Medicina Legal Flashcards
O que determina o Artigo 277 do Código de Processo Penal Brasileiro?
Médico tem aceitação obrigatória do cargo de perito quando nomeado
Medicina legal é a área de intersecção entre … e …
Medicina e Direito
Verdadeiro ou falso: todo médico com especialidade em medicina legal é um médico legista
FALSO.
Médico legista é o médico que trabalha no IML (cargo público)
Qual a função da medicina legal?
Realizar prova técnica de natureza médica (perícia médica) para permitir a execução das leis
O que foi o código de Bamberg?
Código criado na Alemanha (mãe da Medicina Legal) em 1507 que obrigava a nomeação e a atuação de médicos em processos judiciais quando necessário
Considerado o nascimento oficial da Medicina Legal
Quem foi Ambroise Paré para Medicina Legal?
Criou uma série de obras sobre Medicina Legal - considerado o pai da ML pelos franceses
Quem foi Paulo Zacchia para Medicina Legal?
Escritor do primeiro tratado sobre Medicina Legal (“Questões médico-legais”) - considerado pai da ML pelos italianos
Quais as áreas de atuação da Medicina Legal? (3)
Judiciária - criminal ou civil
Extrajudiciária - seguradoras, INSS, etc
Outras - exemplo: militar
O que faz o médico legal?
Perícias médicas
O que é uma perícia médica?
Uma investigação/sindicância de natureza médica com objetivo de esclarecer fatos de natureza médica para realização de justiça
O que é justiça?
Respeito aos direitos dos indivíduos
Qual a hierarquia das leis? (3)
Constituição
Leis civis e leis penais
Códigos jurídicos
O que são os Códigos de Processo Civil e Penal?
São leis regimentais - regulamentam os Códigos Civil e Penal
Qual a função das Leis Civis?
Proteção do patrimônio (tudo que pode ser transformado em bem financeiro)
Qual a função das Leis Penais?
Proteção de valores sociais maiores (direitos humanos)
Defina as Leis Civis e Penais segundo:
Objetivo
Infração
Sanção
Interessado
Representação
O que significa “representação obrigatória” em processos civis?
O interessado em uma ação civil deve contratar um advogado para iniciar a ação, representar (procuração) e defender o seu direito
Qual a diferença de reclusão e detenção?
Ambos são formas de privação de liberdade, mas a detenção ocorre por meio da cela, enquanto a reclusão pode ser de vários níveis (tornozeleira, domiciliar, etc)
Como é a processualística penal?
De forma geral, o crime é denunciado criando um boletim de ocorrência e é aberto um inquérito policial. O IP vira um processo crime no foro, o qual é distribuído para uma vara criminal, onde um promotor irá realizar a denúncia para um juíz de direto que fará o saneamento e julgamento do caso.
Qual a diferença entre o boletim de ocorrência e o inquérito policial em relação ao arquivamento?
O BO pode ser arquivado em qualquer momento, mas o IP só pode ser arquivado por um juíz
Quais são os tipos de provas? (4)
Testemunhal, circunstancial, documental e pericial
Quem pode solicitar perícia médica no inquérito policial e no processo crime?
Delegado e juíz, respectivamente
Como é a processualística civil?
De forma geral, a ação civil por um dano patrimonial deve ser iniciada por uma advogado e será distribuída para uma vara civil. Ocorre uma audiência de conciliação, caso haja acordo a ação é finalizada, caso não haja acordo (litígio) há buscas de provas e julgamento.
O que significa “recorrer” em processos civis e até onde ocorre?
Caso não haja concordância com o julgamento do processo, indivíduo pode recorrer e fazer a ação “subir de nível”. O caso pode subir até o STF, o qual representa a verdade jurídica do país.
Qual o problema de ser necessário peritos especialistas para realização de laudos?
Quando há mais de um especialista, laudos podem ser discordantes, o que prolonga o processo
Um mesmo caso pode ter mais de um tipo de perícia (judicial e extrajudicial, por exemplo)?
SIM.
Exemplo: um pracista atropelado pode precisar de pericia do INSS para determinar acidente de trabalho, de uma seguradora para conseguir um seguro e judiciária para ação civil contra responsável pelo atropelamento.
O que é um trauma?
Lesão produzida por um agente exógeno, ou seja, um agente que atua de fora para dentro
O que é a traumatologia forense?
Estudo de lesões causadas por um agente exógeno (traumas) com o intuito de fazer justiça
Quais são as questões de interesse em relação ao trauma para a justiça? (6)
Presença de lesão
Tipo de lesão
Agente/instrumento produtor da lesão
Nexo causal (relação entre a lesão e o agente)
Gravidade da lesão
Lesão vital X pós mortal
Quais são os agentes vulnerantes exógenos? (7)
Físicos - mecânicos e não mecânicos
Químicos - reação química
Biológicos - outros seres Ex: cachorro
Psíquicos - causam traumas psíquicos
Asfíxicos - causam asfixia
Sevícias - castigos corporais, tortura
Outros
Quais são os agentes físicos mecânicos? (7)
Perfurantes
Cortantes
Perfurocortantes
Contundentes
Corto-contundentes
Pérfuro-contundentes
Lacerantes
Quais são os agentes físicos não mecânicos? (6)
Temperatura
Eletricidade
Radiações
Pressão ambiental
Som/ultrassom
Aceleração/desaceleração
Quais são os tipos de lesões básicas por agentes mecânicos e o agente que as causam? (9)
Punctória — perfurante
Incisa — cortante
Perfuro-incisa — perfuro-cortante
Lacerada — lacerante
Contusa — contundente
Abrasiva — contundente
Lacero-contusa — contundente
Perfuro-contusa — perfuro-contundente
Corto-contusa — corto-contundente
Como é definido o tipo de agente causador da lesão?
A lesão que determina o tipo de agente
Exemplo: se há uma lesão incisiva, o agente é, por definição, cortante
O que é solução de continuidade na lesão?
Quando há lesão aberta da pele
Qual agente causa a lesão punctória?
Agente perfurante
Quais as características de uma lesão punctória? (4)
Solução de continuidade
Forma puntiforme que vai da pele até planos profundos
Profundidade > extensão
Sem hemorragia significativa
Quais as características de uma agente perfurante?
Alongado, fino, pontiagudo e rígido
Como age um agente perfurante?
Pressão da ponta causa divulsão/afastamento dos tecidos
Qual agente causa uma lesão incisa?
Agente cortante
Quais as características de uma lesão incisa? (6)
Solução de continuidade
Forma navicular/fusiforme
Bordas lisas, nítidas e bem regulares
Extensão > profundidade
Hemorragia abundante
2 caudas: entrada (mais profunda) e saída (mais superficial)
Quais as características de um agente cortante?
Lâmina com gume/fio
Como age um agente cortante?
Pressão na pele gera secção uniforme dos tecidos
Como diferenciar uma lesão vital de uma lesão pós-mortal?
Lesões vitais possuem impregnação hemática, enquanto as lesões pós-mortais não possuem
Qual agente causa a lesão perfuro-incisa?
