Civil

Question 1

O que é sub rogação?

Answer 1

Refere-se àsubstituição de uma pessoa ou coisa por outra em um determinado contexto. Sub-rogar seria, portanto, pôr no lugar de alguém, substituir ou transferir direito ou encargo a outrem;

Casos de sub-rogação convencional: 1)Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos; 2) Quando a terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Question 2

O que é dação em pagamento?

Answer 2

É o contrato de dação em pagamento que prevê a troca de um bem por outro. Portanto, é uma operação semelhante a um escambo. Por exemplo,você deve uma casa para outra pessoa, mas oferece um carro em troca.Caso o credor aceite o veículo, ele extingue a dívida até então existente.

Question 3

O que é animus solvendi?

Answer 3

Intenção de pagar ou saldar uma dívida

Question 4

De que forma o usufruto se extingue?

Answer 4

Cancelando-se o registro no cartório de registro de imóveis, conforme as hipóteses definidas nos incisos do artigo 1. 410 do CC

Question 5

Como se constitui o usufruto de imóveis, quando não resultante de usucapião ?

Answer 5

Mediante registro no cartório de registro de imóveis

Question 6

O que é usufruto?

Answer 6

é um Direito Real que permite uma terceira pessoa usar, gozar e usufruir dos frutos e utilidades de bem alheio, sem que se altere a sua substância.

Question 7

A doação é feita por meio de que instrumento/s?

Answer 7

Escritura pública ou instrumento particular

Question 8

Como se dá a doação feita ao nascituro?

Answer 8

É válida, sendo aceita pelo seu representante legal

Question 9

A doação verbal é válida?

Answer 9

Sim. Se versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

Question 10

Em que hipótese o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio?

Answer 10

Se sobrevier ao donatário

Question 11

Quais as hipóteses em que a doação será anulada?

Answer 11

1- é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador;
2- nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

Question 12

Qual o prazo prescricional para anular a doação do cônjuge adúltero pelo outro cônjuge ou seus herdeiros necessários?

Answer 12

Até 2 anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Question 13

A doação a entidade futura caducará em quantos anos, se esta não estiver constituída regularmente?

Answer 13

Em 2 anos.

Question 14

Se a doação for de interesse geral, quem poderá exigir sua execução, depois da morte do doador, se este não tiver feito?

Answer 14

O Ministério Público

Question 15

A doação pode ser revogada?

Answer 15

Sim. Por ingratidão ou por inexecução do encargo

Question 16

Quais as hipóteses de revogação de doação por ingratidão?

Answer 16

I- Se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio contra ele;
II- Se cometeu contra ele ofensa física;
III- Se o injúriou gravemente ou o caluniou;
IV- Se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Parágrafo único - Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Question 17

Qual o prazo prescricional para revogar a doação?

Answer 17

Deve ser pleiteada dentro de um ano a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.

Question 18

O que é delegação?

Answer 18

Transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica.