Lei de Licitações - Parte 1

Question 1

Pode-se definir a licitação como o ______ administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem ______ dentre as quais selecionará e aceitará a mais ______ para a celebração de contrato.

Answer 1

procedimento / propostas / conveniente

Question 2

É competência privativa da ______ legislar sobre “normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades”

Answer 2

União

Question 3

À União compete estabelecer as normas gerais, aplicáveis a todos os entes federados, cabendo aos estados, Distrito Federal e municípios editarem normas específicas em matéria de licitações e contratos. CERTO ou ERRADO?

Answer 3

CORRETO!

Question 4

Os Estados, DF e Municípios podem legislar sobre normas específicas de licitação e contratos independentemente de delegação por lei complementar da União (como é o caso quando a competência é privativa). CERTO ou ERRADO?

Answer 4

CERTO! A competência para normas específicas é deles!

Question 5

A União pode legislar sobre normas específicas em matéria de licitações e contratos?

Answer 5

Pode! Porém, nesse caso, as regras só se aplicariam à União!

(Pois é do DF, Estados e Município a competência para legislar sobre normas específicas)

Question 6

A Lei 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, não se aplicando às empresas públicas e à Sociedade de Economia Mista. CERTO ou ERRADO?

Answer 6

CERTO! A elas se aplicam o Estatuto das Estatais.

Question 7

A quem a Lei de Licitações se aplica?

Answer 7

a) às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais;

b) a todos os entes da Federação (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Question 8

As fundações públicas de direito privado também seguem a Lei de Licitações. CERTO ou ERRADO?

Answer 8

CERTO!

Question 9

A lei de licitações abrange os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de ______.

Answer 9

função administrativa

(redundante, uma vez que os poderes Legislativo e Judiciário estão inseridos na administração pública direta.)

Question 10

A lei de licitações abrange os ______ especiais e as demais entidades controladas ______ pela administração pública.

Answer 10

fundos / direta ou indiretamente

Question 11

A lei de licitações abrange os fundos especiais. O que são eles?

Answer 11

São “recursos” definidos em lei para finalidades específicas.

Como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb.

(Claro que quem faz a licitação é a Sec. de Educação, por exemplo)

Question 12

Nada na lei de Licitações se aplica as empresas estatais. CERTO ou ERRADO?

Answer 12

ERRADO! Se aplicam as penas instituídas (somente)

Question 13

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior devem apenas observar os ______ da Lei de Licitações, mas serão realizadas conforme regulamentação específica, obedecendo às peculiaridades locais

Answer 13

“princípios básicos”

Question 14

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:

I - condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República;

II - condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que:

a) sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação;

b) não conflitem com os princípios constitucionais em vigor;

c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato;

[LER]

Question 15

Nas contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade.

Essas contratações serão disciplinadas em ato normativo próprio do ______.

Answer 15

Banco Central do Brasil

Question 16

A lei de licitações se aplica a:

a) alienação e concessão de _____ de bens;

b) compra, inclusive por ______

c) locação

Answer 16

direito real de uso

encomenda;

Question 17

A lei de licitações se aplica a:

d) concessão e permissão de uso de bens públicos;

e) prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

f) obras e serviços de arquitetura e engenharia;

g) tecnologia da informação e de comunicação.

Question 18

A lei de licitações se aplica a:

Concessões e permissões de serviços públicos. CERTO ou ERRADO?

Answer 18

ERRADO!

Se aplica a concessão e permissão de uso de bens públicos

De serviços é regulado em leis especiais (Lei das Concessões e PPP)

(PORÉM SE APLICA DE FORMA SUBSIDIÁRIA)

Question 19

Licitações e contratos de serviços de
publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda são regidos pela Lei de Licitações?

Answer 19

NÃO! São regidos pela Lei 12.232/2020.

(PORÉM SE APLICA DE FORMA SUBSIDIÁRIA)

Question 20

A Lei 14.133/2021 aplicam-se apenas de forma subsidiária às contratações e licitações de PPP, Concessão de Serviços e Publicidade por Agência de Propaganda. CERTO ou ERRADO?

Answer 20

PERFEITO!

Question 21

Aplicam-se as disposições da Lei de Licitações, no que couber e na ausência de norma específica, aos ______ e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, na forma estabelecida em ______ do Poder Executivo ______

Answer 21

convênios, acordos, ajustes / regulamento / federal

Question 22

Não se subordinam à Lei de Licitações:

I - contratos que tenham por objeto operação de ______, interno ou externo, e gestão de ______, incluídas as contratações de ______ e a concessão de ______ relacionadas a esses contratos;

II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Answer 22

crédito / dívida pública / agente financeiro / garantia

Question 23

A Lei de Licitações aplica-se à gestão de dívida pública. CERTO ou ERRADO?

Answer 23

ERRADO! Não se aplica nesse caso

Question 24

O procedimento previsto na Lei de Licitações deverá ser totalmente observado nas contratações públicas, mesmo naquelas realizadas em repartições públicas sediadas no exterior. CERTO ou ERRADO?

Answer 24

ERRADO! Nesses casos, deverão ser observados apenas os “princípios básicos” da Lei de Licitações, que serão realizadas conforme regulamentação específica, obedecendo às peculiaridades locais.

Question 25

Os princípios explícitos da lei de Licitações são:

JoVeM SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente.

Quais os princípios em “JoVeM”?

Answer 25

Julgamento Objetivo
Vinculação ao Edital
Motivação

Question 26

Os princípios explícitos da lei de Licitações são:

JoVeM SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente.

Quais os princípios em “SEMPRE”?

Answer 26

Segregação de Funções
Economicidade
Moralidade
Publicidade
Razoabilidade
Eficiência

Question 27

Os princípios explícitos da lei de Licitações são:

JoVeM SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente.

Quais os princípios em “LICITE”?

Answer 27

Legalidade
Impessoalidade
Celeridade
Igualdade
Transparência
Eficácia

Question 28

Os princípios explícitos da lei de Licitações são:

JoVeM SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente.

Quais os princípios em “Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente”?

Answer 28

Competitividade

Planejamento

Proporcionalidade

Probidade Administrativa
Interesse Público
Segurança jurídica

Desenvolvimento Sustentável

Question 29

Moralidade e probidade se equivalem, mas imoralidade e improbidade não. CERTO ou ERRADO?

Answer 29

CERTO! Devido à Lei de Improbidade Administrativa, a improbidade tem um caráter mais específico.

Question 30

No caso de contratações de grande vulto para obras, serviços e fornecimentos, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de ______ pelo licitante vencedor, no prazo de ______ meses, contado da ______

Answer 30

programa de integridade / seis / celebração do contrato

programa de integridade é um conjunto de políticas que garantem conformidade ética e legal na organização.

Question 31

As contratações de obras, locações, serviços e fornecimentos de grande vulto são aquelas de valor estimado superior a R$ ______

Answer 31

200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)

Atualizado hoje para: 239.624.058,14

Question 32

O Poder Executivo federal atualizará, a cada dia ______, pelo ______ ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados na Lei de Licitações

Answer 32

1º de janeiro / IPCA

Question 33

Nos contratos de terceirização, durante a vigência do contrato, o contratado fica proibido de contratar parente (até ______ grau) de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.

Answer 33

terceiro

(Ou seja, Não pode a Cotchadi contratar Parente até 3º grau de Gonzaga, Joci, Neris, Anderson)

Question 34

Nas licitações, exigências sem justificativas, que não tiverem correlação com o objeto ou que forem demasiadamente exageradas poderão restringir o caráter competitivo, violando o princípio da competitividade.

Tais exigências poderão configurar direcionamento do certame, situação vedada pela Lei de Licitações

[LER]

Answer 34

Como exigir um galpão na cidade, por exemplo

Question 35

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:

I – admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:

a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de ______;

b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;

c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.

Answer 35

sociedades cooperativas

KKKKK

Question 36

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:

II – estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas ______ e ______, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de ______

Answer 36

brasileiras e estrangeiras / agência internacional

Question 37

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:

III – opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei

[LER]

Question 38

Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria

[LER]

Answer 38

Veja que a vedação se aplica ainda que ele não atue no setor de contratação.

Essas vedações estendem-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica (art. 9º, § 2º).

Question 39

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente (art. 14):

a) ______ do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

Answer 39

autor

Question 40

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente (art. 14):

b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de ______% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

Answer 40

5% (cinco por cento)

(Resumindo, empresa se ela fizer o projeto, ou se alguém relacionado a ela for o autor)

Question 41

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente (art. 14):

c) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de ______ que lhe foi imposta;

Answer 41

sanção

Esse caso também será aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante

Question 42

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente (art. 14):

d) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o ______ grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;

Answer 42

terceiro

Question 43

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente (art. 14):

e) Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo _______

Answer 43

entre si

Question 44

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente (art. 14):

f) pessoa física ou jurídica que, nos ______ anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Answer 44

5 (cinco)

Question 45

Equiparam-se aos autores do projeto, para fins de vedação em participar de licitação, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. CERTO ou ERRADO?

Answer 45

CERTO!

Um grupo empresarial que forme um conglomerado com várias empreiteiras. Se uma delas elaborar o projeto básico, as demais não poderão participar da licitação, pois compõem o mesmo grupo econômico.

Question 46

Autores de projeto/anteprojeto a critério da administração e exclusivamente a seu serviço, podem participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que…?

Answer 46

Sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade

(O que não pode é ele participar como licitante)

Question 47

Na contratação integrada, que é um regime de execução de obras e serviços de engenharia, o contratado se encarrega da elaboração de basicamente todas as fases do empreendimento, incluindo a elaboração do projeto básico.

Nesse caso, logicamente, o encargo do projeto básico ficará com o contratado.

CERTO ou ERRADO?

Answer 47

CERTO! É uma exceção ao autor do projeto participar da execução do contrato

Question 48

O projeto executivo da licitação pode ser prévio ou posterior. Quando for posterior, ficará sob encargo do próprio contratado. Logo, nesse caso, não se aplicaria a vedação a execução do contrato. CERTO ou ERRADO?

Answer 48

CERTO!

Essa exceção só recai no projeto executivo posterior! (Autor do anteprojeto, do projeto básico não tem exceção, até porque são feitos antes)

Question 49

Pode haver flexibilizações ou exceções aos princípios da isonomia, igualdade e competividade nas licitações. Dentre ele:

_______: permite que a administração contrate um licitante com oferta um pouco mais cara do que a proposta de outro licitante, não beneficiado pela margem.

Answer 49

margem de preferência

Question 50

A margem de preferência poderá ser instituída para:

(i) bens manufaturados e serviços ______ que atendam a normas técnicas brasileiras;

(ii) bens ______, conforme regulamento.

O limite da margem, em regra, será de até ______%.

Ademais, no caso de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, o limite da margem de preferência será de até ______%.

Answer 50

nacionais

reciclados, recicláveis ou biodegradáveis

10 / 20

Question 51

Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de _______ comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal

Answer 51

compensação

Question 52

Nas contratações destinadas à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser
restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no ______ produzidos de acordo com o processo produtivo básico.

Answer 52

País

Dessa forma, nessas licitações, somente poderão participar os licitantes que ofertarem bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil

Question 53

Desde que não sejam produzidos prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, devidamente demonstrado em estudo técnico preliminar, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra

[LER]

Question 54

A Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto das ME e EPP (LC123), prevê tratamento privilegiado e simplificado para essas empresas, inclusive com preferências em licitações públicas.

Essas preferências continuam a ser aplicadas no âmbito da nova Lei de Licitações (art. 4º e art. 60, § 2º).

[LER]

Question 55

Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública. CERTO ou ERRADO?

Answer 55

ERRADO! A própria lei prevê algumas hipóteses de tratamento diferenciado (como margem de preferência para produtos recicláveis)

Question 56

Publicidade é tornar informações públicas, enquanto transparência envolve divulgar essas informações de forma clara e acessível para a população.

CERTO ou ERRADO?

Answer 56

CERTO! Porém a maioria das vezes são usada como sinônimas

Question 57

A publicidade se confunde com a publicação. CERTO ou ERRADO?

Answer 57

ERRADO! A publicação é apenas um dos seus instrumentos.

Question 58

Os procedimentos da licitação devem ser realizados preferencialmente na forma presencial. CERTO ou ERRADO?

Answer 58

ERRADO! De preferência de forma eletrônica

Question 59

Os procedimentos da licitação devem ser realizados preferencialmente na forma eletrônica.

A utilização da forma presencial somente será admitida em casos excepcionais, mas exigirá que a sessão seja _______

Answer 59

Gravada em áudio e vídeo (tá sendo?)

Question 60

Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, com necessidade de registro ou de identificação para acesso. CERTO ou ERRADO?

Answer 60

ERRADO! Sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.

Question 61

Um dos maiores avanços no sentido da publicidade nas licitações é a instituição do Portal Nacional de Contratações Pública – PNCP, que será utilizado para (art. 174):

a) divulgação centralizada e ______ dos atos exigidos na Lei de Licitações;

b) realização ______ das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

Answer 61

obrigatória

facultativa

Question 62

Além do PNCP, os entes federativos poderão instituir sítio eletrônico oficial para divulgação complementar
e realização das respectivas contratações (art. 175). CERTO ou ERRADO?

Answer 62

CERTO! (Isso porque para as respectivas contratações, o PNCP é facultativo)

Question 63

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de
informações cujo sigilo seja imprescindível à ______

Answer 63

segurança da sociedade e do Estado

Question 64

Os contratos e seus aditamentos serão divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial, admitindo-se, entretanto, a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando _______

Answer 64

imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

Question 65

A publicidade nas licitações e contratos será diferida (art. 13, parágrafo único):

a) quanto ao ______ das propostas, até a respectiva abertura;

b) quanto ao ______ da administração, nas hipóteses previstas na Lei de Licitações.

Answer 65

conteúdo

orçamento

Question 66

O conteúdo da proposta deverá ser mantido sob sigilo, antes da data de sua abertura. Contudo, após a abertura, as propostas são tornadas públicas. CERTO ou ERRADO?

Answer 66

CERTO!

Tal medida é tão grave que a Nova Lei de Licitações criou um tipo penal no art. 337-J, considerando crime a violação ao sigilo da proposta (Código Penal, art. 337-J).6

Question 67

A Nova Lei de Licitações prevê a possibilidade de tornar o orçamento estimado da contratação sigiloso, desde que haja ______.

Ainda assim, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de ______

Answer 67

justificativa / controle interno e externo (art. 24, caput).

Question 68

Se o critério de julgamento da licitação for por ______, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação. (Ou seja, não será possível o sigilo do orçamento)

Answer 68

maior desconto

Aqui é bem lógico: como eu vou ofertar um desconto se eu não souber o preço de referência? Logo, o valor de referência constará no edital.

Question 69

Em licitações, o princípio da ______ foca na minimização dos custos, mantidos os padrões de qualidade.

Answer 69

economicidade

Question 70

Em virtude do princípio do Planejamento nas Licitações:

Poderá existir um plano de contratações ______, que fará o alinhamento das contratações com o planejamento da Administração

Answer 70

anual

Question 71

Um importante instrumento de planejamento das licitações é o ______, que é definido como o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação” (art. 6º, XX).

Ele caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, dando base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Answer 71

estudo técnico preliminar – ETP

(é um documento para aferir a viabilidade da contratação, por isso é o primeiro a ser feito)

Question 72

Um dos princípios da Lei de Licitações é a ______ , princípio contábil, administrativo e de controle interno que consiste, basicamente, na separação de funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações, evitando o acúmulo de funções por parte de um mesmo servidor.

Answer 72

segregação de funções

Question 73

A autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou outra com esta função, deverá observar o princípio da ______, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Essa vedação também se aplica aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da administração.

Answer 73

segregação de funções

Question 74

Em regra, nas licitações não se indica marca ou modelo, mas isso poderá ocorrer desde que ______.

Answer 74

“formalmente justificado”

Question 75

Consórcios podem participar de licitação, exceto “vedação ______”.

Answer 75

devidamente justificada

Question 76

Caso a administração deixe de observar as regras definidas no edital, o procedimento ficará passível de anulação.

Por isso é comum se afirmar que o edital é a lei interna da licitação.

Do que se trata esse princípio?

Answer 76

Vinculação ao edital

O princípio era denominado vinculação ao instrumento convocatório, uma vez que, além do edital, existia a carta-convite.

Esta deixou de existir, em virtude da extinção da modalidade carta-convite.

Não considere a questão incorreta pelo simples fato de constar o “nome antigo”, já que, agora, podemos dizer que edital e instrumento convocatório são sinônimos.

Question 77

O princípio da vinculação ao edital obriga somente a administração, que deve ficar adstrita às regras previamente definidas no edital de licitação. CERTO ou ERRADO?

Answer 77

ERRADO! Obriga também os licitantes

Question 78

Qual o princípio das licitações e contratos:

Por esse princípio, a administração deverá analisar a proposta de forma objetiva, por meio de critérios de
julgamento constantes no edital de licitação, restringindo ou eliminando a subjetividade, afastando preferências ou escolhas meramente pessoais dos responsáveis pelo julgamento das propostas.

Answer 78

O princípio do julgamento objetivo (ou princípio da objetividade de julgamento)

Question 79

Uma variação do princípio do julgamento objetivo é o princípio da ______.

Por este princípio, a administração pública não poderá admitir, na licitação, a apresentação de ofertas e benefícios
não contemplados no edital.

Por exemplo: em uma licitação para compra de carro, o licitante não poderia ofertar benefícios extras, como “tanque cheio”, “tapetes extras”, etc. A oferta deverá guardar correlação com os critérios do edital.

Answer 79

vedação a oferta de vantagens

Question 80

O princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgadores a se ater aos critérios prefixados pela administração pública, o que reduz e delimita a margem de valoração subjetiva no certame. CERTO ou ERRADO?

Answer 80

CERTO!

Question 81

Ainda que a Lei de Licitações fixe prazos mínimos para a apresentação de propostas, a administração poderá fixar prazos mais longos, conforme a complexidade da proposta a ser elaborada. CERTO ou ERRADO?

Answer 81

CERTO! Em virtude do princípio da proporcionalidade

Question 82

A Lei de Licitações dispõe que os ______ terão prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência.

Answer 82

licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia

Question 83

O princípio do ______ nas licitações públicas vai além do aspecto econômico, buscando também promover o desenvolvimento social e ambiental.

Answer 83

desenvolvimento nacional sustentável

Question 84

O princípio do ______ flexibiliza a aplicação do princípio da isonomia, na medida em que viabiliza contratações que atendem a outros critérios além do preço.

Answer 84

desenvolvimento nacional sustentável

Question 85

Ao contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável. CERTO ou ERRADO?

Answer 85

CERTO!

Question 86

A ______ diz respeito ao ato da autoridade superior que atribui ao vencedor do certame o seu objeto.

