Decadencias E Prescricoes Flashcards
É de 180 dias a contar da conclusão do negócio jurídico ou cessação da incapacidade o prazo decadêncial para pleitear a anulação do negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado
É de 4 anos o prazo de decadência para pleitear a anulação contado
Do dia que cessar a coação
Do dia que realizou negocio juridico: erro, dolo, coação, fraude, estado de perigo ou lesão
Quando cessar a incapacidade: nos atos de incapazes
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, é estabelecer prazo para pleitear a anulação, será de 2 anos a contar da conclusão do ato
A prescrição ocorre em 10 anos, se não houver sido dado prazo menor pela lei
É de 3 anos a pretensão para receber Prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias
É de 1 ano a pretensão do segurado contra o seguradora, no caso de responsabilidade civil, da data que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceir9 prejudicado ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador
É de 1 ano a pretensão quanto aos demais seguros da ciência do fato gerador da pretensão
É de 1 ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidante, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade
É de 3 anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagarei em períodos não maiores que 1 ano, com capitalização ou sem ela
É de 3 anos a pretensão de restituição de lucros ou dividendos recebidos de ma-fe, correndo o prazo
da data em que foi deliberada a distribuição
É de 3 anos a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo
.para os fundadores da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima
.para os administradores ou fiscais, da apresentação aos sócios do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada ou da reunião ou assembleia geral que dela deva tomar conhecimento
.para os liquidante, da primeira assembleia semestral posterior à violação
É de 3 anos a pretensão pada haver o pagamento de titulo de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial
É de 3 anos a pretensão do beneficiário contra o swgurador e a do terceiro prejudicado no caso de seguro Dpvat
É de 4 anos a pretensão relativa à tutela a contar da data da aprovação de contas
O prazo pada anular a venda de ascendente e descendente é de 2 anos
Decai do direito de propor ações previstas de complemento de área de compra de venda de imóvel, o vendedor ou comprador que não o fizer no prazo de 1 ano, a contar do registro do título
Não pode um condômino em coisa indivisível vender sua parte a estranho, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de 180 dias sob pena de decadência
O vendedor de coisa imóvel pode reservar o direito de recobrar no prazo máximo de decadência de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsado as despesas do comprador, inclusive as que durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita ou pada a realização de benfeitorias necessárias
O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a 180 dias, se a coisa for móvel, ou a 2 anos, se imóvel
Inexistindo pra,o estipulado, o direito de preempção caducar, se a coisa for móvel, não se exercendo nos 3 dias e, se for imóvel, nos 60 dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o devedor
Incide a prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência tecnico-imobiliatia (sati)
Anulação de casamento de menor em idade nubil quando não autorizado por seu representante legal decai em 180 dias
É de 4 anos o prazo decadêncial para anular a partilha de bens em dissolução de sociedade conjugal ou de união estável
