências no texto, foi empregado de forma incorreta.
Gabarito: Certo
Comentário: o ‘onde’ dever ser usado como pronome relativo para referir-se a lugares. No texto, as duas ocorrências de ‘onde’ se referem a termos que não
expressam ideia de lugar (‘situações’ e ‘imagem’).
O texto pode ser enquadrado no tipo dissertativo, haja vista a exposição de diferentes facetas de um fenômeno que se manifesta na atualidade, pela
apresentação objetiva dos fatos que as
caracterizam.
- O protocolo TCP/IP, utilizado na Internet, garante a entrega confiável de pacotes de dados entre computadores, mesmo que os pacotes possam chegar fora de ordem.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. O protocolo TCP/IP garante a entrega confiável de pacotes de dados e pode reordenar os pacotes que chegam fora de ordem,
assegurando a integridade da comunicação.
- Considere o seguinte algoritmo para calcular o fatorial de um número inteiro n:
function fatorial(n)
if n == 0 then
return 1
else
return n * fatorial(n - 1)
Este algoritmo não é eficiente para valores grandes den devido ao risco de estouro de pilha (stack overflow).
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. O algoritmo recursivo para calcular o fatorial pode não ser eficiente para valores grandes de n devido ao risco de estouro de
pilha, já que cada chamada recursiva consome memória na pilha de execução.
- Em um array estático, a inserção de um novo elemento na posição inicial (índice 0) é uma operação com complexidade O(1), pois não há
necessidade de mover outros elementos.
Gabarito: Errado
Comentário: Incorreto. A inserção de um novo elemento na posição inicial de um array estático requer a movimentação de todos os elementos para a direita, resultando em uma complexidade O(n).
- Listas encadeadas simples permitem inserções e remoções eficientes em qualquer posição, mas têm a desvantagem de acesso direto a elementos ser mais lento em comparação a arrays.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. Listas encadeadas simples permitem inserções e remoções eficientes, mas o
acesso direto aos elementos é mais lento, pois requer a travessia sequencial da lista.
- Uma pilha (stack) segue o princípio LIFO (Last In, First Out), onde o último elemento inserido é o primeiro a ser removido. Em uma implementação
com array, a operação de empilhar (push) é O(1) se o array não precisar ser redimensionado.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. Uma pilha segue o princípio LIFO, e em uma implementação com array, a
operação de empilhar (push) é O(1) se não houver necessidade de redimensionamento do array.
- Uma árvore binária de busca (BST) garante que, para cada nó, todos os valores dos nós à esquerda sejam menores e todos os valores dos nós à direita sejam maiores. No entanto, a complexidade de busca no pior caso pode ser O(n) se a árvore estiver
desbalanceada.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. Em uma BST, todos os valores dos nós à esquerda são menores e todos os valores
dos nós à direita são maiores. Contudo, a complexidade de busca no pior caso pode ser O(n) se a árvore estiver desbalanceada.
- Em Java, a palavra-chave static permite que um método ou variável pertença à classe em vez de à instância de um objeto, permitindo o acesso sem a necessidade de criar uma instância da classe.
Métodos estáticos não podem acessar diretamente variáveis de instância não estáticas.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. A palavra-chave static em Java faz com que métodos ou variáveis pertençam à classe e possam ser acessados sem a necessidade de uma instância.
Métodos estáticos não podem acessar variáveis de instância não estáticas
diretamente.
- Em HTML, a tag <div> é usada para criar contêineres de bloco que podem conter outros elementos, facilitando a estruturação e o layout da página. No entanto, a tag <section> deve ser
preferida para delimitar seções de conteúdo semanticamente relacionadas.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. A tag <div> é amplamente usada em HTML para criar contêineres de bloco, mas <section> é preferível para delimitar seções de
conteúdo relacionadas semanticamente.
- No JavaScript, a palavra-chave this refere-se ao objeto global quando usada dentro de uma função regular e ao objeto que invoca o método quando usada dentro de uma função de seta.
Gabarito: Errado
Comentário: Incorreto. Em funções regulares, this refere-se ao objeto que invoca a função, enquanto em funções de seta, this herda o valor do contexto
em que a função foi definida.
- Em um sistema orientado a objetos, o encapsulamento refere-se à ocultação dos detalhes internos de um objeto, permitindo que ele seja
manipulado apenas através de métodos públicos definidos.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. O encapsulamento é um dos princípios fundamentais da orientação a objetos e
envolve a ocultação dos detalhes internos de um objeto, permitindo a manipulação apenas através
de métodos públicos.
- AJAX (Asynchronous JavaScript and XML) permite que as páginas web sejam atualizadas de forma assíncrona, enviando e recebendo dados do servidor apenas quando a página é recarregada completamente.