Answer 86

adjudicação

Question 87

A adjudicação é o ato unilateral pelo qual a administração declara que, se vier a celebrar o contrato referente ao objeto da licitação, obrigatoriamente o fará com o licitante vencedor.

Dessa forma, o princípio da ______ ao vencedor impede que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a terceiro que não seja o legítimo vencedor.

Answer 87

adjudicação compulsória

Question 88

O princípio da adjudicação compulsória garante que o contrato seja celebrado com o licitante vencedor. CERTO ou ERRADO?

Answer 88

ERRADO! Não garante que o contrato será celebrado.

Garante apenas que se vier a celebrar o contrato referente ao objeto da licitação, obrigatoriamente o fará com o licitante vencedor.

Question 89

Em que pese o princípio da adjudicação compulsória, não há para o licitante vencedor direito subjetivo à assinatura do
contrato, ou seja, a administração possui a prerrogativa de, por motivos supervenientes, deixar de assinar
o contrato. CERTO ou ERRADO?

Answer 89

CERTO! (Devendo fundamentar nesse caso)

Question 90

Nas licitações públicas:

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. CERTO ou ERRADO?

Answer 90

CERTO!

Princípio do formalismo moderado

Question 91

Somente serão desclassificadas as propostas com vícios ______

Answer 91

insanáveis

Question 92

Nas licitações, a autoridade superior somente declarará a nulidade dos atos que contiverem ______, podendo aproveitar os atos que não forem comprometidos pelo ato viciado

Answer 92

vícios insanáveis

Question 93

A licitação pública é um procedimento formal que deve seguir o devido processo legal e os ritos definidos na Lei de Licitações, com atos registrados por escrito, datados, assinados e devidamente publicados.

O art. 12, I, exemplifica a aplicação do princípio do formalismo.

No entanto, esse formalismo não é absoluto, sendo moderado.

O princípio do formalismo moderado indica que a administração pública deve evitar formalidades excessivas que não contribuam para o objetivo das licitações e contratações.

[LER]

Question 94

Segundo a Lei de Licitações:

A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;

CERTO ou ERRADO?

Answer 94

CORRETO!

Em virtude da fé pública

Question 95

Segundo a Lei de Licitações:

O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver ______, salvo imposição legal;

Answer 95

dúvida de autenticidade

Question 96

Segundo a Lei de Licitações:

Os atos serão preferencialmente ______, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por ______.

Answer 96

digitais / meio eletrônico

Question 97

O processo licitatório tem por objetivo:

a) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais ______ para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ______ do objeto;

Answer 97

vantajoso / ciclo de vida [o que dure mais tempo]

Question 98

O processo licitatório tem por objetivo:

b) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

CERTO ou ERRADO?

Answer 98

CORRETO!

Question 99

O processo licitatório tem por objetivo:

c) evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

CERTO ou ERRADO?

Answer 99

ÓBVIO

Question 100

O processo licitatório tem por objetivo:

d) incentivar a ______ e o desenvolvimento nacional sustentável.

Answer 100

inovação

Question 101

______: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente
superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada;

Answer 101

sobrepreço

Question 102

Superfaturamento, em licitações, é o valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

CERTO ou ERRADO?

Answer 102

ERRADO! Esse é o sobrepreço.

Superfaturamento é uma espécie de dano.

Question 103

Superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:

a) medição de ______ às efetivamente executadas ou fornecidas;

b) ______ na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em
diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;

Answer 103

quantidades superiores

deficiência

Question 104

Superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:

c) ______ de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

Answer 104

alterações no orçamento

Question 105

Superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:

d) outras alterações de ______ que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços.

Answer 105

cláusulas financeiras

Question 106

Qual a diferença básica entre sobrepreço e superfaturamento?

Answer 106

O sobrepreço é só o preço orçado a maior, o superfaturamento ocorre quando há dano ao patrimônio público.

Question 107

A ______ do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.

Answer 107

alta administração

Question 108

Na Lei de Licitações, o conceito de agente público é mais restrito, aplicando-se apenas a quem exerce função pública em entidade da administração pública, excluindo quem atua em entidades privadas.

CERTO ou ERRADO?

Answer 108

CORRETO!

Question 109

Segundo a Lei de Licitações, é agente público o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública ou empresa privada delegatária de serviços públicos. CERTO ou ERRADO?

Answer 109

ERRADO! Na Lei de Licitações, o conceito de agente público é mais restrito, aplicando-se apenas a quem exerce função pública em entidade da administração pública, excluindo quem atua em entidades privadas.

Question 110

A autoridade máxima ou designada pela organização deve promover a gestão por competências e designar agentes públicos para executar funções essenciais na Lei de Licitações, abrangendo não só o agente de contratação, mas também a equipe de apoio e outros envolvidos no processo. CERTO ou ERRADO?

Answer 110

CERTO!

Question 111

Os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais sobre licitações e contratos deverão preencher os seguintes requisitos (art. 7º):

a) sejam, preferencialmente, ______ dos quadros permanentes da administração pública;

Answer 111

servidores efetivos ou empregados públicos

Question 112

Os agentes públicos designados para o desempenho de funções essenciais nas licitações deverão ser servidores efetivos ou empregados públicos. CERTO ou ERRADO?

Answer 112

ERRADO! PREFERENCIALMENTE

Question 113

Os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais sobre licitações e contratos deverão preencher os seguintes requisitos (art. 7º):

b) tenham _______ relacionadas a licitações e contratos ou possuam ______ compatível ou ______ atestada por certificação profissional emitida por ______ criada e mantida pelo poder público;

Answer 113

atribuições / formação / qualificação / escola de governo

Question 114

Os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais sobre licitações e contratos deverão preencher os seguintes requisitos (art. 7º):

c) não sejam ______ de licitantes ou contratados habituais da administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o ______, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Answer 114

cônjuge ou companheiro / terceiro grau

Question 115

______: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Answer 115

Agente de contratação

Question 116

O agente de contratação das licitações deve, preferencialmente, ser servidor efetivo ou empregado público. CERTO ou ERRADO?

Answer 116

ERRADO! No caso de agente de contração, ele deve ser NECESSÁRIAMENTE, servidor público ou empregado público.

(no caso de agente público sim, preferencialmente)

Question 117

Na nova Lei de Licitações, o papel de condução da licitação cabe ao _______

Answer 117

agente de contratação

Question 118

Como regra, não haverá “comissão de licitação”, como ocorria na antiga Lei de Licitações. CERTO ou ERRADO?

