meio ambiente Flashcards
De acordo om a Resolução CONAMA 001/1986, como considera IMPACTO AMBIENTAL?
Qualququalquer alteração das propriedades
físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas.
O que é licenciamento ambiental?
é um instrumento da PNMA que visa garantir que as atividades utilizadoras de recursos ambientais sejam compatíveis com a preservação
ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Qual é a definição do licenciamento ambiental conforme ao CONAMA 237/97?
É um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em que o órgão ambiental competente LICENCIA a localização, instalação e ampliação de um empreendimento utilizador de recursos ambientais que podem ser poluidoras ou degradar o ambiente.
Qual é a definição do LICENÇA AMBIENTAL conforme ao CONAMA 237/97?
ATO ADMINISTRATIVO pelo qual o órgão ambiental estabelece CONDIÇOES ,RESTRIÇÕES E MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, PF ou PJ para localizar, instalar, ampliar e operar o empreendimento poluidor ou degradante ambientalmente.
Qual é a definição do ESTUDO AMBIENTAIS conforme ao CONAMA 237/97?
TODOS estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação e ampliação de um empreeendimento utilizadora de recursos ambientais, apresentando SUBSÍDIOS para ANÁLISE da licença requerida.
Quais são os tipos de estudos ambientais que são referidos no CONAMA 237/97?
- RELATÓRIO AMBIENTAL
-PLANO E PROJETO DE CONTROLE AMBIENTAL - RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
- DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
-PLANO DE MANEJO
-PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
-ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO.
Qual é a definição do IMPACTO AMBIENTAL REGIONAL conforme ao CONAMA 237/97?
é todo qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de 2 ou + Estados.
A Resolução Conama no 237/1997 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental
no Brasil. Ela define três fases principais:
-LICENÇA PRÉVIA
-LICENÇA DE INSTALAÇÃO
-LICENÇA DE OPERAÇÃO
O que dispõe a LICENÇA PRÉVIA?
- Análise da viabilidade ambiental da atividade;
- Avaliação dos impactos ambientais;
- Definição de medidas mitigadoras e compensatórias;
- Emissão da LP, que autoriza o projeto do empreendimento.
O que dispõe a LICENÇA DE INSTALAÇÃO?
- Verificação do cumprimento das condicionantes da LP;
- Análise dos projetos e das instalações da atividade;
- Emissão da LI, que autoriza a instalação do empreendimento.
O que dispõe a LICENÇA DE OPERAÇÃO?
- Fiscalização do cumprimento das condicionantes da LP e LI;
- Monitoramento dos impactos ambientais da atividade;
- Emissão da LO, que autoriza a operação do empreendimento
- Renovação da LO a cada 5 anos.
Quais são os critérios para o licenciamento ambiental?
- Potencial poluidor da atividade:
o Maior potencial poluidor, maior rigor no licenciamento. - Localização da atividade:
o Áreas protegidas exigem maior rigor no licenciamento. - Viabilidade ambiental da atividade:
o Atividades que causam danos irreversíveis ao meio ambiente não serão licenciadas.
O que é o Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas?
É um tratado internacional que visa limitar o aumento da temperatura média global “bem
abaixo” dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C.
O acordo foi adotado em 2015 por 195 países, incluindo o Brasil.
Quais são os objetivos do Acordo de Paris?
- Reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2020.
- Aumentar a capacidade dos países para lidar com os impactos da mudança do clima.
- Mobilizar recursos financeiros para a ação climática.
Quais são os princípios do Acordo de Paris?
- Responsabilidade comum, mas diferenciada:
Todos os países têm a responsabilidade de agir contra a mudança do clima, mas os países
desenvolvidos têm responsabilidades maiores que os países em desenvolvimento. - Transparência:
Os países devem comunicar seus esforços para reduzir as emissões de GEE de forma
transparente. - Ambição:
Os países devem aumentar seus esforços para reduzir as emissões de GEE ao longo do tempo.
Quais são os objetivos do PNMC 12187/2009?
- Reduzir as emissões de GEE do Brasil;
- Adaptar a sociedade brasileira aos impactos da mudança do clima;
- Promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias para a ação climática;
- Fortalecer a cooperação internacional para o combate à mudança do clima.
Quais são as ferramentas de adaptação das atividades rurais às mudanças climáticas?
- Adoção de práticas agrícolas resilientes
- Diversificação da produção:
=Implementação de sistemas de alerta e monitoramento:
-Conservação do solo e da água:,-
-Uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs):
-Capacitação dos agricultores:
=Seguro rural:
=Políticas públicas:
=Cooperação entre os diferentes setores da sociedade:
=Pesquisa e desenvolvimento:
O que é o sistema Agrofloresta?
