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ET5 > meio ambiente > Flashcards

meio ambiente Flashcards

1
Q
A
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2
Q

De acordo om a Resolução CONAMA 001/1986, como considera IMPACTO AMBIENTAL?

A

Qualququalquer alteração das propriedades
físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,

causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas.

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3
Q

O que é licenciamento ambiental?

A

é um instrumento da PNMA que visa garantir que as atividades utilizadoras de recursos ambientais sejam compatíveis com a preservação
ambiental e o desenvolvimento sustentável.

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4
Q

Qual é a definição do licenciamento ambiental conforme ao CONAMA 237/97?

A

É um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em que o órgão ambiental competente LICENCIA a localização, instalação e ampliação de um empreendimento utilizador de recursos ambientais que podem ser poluidoras ou degradar o ambiente.

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5
Q

Qual é a definição do LICENÇA AMBIENTAL conforme ao CONAMA 237/97?

A

ATO ADMINISTRATIVO pelo qual o órgão ambiental estabelece CONDIÇOES ,RESTRIÇÕES E MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, PF ou PJ para localizar, instalar, ampliar e operar o empreendimento poluidor ou degradante ambientalmente.

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6
Q

Qual é a definição do ESTUDO AMBIENTAIS conforme ao CONAMA 237/97?

A

TODOS estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação e ampliação de um empreeendimento utilizadora de recursos ambientais, apresentando SUBSÍDIOS para ANÁLISE da licença requerida.

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7
Q

Quais são os tipos de estudos ambientais que são referidos no CONAMA 237/97?

A
  • RELATÓRIO AMBIENTAL
    -PLANO E PROJETO DE CONTROLE AMBIENTAL
  • RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
  • DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
    -PLANO DE MANEJO
    -PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
    -ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO.
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7
Q

Qual é a definição do IMPACTO AMBIENTAL REGIONAL conforme ao CONAMA 237/97?

A

é todo qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de 2 ou + Estados.

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8
Q

A Resolução Conama no 237/1997 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental
no Brasil. Ela define três fases principais:

A

-LICENÇA PRÉVIA

-LICENÇA DE INSTALAÇÃO

-LICENÇA DE OPERAÇÃO

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9
Q

O que dispõe a LICENÇA PRÉVIA?

A
  • Análise da viabilidade ambiental da atividade;
  • Avaliação dos impactos ambientais;
  • Definição de medidas mitigadoras e compensatórias;
  • Emissão da LP, que autoriza o projeto do empreendimento.
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10
Q

O que dispõe a LICENÇA DE INSTALAÇÃO?

A
  • Verificação do cumprimento das condicionantes da LP;
  • Análise dos projetos e das instalações da atividade;
  • Emissão da LI, que autoriza a instalação do empreendimento.
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11
Q

O que dispõe a LICENÇA DE OPERAÇÃO?

A
  • Fiscalização do cumprimento das condicionantes da LP e LI;
  • Monitoramento dos impactos ambientais da atividade;
  • Emissão da LO, que autoriza a operação do empreendimento
  • Renovação da LO a cada 5 anos.
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12
Q

Quais são os critérios para o licenciamento ambiental?

A
  • Potencial poluidor da atividade:
    o Maior potencial poluidor, maior rigor no licenciamento.
  • Localização da atividade:
    o Áreas protegidas exigem maior rigor no licenciamento.
  • Viabilidade ambiental da atividade:
    o Atividades que causam danos irreversíveis ao meio ambiente não serão licenciadas.
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13
Q

O que é o Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas?

A

É um tratado internacional que visa limitar o aumento da temperatura média global “bem
abaixo” dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C.
O acordo foi adotado em 2015 por 195 países, incluindo o Brasil.

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14
Q

Quais são os objetivos do Acordo de Paris?

A
  • Reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2020.
  • Aumentar a capacidade dos países para lidar com os impactos da mudança do clima.
  • Mobilizar recursos financeiros para a ação climática.
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15
Q

Quais são os princípios do Acordo de Paris?