Answer 118

CERTO! Em regra cabe ao agente de contratação dar andamento à licitação

(mas em alguns casos, o agente de contratação será substituído por comissão,)

Question 119

A Lei de Licitações determina que o agente de contratação conduz o processo até a homologação.

Contudo, a autoridade superior é responsável por decisões finais como revogar, anular, adjudicar e homologar.

Mesmo assim, a afirmação de que o agente conduz “até a homologação” deve ser considerada correta.

[LER]

Question 120

O agente de contratação será auxiliado por _______.

Answer 120

equipe de apoio

(Porém, mesmo assim, ele responderá individualmente pelos atos que praticar.)

Question 121

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio.

Porém, mesmo assim, ele responderá individualmente pelos atos que praticar.

CERTO ou ERRADO?

Answer 121

CERTO! Isso acontece porque é o agente de contratação que terá o poder de decisão e, consequentemente, responderá individualmente pelos seus atos.

Question 122

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando ______

Answer 122

induzido a erro pela atuação da equipe.

Question 123

O agente responsável pela condução do certame será designado ______ quando a licitação for na modalidade pregão

Answer 123

pregoeiro

Portanto, nas demais modalidades, o termo seria “agente de contratação”, enquanto no pregão será “pregoeiro”.

Question 124

Em licitação que envolva bens ou serviços ______, o agente de contratação poderá ser substituído por ______ formada por, no mínimo, ______ membros, que responderão ______ por todos os atos praticados pela comissão.

Answer 124

especiais / comissão de contratação / três / solidariamente

Question 125

Em licitações de bens ou serviços especiais, o agente de contratação pode ser substituído por uma comissão de, no mínimo, três membros, que responderão solidariamente pelos atos, exceto?

Answer 125

O membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Question 126

A Lei de Licitações usa o termo “comissão de contratação” prioritariamente, mas também permite o uso de “comissão de licitação”, como visto no art. 64, §1º.

CERTO ou ERRADO?

Answer 126

CORRETO!

Question 127

Os membros da comissão de contratação deverão ser preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública.

CERTO ou ERRADO?

Answer 127

CERTO! Seguem as mesmas regras para a escolha dos agentes públicos em funções de licitação.

Question 128

O agente de contratação ou pregoeiro será servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente, enquanto os membros da comissão de contratação e da equipe de apoio serão preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente.

CERTO ou ERRADO?

Answer 128

PERFEITO!

Question 129

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja _______ pela administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação .

Answer 129

rotineiramente contratado

(Veja que essa assessoria é durante o procedimento licitatório)

Por exemplo, para a contratação de um projeto arquitetônico específico, um órgão que não costuma contratar esse tipo de objeto poderia contratar o serviço de algum profissional para prestar assessoramento.

Question 130

As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos serão estabelecidas em _______, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de ______ e de ______ para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações.

Answer 130

regulamento

assessoramento jurídico (agora Igor entraria) / controle interno

Question 131

Os bens e serviços especiais poderão (é facultativo) ser licitados por comissão de contratação.

Porém, há um caso em que a Lei de Licitações exige a utilização de comissão.

Qual é esse caso?

Answer 131

Licitação na modalidade diálogo competitivo.

(Hipóteses em que devem todos ser servidores permanentes)

Question 132

Na modalidade______, a licitação será conduzida por comissão de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração, admitida a contratação de profissionais para ______ da comissão.

Answer 132

diálogo competitivo / assessoramento técnico

Question 133

Há na Lei de Licitações a “banca” responsável pela atribuição da nota sobre os quesitos qualitativos da proposta técnica, quando forem adotados os critérios de julgamento de melhor técnica e da técnica e preço (art. 37, II).

A banca será formada por no mínimo três membros, que poderão ser servidores efetivos ou empregados públicos, mas também poderão ser _______ na avaliação dos quesitos especificados no edital.

Essa banca, entretanto, não se confunde com a comissão de contratação.

A banca é encarregada apenas de dar a nota para a proposta técnica, ao passo
que a comissão de contrata (ou o agente de contratação) conduz a licitação como um todo.

Answer 133

Profissionais contratados por conhecimento técnico, experiência ou renome.

Question 134

O leilão poderá ser cometido a _______ ou a ______ designado pela autoridade competente da administração.

Answer 134

leiloeiro oficial / servidor

Question 135

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da administração (art. 31).

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a administração deverá selecioná-lo mediante ______ ou licitação na modalidade ______

Answer 135

credenciamento / pregão.

Question 136

Se as autoridades competentes e os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos precisarem defender-se nas esferas administrativa, controladora ou judicial em razão de ato praticado com estrita observância de orientação constante em parecer jurídico elaborado na forma da Lei de Licitações, a _______ promoverá, a critério do agente público, sua representação judicial ou extrajudicial.

Answer 136

advocacia pública

Perceba que essa defesa é facultativa para o agente público, ou seja, ele poderá pedir a defesa ou não.

Pode ser, por exemplo, que o agente público queira se defender com os seus próprios meios, com advogado próprio, se for o caso.

Question 137

A defesa pela advocacia pública para servidores da licitação somente ocorrerá se o ato for praticado com estrita observância de orientação constante em parecer jurídico elaborado pelo órgão de assessoramento jurídico da administração.

Se o agente público, por exemplo, não acatar o parecer, ele não terá direito à defesa pela advocacia pública.

CERTO ou ERRADO?

Answer 137

CORRETO!

Question 138

O direito à defesa por intermédio de advocacia pública aplica-se mesmo quando o agente público da licitação não mais ocupar o cargo, emprego ou função em que foi praticado o ato questionado. CERTO ou ERRADO?

Answer 138

CERTO!

Imagine, por exemplo, que o agente público foi nomeado para outro cargo ou pediu exoneração. Mesmo assim, ele terá direito à sua defesa (claro se ele seguiu o parecer)

Question 139

O direito à defesa por intermédio de advocacia para agente de licitação também não se aplica quando provas da prática de ______ constarem nos autos do processo administrativo ou judicial

Answer 139

atos ilícitos dolosos

Question 140

A nova Lei de Licitações abandonou a definição de modalidades pelo valor estimado da contratação.

Assim, a partir de agora, todas as modalidades são definidas pela ______.

Answer 140

natureza do objeto

(Ex: o leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens, independentemente do valor; o pregão é a modalidade para aquisição de bens e de serviços comuns, também independentemente do valor)

Question 141

O que define a modalidade de licitação é a natureza do objeto, não importa o seu valor. CERTO ou ERRADO?