Gabarito: Errado
Comentário: Incorreto. AJAX permite que páginas web sejam atualizadas de forma assíncrona, sem a necessidade de recarregar a página inteira.
A comunicação com o servidor ocorre em segundo plano, possibilitando a atualização parcial do conteúdo da página.
- No desenvolvimento de aplicações móveis na plataforma Android, a Activity é um componente fundamental que fornece uma tela com a qual os usuários podem interagir para realizar uma tarefa.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. No Android, uma Activity representa uma única tela com uma interface de usuário, sendo um componente fundamental no desenvolvimento de aplicações móveis.
- Índices em bancos de dados são estruturas que melhoram a velocidade das operações de leitura, mas podem diminuir o desempenho das operações
de escrita devido à necessidade de atualizar os índices.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. Índices melhoram a velocidade das operações de leitura, mas podem diminuir o desempenho das operações de escrita, pois é
necessário atualizar os índices a cada modificação nos dados.
- Um índice clusterizado organiza fisicamente os dados de uma tabela de acordo com a chave do índice, permitindo uma busca mais eficiente. No entanto, uma tabela pode ter vários índices clusterizados.
Gabarito: Errado
Comentário: Incorreto. Um índice clusterizado organiza fisicamente os dados de uma tabela, mas uma tabela só pode ter um único índice
clusterizado.
- Considere o uso do banco de dados em memória Redis para armazenar sessões de usuários em uma aplicação web de alta carga. O Redis pode garantir a persistência dos dados mesmo em caso de falhas através do uso de snapshots e logs de transação (AOF - Append Only File).
Gabarito: Certo
O Redis garante persistência de dados com snapshots (RDB), que salvam periodicamente uma imagem do banco, e logs de transação (AOF), que registram cada operação escrita.
Essas opções permitem recuperação de dados em caso de falhas, com AOF oferecendo maior precisão para minimizar perdas.
- No trecho “entregue por vencedores do Nobel verdadeiro”, as preposições indicam, respectivamente, os valores de agente e posse.
Gabarito: Certo
Comentário: o trecho ilustra uma estrutura verbal na voz passiva. O termo “vencedores do Nobel verdadeiro” funciona como agente da ação de “entregar” e, por isso, a preposição indica valor de ‘agente’.
A preposição ‘de’ (em “do Nobel
verdadeiro”) estabelece a relação de posse entre ‘vencedores’ e ‘Nobel verdadeiro’, trazendo a ideia
de que o prêmio Nobel (verdadeiro) possui vencedores.
- Na passagem “um trio de químicos que descobriu que a bioquímica do amor romântico”, os termos em destaque possuem o mesmo papel
morfossintático.
Gabarito: Errado
Comentário: o primeiro ‘que’ é pronome relativo e retoma o termo “trio de químicos”.
Já a segunda ocorrência do ‘que’ trata-se de uma conjunção integrante, que, nesse caso, introduz uma oração
subordinada substantiva na função de objeto direto.
- No trecho “incapazes não sabem que são incapazes”, as ocorrências do vocábulo ‘incapazes’ possuem igual classificação morfológica.
Gabarito: Errado
Comentário: na primeira ocorrência, “incapazes” funciona como sujeito do verbo ‘saber’ e, portanto, classifica-se como um termo de valor substantivo.
No segundo caso, ‘incapazes’ funciona
como predicativo do sujeito, assumindo, assim, o valor adjetivo.
- As vírgulas no trecho “Eles descobriram que, em muitas situações, incapazes não sabem que são incapazes” justificam-se por isolar termo descolado de valor adverbial.
Gabarito: Certo
Comentário: as vírgulas isolam termo que se posiciona entre a conjunção e a oração com função de complemento, interferindo, assim, na ordem direta da frase (termo deslocado).
Por ser de valor acessório, ou seja, por ser uma informação não essencial à estruturação da sentença, o termos deslocado possui valor adverbial (termo de natureza acessória).
- Sobre o tema “Organização Administrativa”, julgue o item a seguir:
De acordo com o entendimento doutrinário, a Administração Direta é formada pelo conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas.
A Administração Direta é formada por um conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas ou federativas (EX: União, Estados, DF e municípios).
A administração direta consiste nos órgãos que integram a estrutura política do Estado, ou seja, são aqueles que estão diretamente subordinados
aos poderes estatais, como o Executivo, Legislativo e Judiciário.
São exemplos de órgãos da administração direta:
ministérios, secretarias estaduais, secretarias municipais, entre outros.
Portanto, a questão está CORRETA.
- Sobre o tema “Espécies de atos administrativos”, julgue o item a seguir:
A homologação e a licença são espécies de atos administrativos enunciativos.
Gabarito: Errado
Comentário:
Os atos enunciativos são os atos pelos quais a Administração declara um fato preexistente, profere uma opinião ou emite um juízo de valor, sem que, por si só, produza consequências jurídicas.
Por meio deles, a Administração Pública se limita a certificar ou atestar um fato.
Já os atos negociais (também chamados de atos de consentimento) são aqueles em que a vontade da
administração coincide com a pretensão de um particular.
Eles são exigidos quando o particular necessita obter uma anuência ou consentimento prévio do Estado
para poder exercer legitimamente determinada atividade.
Os atos negociais mais conhecidos são:
- Homologação.
- Autorização.
- Visto.
- Permissão.
- Aprovação.
- Renúncia.
- Dispensa.
- Admissão.
- Licença.
Assim, eles não são classificados como atos enunciativos como afirma a questão, mas negociais.
Portanto, a questão está ERRADA.
- Sobre o tema “Agentes Públicos”, julgue o item a seguir:
De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial, pode-se afirmar que os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que atuam como
ministros do Tribunal Superior Eleitoral são classificados como agentes políticos em ambos os
órgãos.
Gabarito: Certo
Comentário:
De acordo com o Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária (Hely Lopes Meirelles), os agentes políticos são aqueles consistem nos agentes públicos não submetidos à estrutura
hierárquica. Ou seja, os agentes políticos desempenham suas atribuições com respaldo nas
suas competências legais e constitucionais.
Temos como exemplos os Chefes do Poder Executivo, Senadores, Deputados (Federais e Estaduais), Vereadores, Secretários, Ministros de Estado,
Conselheiros de Tribunais de Contas, magistrados (juízes, desembargadores e ministros), membros do Parquet (Promotores e Procuradores de
Justiça), entre outros.
Os ministros efetivos do TSE são compostos, além de outros, por ministros do STJ. Assim, ambos são
classificados como agentes políticos.
Portanto, a questão está CERTA.
- Sobre o tema “Poderes Administrativos”, julgue o
item a seguir:
De acordo com a doutrina administrativista majoritária, a possibilidade delegar competências
e avocar atribuições está diretamente ligada ao poder disciplinar.
Gabarito: Errado
Comentário:
O poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão. É através dele que temos a avocação e delegação de atribuições, uma vez que
essa é uma faculdade, em alguns casos, que os gestores possuem para realizar determinada atividade de forma específica e coordenada.
Portanto, a questão está ERRADA.
- Sobre o tema “Poderes Administrativos”, julgue o item a seguir:
O atributo da discricionariedade está presente em todos os atos advindos do poder de polícia.
Gabarito: Errado
Comentário:
A discricionariedade consiste no atributo de polícia que permite à Administração Pública, diante das
possibilidades legais e fáticas existentes, escolher de que forma procederá no caso concreto.
Assim, a discricionariedade não se presume, mas decorre de lei. Sendo assim, o agente público não pode simplesmente escolher o que fazer em cada caso, mas deve escolher dentre as opções que a lei lhe oferece.
Ele não estará presente em todos os atos, somente os previstos expressamente em lei.
Portanto, a questão está ERRADA.
- Sobre o tema “Lei n° 14.133/2021”, julgue o item a seguir:
A peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico é denominada de projeto executivo
Gabarito: Errado
Comentário:
A questão descreveu o anteprojeto.
Veja:
Art. 6º: “Para os fins desta Lei, consideram-se:
XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes
elementos (…)”
O projeto executivo é definido como o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das
soluções previstas no projeto básico, a
identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com
as normas técnicas pertinentes.
Portanto, a questão está ERRADA.
- Sobre o tema “Lei n° 14.133/2021”, julgue o item a seguir:
No caso de serviços e obras, quando o regime de execução for de contratação integrada, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, será de 60 dias úteis.
Gabarito: Certo
Comentário:
De acordo com o Art. 55: “Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
II - no caso de serviços e obras:
c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de
execução for de contratação integrada.
Portanto, a questão está CERTA.
- Sobre o tema “Controle da Administração
Pública”, julgue o item a seguir:
O Poder Judiciário, quando constatar internamente a presença de atos administrativos inoportunos, deve proceder à sua anulação, uma vez que é vedada a revogação de atos administrativos via
controle judicial.
Gabarito: Errado
Comentário:
O Poder Judiciário pode, segundo o princípio da
autotutela, revogar seus próprios atos. Contudo, é importante frisar que a revogação não ocorre via controle judicial, mas sim pelo âmbito administrativo, internamente, em sua função atípica administrativa. Nesse caso, poderá ocorrer uma anulação ou revogação, de ofício.
Portanto, a questão está ERRADA.
- Sobre o tema “Controle Legislativo”, julgue o
item a seguir:
A atuação do Tribunal de Contas da União está ligada ao controle técnico-financeiro realizado pelo Poder Legislativo Federal em sua função típica de Estado.
