Lei Estadual Flashcards
O Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato é conceituado por:
A) Aprestamento
B) Coordenação
C) Adestramento
D) Assessoramento
E) Agregação
GAB A
Os elementos essenciais da continência individual são:
A)gesto, duração e garbo;
B)duração, disciplina e atitude;
C)atitude, gesto e duração;
D)atitude, moral e raciocínio;
E)gesto, moral e disciplina.
GAB: C (Famosa AGD- ATITUDE,GESTO E DURAÇÃO)
O comportamento de Bombeiro Militar das praças BM espelha o seu procedimento civil e de Bombeiro Militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluída no Corpo de Bombeiros Militar, a praça será classifcada no comportamento bom. Após 6 anos de efetivo serviço sem qualquer punição ele estará no comportamento:
Ótimo
Assinale a opção que apresenta o posto do militar que compõe o circulo dos oficiais intermediários:
A)Tenente Coronel PM;
B)Capitão PM;
C)Major PM;
D)2º Tenente PM;
E)Coronel PM.
GAB B
Das opções a seguir, a que NÃO constitui punição disciplinar a que estão sujeitos os bombeiros militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão é a:
A)detenção;
B)prisão;
C)repreensão;
D)advertência;
E)suspensão.
GAB E (Não há suspensão)
Todo militar deve, obrigatoriamente, retribuir a continência que lhe é prestada; se uniformizado, presta continência individual; se em trajes civis responde com movimento de cabeça. Não tem direito a continência:
A)Governadores de Estado;
B)Vice-Presidente da República;
C)tropa quando formada;
D)o Presidente do Senado Federal;
E)inspetores de Polícia Civil.
GAB E
No que tange às Disposições Preliminares do Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, é o correto afirmar que é :
É privativa de brasileiro nato e naturalizado a carreira de Oficial da Polícia Militar.
ERRADO ( APENAS O QUADRO DE OFICIAIS É DESTINADO A BRASILEIRO NATO)
Quanto ao Comando e Subordinação, previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar:
O Praça é preparado, ao longo da carreira, para o exercício de funções de Comando, de Chefia e de Direção.
ERRADO ( ART-35 O OFICIAL É PREPARADO,AO LONGO DA CARREIRA,PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE COMANDO,DE CHEFIA E DE DIREÇÃO).
Assinale a opção que apresenta o posto do militar que compõe o circulo dos oficiais intermediários
Alternativas
A
Tenente Coronel BM;
B
Capitão BM;
C
Major BM;
D
2º Tenente BM;Capitão BM;
E
Coronel BM.
Qual é a principal destinação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 2º do Estatuto?
a) Investigação de crimes complexos.
b) Manutenção da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.
c) Combate a incêndios e resgate de vítimas.
d) Fiscalização de trânsito e aplicação de multas.
Gabarito: b) Manutenção da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.
Explicação: O Art. 2º do Estatuto estabelece que a Polícia Militar é destinada à manutenção da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, sendo considerada Força Auxiliar, reserva do Exército.
De acordo com o Art. 3º do Estatuto, como são denominados os integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro?
a) Agentes de Segurança Pública.
b) Policiais Civis.
c) Policiais-Militares.
d) Oficiais da Reserva.
Gabarito: c) Policiais-Militares.
Explicação: Os integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro são denominados policiais-militares, em razão de sua destinação constitucional.
Quem é considerado na situação de “na ativa” de acordo com o Art. 3º do Estatuto?
a) Policiais-Militares que estão na reserva remunerada.
b) Policiais-Militares que pertencem à reserva da Corporação.
c) Alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.
d) Policiais-Militares reformados.
Gabarito: c) Alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.
Explicação: Segundo o Art. 3º, os policiais-militares na ativa incluem os alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.
Qual é a situação de um policial-militar que está dispensado definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas continua a receber remuneração do Estado?
a) Policial-Militar reformado.
b) Policial-Militar da reserva remunerada.
c) Policial-Militar de carreira.
d) Policial-Militar voluntário.
Gabarito: a) Policial-Militar reformado.
Explicação: Conforme o Art. 3º, letra b, um policial-militar reformado é aquele que, tendo passado por uma das situações anteriores, está dispensado definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas continua a perceber remuneração do Estado.
O que é a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 2º do Estatuto?
a) Uma instituição temporária, organizada com base na hierarquia e disciplina.
b) Uma instituição civil, subordinada ao Ministério da Defesa.
c) Uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina.
d) Uma instituição de ensino voltada para a formação de policiais civis.
Gabarito: c) Uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina.
Explicação: Conforme o Art. 2º, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, destinada à manutenção da ordem pública no Estado.
Quem exerce a função de Secretário de Estado de Segurança Pública, de acordo com o Art. 2º do Estatuto?
a) O Presidente da República.
b) O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
c) O Comandante-Geral da Polícia Militar.
d) O Chefe do Estado-Maior do Exército.
Gabarito: b) O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Explicação: De acordo com o Art. 2º, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é subordinada ao Secretário de Estado de Segurança Pública, que é uma autoridade governamental responsável pela pasta da segurança.
De acordo com o Art. 3º, quais são as duas categorias de servidores do Estado que formam os integrantes da Polícia Militar?
a) Policiais-Militares ativos e policiais civis.
b) Policiais-Militares de carreira e alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.
c) Policiais-Militares e agentes penitenciários.
d) Policiais-Militares na ativa e reformados.
Gabarito: b) Policiais-Militares de carreira e alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.
Explicação: O Art. 3º estabelece que os integrantes da Polícia Militar formam uma categoria de servidores do Estado e podem estar na situação de “na ativa”, como policiais-militares de carreira e alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.
Qual é a denominação dos policiais-militares que estão na reserva remunerada, mas podem ser convocados para a prestação de serviço na ativa?
a) Policiais-Militares de carreira.
b) Policiais-Militares voluntários.
c) Policiais-Militares reformados.
d) Policiais-Militares da reserva remunerada.
Gabarito: d) Policiais-Militares da reserva remunerada.
Explicação: Conforme o Art. 3º, alínea a, os policiais-militares da reserva remunerada pertencem à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, mas ainda estão sujeitos à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.
Quem são os policiais-militares considerados na situação de “na inatividade” de acordo com o Art. 3º?
a) Policiais-Militares reformados e alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.
b) Policiais-Militares na reserva remunerada e alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.
c) Policiais-Militares reformados e policiais civis.
d) Policiais-Militares de carreira e policiais civis.
Gabarito: a) Policiais-Militares reformados e alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.
Explicação: Conforme o Art. 3º, na inatividade estão os policiais-militares reformados (dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa) e os alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa (que ainda estão em formação).
O que é regulado pelo Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 1º?
a) A estrutura e funcionamento das unidades policiais militares.
b) A atuação da Polícia Militar em operações de guerra.
c) A situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares.
d) A remuneração e benefícios concedidos aos policiais civis.
Gabarito: c) A situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares.
Explicação: O Art. 1º do Estatuto estabelece que o presente regulamento trata da situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Rio de Janeiro.
Quem são os policiais-militares de carreira, de acordo com o Art. 2º do Estatuto?
a) Policiais-Militares reformados e alunos de órgãos de formação da ativa.
b) Policiais-Militares da reserva remunerada e alunos de órgãos de formação da ativa.
c) Policiais-Militares que têm vitaliciedade assegurada ou presumida, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar.
d) Policiais-Militares convocados para serviços especiais na ativa.
Gabarito: c) Policiais-Militares que têm vitaliciedade assegurada ou presumida, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar.
Explicação: Conforme o Art. 2º, os policiais-militares de carreira são aqueles da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada ou presumida.
O que consiste o serviço policial-militar, de acordo com o Art. 4º do Estatuto?
a) Todas as atividades relacionadas com a manutenção da ordem pública, incluindo investigações de crimes.
b) Exclusivamente as atividades administrativas realizadas nas unidades policiais militares.
c) Todas as atividades inerentes à Polícia Militar e todos os encargos previstos na legislação específica relacionados com a manutenção da ordem pública.
d) A prestação de serviços comunitários pelos policiais-militares em suas folgas.
Gabarito: c) Todas as atividades inerentes à Polícia Militar e todos os encargos previstos na legislação específica relacionados com a manutenção da ordem pública.
Explicação: O Art. 4º define que o serviço policial-militar consiste no exercício de todas as atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica, relacionados com a manutenção da ordem pública.
O que é privativo do pessoal da ativa no âmbito da carreira policial-militar, de acordo com o Art. 5º do Estatuto?
a) A ascensão na carreira de acordo com o mérito.
b) O exercício de funções administrativas na Polícia Militar.
c) A realização de cursos de aperfeiçoamento e especialização.
d) O início da carreira com o ingresso na Polícia Militar e a obediência à seqüência de graus hierárquicos.
Gabarito: d) O início da carreira com o ingresso na Polícia Militar e a obediência à sequência de graus hierárquicos.
Explicação: O Art. 5º estabelece que a carreira policial-militar é privativa do pessoal da ativa, iniciando-se com o ingresso na Polícia Militar e obedecendo à sequência de graus hierárquicos.
Quem está habilitado a exercer a carreira de Oficial da Polícia Militar, de acordo com o Art. 5º, parágrafo 2º do Estatuto?
a) Aqueles que concluíram o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar.
b) Apenas os policiais-militares com experiência em outras corporações militares.
c) Pessoas que tenham formação superior em qualquer área.
d) Apenas os policiais-militares de carreira com mais de 10 anos de serviço.
Gabarito: a) Aqueles que concluíram o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar.
Explicação: O Art. 5º, parágrafo 3º, estabelece que é requisito indispensável para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais-Militares a conclusão do Curso da Escola de Formação de Oficiais da Corporação.
O que é assegurado ou presumido aos policiais-militares de carreira, de acordo com o Art. 2º do Estatuto?
a) Estabilidade no cargo.
b) Direito a receber remuneração do Estado após a aposentadoria.
c) Possibilidade de ascensão na carreira por mérito.
d) Vitaliciedade no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar.
Gabarito: d) Vitaliciedade no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar.
Explicação: Conforme o Art. 2º, os policiais-militares de carreira são aqueles da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada ou presumida.
O que é caracterizado pela carreira policial-militar, de acordo com o Art. 5º do Estatuto?
a) A possibilidade de atuar em diferentes instituições do Estado.
b) Uma sequência de cargos administrativos e operacionais na Polícia Militar.
c) Atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.
d) Um período de serviço temporário, seguido de aposentadoria.
Gabarito: c) Atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.
Explicação: O Art. 5º estabelece que a carreira policial-militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.
Quem é privativo da carreira de Oficial da Polícia Militar, de acordo com o Art. 5º, parágrafo 2º do Estatuto?
a) Brasileiros natos e naturalizados.
b) Aqueles que concluíram o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar.
c) Qualquer pessoa com formação superior em qualquer área.
d) Policiais-Militares de carreira que têm mais de 10 anos de serviço.
Gabarito: b) Aqueles que concluíram o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar.
Explicação: O Art. 5º, parágrafo 2º, estabelece que é privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial da Polícia Militar, e para ingressar nessa carreira é necessário ter concluído o Curso da Escola de Formação de Oficiais da Corporação.
O que é considerado serviço policial-militar, conforme o Art. 6º do Estatuto?
a) Apenas as atividades operacionais da Polícia Militar.
b) Somente as atividades realizadas nas unidades policiais militares.
c) Todas as atividades inerentes à Polícia Militar, mas exclusivamente as relacionadas com a manutenção da ordem pública.
d) Todas as atividades inerentes à Polícia Militar, incluindo os encargos previstos na legislação específica, relacionados com a manutenção da ordem pública.
Gabarito: d) Todas as atividades inerentes à Polícia Militar, incluindo os encargos previstos na legislação específica, relacionados com a manutenção da ordem pública.
Explicação: O Art. 4º estabelece que o serviço policial-militar consiste no exercício de todas as atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica, relacionados com a manutenção da ordem pública.