Agente perfuro-cortante
Quais as características de uma lesão perfuro-incisa? (6)
Solução de continuidade
Forma navicular/fusiforme
Bordas lisas, nítidas e bem regulares
Profundidade > extensão
Geralmente tem hemorragia abundante
Número variável de caudas (por movimento)
Quais as características de um agente perfuro-cortante?
Lâmina com gume e ponta
Como age um agente pefuro-cortante?
Pressão da ponta causa perfuração e deslizamento da lâmina causa incisão
Qual agente causa uma lesão lacerada?
Agente lacerante
Quais as características de uma lesão lacerante? (3)
Solução de continuidade
Sem forma definida
Bordas irregulares/anfractuosas
Quais as características de um agente lacerante?
Sem características morfológicas definidas
Como age um agente lacerante?
Tração gera rasgadura de tecidos
Ex: escalpelamento (arrancamento do couro cabeludo)
Quais tipos de lesões básicas um agente contundente pode causar?
Lesão contusa
Lesão abrasiva/escoriação
Lesão lacero-contusa
Quais as características de um agente contundente?
Atua em um plano
O que determina o tipo de lesão causada por um agente contundente?
Modo de ação: pressão, impacto, pressão + deslizamento
Intensidade de força
Região corpórea atingida Ex: cabeça X abdome
Constituição do agente Ex: barra de ferro X saco com água
Qual o tipo, quais as características e modo de ação do agente que causa uma lesão contusa?
Agente contundente com superfície romba/plana que age por pressão (impacto ou pancada)
Em qual tipo de lesão pode haver impressão cutânea?
Lesão contusa
Quais as características de uma lesão contusa? (5)
Sem solução de continuidade (lesão fechada)
Eritema: vermelhidão por vasodilação
Edema: inchaço por extravasamento de plasma
Equimose: mancha roxa/azul por rompimento de vasos de pequeno calibre (sangramento lento)
Hematoma: tumoração por coleção sanguínea por lesão de vasos maiores (sangramento rápido)
Por que uma lesão contusa é sempre uma lesão vital?
Não há como ocorrer eritema, edema, hematoma e equimose em lesões pós-mortal (sem bombeamento de sangue)
O que é espectro equimótico?
Mudança de coloração de hematoma ou equimose com o passar do tempo
Como é o espectro equimótico (tempo X cor)?
1 dia - arroxeada
2-3 dias - violácea
4-6 dias - azulada
7-10 dias - esverdeada
2-3 semanas - amarelada
Qual o tipo, quais as características e modo de ação do agente que causa uma lesão abrasiva?
Agente contundente com superfície áspera que age por pressão associada ao deslizamento nessa superfície
Ex: asfalto
Quais as características de uma lesão abrasiva? (4)
Solução de continuidade apenas na epiderme
Erosão da epiderme com exposição da derme
Formação de crosta hemática (em lesão vital)
Geralmente ocorre em superfícies protusas Ex: joelho
OBS: em lesão pós-mortal, derme fica clara como a epiderme e não há formação de crosta hemática
O que é e como é uma lesão de arraste?
É um tipo de lesão abrasiva que forma sulcos paralelos na pele - geralmente ocorre em acidentes de trânsito com arraste
Qual o tipo, quais as características e modo de ação do agente que causa uma lesão lacero-contusa?
Agente contundente com superfície romba, normalmente afilada ou arredondada
Age por pressão que causa prensamento da pele entre agente e osso, gerando esmagamento e rotura dos tecidos
Quais as características de uma lesão lacero-contusa? (3)
Solução de continuidade
Forma irregular, escoriada ou equimosada
Traves de tecido conjuntivo, vasos e nervos ligando as bordas internas da lesão
Qual agente causa uma lesão corto-contusa?
Agente corto-contundente
Quais as características de uma lesão corto-contusa? (4)
Solução de continuidade
Grande extensão e profundidade (geralmente até o osso)
Semelhante à lesão incisa: forma navicular, 2 caudas, bordas lisas e regulares
Semelhante à lesão contusa: pode haver contusão das bordas e lesão ósseas (secção linear)
Quais as características de um agente corto-contundente?
Lâmina pesada e com gume
Como age um agente corto-contundente?
Pressão do gume gera secção uniforme dos tecidos
Qual agente causa uma lesão perfuro-contusa?
Agente perfuro-contundente
Quais as características de uma lesão perfuro-contusa? (3)
Solução de continuidade
Profundidade > extensão
Sinais de contusão nas bordas
Quais as características de um agente perfuro-contundente?
Ponta romba ou afilida e com grande força de impacto
Ex: ponta de guarda chuva
Qual a diferença dos projéteis de revólveres e espingardas?
Revólver possui projétil único
Espingarda possui dois canos, um que vai projétil único (cano com mesmo tamanho) e outro que vai projétil múltiplo (cano afila)
O que é espoleta?
Composto altamente explosivo que fica no cartucho da arma
O que é pólvora?
Composto nitrogenado que reage com oxigênio e libera gases rapidamente, gerando uma expansão abrupta desses gases (explosão)
O que há no cartucho da arma?
Projétil (único ou múltiplo), pólvora e espoleta
Qual a relação do tamanho do cano da arma com a potência do tiro?
Quanto maior o cano, mais acelerado o projétil é, gerando um tiro mais potente
Como ocorre o tiro?
Ao apertar o gatilho, cão do gatilho bate na espoleta que causa a combustão da pólvora, gerando uma explosão
Gases em expansão impulsionam o projétil pelo cano
Projétil e cano devem atritar para evitar escape de gases
O que é tiro pela culatra?
Em espingardas, os projéteis podem entupir o cano e o impulso do tiro pode fazer com que a trava solte, assim os gases do cano empurram o cartucho pela culatra
O que sai pelo cano da arma?
Projétil
Partículas de metal e de pólvora
Fuligem
Chama
O que é impressão digital do projétil e para que serve?
Estriações laterais encontradas em canos de armas e projéteis devido ao atrito entre projétil e cano
Estriações do projétil podem ser comparadas com a de uma arma para saber se ele foi utilizada nesta arma
Qual a relação do chumbo com a identificação de um atirador?
Podem ser pesquisadas partículas de chumbo nas mãos de um indivíduo para checar se ele atirou com alguma arma
Quais as características de uma lesão por arma de fogo?
São lesões complexas que geralmente tem lesão de entrada, trajeto e lesão de saída
Como são classificadas as lesões por arma de fogo?
São classificadas por distância do disparo:
Longa distância (+60-70cm)
Média distância (60-70cm)
Curta distância (30-40cm)
À queima roupa (5-8cm)
De contato
Comparativamente, qual distância atingem os elementos que saem pela boca da arma?
Projétil > partículas > fuligem > chama
O que atinge a vítima em cada tipo de lesão por arma de fogo?
