Leis e financiamento do SUS Flashcards
Fontes de Recursos do SUS:
CPMF-extinto
COFINS- faturamento de empresas
CSLL-lucro liquido de empresas
Seguridade social
Como o SUS aplica os recursos?
Bloco de custeio- manutenção dos serviços que ja existem
Bloco de investimento- aquisição de obras e equipamentos
Não se pode usar o bloco de custeio para:
Servidores
Gratificações
Consultorias
Obras
Lei complementar 141/2012:
Não está mais em vigor
O governo federal deve gastar com a saude o mesmo do ano anterioir + a variação do PIB
Estados 12% e municipios 15%
De acordo com a lei 141, o que não são consideradas despesas com a saude?
aposentadoria e pensões
saneamento basico e limpeza urbana
obras de infraestrutura
preservação do meio ambiente
Emenda constitucional 95/2016:
A união deve gastar o que gastou no ano anterior + variação do IPCA(inflação)
Piso da Atenção Básica:
Fixo e variavel
Fixo: per capita(por pessoa)
Variavel: de acordo com as estrategias e programas daquele municipio.
Quem faz parte da composição do sistema de saude suplementar?
plano de saude
Hospitais e clinicas
Beneficiarios de plano de saude
A regulamentação que o SUS faz sobre o sistema suplementar é realizada atraves da:
Agencia Nacional Suplementar(ANS)
Norma operacional básica 91:
Centralização da esfera federal
Municipios não estavam prontos
Norma operacional basica 93:
Regula a descentralização
Esquema tripartide(municipio, estado e união)
Norma operacional 96
Municipio como gestor
Institui o piso de atenção básica
Norma operacional de assistencia à saude 2001
Conclui a descentralização, com 100% dos municipios habilatados
Norma operacional de assistencia à saude 2002
Criou estrategias para ampliação da atenção básica
Criou o extinto PAB ampliado
Pacto pela saúde 2006:
quais seus 3 componentes?
Pacto em defesa do SUS
Pacto pela vida
Pacto de Gestão do SUS
O que foi o pacto em defesa do SUS?
Divulgar carta dos direitos dos usuarios do SUS
O que foi o pacto de Gestão do SUS?
Desburocratização
Estruturação das regiões sanitárias
Fortalecimento das comissões intergestoras bipartides
Pacto pela vida 2006:
Saude do idoso
cancer de colo de utero e de mama
redução da mortalidade infantil e materna
Fortalecimento da APS
Pacto pela vida 2008, o que tem de novo?
Saude da pessoa com deficiencia
saude do trabalhador
saude mental
saude do homem
atenção as vitimas de violencia
Características do seguro saude
não possuí estrutura própria e apenas disponibiliza toda a rede privada de serviços disponíveis.
PAB variavel, são definidas estrategias:
I - Saúde da Família II - Agentes Comunitários de Saúde; III - Saúde Bucal; V - Indigena; VI - Sistema presidiario; VII - saude do adolescente
Quando foi criado o sistema supletivo de assistencia médica?
1940
Como o SSAM é financiado?
desembolso direto (pagamento com recursos próprios pelo adquirente do plano) ou por renúncia fiscal: abatimento do imposto de renda devido para pessoa física (integral) ou jurídica (95%)
Quais as modalidades da SSAM lucrativas?
medicina/odontologia de grupo, e seguro saúde (lucrativas);
Quais as modalidades de SSAM não lucrativas?
cooperativas médicas ou odontológicas e auto-gestão (não lucrativas)
Serviços assistenciais da SSAM:
Hospitais: rede própria e rede contratada (segmento lucrativo e não lucrativo);
Serviços Clínicos Especializados e Ambulatórios;
Consultórios;
Serviços de Diagnose e Terapêutica (radiologia e laboratórios clínicos).
Programa Nacional de Segurança do Paciente:
consta de um programa que prevê notificação, no NOTIVISA, de evento adverso relacionado à assistência em saúde, por cidadãos compreendidos como pacientes, familiares, acompanhantes e cuidadores.