Gabarito: Certo
Comentário:
A fiscalização é uma das funções típicas do Poder Legislativo, podendo ser realizado sob dois enfoques: controle político e controle
técnico-financeiro.
O controle político não envolve características
técnicas, havendo um alto grau de
discricionariedade envolvido. Somente pode
ocorrer quando houver um expresso permissivo constitucional. Podemos exemplificar com a competência exclusiva do Congresso Nacional para apreciar a priori ou a posteriori os atos do Poder Executivo.
Por outro lado, o controle técnico financeiro é
aquele que, apesar de titularizado pelo Poder
Legislativo, é exercido pelo Tribunal de Contas,
órgão auxiliar do Parlamento.
Portanto, a questão está CERTA.
- Sobre o tema “Responsabilidade Civil do Estado”, julgue o item a seguir:
A Teoria da Culpa do Serviço é utilizada no Brasil nos casos em que há omissão específica do Estado.
Gabarito: Errado
Comentário:
A omissão própria é aquele em que o Estado tinha o dever específico de agir e evitar o dano. Já a omissão genérica (omissão imprópria) é aquela que o poder público possui o dever genérico de fornecer determinado serviço, mas, pela inviabilidade fática de estar presente em todos os lugares ao mesmo tempo, não é possível o cumprimento deste dever.
No caso de omissão genérica (imprópria), aplica-se a teoria da culpa do serviço (ou culpa
administrativa).
No caso de omissão específica (própria), aplica-se a teoria do risco administrativo.
Portanto, a questão está ERRADA.
- Sobre o tema “Classificação dos atos
administrativos”, julgue o item a seguir:
Os atos administrativos compostos, mesmo sendo considerados um único ato, dependem da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos para que seja editado.
Gabarito: Errado
Comentário:
A doutrina normalmente classifica os atos em atos administrativos em simples, compostos e
complexos.
Dessa forma, podemos esquematizar da seguinte forma:
Ato administrativo simples: manifestação
de vontade de um único órgão, unipessoal ou
colegiado, sendo irrelevante o número de agentes que participarão da edição do ato.
Ato administrativo complexo: manifestação
de vontade de dois ou mais órgãos para que seja editado. Apesar de ser um único ato, é necessário que exista um consenso entre diferentes órgãos para que possa produzir os efeitos desejados.
Ato administrativo composto é aquele em
que apenas um órgão manifesta a sua vontade,
todavia, para que se torne exequível, é necessário que outro órgão também se manifeste com o objetivo de ratificar, aprovar, autorizar ou homologar o ato.
Veja que a questão descreve o conceito mais
próximo de um ato administrativo complexo, não os atos administrativos compostos.
Portanto, a questão está ERRADA.
- Sobre o tema “Poder de Polícia”, julgue o item a seguir:
Segundo o Supremo Tribunal Federal, todas as fases do ciclo de polícia podem ser exercidas por pessoas jurídicas de direito público.
Gabarito: Certo
Comentário:
O poder de polícia em sua totalidade (as quatro
fases) pode ser exercido por todas as pessoas
jurídicas de direito público (Entes federados,
Autarquias e Fundações Públicas de Direito
Público.
Para complementar nosso estudo, é importante
citarmos sobre delegação para as empresas
estatais.
Sobre a possibilidade de delegação do poder de
polícia para as Entidades da Administração Indireta de direito privado (Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista), o Supremo
Tribunal Federal permitiu a delegação das fases de consentimento, de fiscalização ou de sanção,
somente.
Assim, não permitiu a delegação da Ordem (ou Legislação) de polícia.
Portanto, a questão está CERTA.
- Sobre o tema “Lei n° 14.133/2021-
Inexigibilidade ou dispensa”, julgue o item a
seguir:
No caso de objetos que devam ou possam ser
contratados por meio de credenciamento é
inexigível a licitação.
Gabarito: Certo
Comentário:
De acordo com o art. 74: “É inexigível a licitação
quando inviável a competição, em especial nos
casos de:
IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento”.
Portanto, a questão está CERTA.
- Sobre o tema “Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado”, julgue o item a seguir:
A teoria da dupla garantia na responsabilidade
extracontratual do Estado preconiza que o
particular lesado somente poderá demandar o
ente público ou pessoa jurídica de direito privado objetivando a reparação do dano causado, não sendo possível ajuizar ação diretamente contra o agente causador do dano.
Gabarito: Certo
Comentário:
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, consagrou-se o entendimento de que o particular lesado somente poderá demandar o ente público ou pessoa jurídica de direito privado objetivando a reparação do dano causado, não sendo possível ajuizar ação diretamente contra o agente causador do dano.
Isto é, trouxe a Teoria da Dupla Garantia, uma em favor do particular, possibilitando ação
indenizatória contra a pessoa jurídica, maior e
tornando certa a possibilidade de pagamento do dano suportado.
A segunda garantia é em benefício do agente estatal, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular.
Portanto, a questão está CERTA.
- Em sistemas de arquivos, o uso de índices
permite acesso direto a registros, reduzindo o
tempo de busca em relação a uma varredura
sequencial. No entanto, a inserção e exclusão de registros podem exigir ajustes nos índices, o que impacta o desempenho.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. A indexação facilita o acesso direto a registros, melhorando o desempenho em buscas. Porém, operações de inserção e exclusão podem impactar negativamente o desempenho, pois exigem a atualização das estruturas de índice para manter sua consistência.
- A refatoração de código tem como principal
objetivo alterar o comportamento funcional de um sistema, visando atender novos requisitos e
corrigir falhas de software.
Gabarito: Errado
Comentário: Incorreto. O principal objetivo da
refatoração é melhorar a qualidade do código,
como legibilidade, organização e desempenho,
sem alterar o comportamento funcional do
sistema.
Atender a novos requisitos ou corrigir
falhas está mais relacionado à evolução e
manutenção corretiva do software.
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza bancos de dados normalizados para garantir a consistência e a eficiência no armazenamento de informações eleitorais. Sobre normalização, julgue o item a seguir:
A normalização elimina redundâncias e assegura a integridade dos dados ao dividir tabelas maiores em tabelas menores, utilizando chaves primárias e estrangeiras para manter as relações.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. A normalização é um processo que organiza os dados em tabelas menores, eliminando redundâncias e assegurando a consistência.
As relações entre essas tabelas são
mantidas por meio de chaves primárias e
estrangeiras, garantindo integridade referencial.
Esse processo é fundamental em sistemas críticos, como os utilizados pelo TSE, para evitar
duplicidade de informações e melhorar a
eficiência.
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerencia
informações relacionadas a eleitores e zonas
eleitorais em tabelas inter-relacionadas.
Considere a seguinte estrutura de tabelas e a instrução SQL abaixo:
● Tabela eleitores:
o tituloEleitor (chave primária)
o nome
o idZona (chave estrangeira para a tabela
zonasEleitorais)
● Tabela zonasEleitorais:
o idZona (chave primária)
o localizacao
INSERT INTO eleitores (tituloEleitor, nome, idZona) VALUES (‘123456789’, ‘João Silva’, 999);
Sobre a instrução acima, julgue o item a seguir:
A execução dessa instrução será rejeitada se o valor 999 na coluna idZona não corresponder a nenhum registro existente na tabela zonasEleitorais.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. A integridade referencial
garante que os valores em colunas de chave
estrangeira (idZona na tabela eleitores) estejam
vinculados a registros válidos na tabela
referenciada (zonasEleitorais).
Caso o valor 999 não exista como idZona em zonasEleitorais, a instrução será rejeitada para preservar a consistência dos dados.
- Durante o desenvolvimento de um sistema de apuração de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi identificado que a tabela votos armazenava informações redundantes, como os dados completos de cada seção eleitoral. Para solucionar esse problema, foi proposta a normalização da tabela. Sobre normalização, julgue o item a seguir:
A aplicação da terceira forma normal (3FN) remove as redundâncias ao criar tabelas separadas para armazenar as informações de seções eleitorais, utilizando chaves estrangeiras para relacionar os votos com suas respectivas seções.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. A terceira forma normal (3FN) elimina dependências transitivas e redundâncias, organizando os dados em tabelas separadas e utilizando chaves estrangeiras para estabelecer relações.
No caso, os dados das seções eleitorais
seriam movidos para uma tabela própria, e a
tabela votos passaria a referenciá-la por meio de uma chave estrangeira, reduzindo redundâncias.
- A respeito de modelagem de dados no sistema de gerenciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue o item a seguir:
A integridade referencial, característica fundamental de qualquer banco de dados relacional, garante que uma chave estrangeira sempre refira um registro válido na tabela referenciada. Essa característica, além de preservar a consistência entre tabelas relacionadas, pode melhorar o desempenho de consultas ao otimizar a recuperação de dados em grandes volumes de informações.
Gabarito: Errado
Comentário: Incorreto. A integridade referencial
garante a consistência entre tabelas relacionadas, assegurando que valores em colunas de chave estrangeira correspondam a registros válidos na tabela referenciada.
Contudo, essa característica não impacta diretamente o desempenho de consultas. O desempenho depende de outros fatores, como índices, estrutura de tabelas e otimização das consultas.
- No contexto de sistemas eleitorais utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o modelo relacional é frequentemente adotado devido à sua robustez na gestão de dados. Sobre o modelo relacional, julgue o item a seguir:
No modelo relacional, a integridade de domínio
garante que os valores armazenados em uma
coluna estejam de acordo com as restrições
predefinidas, como tipo de dado, intervalos
permitidos ou listas de valores válidos.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. A integridade de domínio é uma regra do modelo relacional que assegura que os valores em uma coluna respeitem restrições específicas, como o tipo de dado (ex.: inteiro, texto), intervalos válidos (ex.: valores entre 1 e 100), ou listas definidas (ex.: estados válidos). Essa característica é fundamental para garantir a qualidade e a consistência dos dados,
especialmente em sistemas críticos como os
utilizados pelo TSE.
