leis

Question 1

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

Answer 1

I - anistia, graça e indulto;

II - fiança.

Question 2

ROUBO CIRCUNSTANCIADO = Roubo com aumento de pena sao?

Answer 2

A pena aumenta-se de um terço até metade:

    I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

    II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

    III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

    IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

    V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade

Question 3

Ação penal pública incondicionada é promovida mediante

Answer 3

denúncia pelo Ministério Público.

Question 4

oque e prevaricacao

Answer 4

deixar de fazer sua obrigacao por interesse pessoal ou sentimento pessoal

Question 5

qual a pena imposta por crime tentado?

Answer 5

será reduzida em 1/3 a 2/3 da pena relativa ao crime consumado, salvo se houver disposição em contrário.

Question 6

quais sao os concuros de crimes?

Answer 6

HOMOGÊNEO HETEROGÊNEO PERFEITO IMPERFEITO

Question 7

OQUE E FAVORECIMENTO PESSOAL?

Answer 7

AJUDA ESCONDER UMA PESSOA

Question 8

OQUE E FAVORECIMENTO REAL?

Answer 8

AJUDA ESCONDER COISA ROUBADA

Question 9

OQUE E CONCUSSAO

Answer 9

EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA

Question 10

OQUE E CONDUSECNIA CRIMINOSA

Answer 10

NAO PUNE POR INDULGENCIA

Question 11

OQUE E CORRUPCAO PASSIVA

Answer 11

SOLICITA RECEBE ACEITA VANTAGEM INDEVIDA

Question 12

OQUE E CORREUPCAO ATIVA

Answer 12

OFERECE PROMETE VANTAGEM INDEVIDA

Question 13

CORRUPCAO PASSIVA PRIVELIAGADA

Answer 13

Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3°

Question 14

CALUNIA

Answer 14

IMPUTA FALSO QUEM SABE SER INOCENTE

Question 15

DESCAMINHO

Answer 15

NAO PAGA IMPOSTO

Question 16

PECULATO APROPRIACAO

Answer 16

SE APROPRIA DE BEM DO SEU CARGO

Question 17

PECULATO DESVIO

Answer 17

DESVIAR EM PROVEITO PRPRIO OU DE 3

Question 18

PECULATO FURTO

Answer 18

SUBTRAIR OU CONCORRER DO CARGO

Question 19

UNICO CRIME DA ADM DE FORMA CULPOSA

Answer 19

PECULATO CULPOSO

Question 20

DECORRE SUSPENSAO O SERVIDOR QUE

Answer 20

Recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)
Exercer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho
Cometer a outro servidor atribuições que são suas
REIncidência de advertência