Sistema que combina árvores, cultivos agrícolas e criação de animais em uma mesma área, o
que ajuda a proteger o solo, a água e a biodiversidade.
O que são cultivos consorciados?
Combinam diferentes espécies de plantas em uma mesma área, o que ajuda a reduzir o risco
de perdas e a melhorar a fertilidade do solo.
O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico?
O ZEE é um instrumento de planejamento territorial que visa compatibilizar o uso dos recursos naturais com
o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. Ele divide o território em zonas com
características e vocações distintas, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo em cada zona.
Algumas das práticas de conservação de solo e água é o uso de cobertura morta que é
uma técnica utilizada em jardinagem e agricultura para proteger o solo
da erosão, do empobrecimento causados pela remoção da camada superior por agentes
externos, como vento e chuvas, e da perda de humidade e temperatura.
Algumas das práticas de conservação de solo e água é o uso de terraceamento que é
é uma prática de combate à erosão fundamentada na construção de
terraços com o propósito de disciplinar o volume de escoamento das águas das chuvas.
Algumas das práticas de conservação de solo e água é o uso de rotação de culturas que é
consiste em alternar, anualmente, espécies vegetais numa mesma área
agrícola. As espécies escolhidas devem ter, ao mesmo tempo, propósitos comercial e de
recuperação do solo.
Quais são os objetivos do ZEE?
- Ordenar o uso dos recursos naturais;
- Promover o desenvolvimento socioeconômico;
- Proteger o meio ambiente;
- Prevenir conflitos pelo uso do solo.
Quais são os princípios do ZEE?
- Participação social;
- Descentralização;
- Sustentabilidade ambiental;
- Justiça social.
Quais são as etapas do ZEE?
- Diagnóstico do território;
- Definição das zonas;
- Elaboração das diretrizes para o uso e ocupação do solo;
- Monitoramento e avaliação.
O que é a reforma agrágria?
A reforma agrária é um processo de redistribuição de terras para promover o desenvolvimento rural e reduzir
a desigualdade social no campo. Ela envolve a desapropriação de terras improdutivas ou latifúndios e a
distribuição delas para famílias de agricultores sem-terra ou com pouca terra.
Quais são os objetivos da reforma agrária?
- Distribuir terras de forma justa;
- Promover o desenvolvimento rural;
- Reduzir a desigualdade social no campo;
- Aumentar a produção de alimentos.
Quais são os instrumentos da reforma agrária?
- Desapropriação de terras;
- Assentamento de famílias;
- Crédito rural;
- Assistência técnica.
O que é a agricultura familiar e comunitária?
é um modelo de produção agrícola que se baseia na mão de obra familiar
e na organização social dos agricultores.
Quais são as características da agricultura familiar e comunitária?
- Mão de obra familiar;
- Organização social dos agricultores;
- Produção em pequena escala;
- Diversificação da produção;
- Práticas agrícolas sustentáveis.
Qual é a importância da agricultura familiar?
- Segurança alimentar;
- Geração de emprego e renda;
- Desenvolvimento rural;
- Preservação do meio ambiente.
O que o crédito rural é de importante para o ZEE?
É um instrumento importante para o desenvolvimento do ZEE, pois permite que os agricultores
financiem seus projetos de acordo com as diretrizes do zoneamento.
Quais são os eixos que o ZEE divide o Brasil?
- Amazônia Legal
- Norte
- Nordeste
- Centro-Oeste
- Sudeste
- Sul
- Zona Costeira
Qual é o intuito do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico)?
é instrumento de ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO a ser OBRIGATORIAMENTE implantado em planos, obras, atividades PUBLICAS E PRIVADAS»»»p/ estabelecer MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL»»
assegurnado a QUALIDADE AMBIENTAL: RECURSOS HIDRICOS, SOLO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE»» GARATINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL + MELHORIA NA QLDE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
O ZEE é instrumento/ orientar-se-á de qual Política?
PNMA - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Quais são os princípios que o ZEE deve obedecer?
- função socioambiental da propriedade
- da prevenção
-da precaução
- do poluidor pagador
-usuário-pagador
- participação informativo
- acesso equitativo
- integração
O que o processo de elaboração e implementação do ZEE buscará?
SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA, econômica e social.
compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações.
O que o processo de elaboração e implementação do ZEE contará?
com a ampla PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA»_space;» compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da ADMP e sociedade civil.