- No sistema de gerenciamento de dados utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma visão foi criada para exibir informações consolidadas de eleitores e suas respectivas zonas eleitorais:
CREATE VIEW vw_eleitores_zonas AS
SELECT e.nome, e.tituloEleitor, z.localizacao
FROM eleitores e
JOIN zonasEleitorais z ON e.idZona = z.idZona;
Sobre a criação e uso de visões (views) em bancos de dados, julgue o item a seguir:
As visões armazenam fisicamente os dados
retornados pela consulta , melhorando o
desempenho de consultas subsequentes,
especialmente em sistemas críticos como os do
TSE.
Gabarito: Errado
Comentário: Incorreto. As visões não armazenam fisicamente os dados retornados pela consulta SQL; elas atuam como consultas virtuais que são executadas toda vez que são acessadas. O desempenho depende da consulta subjacente e da estrutura do banco de dados, como índices.
Contudo, visões materializadas podem ser usadas para armazenar os resultados fisicamente, melhorando o desempenho em cenários específicos.
- No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um Data Warehouse foi projetado para consolidar dados de diversas eleições. Sobre a modelagem dimensional utilizada nesse contexto, julgue o item a seguir:
Na modelagem dimensional, as tabelas fato
armazenam métricas numéricas e são conectadas às tabelas dimensão por meio de chaves estrangeiras, permitindo análises rápidas e estruturadas.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. Na modelagem dimensional, as tabelas fato armazenam métricas numéricas, como total de votos ou número de eleitores. Elas se conectam às tabelas dimensão (ex.: zonas eleitorais, datas, candidatos) por meio de chaves estrangeiras, permitindo análises rápidas e estruturadas para suporte a decisões, como na apuração e análise de resultados eleitorais.
- Durante o período eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) processou grandes volumes de dados provenientes de diversas fontes, como seções eleitorais, urnas eletrônicas e registros de eleitores. Sobre os conceitos de Big Data, julgue o item a seguir:
Os conceitos de Big Data são fundamentados nas cinco características principais: volume, variedade, velocidade, volatilidade e valor, que descrevem a quantidade, diversidade, rapidez, temporariedade e utilidade dos dados processados.
Gabarito: Errado
Comentário: Incorreto. Os conceitos de Big Data são caracterizados pelos cinco “Vs”: volume,
variedade, velocidade, veracidade e valor.
A característica “volatilidade” não faz parte das
definições principais de Big Data; a correta é
“veracidade”, que refere-se à confiabilidade dos
dados processados.
- O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está
projetando um Data Lake para consolidar dados estruturados e não estruturados provenientes de diversas fontes, como urnas eletrônicas, registros de eleitores e vídeos de fiscalização eleitoral. Sobre Data Lakes, julgue o item a seguir:
Data Lakes são projetados para armazenar dados em seu formato bruto e original, permitindo análises mais flexíveis, mas com maior necessidade de governança para garantir a qualidade e segurança das informações.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. Data Lakes armazenam dados em seu formato bruto, sem a necessidade de processamento prévio, o que proporciona maior flexibilidade para análises futuras. No entanto, a falta de estrutura inicial exige maior atenção à governança, para garantir a qualidade, acessibilidade e segurança dos dados, especialmente em sistemas críticos como os do TRE.
- No processo de consolidação de dados
eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza técnicas de ingestão de dados para alimentar um Data Lake. Sobre esse processo, julgue o item a seguir:
A ingestão de dados por streaming é inadequada para análises em tempo real, pois processa os dados somente após serem completamente armazenados no Data Lake.
Gabarito: Errado
Comentário: Incorreto. A ingestão por streaming é ideal para análises em tempo real, pois permite que os dados sejam processados assim que são gerados, sem a necessidade de armazenamento completo prévio. Este método é amplamente utilizado em cenários críticos, como apuração de votos em tempo real pelo TSE, onde a rapidez na análise é essencial.
- O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adotou
soluções baseadas em Hadoop para processar
grandes volumes de dados eleitorais. Sobre
soluções para Big Data, julgue o item a seguir:
Hadoop é uma estrutura escalável e distribuída, capaz de processar grandes volumes de dados em cluster, utilizando o sistema de arquivos HDFS e o modelo de programação MapReduce para análises
em larga escala.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. Hadoop é uma solução
amplamente utilizada em Big Data por sua
capacidade de processar grandes volumes de
dados de forma distribuída. Ele utiliza o HDFS
(Hadoop Distributed File System) para armazenar dados em clusters e o modelo de programação MapReduce para realizar análises em larga escala, sendo ideal para cenários como o processamento de dados eleitorais do TRE.