Answer 141

CORRETO! É assim que é hoje com a nova lei de Licitações

Question 142

Quais são as modalidades de licitação?

Answer 142

a) pregão;
b) concorrência;
c) concurso;
d) leilão;
e) diálogo competitivo.

Question 143

Credenciamento e Registro de Preços são modalidades de licitação. CERTO ou ERRADO?

Answer 143

ERRADO! São procedimentos auxiliares que auxiliam a administração no procedimento de contratação.

Question 144

É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades existentes. CERTO ou ERRADO?

Answer 144

ERRADO! As modalidades são taxativas e não podem ser combinadas

Entenda que esse comando é direcionado:

a) ao administrador (os agentes públicos); e
b) ao legislador de normas específicas.

Logo, um agente de contratação não poderá criar uma modalidade nem “misturar” as já existentes.

Question 145

A Lei de Licitações proíbe a criação de novas modalidades de licitação, porém isso só se aplica a administradores e legisladores de normas específicas.

Ela não pode impedir o legislador de, no futuro, criar outras modalidades. Claro que, apenas a União pode determinar modalidades, mas em questões de concurso, essa proibição deve ser considerada verdadeira.

[LER]

Answer 145

A Lei Complementar 182/2021, por exemplo, criou uma “modalidade especial” para a contratação de soluções inovadoras, mas deve ser considerada apenas se exigida em concursos.

Question 146

Dentre as modalidade de licitação, quais delas seguem o rito procedimental comum?

Answer 146

A concorrência e o pregão

Question 147

A _______ é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Answer 147

concorrência

Question 148

A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns e especiais. CERTO ou ERRADO?

Answer 148

ERRADO! Bens e serviços especiais (Obras e Serviços de Engenharia especiais e comuns)

Bens e Serviços comuns é o pregão

Question 149

A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ______ e de obras e
serviços _______ de engenharia

Answer 149

especiais / comuns e especiais

Question 150

O que são bens e serviços especiais para aplicação da modalidade concorrência?

Answer 150

É um conceito residual ou seja, são bens e serviços especiais aqueles que não são comuns (que não são determinados para serem licitados por Pregão)

Question 151

Os bens e serviços ______ são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como comuns .

Answer 151

especiais

Question 152

Em Licitações, a regra é considerar o bem ou serviço como comum; logo, para classificá-lo como especial, exigir-se-á a devida motivação. CERTO ou ERRADO?

Answer 152

CORRETO!

Question 153

______: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.

Answer 153

obra

Question 154

Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de ______ que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que ______ o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de ______.

Answer 154

arquiteto e engenheiro / inova / bem imóvel

Question 155

Serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, ______ ou ______, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de ______ ou de ______.

Answer 155

intelectual / material

arquiteto e engenheiro / técnicos especializados

(veja que no conceito de obra só considera arquiteto e engenheiro)

Question 156

______: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;

Answer 156

Serviço comum de engenharia

Question 157

______: aquele que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade não puder ser caracterizado como serviço comum de engenharia

Answer 157

Serviço especial de engenharia

Question 158

Serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente ______ em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;

Answer 158

padronizáveis

Question 159

A modalidade de concorrência admite todos os critérios de julgamento, com exceção do
______.

Answer 159

maior lance (porque aí é pra venda)

Question 159

Os serviços especiais de engenharia comuns de engenharia devem ser licitados por concorrência.

CERTO ou ERRADO?

Answer 159

ERRADO! Podem ser licitados por concorrência ou pregão.

O especiais sim! Somente concorrência

Question 160

A licitação na modalidade concorrência poderá adotar qualquer um dos seguintes critérios de julgamento:

a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto.

[LER]

Question 161

O pregão não pode ser utilizada para contratação de obras. CERTO ou ERRADO?

Answer 161

CERTO! Somente a concorrência

Question 162

O ______ é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Answer 162

pregão

Question 163

Quais os critérios de julgamento possíveis para o pregão?

Answer 163

Menor preço; e
Maior desconto.

Question 164

O ______ será adotado “sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”

Answer 164

pregão

Question 165

______: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado

Answer 165

bens e serviços comuns

Question 166

Quais os possíveis critérios de julgamento do Pregão?

Answer 166

Menor preço;
Maior desconto.

Question 167

A modalidade _______ será adotada “sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”

Answer 167

Pregão

Question 168

_______: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Answer 168

bens e serviços comuns

Question 169

Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual podem ser feitos na modalidade pregão?

Answer 169

NÃO!

Question 170

Pregão pode ser utilizado para obras?

Answer 170

NÃO!

Question 171

Pregão pode ser utilizado para serviços de engenharia?

Answer 171

SIM! Porém, se forem especiais, NÃO! (Porque aí é Concorrência)

Question 172

Alienações e locações imobiliárias podem ser feitas por Pregão?

Answer 172

NÃO! Somente serviços e bens comuns e serviços comuns de engenharia.

Question 173

Quais os dois casos em que se admite Pregão?

Answer 173

Bens ou serviços comuns; e
Serviços comuns de engenharia.

Question 174

O Decreto 10.024/2019, que continua em vigor, considera o pregão, na sua forma _______, como obrigatório para as contratações de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.

Answer 174

eletrônica

Question 175

compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até ______ dias da data prevista para ______;

Answer 175

30 (trinta) / apresentação da proposta

Question 176

______: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração

Answer 176

serviço

Question 177

As empresas estatais deverão observar a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para a aquisição de bens e serviços comuns.

CERTO ou ERRADO?

Answer 177

CERTO!

Assim, como a Nova Lei de Licitações substitui a 10520 nesse caso, é mais uma exceção de aplicação da Lei das Estatais (além da aplicação das penas)

Question 178

A modalidade de licitação pregão, prevista na Lei 14.133/2021, aplica se às licitações para bens e serviços comuns nas empresas estatais, como modalidade “preferencial” para este tipo de objeto.

CERTO ou ERRADO?

Answer 178

CERTO!

Question 179

O ______ é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor

Answer 179

concurso

Question 180

O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

Quais os critérios de julgamento para concurso?

Answer 180

melhor técnica; ou
conteúdo artístico.

Question 181

No concurso, o princípio do julgamento objetivo das licitações é um pouco flexibilizado. Por qual motivo?

Answer 181

Pois como se trata de um conteúdo artístico/científico, há uma certa subjetividade no julgamento.

