Lei nº 14601 - Bolsa Família

Question 1

Não serão computados na renda familiar mensal, sem prejuízo de outros rendimentos indicados em regulamento:
I - benefícios financeiros de caráter _____, ______ou _____ instituídos pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital;

II - recursos financeiros de natureza _____, recebidos de entes públicos ou privados, para recomposição de danos materiais ou morais; e

III - recursos financeiros recebidos de ações de transferência de renda de natureza ______ instituídas pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital.

Answer 1

I - Eventual
II - temporário
III - sazonal
IV - indenizatória
V - assistencial

Question 2

O BPC - Benefício de Prestação Continuada - compõe o cálculo da renda familiar per capita mensal?

Answer 2

Sim!

Question 3

São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias: (2x)

Answer 3

I - inscritas no CadÚnico; e

II - cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

Question 4

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja renda per capita mensal seja superior a R$ 218,00 serão mantidas no Programa por quanto tempo, observados os parâmetros estabelecidos neste artigo e em regulamento?

Answer 4

24 meses

Question 5

A família será desligada do programa se a renda per capita mensal da familia superar qual valor?

Answer 5

meio salário mínimo

Question 6

Durante o período de 24 (vinte e quatro) meses, para famílias com renda per capita mensal superior a R$ 218,00, a família beneficiária receberá qual percentual do valor dos benefícios financeiros a que for elegível?

Answer 6

50% (cinquenta por cento)

Question 7

Terão prioridade para reingressar no Programa Bolsa Família: (2x)

Answer 7

I - as famílias que voluntariamente se desligarem do Programa;
II - as famílias que forem desligadas do Programa em decorrência do término do período de 24 (vinte e quatro) meses previsto no caput deste artigo.

Question 8

Constituem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família:

I - Benefício de Renda de Cidadania, no valor de _____ , destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

II - Benefício Complementar, destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de que trata o inciso I deste parágrafo seja inferior a _____, calculado pela diferença entre este valor e a referida soma;

III - Benefício Primeira Infância, no valor de ______, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos;

IV - Benefício Variável Familiar, no valor de ______, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição:a) gestantes; b) nutrizes; c) crianças com idade entre 7 (sete) anos e 12 (doze) anos incompletos; ou d) adolescentes, com idade entre 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos incompletos;

V - Benefício Extraordinário de Transição, destinado exclusivamente às famílias que constarem como beneficiárias do Programa Auxílio Brasil na data de entrada em vigor deste inciso, que será calculado pela diferença entre o valor recebido pela família em maio de 2023 e o que vier a receber em junho de 2023.

Answer 8

I - R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante;
II - R$ 600,00 (seiscentos reais)
III - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança
IV - R$ 50,00 (cinquenta reais)