Longa distância: projétil
Média distância: projétil e partículas
Curta distância: projétil, partículas e fuligem
À queima roupa: projétil, partículas, fuligem e chama
De contato: tudo entra pela pele
Quais as características de uma lesão de entrada causada por um disparo à longa distância? (5)
Orifício de entrada circular ou oblíquo
Bordas invertidas (enluvamento do projétil)
Diâmetro igual ou menor que o projétil
Pode haver lesão de área contusa (escoriação da pele)
Resíduo de fuligem na pele (enxugo do projétil)
Quais as características de uma lesão de entrada causada por um disparo à média distância (6)
Orifício de entrada circular ou oblíquo
Bordas invertidas (enluvamento do projétil)
Diâmetro igual ou menor que o projétil
Pode haver lesão de área contusa (escoriação da pele)
Resíduo de fuligem na pele (enxugo do projétil)
Zona de tatuagem (incrustação de partículas)
Quais as características de uma lesão de entrada causada por um disparo à curta distância? (7)
Orifício de entrada circular ou oblíquo
Bordas invertidas (enluvamento do projétil)
Diâmetro igual ou menor que o projétil
Pode haver lesão de área contusa (escoriação da pele)
Resíduo de fuligem na pele (enxugo do projétil)
Zona de tatuagem (incrustação de partículas)
Zona de esfumaçamento (depósito de fuligem sobre a pele)
Qual a diferença da zona de esfumaçamento e da zona de tatuagem?
A zona de tatuagem é formada pela incrustação de partículas de pólvora e metais, não sendo removível
A zona de esfumaçamento é formada pelo depósito de fuligem sobre a pele, sendo removível
Quais as características de uma lesão de entrada causada por um disparo à queima roupa? (8)
Orifício de entrada circular ou oblíquo
Bordas invertidas (enluvamento do projétil)
Diâmetro igual ou menor que o projétil
Pode haver lesão de área contusa (escoriação da pele)
Resíduo de fuligem na pele (enxugo do projétil)
Zona de tatuagem (incrustação de partículas)
Zona de esfumaçamento (depósito de fuligem sobre a pele)
Zona de chamuscamento (ponta de pelos chamuscada)
O que ocorre em um tiro de contato?
Todos elementos do disparo entram pela pele
Explosão da arma ocorre no subcutâneo, fazendo com que a pele seja jogada contra a boca da arma
Quais as características de uma lesão de entrada causada por um tiro de contato? (4)
Em área com osso, pele se rompe, gerando um lesão de borda irregular e evertida Ex: crânio
Em área sem osso, pele não se rompe devido ao mecanismo de sanfona, e é formada uma impressão cutânea da boca da arma (sinal de Puppe-Werkgartner)
Sinal da câmara de mina de Hoffmann: cavidade com túneis enegrecida pela pólvora no subcutâneo
Sinal de Benassi: incrustação de partículas no periósteo do orifício de entrada em osso
O que é sinal de Puppe-Wekgartner?
Impressão cutânea da boca da arma em uma lesão de entrada por tiro de contato
O que é sinal da câmara de mina de Hoffman?
Formação de uma cavidade com túneis enegrecida por pólvora no tecido subcutâneo de uma vítima de tiro de contato
O que é sinal de Benassi?
Incrustação de partículas no periósteo de uma vítima de tiro de contato
O que é trajeto de um tiro e como ele é definido?
É a trajetória do projétil dentro do corpo da vítima
Ele é definido pela dissecção em camadas
Como é o trajeto de um tiro e como ele ajuda na medicina legal?
Retilíneo - ajuda a encontrar posição em que a vítima levou o tiro
Todo tiro tem lesão de saída?
NÃO. O projétil pode não transpassar o corpo, formando um trajeto de canal fechado
Verdadeiro ou falso: a lesão de saída de um tiro é sempre única
FALSO. Pode haver mais de uma lesão de saída se houver fragmentação do projétil
Quais as características da lesão de saída de um tiro? (4)
Bordas e vertidas
Forma regular, estrelada ou em fenda
Geralmente diâmetro é maior que o projétil e que o orifício de entrada
Hemorragia maior que orifício de entrada
O que é sinal de Bonett?
Orifício em formato de funil em tiros no crânio, devido ao orifício ser menor onde há maior resistência
Quem faz e para que serve o exame pericial?
O exame pericial é feito por um médico legista (no IML)
Ele analisa fatos médicos de casos criminais e serve como prova judicialmente
Em cidades sem IML, como é feito o exame pericial?
Pode ser nomeado um perito na própria cidade para realizar a perícia médica
Exceto em casos de morte violenta, os quais são necessariamente encaminhados para o IML de uma cidade vizinha conveniada
O que é um documento?
Qualquer base de dados que pode ser fixado e utilizado para consulta
Verdadeiro ou falso: o laudo é o único documento médico que pode ser utilizado com finalidade jurídica
FALSO. Qualquer documento médico pode ser utilizado como finalidade jurídica, como prontuários, atestados, receitas, etc
O que é o relatório médico-legal/laudo pericial?
“Narração escrita e minuciosa de uma perícia médica”
Documento descritivo de achados médicos na perícia
Verdadeiro ou falso: o laudo não é feito apenas nas perícias médicas, pode ser feito em outras situações, como na descrição de exames de imagem, anatomia patológica, cirurgias, etc
VERDADEIRO. Laudo é qualquer documento descritivo de achados médicos
Qual a estrutura padronizada de um laudo?
Preâmbulo
Quesitos
Histórico
Descrição
Discussão
Conclusões
Resposta aos quesitos
Quais informações são encontradas no preâmbulo de um laudo?
O preâmbulo funciona como uma “capa” ou “introdução” ao laudo, tendo informações relacionadas à perícia: quem nomeou, quem é o perito, quem é o examinado, data, local e motivo da examinação
Quais informações são encontradas nos quesitos do laudo?
Os quesitos são as perguntas que o perito deve responder
As perguntas podem ser padronizadas ou formuladas pelo juíz, delegado, partes do processo, etc
Para que serve os quesitos do laudo?
Direcionar a perícia médica
Em qual situação os quesitos do laudo são sempre padronizados?
Em casos criminais
Quais são os quesitos padronizados de um laudo de lesão corporal? (4)
- Há ofensa à integridade corporal ou à saúde do examinado?
- Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu?
- Resultará incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias; ou perigo de vida; ou debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou antecipação de parto?
- Resultará incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável; ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função; ou deformidade permanente; ou abortamento?
Ou seja: Tem lesão? Qual agente provocou? A lesão é leve, grave ou gravíssima?
Quais informações são encontradas no histórico do laudo?
Informações de caráter subjetivo, vindas da entrevista
Verdadeiro ou falso: o perito deve estabelecer um vínculo positivo com o entrevistado para que possa receber mais informações e, consequentemente, conseguir elaborar um laudo com maior confiabilidade
FALSO. O vínculo do perito com o entrevistado deve ser neutro para evitar viés na elaboração do laudo
Quais informações são importantes de ter no histórico do laudo?
O que aconteceu?
Como aconteceu?
Quando aconteceu?
Quais os desdobramentos da ocorrência?
Quais informações são encontradas na descrição do laudo?
Informações objetivas, obtidas a partir do exame médico e exames complementares
Qual é a parte mais importante do laudo e por quê?
A descrição, pois é a parte mais objetiva e técnica
Qual a diferença entre a parte da descrição e da discussão do laudo?
A descrição possui informações objetivas, apenas descritas e sem nenhuma interpretação
A discussão confronta os dados de diferentes partes do laudo, sendo uma parte interpretativa
Quais informações são encontradas na discussão do laudo?
Confrontamento de dados do histórico e da descrição, com a interpretação e verificação de nexo entre elas
Há diferença de linguagem na descrição e na discussão do laudo?
SIM. A descrição deve ser escrita com termos técnicos, enquanto a discussão deve ter linguagem mais simples para que seja entendida por outras pessoas não médicas, como juíz e delegado
Quais informações são encontradas na conclusão do laudo?
A conclusão é uma síntese de todas as informações do laudo
Quais informações são encontradas na resposta aos quesitos do laudo?
Resposta aos quesitos, de forma sucinta e sem nenhuma explicação
O perito deve sempre dar resposta conclusivas para todos os quesitos do laudo?
NÃO. O perito pode responder os quesitos com
“Sem elementos” quando não há dados conclusivos
Ex: histórico de tapa sem hematoma
“Prejudicada” quando pergunta anterior prejudica a outra
Ex: Há lesão corporal? Não Essa lesão é grave? Prejudicada
O que determina o Artigo 129 do Código Penal?
Ofensa à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa como crime (lesão corporal)
Todo o crime começa com verba (a ação). Qual é a verba da lesão corporal?
Ofender
Por que é importante definir os desdobramentos de uma lesão corporal?
Porque os desdobramentos da lesão determinam qual será a punição pelo crime
Ex: lesão sem desdobramentos pode ser punida com detenção de 3 meses a 1 ano ou, até mesmo, ser trocada por penas alternativas por ser um crime de pequeno potencial agressivo
Verdadeiro ou falso: a classificação da lesão é um diagnóstico feito por exclusão
VERDADEIRO. Uma lesão é leve quando não é grave nem gravíssima e assim por diante
O que determina uma lesão como grave? (4)
Incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias
Perigo de vida: risco de morte em uma situação concreta (emergência médica)
Debilidade permanentemente de função: sequela que causa disfunção de qualquer grau
Aceleração (antecipação) do parto
Uma lesão que teve recuperação completa, mas ainda assim incapacitou para ocupações habituais por mais de 30 dias, é considerada grave?
SIM. Mesmo com a recuperação completa, ainda é considerada uma lesão grave
No caso de uma lesão que afetou ao rim (órgão duplo) de um indivíduo, é considerado que houve debilidade permanente da função?
DEPENDE. No caso de órgãos duplos, é preciso avaliar a função
Em relação ao rim, poderia ser medido a creatina, por exemplo
O que determina uma lesão gravíssima? (5)
Incapacidade permanente para o trabalho (invalidez)
Desenvolvimento de enfermidade incurável
Perda ou inutilização de membro/função: sequela que causa disfunção total
Deformidade permanente (dano estético)
Aborto: interrupção da gravidez com morte do concepto em qualquer idade gestacional
No caso de uma lesão que causa perda de parte da função da mão em:
Um neurocirurgião
Um neurologista
Um pedreiro
É considerado que houve invalidez ao trabalho em algum do casos?
NÃO. Todos conseguem trabalhar, mesmo que em menor grau
Código penal não tem preocupação com âmbito individual
Quando uma deformidade estética deixada por uma lesão corporal pode ser considerada para classificar como lesão gravíssima?
Quando a deformidade é vexatória, permanente e está localizada em uma área visível
Qual o conceito de morte?
Parada irreversível da atividade encefálica
Como pode ser avaliada a atividade encefálica? (3)
2 avaliações neurológicas: escala de coma de Glasgow e testagem de reflexos
1 exame complementar: USG para avaliar fluxo sanguíneo para o encéfalo
Devem ser feitos pelo menos 2 vezes por médicos diferentes
É preciso sempre fazer o protocolo de avaliação encefálica para diagnosticar morte?
NÃO. O protocolo é aplicado em situações específicas
A morte pode ser diagnosticada a partir de sinais tanatológicos que estão presentes em corpos sem vida
O que é tanatognose?
Diagnóstico de morte
O que é cronotanatognose?
Diagnóstico de tempo de morte
Quais são os tipos (2) e subtipos (4) de fenômenos cadavéricos?
Abióticos/avitais: imediatos ou consecutivos
Transformativos: destrutivos ou conservadores
O que são e quais são os fenômenos cadavéricos abióticos imediatos? (6)
São os primeiros sinais de morte que aparecem: inconsciência, insensibilidade, imobilidade, atonia muscular, parada respiratória e parada cardíaca
Os fenômenos cadavéricos abióticos imediatos são suficientes para diagnosticar morte?
NÃO. São sinais de presunção de morte (estão em todos cadáveres, mas não são suficientes para declarar morte)
Quais são os fenômenos cadavéricos abióticos consecutivos? (4)
Evaporação tegumentar
Resfriamento cadavérico/algor mortis
Manchas de hipóstase/livor mortis
Rigidez cadavérica/rigor mortis
Por que ocorre a evaporação tegumentar em cadáveres?
Com a morte, o corpo perde a capacidade de manter o equilíbrio hídrico e segue a tendência natural de perda de líquidos para o ambiente, o que causa a evaporação tegumentar
Onde a evaporação tegumentar do cadáver é mais visível?
Em mucosas, pois não há queratina para evitar a desidratação
É visível principalmente nos olhos
O que é o resfriamento cadavérico/algor mortis?
É o fenômeno de equilíbrio térmico do corpo com o ambiente
É possível determinar o tempo de morte a partir da temperatura corporal do cadáver?
NÃO. A perda de temperatura não é linear e depende de vários fatores, sendo utilizada apenas para o diagnóstico de morte
O que são as manchas de hipóstase/livor mortis?
São manchas roxas que surgem pela deposição do sangue devido à ação da gravidade sem o bombeamento do coração
As manchas de hipóstase podem ser utilizadas para estimar tempo de morte? Se sim, como?
SIM.
Começam a ser visíveis a partir de 1h
São bem visíveis após 2-3h
Tornam-se fixas após 8-12 (verificado pressionando o dedo sobre a mancha)
As manchas de hipóstase podem trocar de posição?
SIM. Se o corpo for mudado de posição antes das manchas se tornarem fixas, elas mudam de local
O que causa a rigidez cadavérica/rigor mortis?
A falta de oxigenação do cadáver faz com que suas células, enquanto vivas, realizem respiração anaeróbica e produzam ácido lático, o qual fixa as fibras de miosina e actina gerando a rigidez muscular
Em quanto tempo e em que ordem ocorre a rigidez muscular do cadáver?
A rigidez inicia após 1-2h e completa após 8h de morte
Começa por músculos craniais, os quais são menores, e avança para músculos caudais — masseter, pescoço, MMSS e MMII
É possível diagnosticar morte com os fenômenos cadavéricos abióticos consecutivos?
SIM. Se houver pelo menos 2 desses fenômenos, o diagnóstico de morte é confirmado
Qual fenômeno cadavérico abiótico consecutivo pode confirmar o diagnóstico de morte sozinho?
Mancha de hipóstase
Quais são os fenômenos cadavéricos transformativos destrutivos? (2)
Putrefação e maceração
O que é a putrefação do cadáver?
É a fermentação da matéria orgânica do corpo (decomposição)
Quais são os período de putrefação e quando ocorrem? (4)
Coloração: manchas verdes por ligação de gases de enxofre com a hemoglobina — 18-24h
Gasoso: produção intensa de gases deixa corpo inchado, com bolhas, pele descolada, vasos periféricos visíveis — 2-4d
Coliquativo: desintegração dos tecidos (não são diferenciáveis) — depois de semanas a meses
Esqueletização: apenas ossos resistem
A putrefação sempre ocorre na mesma velocidade?
