Direiros Dos Policiais militares 👮 Flashcards

1
Q

Qual é o direito do policial militar em relação à jornada de trabalho?

a) Não possui direito a férias.
b) Jornada de trabalho de 12 horas diárias sem descanso.
c) Jornada de trabalho fixada por legislação específica com direito a folgas e férias.
d) Jornada de trabalho de 24 horas ininterruptas.

A

Resposta: c) Jornada de trabalho fixada por legislação específica com direito a folgas e férias.

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2
Q

Em relação à remuneração dos policiais militares, é correto afirmar que:

a) O salário é estabelecido por cada unidade da Polícia Militar, variando entre os estados.

b) Não possuem direito a gratificações ou adicionais.

c) Recebem apenas um salário mínimo.

d) Têm direito a remuneração, adicionais, gratificações e indenizações conforme a legislação vigente.

A

Resposta: d) Têm direito a remuneração, adicionais, gratificações e indenizações conforme a legislação vigente

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3
Q

O direito à promoção é garantido aos policiais militares com base em:

a) Indicação do superior hierárquico.

b) Tempo de serviço e mérito.

c) Realização de atividades operacionais.

d) Experiência em outras forças de segurança.

A

Resposta: b) Tempo de serviço e mérito

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4
Q

Qual é o direito do policial militar em relação à assistência médica e hospitalar?

a) Não possuem direito a assistência médica e hospitalar.

b) Apenas os oficiais têm direito a essa assistência.

c) Têm direito à assistência médica e hospitalar integral, estendida também aos dependentes.

d) Têm direito apenas a atendimento de emergência.

A

Resposta: c) Têm direito à assistência médica e hospitalar integral, estendida também aos dependentes.

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5
Q

Múltipla escolha) Em relação aos direitos de pensionistas de policiais militares falecidos em serviço, é correto afirmar que:

a) Não possuem direito a pensão.

b) Recebem a pensão integral apenas por um ano após o óbito.

c) Recebem a pensão integral enquanto preencherem os requisitos legais.

d) A pensão é somente para os filhos menores de 18 anos.

A

Resposta: c) Recebem a pensão integral enquanto preencherem os requisitos legais.

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6
Q

O direito à estabilidade é garantido aos policiais militares que completam quantos anos de efetivo serviço?

a) 10 anos.
b) 15 anos.
c) 20 anos.
d) 25 anos.

A

Resposta: c) 10 anos.

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7
Q

Em relação aos direitos disciplinares dos policiais militares, é correto afirmar que:

a) Não têm direito a defesa em processos disciplinares.

b) Podem ser demitidos sem justa causa e sem direito a recurso.

c) Têm direito a defesa e ao contraditório em processos disciplinares.

d) Apenas os oficiais têm direito a recurso em caso de punição.

A

Resposta: c) Têm direito a defesa e ao contraditório em processos disciplinares.

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8
Q

Os policiais militares têm direito ao gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do salário normal.

( ) CERTO.
( ) ERRADO.

A

Resposta: Certo

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9
Q

O policial militar que estiver de licença por motivo de saúde não receberá remuneração durante o período de afastamento.

( ) Certo.
( ) Errado.

A

Resposta: Errado

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10
Q

O policial militar que estiver de licença por motivo de saúde não receberá remuneração durante o período de afastamento.

( ) Certo.
( ) Errado.

A

Resposta: Errado

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11
Q

O policial militar que estiver de licença por motivo de saúde não receberá remuneração durante o período de afastamento.

( ) Certo.
( ) Errado.

A

Resposta: Errado

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12
Q

Os policiais militares têm direito à proteção social em caso de acidente em serviço ou doença profissional, com garantia de auxílio financeiro e assistência médica.

( ) Certo.
( ) Errado.

A

Resposta: Certo.

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13
Q

Os policiais militares têm direito à proteção social em caso de acidente em serviço ou doença profissional, com garantia de auxílio financeiro e assistência médica.

( ) Certo.
( ) Errado.

A

Resposta: Certo.

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14
Q

Os policiais militares têm direito a receber auxílio-moradia para custear despesas com moradia própria ou aluguel, mesmo que residam em imóvel funcional cedido pela corporação.

( ) Certo.
( ) Errado.

A

Resposta: Errado.

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15
Q

Os policiais militares têm direito à promoção post mortem em caso de falecimento durante o exercício da função policial.

( ) Certo.
( ) Errado.

A

Resposta: Certo.

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16
Q

Ticio é um policial-militar que está na inatividade. Ele foi convidado para participar de uma solenidade militar em comemoração ao aniversário da corporação. No evento, todos os policiais-militares são instruídos a usar seus uniformes completos com os devidos distintivos e insígnias.

De acordo com a situação apresentada, Ticio, na inatividade, pode usar o uniforme completo na solenidade militar?

a) Sim, pois o evento é em comemoração ao aniversário da corporação.
b) Não, pois o uso de uniforme na inatividade é estritamente proibido.
c) Sim, desde que ele esteja participando do Estado maior.
d) Não, pois a solenidade é considerada uma manifestação política.

A

a) Sim, pois o evento é em comemoração ao aniversário da corporação.

O uso de uniformes na inatividade é restrito a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais.