LIA Flashcards
1
Q
Nos atos de improbidade que causam lesão ao erário, é indispensável a demonstração de efetivo dano ao erário.
A
Correto, o STJ já decidiu reiteradamente
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Nos atos de improbidade que causam lesão ao erário, é indispensável a demonstração de efetivo dano ao erário.
Correto, o STJ já decidiu reiteradamente