NÃO. Há ambientes que aumentam ou reduzem a velocidade do processo de putrefação
O que é e quais são os tipos (2) de maceração do cadáver?
A maceração é a decomposição do corpo por ação da água
Pode ser séptica (ex: corpo no rio) ou asséptica (ex: feto)
O que é maceração asséptica e quando ocorre?
É a decomposição por ação da água dentro do útero, a qual ocorre quando há óbito fetal e manutenção desse feto por mais de 8h no útero
O que a maceração asséptica indica?
Indica que o óbito do feto foi intrauterino (natimorto)
Qual o principal tipo de fenômeno cadavérico transformativo conservador natural?
Mumificação
O que é a mumificação?
Processo transformativo conservador do cadáver que ocorre em regiões quentes e secas, gerando a desidratação rápida e intensa do corpo — pele fica semelhante ao couro
O que é a respiração?
Troca gasosa entre o meio e o corpo
Quais são as condições para a respiração normal? (7)
Composição adequada do meio aéreo (22% de oxigênio)
Vias aéreas pérveas
Movimento da caixa torácica
Circulação (bombeamento de sangue)
Composição sanguínea adequada para carrear oxigênio
Reguladoras (centro respiratório)
Capacidade celular de captar e utilizar o oxigênio
Qual a diferença entre o pulmão de uma pessoa que morreu e foi jogada na água do pulmão de uma pessoa que morreu afogada na água?
O pulmão da pessoa que morreu antes permanece cheio de ar, pois não houve movimento respiratório dentro da água
O pulmão da pessoa afogada fica encharcado por água, pois ocorre movimento respiratório dentro da água, permitindo sua entrada no pulmão
O que é hipóxia?
É a diminuição da oxigenação nos tecidos
O que é anóxia?
É a ausência de oxigenação nos tecidos
Quais os tipos de anóxia? (4)
Anóxia anóxica
Anóxia circulatória
Anóxia de transporte
Anóxia histotóxica
Qual é a definição de asfixia?
Impedimento da ventilação pulmonar por alteração da dinâmica respiratória ou do meio ambiente
“Asfixia é a condição terminal de uma insuficiência respiratória aguda”
Para a medicina legal, esse conceito é verdadeiro?
NÃO. Para medicina legal, só é considerado asfixia quando a sua causa é traumática
Verdadeiro ou falso: a asfixia inicia com a apneia
FALSO. A asfixia inicia quando há hipóxia no sistema nervoso, sendo que a o tempo entre a apneia e essa hipóxia pode variar entre as pessoas
Quais são as fases da asfixia e quanto tempo duram aproximadamente? (2)
Fase de irritação: dispneia inspiratória e dispneia expiratória
Fase de esgotamento: período de pausa e período terminal
O que é o período de dispneia inspiratória na asfixia?
É um período da fase de irritação, caracterizada pela respiração forçada (gasping por acidose respiratória), em que a vítima ainda mantém a consciência
O que é o período de dispneia expiratória na asfixia?
É um período da fase de irritação, caracterizada pelo esforço para a eliminação do ar, em que a vítima fica inconsciente, tem a sensibilidade abolida e pode sofrer convulsões tônico-clônicas
O que é o período de pausa da asfixia?
É um período da fase de esgotamento, em que ocorre parada da respiração e o indivíduo tem morte aparente por alguns minutos
O que é o período terminal da asfixia?
É um período da fase de esgotamento, em que ocorre cessação dos batimentos cardíacos da vítima
Verdadeiro ou falso: há casos de asfixias em que o quadro pode ser revertido, mas, quanto mais tempo em asfixia, maior o risco de sequelas para vítima
VERDADEIRO. Quanto mais tempo em hipóxia, maior o risco de danos ao sistema nervoso e sequelas
Como pode ocorrer uma asfixia por mudança do meio? (2)
Alteração da composição do ar
Mudança do meio para líquido ou sólido
Como pode ocorrer uma asfixia por alteração da dinâmica respiratória? (3)
Impedimento da expansão do tórax
Obstrução de vias e/ou orifício aéreos
Constrição do pescoço — asfixia complexa: obliteração de via aérea e vasos
Verdadeiro ou falso: o enforcamento pode causar morte por outras formas diferentes de asfixia
VERDADEIRO. O enforcamento não necessariamente causa asfixia, por exemplo, pode causar trauma raquimedular
Como são classificadas as asfixias (5) e quais são os seus principais tipos (9)?
Alteração da dinâmica respiratória:
- Constrição do pescoço: enforcamento, estrangulamento e esganadura
- Obstrução de vias aéreas/orifícios: sufocação direta
- Impedimento da expansão torácica: sufocação indireta
Modificação do meio ambiente:
- Alteração da composição do meio aéreo: confinamento e gases inertes
- Mudança de meio: soterramento (sólido) e afogamento (líquido)
Verdadeiro ou falso: as asfixias deixam sinais específicos no cadáver, sendo possível afirmar a causa da morte por meio desses sinais
FALSO. As asfixias deixam sinais inespecíficos que não permitem confirmar a causa da morte, mas permitem suspeitar que tenha ocorrido uma asfixia
Quais são os sinais externos inespecíficos de asfixia? (5)
Cianose - principalmente central Ex: lábios
Aumento da secreção de vias aéreas
Congestão da conjuntiva ocular
Petéquias em face
Hipóstases bem evidentes
Quais são os sinais internos inespecíficos de asfixia? (3)
Manchas de Tardieu
Sangue escuro e fluido
Congestão polivisceral
O que são as manchas de Tardieu?
São petéquias encontradas em serosas (principalmente no coração e pulmão), formadas devido à fragilidade capilar, de vítimas de asfixias
O que é enforcamento?
Asfixia por constrição do pescoço através de um laço acionado pelo próprio peso da vítima
Quais os sinais externos do enforcamento?
Sulco na região cervical — geralmente único, mais profundo na área oposta ao nó e oblíquo ao pescoço
Quais sinais internos do enforcamento? (3)
No enforcamento pode ocorrer:
Fratura do osso hióide e/ou cartilagens do pescoço
Lesões carotídeas
Infiltração hemorrágica bem localizada em tecidos moles
Por que é importante diferenciar características deixadas pela marca do laço em casos de asfixia?
As características do sulco cervical deixado pelo laço ajudam a diferenciar o tipo de asfixia ocorrida - enforcamento ou estrangulamento
O que é fratura de hangman?
Trauma raquimedular que ocorre no enforcamento, principalmente quando há uma maior altura de queda
Por que é importante para medicina legal saber se a morte ocorreu por homícidio, suicídio ou acidente?
É importante para as medidas jurídicas que serão tomadas em relação à morte (causa jurídica da morte)
O que é estrangulamento?