Pesquisa Nacional de Saude Escolar(PENSE) é fruto de uma parceria entre:
Ministerio da saude + ministerio da educação + ANVISA
PENSE 2015, quem foi incluido?
escolares frequentando o 9o ano do ensino fundamental e escolares de 13 a 17 anos de idade frequentando as etapas do 6o ao 9o ano do ensino fundamental e 1-3 ano do ensino medio
de escolas publicas e privadas
Objetivos do Programa Nacional de Segurança do paciente
1) implementação de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde; 2) ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente; 3) INCLUIR o tema segurança do paciente no ensino técnico e de graduação e pós-graduação na área da saúde
Politica nacional de saude mental, o que foi?
reforma psiquiatrica, fruto do proprio movimento popular na década de 80
Politica Nacional de Atenção Integral à Saude da Mulher o que foi e quando surgiu?
Surgiu em 2004, como um compromisso de garantir os direitos civis, políticos e sociais das mulheres.
Composição dos conselhos de saúde:
50% usuários do SUS
25% prestadores e gestores de serviço
25% profissionais de saúde
As entidades privadas sem fins lucrativos podem gerar lucro?
SIM, desde que revertam o lucro integralmente para manutenção dos objetivos dessa instituição
o gasto público em saúde no Brasil como porcentagem do gasto total em saúde gira em torno de 45% e os demais gastos são oriundos do privado suplementar. V ou F
Verdadeiro
O financiamento do sistema de saúde suplementar é provido em sua maioria por plano coletivo empresarial.
V ou F:
Verdadeiro
A principal despesa do orçamento público em saúde é com:
atenção especializada
Ressarcimento do SUS ocorre quando?
quando os atendimentos aos beneficiários de planos de saúde forem realizados em estabelecimento e instuições do SUS.
Quais procedimentos são ressarcidos?
São ressarcidos apenas procedimentos cobertos nos contratos dos planos de saúde com usuários.
O que um Município tem que ter para estar elegível a receber os recursos da União?(6)
- I - Fundo de Saúde;*
- II - Conselho de Saúde*
- III - plano de saúde;*
- IV - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;*
- V: Relatorio de gestão*
- VI: comissão de elaboração do plano de carreira*
Comissura Intergestora Tripartide é constituida no ambito__________(municipal/estadual/federal), e seus 3 representates são:
FEDERAL
Ministerio da saude
CONASS e CONASEMS
Comissura Intergestora BIPARTIDE é constituida no ambito__________(municipal/estadual/federal), e seus 3 representates são
Estadual
Representantes da secretaria municipal e estadual de saude
Qual delas tem carater deliberativo e fixo? conferencia ou conselho de saude?
conselho de saude
Quando o saneamento básico é considerado despesa com saude?
- Quando aprovado pelo conselho de saude
- Quando for pra pop indigena ou quilombola
Emenda complementar 95 de 2016, o que aconteceu aqui?
a PEC de teto de gastos na saude
Congelamento dos gastos em saude por 20 anos
Ressarcimento ao SUS por serviços prestados a clientes de planos em estabelecimentos vinculados ao SUS é verdadeiro?
Sim chefe
Pacto pela saúde 2006:
Qual o objetivo principal desta m3rd4?
(Cara errou na prova KKKKKKKKKK)
Promover reformas institucionais, com pacto entre as três esferas (União, Estados e Municípios), para inovar processos e instrumentos de gestão da atenção básica à saúde e alcançar maior eficiência e qualidade no SUS.
Decreto 7508 de 2011, traz o que?
Mapa de saude
Redes de atenção à saúde
Comissões intergestores e COAP
O que é o COAP?
Contrato Organizativo de Ação Pública
É um contrato entre os entes federativos para organizar e intergrar a rede de atenção a saude de maneira regionalizada.
Planejamento da rede de atenção à saude
Consultiva e transitoria, estamos falando da:
conferencia de saude
Quem faz a fiscalização direta dos fundos de saude?
(OConferencia de saude/conselho de saude)
Conselho
