Lesões sob o ponto de vista jurídico Flashcards
O que é lesão leve?
Representadas por danos superficiais, de pouca repercussão clínica. O diagnóstico é feito por exclusão -> lesão leve é quando não é nem grave e nem gravíssima.
O que é lesão grave?
PIDA
Perigo de vida
Incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias
Debilidade permanente de membro, sentido ou função
Aceleração do parto
O que é lesão gravíssima?
PEIDA
Perda ou inutilização de membro, sentido ou função
Enfermidade incurável
Incapacidade permanente para o trabalho
Deformidade permanente
Aborto
O que é debilidade?
Redução da capacidade funcional entre 3 e 70%
O que significa permanente no âmbitos da lesões?
Período de duração indeterminada e de difícil resolução. Não necessariamente seja “para sempre”
O que significa perda no âmbitos da lesões?
Ablação anatômica -> mesmo sentido do ato de decepar.
O que significa inutilização no âmbitos da lesões?
Presença inútil ou com insignificante funcionamento (> 70% da função).
O que significa enfermidade incurável no âmbitos da lesões?
Distúrbio ou perturbação que repercute de maneira intensa sobre uma ou mais funções e que compromete a saúde global. Resumindo: debilidade ou inutilização compromete a parte, enfermidade compromete o todo. Não se pode exigir da vítima que ela se submeta a tratamentos de exceção: onerosos, arriscados ou de resultado incerto – e isso inclui transplantes.
O que significa deformidade permanente no âmbitos da lesões?
É um dano estético grave, a ponto de constranger quem vê e quem é visto
V ou F
caso a lesão seja praticada contra autoridade ou agente policiai, militares, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena será aumentada de um a dois terços
V