O que o processo de elaboração e implementação do ZEE valorizará ?
o conhecimento científico multidisciplinar
Como será elaborado o ZEE Amazônia Legal?
pelo Poder Público Federal sob a coordenação da Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional, endo como referência o Mapa Integrado dos ZEE dos Estados, elaborado e atualizado pelo Programa Zoneamento Ecológico-Econômico.
A elaboração do ZEE Amazônia Legal terá a participação de outros entes e setores?
sim, terá a participação de Estados e Municípios, das Comissões Estaduais do ZEE e de representações da sociedade
Quais são as escalas para reconhecimento do ZEE para o Poder Público Federal para o ZEE NACIONAL
escala de APRESENTAÇÃO: 1:5.000.000
escala de REFERÊNCIA:
1:1.000.000
Quais são as escalas para reconhecimento do ZEE para o Poder Público Federal para o ZEE MACRORREGIONAIS
ESCALA DE REFERÊNCIA
1:1.000.000 ou maiores
O que o ZEE IRÁ REALIZAR?
dividir o território em zonas»»> de acordo com as necessidades de PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO»_space;»> dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.
Quais são as escalas para reconhecimento do ZEE para o Poder Público Federal para o ZEE LOCAIS
ESCALA DE REFERÊNCIA
1:100.000 e maiores
Qual a função do ZEE desempenhará conforme a escala de 1:1.000.000?
indicativos estratégicos de uso do território,
definição de áreas para detalhamento do ZEE,
utilização como referência para definição de prioridades em planejamento territorial e
gestão de ecossistemas.
Qual a função do ZEE desempenhará conforme a escala de 1:250.000 e maiores?
indicativos de gestão e ordenamento territorial estadual ou regional, tais como,
definição dos percentuais para fins de recomposição ou aumento de reserva legal, nos termos do § 5º do art. 16 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
Qual a função do ZEE desempenhará conforme a escala locais de 1:100.000 e maiores?
indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial, tais como, planos diretores municipais, planos de gestão ambiental e territorial locais, usos de Áreas de Preservação Permanente, nos termos do art. 4º da Lei nº 4.771, de 1965.
Os produtos gerados pelo SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG) deverão ser compatíveis com os padrões aprovados de quem?
Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional.
A entrada de dados no SIG deverá ser compatível com as normas e e padrões de quem?
SISTEMA CARTOGRÁFICO NACIONAL .
A produção e publicação de mapas e relatórios técnico deverá seguir as normatizações técnicas com base referenciais da:
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
e da
Comissão Nacional de Cartografia
A definição de cada zona observará, no mínimo:
I - diagnóstico dos recursos naturais, da sócio-economia e do marco jurídico-institucional;
II - informações constantes do Sistema de Informações Geográficas;
III - cenários tendenciais e alternativos; e
IV - Diretrizes Gerais e Específicas, nos termos do art. 14 deste Decreto
Em quais princípios a instuição das zonas orientar-se-á?
utilidade e da simplicidade
O diagnóstico dos recursos naturais, da sócio-economia e do marco jurídico-institucional;
deve conter no mínimo:
I - Unidades dos Sistemas Ambientais, definidas a partir da integração entre os componentes da natureza;
II - Potencialidade Natural, definida pelos serviços ambientais dos ecossistemas e pelos recursos naturais disponíveis, incluindo, entre outros, a aptidão agrícola, o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais não-madeireiros, que inclui o potencial para a exploração de produtos derivados da biodiversidade;
III - Fragilidade Natural Potencial, definida por indicadores de perda da biodiversidade, vulnerabilidade natural à perda de solo, quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;
IV - indicação de corredores ecológicos;
V - tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização das infra-estruturas e circulação da informação;
VI - condições de vida da população, definidas pelos indicadores de condições de vida, da situação da saúde, educação, mercado de trabalho e saneamento básico;
VII - incompatibilidades legais, definidas pela situação das áreas legalmente protegidas e o tipo de ocupação que elas vêm sofrendo; e
VIII - áreas institucionais, definidas pelo mapeamento das terras indígenas, unidades de conservação e áreas de fronteira.