A
  • Responsabilidade comum, mas diferenciada:
    Todos os países têm a responsabilidade de agir contra a mudança do clima, mas os países
    desenvolvidos têm responsabilidades maiores que os países em desenvolvimento.
  • Transparência:
    Os países devem comunicar seus esforços para reduzir as emissões de GEE de forma
    transparente.
  • Ambição:
    Os países devem aumentar seus esforços para reduzir as emissões de GEE ao longo do tempo.
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16
Q

Quais são os objetivos do PNMC 12187/2009?

A
  • Reduzir as emissões de GEE do Brasil;
  • Adaptar a sociedade brasileira aos impactos da mudança do clima;
  • Promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias para a ação climática;
  • Fortalecer a cooperação internacional para o combate à mudança do clima.
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17
Q

Quais são as ferramentas de adaptação das atividades rurais às mudanças climáticas?

A
  • Adoção de práticas agrícolas resilientes
  • Diversificação da produção:
    =Implementação de sistemas de alerta e monitoramento:
    -Conservação do solo e da água:,-
    -Uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs):
    -Capacitação dos agricultores:
    =Seguro rural:
    =Políticas públicas:
    =Cooperação entre os diferentes setores da sociedade:
    =Pesquisa e desenvolvimento:
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18
Q

O que é o sistema Agrofloresta?

A

Sistema que combina árvores, cultivos agrícolas e criação de animais em uma mesma área, o
que ajuda a proteger o solo, a água e a biodiversidade.

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19
Q

O que são cultivos consorciados?

A

Combinam diferentes espécies de plantas em uma mesma área, o que ajuda a reduzir o risco
de perdas e a melhorar a fertilidade do solo.

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20
Q

O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico?

A

O ZEE é um instrumento de planejamento territorial que visa compatibilizar o uso dos recursos naturais com
o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. Ele divide o território em zonas com
características e vocações distintas, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo em cada zona.

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21
Q

Algumas das práticas de conservação de solo e água é o uso de cobertura morta que é

A

uma técnica utilizada em jardinagem e agricultura para proteger o solo
da erosão, do empobrecimento causados pela remoção da camada superior por agentes
externos, como vento e chuvas, e da perda de humidade e temperatura.

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22
Q

Algumas das práticas de conservação de solo e água é o uso de terraceamento que é

A

é uma prática de combate à erosão fundamentada na construção de
terraços com o propósito de disciplinar o volume de escoamento das águas das chuvas.

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23
Q

Algumas das práticas de conservação de solo e água é o uso de rotação de culturas que é

A

consiste em alternar, anualmente, espécies vegetais numa mesma área
agrícola. As espécies escolhidas devem ter, ao mesmo tempo, propósitos comercial e de
recuperação do solo.

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24
Q

Quais são os objetivos do ZEE?

A
  • Ordenar o uso dos recursos naturais;
  • Promover o desenvolvimento socioeconômico;
  • Proteger o meio ambiente;
  • Prevenir conflitos pelo uso do solo.
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25
Q

Quais são os princípios do ZEE?

A
  • Participação social;
  • Descentralização;
  • Sustentabilidade ambiental;
  • Justiça social.
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26
Q

Quais são as etapas do ZEE?

A
  • Diagnóstico do território;
  • Definição das zonas;
  • Elaboração das diretrizes para o uso e ocupação do solo;
  • Monitoramento e avaliação.
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27
Q

O que é a reforma agrágria?

A

A reforma agrária é um processo de redistribuição de terras para promover o desenvolvimento rural e reduzir
a desigualdade social no campo. Ela envolve a desapropriação de terras improdutivas ou latifúndios e a
distribuição delas para famílias de agricultores sem-terra ou com pouca terra.

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28
Q

Quais são os objetivos da reforma agrária?

A
  • Distribuir terras de forma justa;
  • Promover o desenvolvimento rural;
  • Reduzir a desigualdade social no campo;
  • Aumentar a produção de alimentos.
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29
Q

Quais são os instrumentos da reforma agrária?

A
  • Desapropriação de terras;
  • Assentamento de famílias;
  • Crédito rural;
  • Assistência técnica.
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30
Q

O que é a agricultura familiar e comunitária?