Question 182

O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará (art. 30):

a) a qualificação exigida dos participantes;
b) as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;
c) as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

[LER]

Question 183

O prazo mínimo de divulgação do edital do concurso para a apresentação das propostas será de ______ , tendo em vista que este é o prazo para os critérios de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico.

Answer 183

Trinta e cinco dias úteis

Question 184

No rol de serviços técnicos ou artísticos podemos encontrar a elaboração de projetos.

Nesse caso, o vencedor deverá ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

[LER]

Question 185

No concurso – modalidade licitatória de caráter intelectual –, o julgamento técnico é relativamente subjetivo, mas não arbitrário, devendo ser realizado pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico. CERTO ou ERRADO?

Answer 185

PERFEITO!

Question 186

O ______ é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de *8bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos** a quem oferecer o maior lance

Answer 186

leilão

Question 187

“Alienar” é “vender um bem a terceiro”. CERTO ou ERRADO?

Answer 187

ERRADO! A venda é apenas uma das formas de alienação, doação, permuta são outras formas.

Alienar é transferir a propriedade do bem.

Question 188

Com na nova lei de licitações, o leilão passa a ser cabível para TODAS as hipóteses de alienação de bens (móveis e imóveis), quando necessária a realização de licitação. CERTO ou ERRADO?

Answer 188

CERTO!

Também não existe mais limite de valor para a utilização do leilão. (não existe mais limite pra escolhas da modalidade, somente se analisa o objeto)

Question 189

Qual é a única modalidade de licitação que admite o critério de julgamento de maior lance?

Answer 189

O Leilão! Isso porque é o único para venda

Question 190

O leilão não segue integralmente o rito do art. 17 da Lei de Licitações. CERTO ou ERRADO?

Answer 190

CERTO! Tendo em vista as suas
particularidades, a Lei de Licitações determina que “regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais”.

Question 191

Existem duas formas de conduzir o leilão:

(i) com leiloeiro oficial;
(ii) com servidor designado pela autoridade competente da administração.

O primeiro caso é denominado pela doutrina de ______.

Por outro lado, o leilão realizado por servidor é conhecido como ______.

Answer 191

leilão comum / leilão administrativo

Question 192

Caso a administração opte por realizar o leilão por meio de leiloeiro oficial (e não servidor), a seleção poderá ocorrer por duas formas. Quais são elas?

Answer 192

(i) credenciamento;

(ii) licitação, sendo que nesse caso será adotada a modalidade pregão, com critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

Question 193

A seleção de leiloeiro oficial para conduzir um leilão poderá ocorrer por duas formas:

(i) credenciamento;

(ii) licitação, sendo que nesse caso será adotada a modalidade ______, com critério de julgamento de ______ para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na ______** e observados os valores dos ______

Answer 193

pregão / maior desconto / lei que regula a referida profissão / bens a serem leiloados.

Question 194

A divulgação do leilão segue regras específicas.

A Lei exige que a divulgação do edital ocorra em ______ e será afixado em ______ na sede da administração, podendo, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.

Answer 194

sítio eletrônico oficial / local de ampla circulação de pessoas

Question 195

É obrigatória a divulgação do leilão em sítio eletrônico e em local de ampla circulação, sendo facultativa a adoção de outros meios. CERTO ou ERRADO?

Answer 195

CERTO! Os outros meios visam dar mais publicidade à licitação.

Question 196

O prazo mínimo de divulgação do edital para a realização do leilão é de ______

Answer 196

quinze dias úteis

Question 197

O leilão deverá ser realizado preferencialmente da forma eletrônica.

A realização na forma presencial somente será admitida em quais hipóteses?

Answer 197

Quando comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a administração em relação ao formato eletrônico.

Question 198

Para o leilão exige-se registro cadastral prévio. CERTO ou ERRADO?

Answer 198

ERRADO! Não se exige registro cadastral prévio.

Question 199

O leilão não terá fase de habilitação. CERTO ou ERRADO?

Answer 199

CORRETO!

Question 200

O leilão deverá ser homologado assim que concluída a fase de ______, superada a fase ______ e efetivado o ______ pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Answer 200

lances / recursal / pagamento

Question 201

Podemos afirmar que o leilão serve para qualquer tipo de alienação de bens, móveis ou imóveis.

Não obstante, fique ligado com as questões literais sobre o art. 6º, XL, que prevê que o leilão serve para alienar “bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos”.

[LER]

Question 202

______ é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Answer 202

Diálogo competitivo

Question 203

O _______ é modalidade criada pela nova Lei de Licitações.

Essa modalidade não constava na Lei 8.666/1993 nem nas demais leis que tratavam de regimes de licitação.

Answer 203

diálogo competitivo

Question 204

O objetivo do ______ é desenvolver métodos inovadores para resolver os problemas da administração.

Answer 204

diálogo competitivo

Question 205

Situação hipotética: Em uma região isolada por condições de relevo, sem soluções de logística disponíveis no mercado, a administração enfrenta dificuldades para descrever no edital o que deseja licitar.

O _______ entra nesse cenário, permitindo a busca por soluções inovadoras em licitações quando a necessidade ainda não é totalmente clara.

Answer 205

diálogo competitivo

Question 206

Quais são, basicamente, as 5 etapas do diálogo competitivo?

Answer 206

1) divulgação do edital de pré-seleção;
2) pré-seleção dos licitantes;
3) diálogo entre os licitantes e a administração para a escolha de uma solução;
4) divulgação do edital da fase competitiva;
5) apresentação das propostas finais, a partir da solução elaborada, e julgamento das propostas.

Question 207

O diálogo competitivo é restrita a contratações em que a administração:

1) vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) ______ tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a ______ de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com ______ suficiente pela administração.

Answer 207

inovação

adaptação

precisão

Question 208

O diálogo competitivo é restrita a contratações em que a administração:

2) verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

a) a solução ______ mais adequada

b) os ______ aptos a concretizar a solução já definida;

c) a estrutura ______ do contrato.

Answer 208

técnica

requisitos técnicos

jurídica ou financeira

Question 209

Na primeira etapa do Diálogo Competitivo:

A administração divulgará edital no sítio eletrônico oficial, apresentando as suas necessidades e as exigências já definidas.

Nesse caso, será estabelecido um prazo mínimo de _______ para manifestação de interesse de participação na licitação

Answer 209

25 (vinte e cinco) dias úteis

Question 210

Na segunda etapa do Diálogo Competitivo:

A administração selecionará todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos no edital.

Nesse caso, cabe ao edital dispor sobre a pré-seleção.