As Diretrizes Gerais e Específicas deverão conter, no mínimo
I - atividades adequadas a cada zona, de acordo com sua fragilidade ecológica, capacidade de suporte ambiental e potencialidades;
II - necessidades de proteção ambiental e conservação das águas, do solo, do subsolo, da fauna e flora e demais recursos naturais renováveis e não-renováveis;
III - definição de áreas para unidades de conservação, de proteção integral e de uso sustentável;
IV - critérios para orientar as atividades madeireira e não-madeireira, agrícola, pecuária, pesqueira e de piscicultura, de urbanização, de industrialização, de mineração e de outras opções de uso dos recursos ambientais;
V - medidas destinadas a promover, de forma ordenada e integrada, o desenvolvimento ecológico e economicamente sustentável do setor rural, com o objetivo de melhorar a convivência entre a população e os recursos ambientais, inclusive com a previsão de diretrizes para implantação de infra-estrutura de fomento às atividades econômicas;
VI - medidas de controle e de ajustamento de planos de zoneamento de atividades econômicas e sociais resultantes da iniciativa dos municípios, visando a compatibilizar, no interesse da proteção ambiental, usos conflitantes em espaços municipais contíguos e a integrar iniciativas regionais amplas e não restritas às cidades; e
VII - planos, programas e projetos dos governos federal, estadual e municipal, bem como suas respectivas fontes de recursos com vistas a viabilizar as atividades apontadas como adequadas a cada zona.
Qual é o prazo para alteração do ZEE e mudanças nos limites das zonas e indicação de novas diretrizes gerais e específicas
PRAZO MINIMO 10 ANOS
Em qual hipotese o prazo mínimo da alteração do ZEE não é exigível?
nos casos de ampliação do rigor da proteção ambiental da zona ser alterada
- atualizações decorrentes de aprimoramento técnico-científico.
lei 12187
Uma das diretrizes da PNMC é seguir os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e em outros documentos internacionais sobre mudança do clima.
certo, os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário;”
lei 12187
As ações nacionais para enfrentar as alterações climáticas, de acordo com a PNMC, devem considerar e integrar as ações promovidas em âmbito estadual e municipal, incluindo as realizadas por entidades públicas e privadas.
certo,
as ações de âmbito nacional para o enfrentamento das alterações climáticas, atuais, presentes e futuras, devem considerar e integrar as ações promovidas no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas;
acordo de Paris
Todas as Partes devem fornecer informações necessárias para fins de clareza, transparência e compreensão ao comunicar suas contribuições nacionalmente determinadas.
certo
Ao comunicar suas contribuições nacionalmente determinadas, todas as Partes devem fornecer as informações necessárias para fins de clareza, transparência e compreensão…” (Art. 4º; VIII)
Lei 12187
Um dos objetivos da PNMC é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.
certo
compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;”
CONAMA 237
O prazo máximo para análise de uma licença ambiental é de seis meses, exceto em casos com EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando pode ser de até doze meses.
certo,
“O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença… ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses
ACORDO DE PARIS
As contribuições nacionalmente determinadas são comunicadas a cada dez anos.
errado
“Cada Parte deve comunicar uma contribuição nacionalmente determinada a cada cinco anos
ACORDO DE PARIS
O Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos opera de forma independente, sem qualquer subordinação ou orientação da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Acordo.
errado,
O Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos associados aos Impactos da Mudança do Clima deve estar sujeito à autoridade e à orientação da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Acordo
CONAMA 237
É possível emitir licenças ambientais de maneira isolada ou sucessiva, conforme a fase e características do empreendimento ou atividade.
CERTO
As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.”
CONAMA 001
O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, como parte do estudo de impacto ambiental, não precisa incluir uma análise do meio sócio-econômico.
ERRADO
“Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: […] c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.”
CONAMA 001
O RIMA é um documento confidencial e não pode ser acessado pelo público, mesmo que não haja questões de sigilo industrial envolvidas.
ERRADO
Artigo 11 - Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive o período de análise técnica,”
LEI 12114
A decisão sobre a proporção de recursos do FNMC a serem aplicados em diferentes modalidades de apoio financeiro é tomada pelo Ministério do Meio Ambiente, independentemente do Comitê Gestor do FNMC.
ERRADO
a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre as modalidades de apoio financeiro é do Comitê Gestor do FNMC, e não exclusivamente do Ministério do Meio Ambiente.
CONAMA 237
Empreendimentos localizados ou desenvolvidos em território nacional, mas sem impacto significativo de âmbito nacional ou regional, estão sob a competência do IBAMA para licenciamento ambiental.
ERRADO
o IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, incluindo aqueles localizados ou desenvolvidos no Brasil e em países limítrofes ou em áreas como o mar territorial e terras indígenas.
CONAMA 237
A Licença de Operação (LO) é concedida antes de iniciar qualquer fase de planejamento ou instalação de um empreendimento.
