Lesão Corporal

Question 1

O que pode ser considerado lesão?

Answer 1

Qualquer alteração da normalidade de origem externa capaz de provocar um dano. Isso inclui corte forçado dos cabelos, dano psíquico e piora de lesões prévias.

Question 2

Explique o que é uma concausa? Cite os dois tipos.

Answer 2

Concausa é um fator capaz de alterar o resultado de uma ação. Minha ação não causaria dano a pessoa, porém devido a concausa ela causa. Existe a concausa preexistente e a concausa superveniente.

Question 3

Explique o que é a concausa preexistente.

Answer 3

Se trata de condição que já existia antes da ação.

Question 4

Explique o que é concausa superveniente.

Answer 4

É condição que ocorre posterior a agressão e altera o resultado.

Question 5

Quando consideramos que não há crime de lesão corporal?

Answer 5

1-Autolesão
2-Conscentimento para lesão corporal leve. (Ex. brinco, tatuagem)
3-Esportes que tolerem certo grau de violência (exercício regular de direito)
4-Principio da insignificância (exceto no contexto de violência doméstica e contra a mulher)

Question 6

Lesões produzidas por animal podem ser consideradas lesão corporal?

Answer 6

Não, exceto se utilizados como instrumento de agressão.

Question 7

Lesões fugazes como rubefação e eritema são considerados lesão corporal?

Answer 7

Não, nesses casos se aplica o princípio da insignificância.

Question 8

Crise nervosa (choro, desmaio) pode ser considerado lesão corporal?

Answer 8

Não, são considerados lesão corporal apenas danos psíquicos com por exemplo convulsões, transtorno de estresse pós-traumático.

Question 9

O que é lesão corporal leve?

Answer 9

O diagnóstico é feito por exclusão, então se a lesão não se enquadra nas qualificadoras de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte então vai ser lesão corporal leve.

Question 10

Quais são as qualificadora de lesão corporal grave?

Answer 10

1-Perigo de vida
2-Incapacidade >30D
3-Debilidade permanente (membro, sentido, função)
4-Aceleração do parto

Question 11

Quais são as qualificadoras de lesão corporal gravíssima?

Answer 11

1-Perda/ inutilização (membro, sentido, função)
2-Enfermidade incurável
3-Incapacidade permanente
4-Deforminade permanente
5-Aborto

Question 12

Em qual tipo de lesão corporal o exame de corpo de delito pode ser substituído pela prova documental?

Answer 12

Lesão corporal leve.

Question 13

Levando em conta a qualificadora incapacidade por mais de 30 dias para atividades habituais, responda:

1-Diz respeito somente ao trabalho?
2-Quando deve ser realizado o exame complementar?
3-O que ocorre na falta do exame complementar?

Answer 13

1-Não, se refere a qualquer atividade habitual, desde que seja lícita.
2-Deve ser realizado com 31 dias após a data da agressão.
3-Pode ser substituído pela prova testemunhal.

Question 14

A qualificadora de incapacidade permanente para o trabalho se refere a qualquer tipo de trabalho?

Answer 14

Sim, se refere ao trabalho genérico e não ao especifico. Um jogador que por conta de um tiro no joelho não consegue mais jogar bola não se enquadra nessa qualificadora, pois ainda consegue trabalhar.

Question 15

Quais as condições para as qualificadora de aceleração do parto e aborto?

Answer 15

1-Conhecimento do estado de gravidez
2-Não ter intenção para provocar o aborto/aceleração do parto.

Question 16

Explique a qualificadora debilidade permanente.

Answer 16

Se refere a diminuição da capacidade funcional (membro, sentido, função) >3% e <70%.

Question 17

Um individuo leva um tiro e perde um dos olhos. Esse relato se enquadra na qualificadora de debilidade permanente ou perda ou inutilização?

Answer 17

Debilidade permanente, pois o sentido visão não foi prejudicado, a vítima ainda tem o outro olho pra enxergar.

Question 18

Uma vítima de agressão desenvolve uma enfermidade incurável que tem possibilidade de cura por meio da realização de tratamento de exceção com procedimento cirúrgico extremamente arriscado, ainda assim tenho qualificadora para lesão corporal gravíssima?

