LINDB Flashcards
Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quanto tempo depois de oficialmente publicada?
45 dias
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia em quanto tempo depois de oficialmente publicada?
3 meses depois
Quando a lei for omissa, como o juíz decidirá?
De acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre…
O começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Realizando-Se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto…
Aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil quanto tempo depois?
Depois de 1 ano da data da sentença.
O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 ano da data da sentença, salvo em que hipótese?
Salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país.
Quais organizações obedecem à lei do Estado em que se constituírem?
As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações.
Não poderão ter no Brasil filiais, agências ou estabelecimentos antes de…
De serem os atos constitutivos aprovados pelo Governo brasileiro, ficando sujeitas à lei brasileira.