- No Data Lake do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dados estruturados, como cadastros de eleitores, e dados não estruturados, como imagens e vídeos de seções eleitorais, são armazenados para análises posteriores. Sobre os tipos de dados, julgue o item a seguir:
Dados estruturados são armazenados em um
formato predefinido, como tabelas, enquanto
dados não estruturados carecem de uma
organização rígida, exigindo ferramentas
específicas para análise, como reconhecimento de padrões em vídeos.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. Dados estruturados são
organizados em formatos predefinidos, como
tabelas em bancos relacionais, enquanto dados
não estruturados, como vídeos e imagens, não
possuem uma estrutura rígida.
Estes últimos exigem ferramentas especializadas, como algoritmos de aprendizado de máquina, para análises mais avançadas, sendo comuns em Data Lakes implementados no TSE.
- Durante o processamento dos resultados
eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
identificou lentidão em algumas consultas SQL
complexas. Sobre estratégias de otimização e
tuning em bancos de dados, julgue o item a seguir:
A criação de índices em colunas utilizadas em
cláusulas WHERE e JOIN reduz o custo de inserção e atualização, já que os índices são armazenados separadamente e não impactam a estrutura da tabela principal.
Gabarito: Errado
Comentário: Incorreto. Embora a criação de índices melhore o desempenho das consultas, ela aumenta o custo de operações de inserção e
atualização, já que os índices precisam ser
atualizados sempre que os dados nas colunas
indexadas são alterados. Portanto, a afirmação de que índices não impactam a estrutura da tabela principal está equivocada.
- The word “however” in the sentence
“Proponents, however, argue that this is a
necessary step toward justice for victims of war
crimes” (last paragraph) can be correctly replaced by “nevertheless,” maintaining both the meaning of the fragment and its correctness.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto. A palavra “however” pode ser substituída por “nevertheless” sem alterar o
significado ou a correção gramatical do trecho.
- No início do sexto parágrafo, a oração ‘que não
existe uma abordagem única e universalmente
eficaz para lidar com a violência nas grandes
cidades’ exerce a função de sujeito na oração de
que faz parte.
“Em relação às soluções, é importante reconhecer que
não existe uma abordagem única e universalmente eficaz
para lidar com a violência nas grandes cidades.”
Gabarito: Errado
Comentário: Nesse caso específico, a oração não
exerce a função de sujeito, e sim de objeto direto
do verbo ‘reconhecer’. Quem reconhece,
reconhece algo.
- No final do segundo parágrafo, a flexão de
singular do verbo ‘alimentam’ (alimenta) manteria
a correção gramatical e a coerência do texto.
“…são algumas das consequências da urbanização
desordenada que alimentam a violência nas
cidades.”
Gabarito: Certo
Comentário:
Observe a frase em questão:
…são algumas das consequências da urbanização
desordenada que alimentam a violência nas
cidades.
Na frase original, o termo ‘que’ está fazendo referência ao termo ‘consequências’, o que justifica o plural do verbo. No entanto, também seria correto e coerente o pronome ‘que’ fazer referência ao termo ‘urbanização desordenada’. Afinal, essa urbanização alimenta a violência.
- No penúltimo período do quarto parágrafo, a
expressão causal ‘já que’ poderia ser substituída
por ‘porquanto’.
“A desigualdade social nas grandes cidades pode criar um
ambiente propício ao desespero e à criminalidade, já que
indivíduos em situações precárias podem se sentir
excluídos e desamparados.”
Conquanto (Embora): concessão (mesmo que algo aconteça, outra coisa ocorre).
Porquanto (Porque): causa ou explicação (uma coisa acontece porque há uma razão).
Gabarito: Certo
Comentário:
A expressão causal “já que” pode ser substituída por “porquanto” sem alterar o sentido do período, pois ambas indicam uma relação de causa. Essa substituição preserva a formalidade do texto e
mantém a coerência sem comprometer o significado.
- No primeiro parágrafo, a expressão ‘se casaria’ poderia ser reescrita, com manutenção da correção, da seguinte forma: casar-se-ia.
Por mais esquisita que a frase aparente ser, essa reescrita está correta, visto que se está diante de um caso facultativo de próclise. Além disso, o verbo está no futuro do pretérito, o que autoriza o uso de mesóclise.
- No quarto parágrafo, seria correto e manteria a
coerência do texto substituir ‘bastante adequado’
por ‘adequado o bastante’.
Nesse caso, ocorre a troca de um advérbio de intensidade por uma expressão que significa ‘adequado o suficiente’. Porém, isso não é
suficiente para tornar o texto incoerente.
