Licitações

Question 1

Quais são os critérios de julgamento?

Answer 1

I - menor preço;
II - maior desconto;

III - melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão;
VI - maior retorno econômico.

Question 2

Critérios de desempate na licitação

Answer 2

1) Disputa final: apresenta novas propostas
2) Avaliação de desempenho contratual prévio
3) Ações de equidade de homens e mulheres
4) Programa de integridade

Question 3

Preferencia em caso de empate na licitação

Answer 3

1) Empresa do estado (se estadual) ou do estado do município (se municipal)
*não considera municipal (pois só ia pegar empresa do município)
2) Empresas brasileiras
3) Empresas que invistam em P&D no país
4) Mitigação de efeitos climáticos

Question 3

Pode ter margem de preferencia na licitação

Answer 3

1) Bens manufaturados e servicos nacionais que atendam normas técnicas
2) Bens reciclados, recicláveis ou biodegradados

Question 4

Fases da licitação

Answer 4

1. Preparatória
2. Divulgação do edital
3. Propostas e lances
4. Julgamento
5. Habilitação (ou ir para 3)
6. Recursal
7. Homologacao

Question 5

Opções da autoridade máxima no encerramento da licitação

Answer 5

1. Determinar retorno, para sanar irregularidades
2. Revogar a licitação por conveniência e oportunidade, por fato SUPERVENIENTE comprovado
3. Anular licitação, de ofício, em vício insanável, apurando responsabilidade
4. Adjudicar o objeto e homologar a licitação

Question 6

Quais os objetivos do processo licitatório?

Answer 6

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Parágrafo único. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

Question 7

Espécies de habilitação na licitação

Answer 7

1. Jurídica
2. Técnica
3. Fiscal, social e trabalhista
4. Econômico financeira

Question 8

Conceito de superfaturamento

Answer 8

LVII – superfaturamento (tem mentira): dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:
a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;
b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;
c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;
d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;

Question 10

Inexigibilidade de licitação

Answer 10

FACAS - Inviabilidade de competição (rol exemplificativo):
Fornecedor exclusivo
Aquisição ou Aluguel de imóvel ideal
Credenciamento
Artista consagrado
Serviço especializado