ERRADO
III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.”
LEI 7747
O etnozoneamento é um processo que se realiza de maneira independente, sem a necessidade de basear-se no etnomapeamento ou na participação dos povos indígenas.
ERRADO
o etnozoneamento é um processo que depende do etnomapeamento e envolve a participação ativa dos povos indígenas, sendo direcionado para a categorização de áreas relevantes para eles.
LEI 7747
Uma das diretrizes da PNGATI é o reconhecimento e o desenvolvimento da gestão ambiental como instrumento para proteger os territórios indígenas e as condições ambientais necessárias para a reprodução física, cultural e bem-estar das comunidades.
CERTO
reconhecimento, valorização e desenvolvimento da gestão ambiental como instrumento de proteção dos territórios e das condições ambientais necessárias à reprodução física, cultural e ao bem-estar dos povos e comunidades indígenas;”
CONAMA
Bases ou empreendimentos militares estão sempre sob a competência de licenciamento ambiental do IBAMA.
ERRAOD
o IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental de bases ou empreendimentos militares apenas quando couber, observando a legislação específica, o que implica que nem todos os empreendimentos militares estão automaticamente sob sua competência.
4297
Não é necessário que as instituições do Consórcio ZEE-Brasil criem uma rede integrada para o compartilhamento dos produtos do ZEE.
ERRADO
“Art. 16. As instituições integrantes do Consórcio ZEE-Brasil, criado pelo Decreto de 28 de dezembro de 2001, constituirão rede integrada de dados e informações, de forma a armazenar, atualizar e garantir a utilização compartilhada dos produtos gerados pelo ZEE nas diferentes instâncias governamentais.”
A PNMC tem como um de seus objetivos o estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
CERTO
explicita o objetivo de estimular o desenvolvimento do MBRE, que é um mecanismo para promover a redução das emissões de gases de efeito estufa.
ACORDO DE PARIS
As Partes devem cooperar para melhorar a educação, o treinamento e a conscientização pública sobre mudança do clima, reconhecendo a importância dessas medidas para fortalecer ações sob o Acordo.
CERTO
destaca a cooperação entre as Partes para aprimorar a educação e a conscientização sobre a mudança do clima.
CONAMA 001
O RIMA deve apresentar recomendações quanto à alternativa mais favorável do projeto, incluindo conclusões e comentários gerais
CERTO
Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo: […] VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).”
CONAMA 237
O IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental de projetos com impacto ambiental significativo que se desenvolvam em dois ou mais Estados brasileiros.
CERTO
IBAMA a competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que se localizam ou desenvolvem em mais de um Estado, devido ao seu potencial impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.
LEI 7747
A PNGATI exclui o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas em relação aos serviços ambientais providos por suas práticas de exploração e uso insustentável dos recursos naturais.
ERRADO
XII - reconhecimento dos direitos dos povos indígenas relativos a serviços ambientais em função da proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais que promovem em suas terras, nos termos da legislação vigente;”
LEI 4497
O termo de referência para execução do ZEE pode ser genérico e não necessita de detalhamento.
ERRADO
Art. 8º Dentre os pressupostos técnicos, os executores de ZEE deverão apresentar: I - termo de referência detalhado;”
CONAMA 237
A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida pelo menos 30 dias antes da expiração de seu prazo de validade.
ERRADO
A renovação da Licença de Operação(LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.
LEI 12187
Os Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, voltados para a economia de baixo consumo de carbono em diversos setores, serão estabelecidos por decreto do Poder Executivo, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
CERTO
Decreto do Poder Executivo estabelecerá, em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, os Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária, com vistas em atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas - NAMAs
CONAMA 001
Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos necessitam de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório para obterem licenciamento.
CERTO
o licenciamento de portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos depende da realização de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.
CONAMA 001
A compatibilização dos processos de licenciamento ambiental com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente é uma exigência para garantir a observância dos critérios ambientais.
CERTO
“Artigo 4º - Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do SISNAMA deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução e tendo por base a natureza o porte e as peculiaridades de cada atividade.”
ACORDO DE PARIS
Cada Parte deve preparar, comunicar e manter sucessivas contribuições nacionalmente determinadas que pretende alcançar.
CERTO
“Cada Parte deve preparar, comunicar e manter sucessivas contribuições nacionalmente determinadas que pretende alcançar.” (Art. 4º; II)
CONAMA 237
O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local é uma competência dos órgãos ambientais municipais.
CERTO
- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.”