Asfixia por constrição do pescoço por um laço acionado por outro meio que não seja o peso da vítima - quase sempre outra pessoa
Quais os sinais externos de estrangulamento? (2)
Pode haver sinais de lutas, principalmente se estrangulamento foi causado por outra pessoa
Sulco na região cervical - geralmente múltiplo, contínuo, com profundidade uniforme e perpendicular ao pescoço
Quais os sinais internos de estrangulamento? (2)
No estrangulamento pode ocorrer:
Fratura do osso hióide e/ou cartilagens do pescoço
Infiltração hemorrágica difusa em tecidos moles
Verdadeiro ou falso: todo estrangulamento ocorre por homicídio
FALSO. Pode haver estrangulamentos acidentais
Ex: enroscamento em máquina
O que é esganadura?
Asfixia por constrição do pescoço exercida pelas mãos (esganadura típica) ou outras partes do corpo (esganadura atípica) do agressor
Quais os sinais externos de esganadura? (3)
Equimoses
Escoriações
Estigmas ungueais
Quais os sinais internos de esganadura? (3)
Na esganadura pode ocorrer:
Fratura do osso hióide e/ou cartilagens do pescoço
Infiltração hemorrágica difusa em tecidos moles
Fratura do processo estilóide do crânio
Em quais casos a esganadura é mais comum?
Homicídios e crimes de conotação sexual
O que é sufocação direta?
Asfixia por oclusão dos orifícios ou vias aéreas
Pode ocorrer por alimentos, pequenos objetos, mãos (esganadura), etc
Quais os sinais de sufocação direta? (2)
Presença do agente causador nas vias aéreas (broncoaspiração)
Estigmas ungueais entorno dos orifícios
O que é sufocação indireta?
Asfixia por impedimento da expansão torácica
Como pode ocorrer uma sufocação indireta?
Pode ocorrer em aglomerações, soterramentos, vítimas presas em ferragens, etc
Quais os sinais de sufocação indireta? (2)
Máscara equimótica (congestão sanguínea)
Fraturas de costela
O que é soterramento?
Asfixia produzida pela substituição do meio aéreo por um meio sólido (pulverolento) ou semi-sólido
Quais os sinais de soterramento?
Substância do meio impregnando o corpo externamente e presente nas vias aéreas
Verdadeiro ou falso: vítimas soterradas não necessariamente morrem por soterramento
VERDADEIRO. Vítimas soterradas geralmente morrem por politraumatismo, sufocação direta ou sufocação indireta
Mas podem morrer por soterramento também
O que é confinamento?
Asfixia produzida em local em que não há renovação do ar ambiente e, por consequência, ocorre redução da concentração de oxigênio no ambiente
Quais os sinais de confinamento?
Sinais inespecíficos de asfixia — por isso diagnóstico de confinamento é difícil de ser feito
O que é asfixia por gases inertes?
Asfixia produzida pela substituição do ar por gases inertes (não tóxicos) Ex: hélio, butano, propano, argônio, etc
Quais são os sinais de asfixia por gases inertes?
Sinais inespecíficos de asfixia — por isso diagnóstico deste tipo de asfixia é difícil
O que é afogamento?
Asfixia provocada pela substituição do meio aéreo pelo meio líquido
Quais sinais externos de afogamento? (3)
Sinais que corpo estava na água: maceração da pele (enrugamento), pele anserina (ereção de pelos), lesões provocadas por animais (peixe, carangueijo, etc), presença de sujeira (lodo, areia, alga)
Cogumelo de espuma: espuma branca firme que sai de boca e nariz de afogados (secreção da asfixia diluída por água e movimentada)
Sinais gerais de asfixia
Quais os sinais internos de afogamento? (5)
Manchas de Paltauf: semelhante à Tardieu, mas é maior e mais pálida (sangue diluído)
Espuma nas vias aéreas
Corpos estranhos nas vias aéreas: areia, lodo, plâncton, etc
Pulmões inchados, armados, repletos de líquido
Via digestiva com líquido
O que é cogumelo de espuma?
Espuma branca firme que sai de boca e nariz de afogados (secreção da asfixia diluída por água e movimentada)
O que são manchas de Paltauf?
Manchas encontradas nas serosas de pessoas afogadas — semelhante às manchas de Tardieu, mas mais pálidas
Como são classificadas as geladuras? (4)
1º grau: hiperemia
2º grau: edema e flictemas/bolhas
3º grau: necrose da pele
4º grau: gangrena ou desarticulação
O que é frostbite?
Gangrena da ponta do nariz e/ou orelha devido ao frio
Como são classificadas as queimaduras? (4)
1º grau: hiperemia
2º grau: edema e flictemas/bolhas
3º grau: necrose
4º grau: carbonização
O que é importante determinar em casos de queimadura? (3)
Profundidade da lesão
Extensão da lesão
Causa da queimadura
Como pode ser determinada a extensão de uma queimadura?
Estimação pela regra dos 9
O que é eletroplessão?
Lesões causadas por energia elétrica
Quais os sinais externos de eletroplessão? (2)
Lesão de Jellinek: lesão deprimida, seca, amarelada e com halo eritematoso devido à eletricidade
Lesões por queimaduras vindas do efeito Joule
Qual complicação é pode ocorrer em casos de lesões por energia elétrica?
Lesão renal por aumento da mioglobina em casos de lesões internas
Como são denominadas os danos causados por agente químicos localmente e sistemicamente?
Lesão caústica e envenenamento, respectivamente
Quais os tipos de agentes cáusticos e qual a diferença na lesão causada por eles?
Ácidos — efeito coagulante que gera escaras endurecidas
Bases — efeito liquefaciente que gera escaras úmidas, translúcidas e moles
O que são venenos?
Qualquer substância química que, introduzida pelas mais diversas vias no organismo, danifica a vida ou a saúde
O que é documento médico?
Qualquer documento (base de conhecimento fixada materialmente e que pode ser usada para consulta) feito pelo médico
Ex: receitas, prontuários, atestados, etc
Verdadeiro ou falso: juridicamente, todo documento médico é considerado verdadeiro, a não ser que seja provado o contrário
VERDADEIRO. Juridicamente, todo documento médico tem presunção de verdade
O que é inerente ao documento médico?
Deve ser feiro um ato médico para realização de um documento médico
Ex: não se pode fazer um atestado sem ser feito um atendimento
O que é laudo médico?
Documento descritivo de fatos médicos
O que é atestado médico?
É uma afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências
Quando é feito um atestado médico?
Quando há solicitação do interessado ou de seu representado
Quem pode fazer um atestado médico?
Qualquer médico habilitado profissionalmente e que tenha praticado atos profissionais que justifiquem
Quais são os tipos de atestado? (3)
Atestado de sanidade
Atestado de enfermidade
Atestado/declaração de óbito
Para que serve o atestado médico? (5)
Justificar faltas ou afastamentos
Obter licença ou dispensa de trabalho ou outros locais
Autorizar a participação de qualquer atividade
Certificado de exame, intervenções e tratamentos
Requerimentos de isenções ou benefícios legais
Verdadeiro ou falso: dar atestado falso é apenas uma atitude antiética, mas não constitui crime
FALSO. Código Penal Brasileiro - Art. 302: constitui crime o médico dar atestado falso no exercício de sua profissão
Segundo o Código de Ética Médica, o que é vedado na realização de atestados? (8)
Emissão de forma secreta ou ilegível
Emissão sem número de CRM
Assinatura de folhas em branco
Emissão sem ter praticado ato profissional
Emissão de documentos tendenciosos ou falsos
Emissão para obtenção de vantagens
Uso de formulários institucionais fora da instituição
Deixar de atestar quando solicitado
Quais são os 4 itens mínimos do atestado médico?
Cabeçalho: qualificação do médico - nome, qualidade, CRM, endereço, CEP, cidade e telefone
Qualificação do identificado - nome, RG, etc
Fato médico: exame médico, local e data
Consequências do fato médico
Verdadeiro ou falso: todo atestado deve conter o diagnóstico do paciente
FALSO. O diagnóstico só deve ser colocado se o paciente autorizar, devido ao sigilo médico
O que é óbito por causa natural?
Aquele cuja causa básica é uma doença ou estado mórbido
O que é óbito por causa externa?
Aquele que decorre de uma lesão provocada por violência (acidental ou não), qualquer que seja o tempo entre o evento e o óbito
Qual o campo mais importante da declaração de óbito e por quê?
O campo mais importante é a causa básica da morte, pois serve para fins epidemiológicos, de prevenção, etc
O que é causa básica na declaração de óbito?
É a causa que deu início à sequência de eventos que desencadeou o evento
Em um caso de um paciente que foi levado ao hospital depois de um acidente de carro que gerou uma fratura de fêmur, mas morreu devido à uma pneumonia adquirida no hospital, qual é a causa básica e final da morte?
A causa básica é o trauma (causa externa) e a causa final é o TEP (causa natural)
O que é óbito por causa suspeita?
Óbitos em que se suspeita que foram causados por fatores externos
O que é óbito hospitalar?
Óbito que ocorre no hospital após o registro do paciente, independente do tempo de internação
O que é óbito sem assistência médica?
Óbito ocorrido por doença em que não houve assistência médica de nenhum tipo — ou seja, pessoa que morreu em casa e teve assistência médica prévia é considerado um óbito com assistência
Em quais casos de óbito a declaração de óbito é emitida pelo médico do paciente, pelo SVO e pelo IML?
Médico do paciente: óbitos de causa natural com assistência médica
SVO: óbitos de causa mal definida, mas natural, e óbitos sem assistência médica
IML: óbitos de causa suspeita, óbitos por causa externa, óbitos de pessoas sem identificação e de presos
O que deve ser feito em um caso de morte suspeita em uma cidade em que não há IML?
Deve ser encaminhado para um IML de referência de outra cidade e, se não houver, deve ser nomeado um perito ad hoc na própria cidade
Como deve ser preenchida as partes I e II da declaração de óbito?
Parte I: causas, tempo e CID
a) causa imediata/terminal
b e c) causa intermediárias
d) causa básica
Se não houver causas intermediárias, causa básica deve subir as linhas
CID não deve ser preenchido
Parte II: comorbidades associadas
Quando é feita a declaração de óbito em natimortos?
Quando o feto possui mais de 20 semanas, mais de 500g ou mais de 25 cm de comprimento
Verdadeiro ou falso: pode ser feito declaração de óbito para fetos sem os critérios para emissão desse documento se for solicitado pelos pais
VERDADEIRO. A declaração de óbito pode ser feita para que se possa fazer um enterro
Verdadeiro ou falso: não há um consenso para quando a vida se inicia quando se considera visões religiosas e filosóficas, mas a visão científica possui um conceito bem definido de início de vida
FALSO. Não há consenso sobre o conceito de “início da vida”
Quando embriões supranumerários de reprodução assistida podem ser utilizados em pesquisas (2) e quais são os critérios para essa utilização (3)?
Podem ser utilizados quando os embriões são inviáveis ou já estão congelados há mais de 3 anos
Para o uso, deve haver consentimento dos genitores, autorização do comitê de ética em pesquisa e não pode haver comercialização
Verdadeiro ou falso: é permitido a redução na quantidade de embriões já implantados quando há gravidez múltipla decorrente de reprodução assistida
FALSO. Não pode ser feita a redução embrionária
Na reprodução assistida, podem ser escolhidas características do embrião?
Apenas em caso de doença, outras características não podem ser selecionadas
Qual o conceito médico-legal de aborto?
Interrupção da gravidez em qualquer fase do ciclo gravídico com morte do concepto
Como os abortos podem ser classificados? (2)
Eventuais: espontâneo ou patológico
Intencionais: provocado ou consentido
Quais tipos de abortos são puníveis? (2)
Abortos provocados e abortos consentidos
Quais tipos de abortos não são puníveis? (3)
Abortos não intencionais
Abortos intencionais terapêuticos e sentimental/humanitário
O que é aborto eugênico?
Aborto realizado quando o feto possui malformação incompatível com a vida - também denominado aborto profilático
Em quais casos o aborto provocado por médico não são puníveis?
Aborto necessário/terapêutico: feito para salvar vida da gestante
Aborto sentimental/humanitário: graveis resultante de estupro
Verdadeiro ou falso: um médico só pode praticar aborto humanitário se houver boletim de ocorrência do estupro e, nesse caso, ele é obrigado a realizar o procedimento
FALSO. O médico pode fazer aborto humanitário sem nenhum BO, mas não é obrigado a realizar também
O que significa responsabilidade profissional?
Assumir antecipadamente pelo que vai fazer e pelo que irá deixar de fazer enquanto profissional
Quais são os elementos necessários para responsabilizar criminalmente um médico por erro médico? (5)
Ter habilitação legal para a profissão
Ato ser inerente à profissão
Ter ocorrido dano concreto
Nexo causal entre ato e dano
Culpa
O que é uma atitude imprudente?
Prática de ato perigoso, em que o agente atua sem cautela (atitude comissiva)
O que é uma atitude negligente?
Atitude por falta de observância dos deveres que as situações exigem, caracterizada pela indolência, inércia (atitude omissiva)
O que é uma atitude imperita?
Atitude causada por despreparo prático ou por insuficiência de conhecimentos técnicos
Verdadeiro ou falso: erros médicos por acidente imprevisível ou resultado incontrolável não são puníveis
VERDADEIRO. São situações em que não se há culpa
Quais são os elementos necessários para responsabilizar civilmente um médico por erro médico? (5)
Ter habilitação legal para a profissão
Ato ser inerente à profissão
Ter ocorrido dano concreto ou dano moral (consideração do sofrimento da vítima)
Nexo causal entre ato e dano
Culpa
Quando a relação médico-paciente não é de meios, mas sim de fins?
Em cirurgias estéticas
Como é o fluxo de uma investigação de infração ética médica?
