Leis orçamentárias Flashcards
1
Q
As leis orçamentárias dependem de iniciativa de quem?
A
Privativa do Poder Executivo.
2
Q
O que é legislatura?
A
a legislatura, segundo a CF/1988, é o período de quatro anos.
3
Q
O que é sessão legislativa?
A
é o período de atv do CN, que ocorrem anualmente de 02 de fevereiro a 22 de
dezembro (4).
4
Q
O que é período legislativo?
A
período semestral de atv, o primeiro de 02
de fevereiro a 17 de julho e o segundo de 1º de agosto a 22 de dezembro.
5
Q
O PPA deve ser r encaminhado do Executivo ao Legislativo até quando?
A
até quatro meses antes do
encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto.
6
Q
A