A

é um modelo de produção agrícola que se baseia na mão de obra familiar
e na organização social dos agricultores.

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31
Q

Quais são as características da agricultura familiar e comunitária?

A
  • Mão de obra familiar;
  • Organização social dos agricultores;
  • Produção em pequena escala;
  • Diversificação da produção;
  • Práticas agrícolas sustentáveis.
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32
Q

Qual é a importância da agricultura familiar?

A
  • Segurança alimentar;
  • Geração de emprego e renda;
  • Desenvolvimento rural;
  • Preservação do meio ambiente.
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33
Q

O que o crédito rural é de importante para o ZEE?

A

É um instrumento importante para o desenvolvimento do ZEE, pois permite que os agricultores
financiem seus projetos de acordo com as diretrizes do zoneamento.

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34
Q

Quais são os eixos que o ZEE divide o Brasil?

A
  • Amazônia Legal
  • Norte
  • Nordeste
  • Centro-Oeste
  • Sudeste
  • Sul
  • Zona Costeira
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35
Q

Qual é o intuito do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico)?

A

é instrumento de ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO a ser OBRIGATORIAMENTE implantado em planos, obras, atividades PUBLICAS E PRIVADAS»»»p/ estabelecer MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL»»

assegurnado a QUALIDADE AMBIENTAL: RECURSOS HIDRICOS, SOLO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE»» GARATINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL + MELHORIA NA QLDE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

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36
Q

O ZEE é instrumento/ orientar-se-á de qual Política?

A

PNMA - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.

37
Q

Quais são os princípios que o ZEE deve obedecer?

A
  • função socioambiental da propriedade
  • da prevenção

-da precaução

  • do poluidor pagador

-usuário-pagador

  • participação informativo
  • acesso equitativo
  • integração
38
Q

O que o processo de elaboração e implementação do ZEE buscará?

A

SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA, econômica e social.

compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações.

39
Q

O que o processo de elaboração e implementação do ZEE contará?

A

com a ampla PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA&raquo_space;» compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da ADMP e sociedade civil.

40
Q

O que o processo de elaboração e implementação do ZEE valorizará ?

A

o conhecimento científico multidisciplinar

41
Q

Como será elaborado o ZEE Amazônia Legal?

A

pelo Poder Público Federal sob a coordenação da Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional, endo como referência o Mapa Integrado dos ZEE dos Estados, elaborado e atualizado pelo Programa Zoneamento Ecológico-Econômico.

42
Q

A elaboração do ZEE Amazônia Legal terá a participação de outros entes e setores?

A

sim, terá a participação de Estados e Municípios, das Comissões Estaduais do ZEE e de representações da sociedade

43
Q

Quais são as escalas para reconhecimento do ZEE para o Poder Público Federal para o ZEE NACIONAL

A

escala de APRESENTAÇÃO: 1:5.000.000

escala de REFERÊNCIA:
1:1.000.000

44
Q

Quais são as escalas para reconhecimento do ZEE para o Poder Público Federal para o ZEE MACRORREGIONAIS

A

ESCALA DE REFERÊNCIA
1:1.000.000 ou maiores

45
Q

O que o ZEE IRÁ REALIZAR?

A

dividir o território em zonas»»> de acordo com as necessidades de PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO&raquo_space;»> dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.

46
Q

Quais são as escalas para reconhecimento do ZEE para o Poder Público Federal para o ZEE LOCAIS

A

ESCALA DE REFERÊNCIA
1:100.000 e maiores

47
Q

Qual a função do ZEE desempenhará conforme a escala de 1:1.000.000?

A

indicativos estratégicos de uso do território,
definição de áreas para detalhamento do ZEE,
utilização como referência para definição de prioridades em planejamento territorial e
gestão de ecossistemas.

48
Q

Qual a função do ZEE desempenhará conforme a escala de 1:250.000 e maiores?

A

indicativos de gestão e ordenamento territorial estadual ou regional, tais como,
definição dos percentuais para fins de recomposição ou aumento de reserva legal, nos termos do § 5º do art. 16 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965

49
Q

Qual a função do ZEE desempenhará conforme a escala locais de 1:100.000 e maiores?