- Caso um servidor do Poder Judiciário da União seja eleito deputado, em seu estado natal, não será possível optar pela remuneração mais vantajosa nem acumular as atribuições do cargo efetivo com o mandato eletivo, ainda que haja compatibilidade
de horários.
A afirmação está correta, com base no artigo 38 da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo trata das situações em que um servidor público é eleito para um cargo eletivo e regula as condições de acumulação de cargos e remunerações.
Especificamente, no caso de um servidor que ocupa cargo efetivo e é eleito para mandato eletivo:
- Se o mandato for federal, estadual ou distrital, como no caso citado, o servidor deve se afastar do cargo efetivo e pode optar pela remuneração mais vantajosa. Contudo, a acumulação de atribuições do cargo efetivo com o mandato eletivo não é permitida, mesmo que haja compatibilidade de horários.
- Apenas no caso de mandato municipal é possível acumular os dois cargos, desde que haja compatibilidade de horários, conforme o inciso III do artigo 38.
Portanto, no contexto da questão, a incompatibilidade descrita está em conformidade com as regras constitucionais.
Gabarito: Certo
- As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por sua natureza, não podem gozar dos mesmos privilégios tributários e
processuais das autarquias, como a imunidade tributária recíproca, ainda que atuem na prestação de serviços públicos em caráter não concorrencial.
Gabarito: Errado
Comentário: embora as empresas públicas e as sociedades de economia mista, em regra, não gozem de privilégios tributários e processuais das autarquias, a imunidade tributária recíproca é
concedida em situações específicas, como quando prestam serviços públicos essenciais em regime de monopólio.
A afirmação estava incorreta por não reconhecer essa exceção.
A Secretaria de Saúde de um estado pretende alienar um imóvel que não é mais utilizado e, para isso, identificou que o melhor caminho seria realizar a alienação como pagamento de uma dívida existente com uma construtora contratada para reforma de um hospital. A construtora aceitou receber o imóvel como quitação parcial do débito.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Lei n° 14.133/21, julgue o item a seguir.
- Nesse caso, a alienação do imóvel pela administração para a quitação da dívida com a construtora configura hipótese de licitação
dispensada.
Gabarito: Certo
Comentário: a alienação de bens imóveis por meio de dação em pagamento é hipótese de licitação dispensada, nos termos do art. 76, I, ‘a’ da Lei 14.133/2021. A lei determina que, nessa situação,
a licitação não será realizada, pois é um caso de decisão vinculada.
- Em regra, o Estado não responde civilmente por atos jurisdicionais, mas haverá responsabilidade civil estatal se um particular for condenado penalmente por erro judiciário.
Gabarito: Certo
Comentário: de fato, o Estado, em regra, não tem responsabilidade por atos jurisdicionais. Contudo, existem duas exceções:
(i) condenação por erro judiciário ou prisão além do tempo (CF, art. 5º, LXXV);
(ii) quando o juiz: (a) no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; (b) recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
- Um analista judiciário que exerce cargo privativo de profissionais de direito poderá acumular o exercício de suas atribuições com outro cargo ou emprego público, desde que o novo cargo se trate
de cargo técnico ou científico.
A afirmação está incorreta, pois, segundo o art. 37, XVI, da Constituição, o cargo de analista judiciário, privativo de profissionais de direito, não pode ser acumulado com outro cargo técnico ou científico, mesmo que haja compatibilidade de horários.
Gabarito: Errado
- A demissão de empregados públicos concursados, em empresas estatais que exploram atividade econômica em regime de concorrência, depende de motivação, mas dispensa a instauração de
processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
Gabarito: Certo
Comentário:
Esse tema foi resolvido pelo STF no RE 688.267 (Tema 1022), no qual se fixou a seguinte tese:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo.
Tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa
causa da legislação trabalhista.
Assim, a demissão dos empregados públicos depende de motivação, mas não precisa de PAD com contraditório, ante a ausência de estabilidade.
- Em um processo de ETL, a Transformação é um passo opcional e, quando existente, deve ser realizado assim que seja finalizado o processo de carga.
Gabarito: Errado
Comentário: A assertiva está errada. A
Transformação é um passo opcional, mas deve ser realizada, quando existente, após o processo de Extração.
- No Scrum, os itens do Backlog do Produto são priorizados pelo Time de Desenvolvimento durante a Sprint Planning Meeting.
Gabarito: Errado
Comentário: No Scrum, a priorização do Backlog do Produto é responsabilidade do Product Owner, não do Time de Desenvolvimento.
- No processo de ETL, a transformação dos dados é a fase subsequente à extração. Esta fase não só transforma os dados, mas também realiza a limpeza dos mesmos, caso seja necessário.
Gabarito: Certo
Comentário: A assertiva está correta. A sequência de abordagem e as características estão corretas.