Answer 18

Sim, não posso exigir da vítima a realização de tratamentos de exceção. Os tratamentos de exceção são diferentes do habitualmente realizados.

Question 19

Quais as condições para a qualificadora deformidade permanente?

Answer 19

1-Elementos subjetivos não influenciam (idade, sexo, profissão)
2-Mesmo que vista eventualmente (cicatriz em região íntima)
3-Mesmo que ocultado pro prótese (olho de vidro)

Question 20

Qual a diferença entre deformidade permanente e dano estético.

Answer 20

Dano estético-> Alteração pequena que pode ser notada, mas não inviabiliza a boa aparência (cicatriz de acne, pequenas cicatrizes).

Deformidade permanente-> dano grave, a ponto de constranger quem é visto e a quem vê (cicatrizes grande, queimaduras)

Question 21

Uma pequena cicatriz no rosto de uma jovem modelo é deformidade permanente?

Answer 21

Não, constitui somente dano estético.

Question 22

Uma cicatriz provocada pro queimadura em região de coxa vista somente quando a vítima usa biquíni é deformidade permanente?

Answer 22

Sim, independente se vista apenas eventualmente.

Question 23

Uma pessoa que perde um olho, mas consegue mascarar isso através do uso de prótese, configura deformidade permanente?

Answer 23

Sim, independente de ser escondido por prótese eu tenho a deformidade.

Question 24

Uma pessoa leva um tiro na cabeça e acaba perdendo o olho, tenho lesão corporal gravíssima?

Answer 24

Sim, apesar de se enquadrar na qualificadora de debilidade permanente e não na de perda ou inutilização no que diz respeito a avaliação de função e sentido. Quando avaliamos o dano estético se enquadra na qualificadora de deformidade permanente.

Question 25

Um indivíduo leva uma facada em um importante vaso , sendo socorrido imediatamente por profissional de saúde que realizou torniquete e impediu um sangramento importante. Posteriormente a vítima foi levada ao hospital e a lesão foi resolvida cirurgicamente.

No caso apresentado acima, temos uma lesão corporal grave? A vítima teve perigo de vida?

Answer 25

Não, configura lesão corporal leve. A vítima não esteve sob perigo de vida e sim sob risco de vida. Para que a lesão de grande vaso seja de fato considerada perigo de vida é preciso que haja sangramento volumoso, o que não ocorreu pelo pronto atendimento do socorrista.

Question 26

Qual a diferença entre perigo de vida e risco de vida?

Answer 26

Perigo de vida-> é imediato, não necessita de condição, ele é constatado, é diagnóstico

Risco de vida-> é remoto, é condicionado a algo, é presumido, prognóstico

Question 27

Dor é considerado lesão corporal?

Answer 27

Corrente majoritária acredita que não. Porém o França diz que a dor pode sim configurar lesão corporal e ser aferida objetivamente por manobras semiológicas.

Question 28

Cite as características das lesões autoprovocadas.

Answer 28

1-Região de fácil acesso
2-Direção (cortes com cauda voltada para mão dominante)
3-Regulares e simétricas
4-Superficiais
5-Multiplas

Question 29

Quais as condições para que a partir de uma concausa preexistente o resultado de uma ação não seja considerado lesão corporal?

Answer 29

O resultado da ação não é considerado lesão corporal se:

1-A ação não fosse capaz de gerar o mesmo dano em pessoa normal
2-Se a pessoa desconhece a condição

Por exemplo, um hemofílico é agredido e por conta de sua condição tem uma hemorragia intracraniana e fica com sequelas, porém o agressor desconhecia essa condição da vítima e essa mesma ação não seria capaz de provocar o mesmo dano em pessoa normal. Então, não é lesão corporal.

Question 30

Quais as condições para que devido uma concausa superveniente o resultado de uma ação não seja considerado lesão corporal?

Answer 30

Não é considerado lesão se for concausa relativamente independente.

Por exemplo, empurro uma pessoa essa pessoa cai e quebra a perna, sendo então internada para realização de cirurgia. Porém, vítima fica com sequelas permanentes na perna devido a erro médico durante o procedimento cirúrgico. Nesse caso, por se tratar de concausa independente, ou seja, o erro médico não tem relação nenhuma com a minha ação, logo, não teve lesão corporal.