A

indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial, tais como, planos diretores municipais, planos de gestão ambiental e territorial locais, usos de Áreas de Preservação Permanente, nos termos do art. 4º da Lei nº 4.771, de 1965.

50
Q

Os produtos gerados pelo SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG) deverão ser compatíveis com os padrões aprovados de quem?

A

Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional.

51
Q

A entrada de dados no SIG deverá ser compatível com as normas e e padrões de quem?

A

SISTEMA CARTOGRÁFICO NACIONAL .

52
Q

A produção e publicação de mapas e relatórios técnico deverá seguir as normatizações técnicas com base referenciais da:

A

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

e da

Comissão Nacional de Cartografia

53
Q

A definição de cada zona observará, no mínimo:

A

I - diagnóstico dos recursos naturais, da sócio-economia e do marco jurídico-institucional;

    II - informações constantes do Sistema de Informações Geográficas;

    III - cenários tendenciais e alternativos; e

    IV - Diretrizes Gerais e Específicas, nos termos do art. 14 deste Decreto
54
Q

Em quais princípios a instuição das zonas orientar-se-á?

A

utilidade e da simplicidade

55
Q
A
56
Q

O diagnóstico dos recursos naturais, da sócio-economia e do marco jurídico-institucional;
deve conter no mínimo:

A

I - Unidades dos Sistemas Ambientais, definidas a partir da integração entre os componentes da natureza;

    II - Potencialidade Natural, definida pelos serviços ambientais dos ecossistemas e pelos recursos naturais disponíveis, incluindo, entre outros, a aptidão agrícola, o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais não-madeireiros, que inclui o potencial para a exploração de produtos derivados da biodiversidade;

    III - Fragilidade Natural Potencial, definida por indicadores de perda da biodiversidade, vulnerabilidade natural à perda de solo, quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;

    IV - indicação de corredores ecológicos;

    V - tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização das infra-estruturas e circulação da informação;

    VI - condições de vida da população, definidas pelos indicadores de condições de vida, da situação da saúde, educação, mercado de trabalho e saneamento básico;

    VII - incompatibilidades legais, definidas pela situação das áreas legalmente protegidas e o tipo de ocupação que elas vêm sofrendo; e

    VIII - áreas institucionais, definidas pelo mapeamento das terras indígenas, unidades de conservação e áreas de fronteira.
57
Q

As Diretrizes Gerais e Específicas deverão conter, no mínimo

A

I - atividades adequadas a cada zona, de acordo com sua fragilidade ecológica, capacidade de suporte ambiental e potencialidades;

    II - necessidades de proteção ambiental e conservação das águas, do solo, do subsolo, da fauna e flora e demais recursos naturais renováveis e não-renováveis;

    III - definição de áreas para unidades de conservação, de proteção integral e de uso sustentável;

    IV - critérios para orientar as atividades madeireira e não-madeireira, agrícola, pecuária, pesqueira e de piscicultura, de urbanização, de industrialização, de mineração e de outras opções de uso dos recursos ambientais;

    V - medidas destinadas a promover, de forma ordenada e integrada, o desenvolvimento ecológico e economicamente sustentável do setor rural, com o objetivo de melhorar a convivência entre a população e os recursos ambientais, inclusive com a previsão de diretrizes para implantação de infra-estrutura de fomento às atividades econômicas;

    VI - medidas de controle e de ajustamento de planos de zoneamento de atividades econômicas e sociais resultantes da iniciativa dos municípios, visando a compatibilizar, no interesse da proteção ambiental, usos conflitantes em espaços municipais contíguos e a integrar iniciativas regionais amplas e não restritas às cidades; e

    VII - planos, programas e projetos dos governos federal, estadual e municipal, bem como suas respectivas fontes de recursos com vistas a viabilizar as atividades apontadas como adequadas a cada zona.
58
Q

Qual é o prazo para alteração do ZEE e mudanças nos limites das zonas e indicação de novas diretrizes gerais e específicas

A

PRAZO MINIMO 10 ANOS

59
Q

Em qual hipotese o prazo mínimo da alteração do ZEE não é exigível?

A

nos casos de ampliação do rigor da proteção ambiental da zona ser alterada
- atualizações decorrentes de aprimoramento técnico-científico.

60
Q

lei 12187
Uma das diretrizes da PNMC é seguir os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e em outros documentos internacionais sobre mudança do clima.

A

certo, os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário;”

61
Q

lei 12187

As ações nacionais para enfrentar as alterações climáticas, de acordo com a PNMC, devem considerar e integrar as ações promovidas em âmbito estadual e municipal, incluindo as realizadas por entidades públicas e privadas.

A

certo,
as ações de âmbito nacional para o enfrentamento das alterações climáticas, atuais, presentes e futuras, devem considerar e integrar as ações promovidas no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas;

62
Q

acordo de Paris

Todas as Partes devem fornecer informações necessárias para fins de clareza, transparência e compreensão ao comunicar suas contribuições nacionalmente determinadas.

A

certo
Ao comunicar suas contribuições nacionalmente determinadas, todas as Partes devem fornecer as informações necessárias para fins de clareza, transparência e compreensão…” (Art. 4º; VIII)

63
Q

Lei 12187

Um dos objetivos da PNMC é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.

A

certo

compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;”

64
Q

CONAMA 237
O prazo máximo para análise de uma licença ambiental é de seis meses, exceto em casos com EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando pode ser de até doze meses.

A

certo,

“O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença… ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses

65
Q

ACORDO DE PARIS

As contribuições nacionalmente determinadas são comunicadas a cada dez anos.

A

errado

“Cada Parte deve comunicar uma contribuição nacionalmente determinada a cada cinco anos

66
Q

ACORDO DE PARIS
O Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos opera de forma independente, sem qualquer subordinação ou orientação da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Acordo.

A

errado,

O Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos associados aos Impactos da Mudança do Clima deve estar sujeito à autoridade e à orientação da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Acordo

67
Q

CONAMA 237

É possível emitir licenças ambientais de maneira isolada ou sucessiva, conforme a fase e características do empreendimento ou atividade.

A

CERTO

As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.”

68
Q

CONAMA 001

O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, como parte do estudo de impacto ambiental, não precisa incluir uma análise do meio sócio-econômico.

A

ERRADO

“Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: […] c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.”

69
Q

CONAMA 001

O RIMA é um documento confidencial e não pode ser acessado pelo público, mesmo que não haja questões de sigilo industrial envolvidas.

A

ERRADO

Artigo 11 - Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive o período de análise técnica,”

70
Q

LEI 12114

A decisão sobre a proporção de recursos do FNMC a serem aplicados em diferentes modalidades de apoio financeiro é tomada pelo Ministério do Meio Ambiente, independentemente do Comitê Gestor do FNMC.

A

ERRADO

a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre as modalidades de apoio financeiro é do Comitê Gestor do FNMC, e não exclusivamente do Ministério do Meio Ambiente.

71
Q

CONAMA 237

Empreendimentos localizados ou desenvolvidos em território nacional, mas sem impacto significativo de âmbito nacional ou regional, estão sob a competência do IBAMA para licenciamento ambiental.

A

ERRADO

o IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, incluindo aqueles localizados ou desenvolvidos no Brasil e em países limítrofes ou em áreas como o mar territorial e terras indígenas.

72
Q

CONAMA 237

A Licença de Operação (LO) é concedida antes de iniciar qualquer fase de planejamento ou instalação de um empreendimento.

A

ERRADO

III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.”

73
Q

LEI 7747

O etnozoneamento é um processo que se realiza de maneira independente, sem a necessidade de basear-se no etnomapeamento ou na participação dos povos indígenas.

A

ERRADO

o etnozoneamento é um processo que depende do etnomapeamento e envolve a participação ativa dos povos indígenas, sendo direcionado para a categorização de áreas relevantes para eles.

74
Q

LEI 7747

Uma das diretrizes da PNGATI é o reconhecimento e o desenvolvimento da gestão ambiental como instrumento para proteger os territórios indígenas e as condições ambientais necessárias para a reprodução física, cultural e bem-estar das comunidades.