Denúncia - CRM - conselheiro instrutor - instrução - conselheiro relator - relatório - processo ético profissional (PEP) - comissão processante - pena
Quais as possíveis penas por infração ética médica? (5)
Advertência confidencial em aviso reservado
Censura confidencial em aviso reservado
Censura pública e publicação oficial
Suspensão do serviço profissional até 30 dias
Cassação do exercício profissional ad referedum do CFM
Quais as escolas do segredo médico e o que defendem? (3)
Absolutista: segredo médico deve ser mantido sempre
Abolicionista: segredo médico não deve existir
Intermediária: segredo médico pode ser revelado em algumas situações
Quando o segredo médico pode ser revelado? (3)
Dever legal Ex: declaração de óbito
Justa causa
Autorização pelo paciente Ex: atestado
Verdadeiro ou falso: no caso de um paciente que admitiu um homicídio e ocorreu uma prisão de outra pessoa pelo crime, o segredo médico não pode ser revelado, pois sua revelação causaria um processo criminal contra o paciente
FALSO. O segredo médico pode ser revelado, pois é uma justa causa
Verdadeiro ou falso: a violência sexual é um crime bem notificado, pois, devido à sua gravidade, a vítima quase sempre realiza denúncia
FALSO. A violência sexual é um crime subnotificado, por diversos motivos: medo, vergonha, desconhecimento, etc
Qual a verba (ação) do estupro?
Constranger (obrigar, coagir)
O que é estupro?
Crime quando há constrangimento a ter conjunção carnal ou ato libidinoso mediante grave ameaça ou violência
Quando é considerado estupro de vulnerável? (3)
Quando a vítima é menor de 14 anos, possui uma enfermidade que impeça o discernimento para prática do ato sexual ou não pode oferecer resistência
Verdadeiro ou falso: é considerado estupro de vulnerável mesmo se houver consentimento de ambas as partes
VERDADEIRO. Mesmo com o consentimento das vítimas, ainda é considerado estupro de vulnerável
O que é violência sexual mediante fraude?
Quando a vítima é convencida a praticar qualquer ato libidinoso a partir de uma enganação
Ex: vítima achar que ato sexual é um ritual religioso
O que é importunação sexual?
Praticar ato libidinoso contra alguém com objetivo de satisfazer a própria lascívia
Ex: homem masturbando-se em ônibus
O que é assédio sexual?
Constranger alguém para obter favorecimento sexual, prevalecendo a condição hierárquica do agente sobre a vítima
Verdadeiro ou falso: é obrigação do médico coletar vestígios no atendimento de vitimas de violência sexual sempre que essa não tiver realizado perícia no IML
VERDADEIRO. O profissional deve tanto coletar vestígios quanto manter a cadeia de custódia nesses casos
Quais são os sinais de certeza da conjunção carnal? (3)
Rotura do hímen
Presença de sêmen
Gravidez
A constatação de rotura do hímen é sempre útil nos casos de violência sexual?
NÃO. Há casos em que a vítima não é virgem, não ocorre rotura do hímen durante o ato sexual, etc
Quando o exame do hímen pode ser útil como prova de violência sexual?
Principalmente quando a vítima é uma criança
Verdadeiro ou falso: o exame do hímen é fácil de ser realizado
FALSO. O exame do hímen é difícil de ser feito e muitas vezes pode ocorrer erros de diagnóstico
Uma rotura de hímen recente pode ser diferenciada de uma rotura antiga?
SIM. Roturas recentes apresentam sinais de trauma tecidual, enquanto roturas antigas encontram-se cicatrizadas
Verdadeiro ou falso: a presença de doenças venéreas é uma sinal de certeza de conjunção carnal
FALSO. Doenças venéreas podem ser transmitidas por outros meios além do ato sexual
Como a rotura de hímen é localizado no exame médico?
A rotura é localizada a partir de horas do relógio
Ex: rotura inferior = rotura às 6h
Verdadeiro ou falso: a presença de sêmen é o sinal de certeza mais útil nos casos de violência sexual, pois pode constatar a conjunção carnal nos mais diversos casos
VERDADEIRO. A presença de sêmen permite constatação de conjunção carnal em casos de vítimas não virgens, coito anal, etc
Como deve ser feita a coleta de amostra de sêmen em vítimas de violência sexual?
Devem ser coletados pelo menos 3 swabs em cada local, sendo que eles devem ser umidificados quando a coleta for no ânus ou na pele
Além disso, as amostras devem ser identificadas e lacradas para evitar quebra de cadeia de custódia
Em São Paulo, qual o limite de tempo para coleta de amostra de sêmen em vítimas de violência sexual?
Até 72h em casos de coleta vaginal
Até 24h em casos de coleta em ânus, boca e pele
Sem limite quando a vítima é criança ou possui deficiência mental
O que é cadeia de custódia?
Série de processos realizados com o intuito de evitar a violação de provas em casos criminais
Verdadeiro ou falso: o atendimento em saúde de vítimas de violência sexual deve incluir tanto medidas legais, como a coleta de vestígios, quanto medidas médicas, como quimioprofilaxia para ISTs
VERDADEIRO. O atendimento das vítimas deve incluir medidas legais e médicas, além do seu acolhimento
O que é o serviço “Bem-Me-Quer”?
Serviço de atendimento de vítimas de violência sexual (mulheres de qualquer idade e crianças até 14 anos) que possui toda estrutura necessária para o acolhimento dessas vítimas em um único local
Verdadeiro ou falso: o exercício da medicina é livre para qualquer indivíduo
FALSO. A profissão é livre para qualquer indivíduo, mas o exercício da profissão é limitado para quem tem habilitação legal e profissional
O que é necessário para o exercício da medicina? (2)
Habilitação profissional: curso regular e completo em faculdade reconhecido pelo MEC
Habilitação legal: reconhecimento do diploma pelo MEC
Verdadeiro ou falso: médicos podem receitar qualquer medicamento aprovados pelo CRM e Anvisa, porém medicamentos controlados devem ter receituário especial
VERDADEIRO. Qualquer desses medicamentos podem ser receitados e os medicamentos controlados devem ter receituário especial controlado pela SES
Verdadeiro ou falso: clínicas e consultórios precisam de registros específicos e pagar impostos para o município
VERDADEIRO. Há registros e impostos que são requisitos para o funcionamento legal desses estabelecimentos
Qual a diferença entre exercício ilícito e ilegal?
Exercício ilícito: desobediência em relação à qualquer norma
Exercício ilegal: desobediência em relação à qualquer lei
Verdadeiro ou falso: o atendimento em um caso de emergência sem habilitação legal e profissional de medicina não é ilegal
VERDADEIRO. É crime apenas o exercício ilegal, ou seja, a atividade habitual e reiterada da medicina
Quais os ilícitos penais por exercício legal da medicina? (3)
Exercício ilegal
Charlatanismo
Curandeirismo
Quais elementos configuram crime de exercício ilegal da medicina? (4)
Exercício ilegal (habitualmente)
Profissão de médico
Sem autorização legal (sem CRM)
Excedendo-lhes os limites (relacionado com outras profissões)
Quais elementos configuram o crime de charlatanismo? (4)
Inculcar cura: convencer que será curado
Anunciar cura: dizer que vai ser curado
Meio secreto: apenas ele possui esse medicamento
Meio infalível: anunciar que cura qualquer caso
O que caracteriza o curandeirismo?
Agente não tem habilitação legal e nem habilitação profissional e exerce o curandeirismo por meio de…
I – prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância
II – Usando gestos, palavras ou qualquer outro meio
III – fazendo diagnóstico
Verdadeiro ou falso: o curandeirismo e o charlatanismo dependente da intenção de obter vantagens em relação ao paciente
VERDADEIRO. A obtenção de vantagens é o que caracteriza essas práticas
Ex: curandeirismo exercido por mães é crime? Não, não tem intenção de obter vantagens
