LIA

Question 1

Sócios de empresa, respondem por ato de improbidade imputado à empresa?

Answer 1

Sócios não respondem pelo ato de improbidade imputado à empresa XYZ, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.

Question 2

Não agente público pode responder por ato de improbidade?

Answer 2

Respondem qdo induz ou concorre dolosamente para a prática do ato de improbidade - art 3º

Question 3

Quais são as sanções no caso de enriquecimento ilícito?

Answer 3

• perda dos bens ou vrs acrescidos ilegal/e,
• perda da funç pública,
• suspensão dos direitos políticos até 14 anos,
• multa equivalente ao acréscimo patrimonial,
• proibiç de contratar ou receber incentivos fiscais ou creditício não superior a 14 anos.

Question 4

Quais são as sanções no caso de lesão ao erário?

Answer 4

• perda dos bens ou vrs acrescidos ilegal/e,
• perda da funç pública,
• suspensão dos direitos políticos até 12 anos,
• multa equivalente ao vr do dano,
• proibiç de contratar ou receber incentivos fiscais ou creditício não superior a 12 anos.

Question 5

Quais são as sanções no caso de violação aos pcps?

Answer 5

• multa até 24 vezes a remuneraç do ag,
• proibiç de contratar ou receber incentivos fiscais ou creditício não superior a 4 anos.

Question 6

Qual o pz da prescriç intercorrente?

Answer 6

4 anos. Interrompida a prescrição, o pz recomeça a correr do dia da interrupç.

Question 7

A instauração de IC ou processo admvo supende a prescrição?

Answer 7

Sim, suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias corridos, recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso não concluído o processo, esgotado o prazo de suspensão.

Question 8

Quais são as sanções previstas para o ato de improbidade no art 37, par.4º, CF?

Answer 8

1) SUSPENSÃO dos direitos políticos,
2) PERDA da funç públ,
3) indisponibilidade dos bens,
4) ressarcimento ao erário,
sem prejuízo da ação penal cabível.

Question 9

O que é improbidade admva?

Answer 9

uma ação ou omissão, DOLOSA, desonesta e imoral com a coisa pública, que ofende:

a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções; e

a integridade do patrimônio público e social;

cujo ilícito tem natureza civil e política, não constituindo, por si só, crime;

sendo que o seu processamento é realizado pelo Poder Judiciário, em ação própria, apresentada pelos órgãos com legitimidade para isso.

Question 10

Descreva o dolo exigido na LIA

Answer 10

o dolo ocorre quando há vontade livre e consciente, além do desejo de alcançar um resultado ilícito específico, não bastando a mera voluntariedade.
DOLO ESPECÍFICO.

Question 11

Qual a finalidade da LIA?

Answer 11

Responsabilização por atos de improbidade

Question 12

Quais são os bens tutelados pela LIA?

Answer 12

Probidade na organização do E, exercício de suas funções, patrimônio público e social

Question 13

Quais são os SP da LIA?

Answer 13

• U, E, M, DF - AD e AI
• Entidade privada que recebe subvenç, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais,
• entidade privada para cuja criaç~o erário haja concorrido ou concorra com patrimônio ou receita atual - limitado o ressarcimento à contribuiç dos cofres públ

Question 14

Quem são os SA da LIA?

Answer 14

• ag públ: ag políticos, servidor públ, tds q exercem, ainda q transitoriamente, com ou srm remuneraç, por eleiç, nomeaç, designaç, contrataç ou qq forma de inverstidura ou vínculo, mdt, cargo, empreego, funç
• ag públ equiparado: particular q celebra com a Adm Públ convênio, contr de repasse, contr de gestão, termo de parceria, termo de cooperaç.
• não ag públi que induz ou concorre DOLOSAMENTE,
• sócios, cotistas, diretore, colaboradores q, COMPROVADAMENTE, tem participaç e benefícios diretos - respondem no limite da participaç