LINDB Flashcards
Quais as teorias que procuram justificar o conteúdo da norma?
Teoria da ficção legal: obrigatoriedade instituída para segurança jurídica
Teoria da presunção absoluta
: dedução iure et iure de que todos conhecem as leis
Teoria da necessidade social: as normas devem ser conhecidas para melhor serem observadas
A lei do país do domicílio da pessoa regula
Começo e fim da personalidade Nome Capacidade Direitos da família Penhor
A lei do país da situação dos bens regula
Qualificar os bens e regular as relações à eles concernentes
A lei do país do domicilio do proprietário
Bens móveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares
Lei do país em que se constituírem
Qualificar e reger as obrigações
Lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido regula
A sucessão por morte ou ausência
Quais os casos em que a autoridade judiciária brasileira é competente
Reu domiciliado no Brasil
No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação
Imóvel no Brasil dá exclusividade
Quais os requisitos para uma sentença no estrangeiro ser executada no Brasil
Proferida por juiz competente
Citação da partes ou ter sido verificada a revelia
Passada em julgado e revestida de formalidade necessárias para execução no lugar em que foi proferida
Traduzida por intérprete autorizado
Homologada pelo STJ
Para o cpc: tambem não pode ofender a coisa julgada brasileira é nem ofender a ordem pública
Nas esferas ________, ________ e ______ não se decidirá com base em valores jurídicos _______ sem que sejam consideradas as consequências _______ da decisão.
A ________ demonstrará a ________ é _______ da medida imposta ou da _________ do ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa inclusive em face de possíveis alternativas.
Nas esferas administrativa, controladora e judicial não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
A motivação demonstrará a necessidade e adequação da medida imposta ou da invalidação do ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa inclusive em face de possíveis alternativas
Na aplicação de sanções serão consideradas a ______ e a _____ da infração cometido os danos que dela provarem para administração pública, as circunstâncias ______ ou _____ e os _____ do agente
Na aplicação de sanções serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometido os danos que dela provarem para administração pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente.
A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação noca sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito deverá prever _________ quando indispensável para que o novo dever ou novo condicionamento de direito seja ______ de modo ________, _______ e ______ e sem prejuízo de interesses gerais.
A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação noca sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou novo condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equanime e eficiente e sem prejuízo de interesses gerais.
A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação noca sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou novo condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equanime e eficiente e sem prejuízo de interesses gerais.