A

CERTO

reconhecimento, valorização e desenvolvimento da gestão ambiental como instrumento de proteção dos territórios e das condições ambientais necessárias à reprodução física, cultural e ao bem-estar dos povos e comunidades indígenas;”

75
Q

CONAMA

Bases ou empreendimentos militares estão sempre sob a competência de licenciamento ambiental do IBAMA.

A

ERRAOD

o IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental de bases ou empreendimentos militares apenas quando couber, observando a legislação específica, o que implica que nem todos os empreendimentos militares estão automaticamente sob sua competência.

76
Q

4297
Não é necessário que as instituições do Consórcio ZEE-Brasil criem uma rede integrada para o compartilhamento dos produtos do ZEE.

A

ERRADO

“Art. 16. As instituições integrantes do Consórcio ZEE-Brasil, criado pelo Decreto de 28 de dezembro de 2001, constituirão rede integrada de dados e informações, de forma a armazenar, atualizar e garantir a utilização compartilhada dos produtos gerados pelo ZEE nas diferentes instâncias governamentais.”

77
Q

A PNMC tem como um de seus objetivos o estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

A

CERTO

explicita o objetivo de estimular o desenvolvimento do MBRE, que é um mecanismo para promover a redução das emissões de gases de efeito estufa.

78
Q

ACORDO DE PARIS

As Partes devem cooperar para melhorar a educação, o treinamento e a conscientização pública sobre mudança do clima, reconhecendo a importância dessas medidas para fortalecer ações sob o Acordo.

A

CERTO

destaca a cooperação entre as Partes para aprimorar a educação e a conscientização sobre a mudança do clima.

79
Q

CONAMA 001

O RIMA deve apresentar recomendações quanto à alternativa mais favorável do projeto, incluindo conclusões e comentários gerais

A

CERTO

Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo: […] VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).”

80
Q

CONAMA 237

O IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental de projetos com impacto ambiental significativo que se desenvolvam em dois ou mais Estados brasileiros.

A

CERTO

IBAMA a competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que se localizam ou desenvolvem em mais de um Estado, devido ao seu potencial impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.

81
Q

LEI 7747

A PNGATI exclui o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas em relação aos serviços ambientais providos por suas práticas de exploração e uso insustentável dos recursos naturais.

A

ERRADO

XII - reconhecimento dos direitos dos povos indígenas relativos a serviços ambientais em função da proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais que promovem em suas terras, nos termos da legislação vigente;”

82
Q

LEI 4497

O termo de referência para execução do ZEE pode ser genérico e não necessita de detalhamento.

A

ERRADO

Art. 8º Dentre os pressupostos técnicos, os executores de ZEE deverão apresentar: I - termo de referência detalhado;”

83
Q

CONAMA 237

A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida pelo menos 30 dias antes da expiração de seu prazo de validade.

A

ERRADO

A renovação da Licença de Operação(LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.

84
Q

LEI 12187

Os Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, voltados para a economia de baixo consumo de carbono em diversos setores, serão estabelecidos por decreto do Poder Executivo, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

A

CERTO

Decreto do Poder Executivo estabelecerá, em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, os Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária, com vistas em atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas - NAMAs

85
Q

CONAMA 001

Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos necessitam de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório para obterem licenciamento.

A

CERTO

o licenciamento de portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos depende da realização de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.

86
Q

CONAMA 001

A compatibilização dos processos de licenciamento ambiental com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente é uma exigência para garantir a observância dos critérios ambientais.

A

CERTO

“Artigo 4º - Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do SISNAMA deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução e tendo por base a natureza o porte e as peculiaridades de cada atividade.”

87
Q

ACORDO DE PARIS

Cada Parte deve preparar, comunicar e manter sucessivas contribuições nacionalmente determinadas que pretende alcançar.

A

CERTO

“Cada Parte deve preparar, comunicar e manter sucessivas contribuições nacionalmente determinadas que pretende alcançar.” (Art. 4º; II)

88
Q

CONAMA 237

O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local é uma competência dos órgãos ambientais municipais.

A

CERTO

  • Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.”
89
Q
A

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