Licitação E Contratos

Question 1

A quem se aplica a lei 14.133/2021?

Answer 1

A administração pública direta, autárquica e fundacional sejam eles da União, Estado, DF ou Municípios.

Question 2

Pela lei 14.133/2021, o que caracteriza uma obra?

Answer 2

Toda atividade estabelecida por força de lei, privativa dos arquitetos e engenheiros, que implica na intervenção no meio ambiente e inova o espaço físico ou acarreta alteração substancial das características originais do bem imóvel.

Question 3

Qual a diferença entre bens e serviços comuns e especiais?

Answer 3

Bens e serviço comuns podem ser definidos objetivamente podendo ser licitados por pregão. Os especiais não podem ser definidos objetivamente, logo, não podem ser licitados por pregão.

Question 4

Documento licitatório necessário para contratação de bens e serviços QUE deve conter elementos Como definição de objetivo, fundamentação da contratação, critério de medição e etc.

Answer 4

Termo de referência.

Question 5

Quais dessas características não devem constar no anteprojeto? Prazo de entrega, levantamento topográfico, pareceres de sondagem, critério de medição e pagamento

Answer 5

Critério de medição e pagamento.

Question 6

Documento licitatório necessário para a contratação de bens e serviços

Answer 6

Anteprojeto.

Question 7

Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do
prazo de execução.

Answer 7

Projeto básico.

Question 8

Em qual dessas opções o orçamento detalhado do custo global da obra NÃO é obrigatório?
Empreitada integral
Contratação integrada
Empreitada por preço global
Empreitada por preço unitário

Answer 8

Contratação integrada.

Question 9

Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações
técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Answer 9

Projeto executivo.

Question 10

Cláusula contratual da licitação definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

Answer 10

Matriz de risco.

Question 11

Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Answer 11

Empreitada por preço unitário.

Question 12

Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total

Answer 12

Empreitada por preço global.

Question 13

Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade
do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação

Answer 13

Empreitada integral.

Question 14

Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais

Answer 14

Contratação por tarefa.

Question 15

Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar
obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem,
teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Answer 15

contratação integrada.

Question 16

Qual a diferença entre a contratação integrada e semi- integrada?

Answer 16

A contratação integrada exige o desenvolvimento de projeto básico e executivo. A contratação semi-integrada só exige projeto executivo.

Question 17

Regime de contratação em que, além do
fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.

Answer 17

Fornecimento e prestação de serviço associado

Question 18

Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Answer 18

Concorrência.

Question 19

Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,

Answer 19

Concurso.

Question 20

Qual o critério de julgamento dos concursos?

Answer 20

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

Question 21

Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Answer 21

Leilão.

Question 22

Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Answer 22

Pregão.

Question 23

Qual a diferença entre concorrência e pregão?

Answer 23

Pregão serve somente para bens e serviços comuns além de ter com julgamento somente menor preço ou maior desconto.
concorrência serve para serviços o bens especiais.

Question 24

Qual a diferença entre “sobrepreço” e “ superfaturamento”?

Answer 24

Sobrepreço é o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior
aos preços referenciais de mercado.
Superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração por medição inadequada, deficiência na execução ou alteração do orçamento com desequilíbrio em favor do contrato.

Question 25

Quem conduzirá a licitação?

Answer 25

O agente de contratação exceto em licitação que envolva bens ou serviços especiais. Nesse caso quem conduzirá será uma comissão de contratação composta por, no mínimo, 3 membros.

Question 26

Quais os requisitos para a escolha dos agentes públicos da licitação?

Answer 26

Servidor efeitivo ou empregado do quadro permanente;
Qualificado com atribuições relacionadas, formação compatível e qualificação atestada
Sem parentesco ou vínculo com licitantes ou contratados

Question 27

Critérios de inexequibilidade de uma proposta.

Answer 27

Preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
Ou
Valores INFERIORES a 75% do valor orçado pela Administração.

Question 28

Qual o critério de julgamento do leilão?

Answer 28

Maior lance.

Question 29

A divulgação de um leilão é [obrigatória/facultativa] em sítios eletrônicos com antecedência mínima de _______.

Answer 29

Obrigatório - 15 dias.