Marcos Legais Do SUS Flashcards
Quais são os marcos legais do SUS?
CF de 1988
Leis orgânicas de saúde - 8080 e 8142
Cite, pelo menos, 3 princípios da seguridade social
Universalidade
Uniformidade entre população urbana e rural
Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços
Irredutibilidade dos benefícios
Equidade de participação do custeio
Diversidade da base de financiamento
Caráter democrático e descentralizado da administração
O que é o princípio da seletividade da seguridade social?
As demandas que mais afligem a população devem receber uma cobertura mais ampla e efetiva
Quais são as 4 contribuições sociais previstas para a seguridade social?
Empregados
Empregadores
Receita de concurso de prognósticos
Importador de bens ou serviços do exterior
Quais são os 3 componentes da seguridade social?
Saúde
Assistência social
Previdência social
Como regra geral, quais são as condições para que empresas de saúde estrangeiras prestem assistência à saúde no Brasil?
É vedada a participação direta ou indireta dessas empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo nos casos previstos em lei
Quais são as condições para que instituições privadas possam participar do SUS?
Podem participar de forma complementar no SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos
Quais são os requisitos para a comercialização de tecidos e órgãos humanos?
É vedado qualquer comercialização de sangue, tecidos e órgãos
Qual é a restrição relativa ao local de residência do Agente Comunitário de Saúde?
O ACS deve residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo seletivo
Cite, pelo menos, 2 competências da direção estadual do SUS?
Realizar ações em caráter complementar/suplementar à união/municípios
Participação da formulação da política, do controle e da avaliação das ações junto a união e municípios
Planejar e coordenar a rede no âmbito estadual
Gerir serviços de alta complexidade
Apoiar técnica e financeiramente os municípios
Cite, pelo menos, 2 competências da direção municipal do SUS?
Administrar, gerir e executar os serviços de saúde
Formar consórcios intermunicipais
Fiscalização
Articular ações com a direção estadual
Celebrar contratos/convênios com prestadores privados
Fiscalizar os serviços privados
Cite, pelo menos, 3 critérios para a definição de valores para a saúde a serem transferidos aos entes federativos (lei 8080)?
Perfil demográfico
Perfil epidemiológico
Características da rede de saúde na área
Desempenho técnico/econômico/financeiro no período anterior
Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais
Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede
Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas do governo
Cite, pelo menos, 3 áreas de atuação do SUS
Ações (vigilância, trabalho e assistência)
Saneamento básico
Recursos humanos
Alimentação
Meio ambiente
Insumos
Controle de produtos e serviços
Fiscalizar o que for de consumo humano
Psicoativos, tóxicos e radioativos
Tecnologia e ciência
Sangue
O que defende o modelo da determinação social em saúde?
Defende que múltiplos fatores estão envolvidos no processo saúde-doença
O que é o SUS (lei 8080)?
É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público
O SUS é centralizado ou descentralizado?
Descentralizado, mas com direção única em cada esfera de governo
Qual é a composição da comissao intergestores bipartite?
Secretaria estadual de saúde (SES)
Secretarias municipais de saúde
Qual é a composição das comissões intergestores tripartite?
Ministério da saúde
Conselho nacional de secretários de saúde (Conass)
Conselho nacional de secretarias municipais de saúde (Conasems)
Qual é a utilidade do uso da epidemiologia no SUS?
Estabelecer prioridades, alocar recursos e para orientação programática
Que parte do SUS é executado diretamente pela união?
Vigilância sanitária de pertos, aeroportos e fronteiras
Os conselhos de saúde são instâncias consultivas ou deliberativas?
Deliberativas
Quais são as 6 exigências para recebimento das transferências intergovernamentais de recursos para a saúde (Lei 8142)?
Contar com:
Fundo de saúde
Conselho de saúde
Plano de saúde
Relatório da gestão
Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento
Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários
Quais são os componentes dos conselhos de saúde do SUS?
Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
Qual é a lei que define a alocação de recursos do fundo nacional de saúde?
Lei 8.142
Qual é o percentual legal de representação dos participantes dos conselhos de saúde de conferências?
Usuários do SUS (50%)
Trabalhadores de saúde (25%)
Gestores e prestadores de serviço (25%)
Qual é o campo de atuação do Conselho de Saúde do SUS?
Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusivo nos aspectos econômicos e financeiros
Qual é o objetivo das conferências de saúde e qual é a periodicidade mínima de reunião?
Analisar a situação de saúde e propor diretrizes para a respectiva esfera governamental
A cada 4 anos
