Leis e financiamento do SUS Flashcards
Fontes de Recursos do SUS:
CPMF-extinto
COFINS- faturamento de empresas
CSLL-lucro liquido de empresas
Seguridade social
Como o SUS aplica os recursos?
Bloco de custeio- manutenção dos serviços que ja existem
Bloco de investimento- aquisição de obras e equipamentos
Não se pode usar o bloco de custeio para:
Servidores
Gratificações
Consultorias
Obras
Lei complementar 141/2012:
Não está mais em vigor
O governo federal deve gastar com a saude o mesmo do ano anterioir + a variação do PIB
Estados 12% e municipios 15%
De acordo com a lei 141, o que não são consideradas despesas com a saude?
aposentadoria e pensões
saneamento basico e limpeza urbana
obras de infraestrutura
preservação do meio ambiente
Emenda constitucional 95/2016:
A união deve gastar o que gastou no ano anterior + variação do IPCA(inflação)
Piso da Atenção Básica:
Fixo e variavel
Fixo: per capita(por pessoa)
Variavel: de acordo com as estrategias e programas daquele municipio.
Quem faz parte da composição do sistema de saude suplementar?
plano de saude
Hospitais e clinicas
Beneficiarios de plano de saude
A regulamentação que o SUS faz sobre o sistema suplementar é realizada atraves da:
Agencia Nacional Suplementar(ANS)
Norma operacional básica 91:
Centralização da esfera federal
Municipios não estavam prontos
Norma operacional basica 93:
Regula a descentralização
Esquema tripartide(municipio, estado e união)
Norma operacional 96
Municipio como gestor
Institui o piso de atenção básica
Norma operacional de assistencia à saude 2001
Conclui a descentralização, com 100% dos municipios habilatados
Norma operacional de assistencia à saude 2002
Criou estrategias para ampliação da atenção básica
Criou o extinto PAB ampliado
Pacto pela saúde 2006:
quais seus 3 componentes?
Pacto em defesa do SUS
Pacto pela vida
Pacto de Gestão do SUS
O que foi o pacto em defesa do SUS?
Divulgar carta dos direitos dos usuarios do SUS
O que foi o pacto de Gestão do SUS?
Desburocratização
Estruturação das regiões sanitárias
Fortalecimento das comissões intergestoras bipartides
Pacto pela vida 2006:
Saude do idoso
cancer de colo de utero e de mama
redução da mortalidade infantil e materna
Fortalecimento da APS
Pacto pela vida 2008, o que tem de novo?
Saude da pessoa com deficiencia
saude do trabalhador
saude mental
saude do homem
atenção as vitimas de violencia
Características do seguro saude
não possuí estrutura própria e apenas disponibiliza toda a rede privada de serviços disponíveis.