[LER]

Question 211

A terceira etapa do Diálogo Competitivo é a fase de Realização dos Diálogos:

Essa fase poderá ser mantida até que a administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

Portanto, não existe um “prazo” para fechar os diálogos.

Por isso, a administração poderá fazer várias reuniões até que consiga uma solução.

[LER]

Question 212

No diálogo competitivo, as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo. CERTO ou ERRADO?

Answer 212

CORRETO!

Question 213

No diálogo competitivo, a administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento. CERTO ou ERRADO?

Answer 213

ERRADO! Não poderá revelar:

1. Soluções propostas; e
2. Informações sigilosas;

(Salvo se o licitante permitir)

Question 214

No diálogo competitivo, encerrados os debates, a administração vai declarar que o diálogo foi concluído, vai juntar aos autos do processo licitatório os registros e as gravações da fase de diálogo, e então iniciará a fase competitiva.

Essa fase será iniciada com a divulgação de edital contendo:

a) a especificação da ______ que atenda às suas necessidades; e

b) os ______ a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa.

Answer 214

solução

critérios objetivos

Question 215

No diálogo competitivo:

O prazo para a apresentação das propostas não será inferior a ______, para todos os licitantes pré-selecionados apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto.

Answer 215

sessenta dias úteis

Question 216

O foco do diálogo competitivo é encontrar uma solução para a administração.

Assim, a legislação admite que a administração solicite esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.

[LER]

Question 217

No Diálogo Competitivo, admite-se a contratação de profissionais para assessorar a comissão.

Tais profissionais assinarão _______ e deverão se abster de atividades que possam configurar ______.

Answer 217

termo de confidencialidade / conflito de interesses

Question 218

Um município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a peculiaridade do terreno, e está orçada em cerca de R$ 1,6 milhão.

Nessa situação hipotética, o gestor poderá escolher, para a contratação, a licitação na modalidade…?

Answer 218

Para obras: Concorrência!

Question 219

O _______ e o ______ são conhecidos, conjuntamente, como critério do “menor dispêndio”.

Essa expressão significa que, nos dois casos, o resultado será o menor custo para a administração.

Answer 219

menor preço / maior desconto

Question 220

O menor preço e o maior desconto são conhecidos, conjuntamente, como critério do “menor dispêndio”.

Essa expressão significa que, nos dois casos, o resultado será o menor custo para a administração.

Assim, a melhor proposta será aquela que:

a) gerar o ______ para a administração; e
b) atender aos ______ definidos no edital de licitação.

Answer 220

menor dispêndio;

parâmetros mínimos de qualidade

Question 221

Em regra, o menor dispêndio é obtido no menor preço e no maior desconto.

Contudo, em casos excepcionais, quando cabível, ele também será considerado na ______.

Answer 221

técnica e preço

Question 222

O julgamento por ______ ou ______ e, quando couber, por ______ considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

Answer 222

menor preço / maior desconto / técnica e preço

Question 223

O menor preço e maior desconto são compatíveis com quais modalidades de licitação?

Answer 223

Concorrência e Pregão

Question 224

O menor preço e maior desconto é compatível com o diálogo competitivo?

Answer 224

NÃO! O diálogo competitivo é incompatível com a aferição objetiva que esses dois critérios adotam.

(Somente Pregão e Concorrência)

Question 225

Quando for adotado o maior desconto, a referência será o ______ fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais
termos aditivos______.

Answer 225

preço global / termos aditivos

Question 226

Na aferição do menor dispêndio, a administração poderá considerar também os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida..

[LER]

Answer 226

Isso será possível quando esses custos indiretos puderem ser objetivamente mensuráveis, conforme regulamento.

Question 227

Na aquisição de um veículo, se for possível aferir objetivamente, a administração poderá considerar no menor preço ou maior desconto o custo da manutenção preventiva (as revisões periódicas) nos anos de utilização que pretende ficar com esse veículo. CERTO ou ERRADO?

Answer 227

CERTO! São custos indiretos que podem ser objetivamente mensuráveis

Question 228

No julgamento por maior desconto, deverá ser considerado o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação. CERTO ou ERRADO?

Answer 228

CERTO!

Question 229

O julgamento por ______ considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.

Answer 229

melhor técnica ou conteúdo artístico

Question 230

No julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico o licitante não apresenta proposta de preço. CERTO ou ERRADO?

Answer 230

CERTO! O valor é definido pela administração (prêmio ou remuneração)

Question 231

_______: esse critério de julgamento poderá ser utilizado para a contratação de:

a) projetos; e
b) trabalhos de natureza técnica, científica ou artística.

Answer 231

Melhor técnica ou conteúdo artístico

Question 232

Pela natureza do objeto, os critérios melhor técnica ou conteúdo artístico são compatíveis com quais modalidades de licitação?

Answer 232

a) concurso;
b) concorrência.

Question 233

O concurso somente admite o julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico. CERTO ou ERRADO?

Answer 233

CERTO!

Enquanto a concorrência pode utilizar outros critérios (menos maior lance)

Question 234

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

[LER]

Question 235

Em qual tipo de critério de julgamento os licitantes
apresentarão duas propostas?

Answer 235

Técnica e preço.

Uma será chamada “proposta técnica”, a outra será denominada “proposta de preço”.

Question 236

A utilização desse critério é excepcional. Em regra, a administração deve adotar os critérios de menor preço ou maior desconto. Caso tenha a intenção de utilizar a _______, terá que justificar a inviabilidade da utilização dos outros critérios.

Answer 236

técnica e preço

De certa forma, é um critério para avaliar o “custo-benefício” das propostas, ponderando as vantagens da técnica, em relação ao preço.

Question 237

O critério de julgamento de técnica e preço será escolhido quando o _______ demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que ______ os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem ______ aos fins pretendidos pela administração.

Answer 237

estudo técnico preliminar / superarem / relevantes

Question 238

O critério de técnica e preço somente poderá ser adotado para contratação de:

a) serviços técnicos especializados de natureza predominantemente ______, caso em que o critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado;

Answer 238

intelectual

(veja que essa é uma das vedações ao Pregão)

Question 239

Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual devem preferencialmente ser julgados mediante qual critério?

Answer 239

Técnica e Preço

Question 240

O critério de técnica e preço somente poderá ser adotado para contratação de:

b) serviços majoritariamente dependentes de _______ e de _______, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação;

Answer 240

tecnologia sofisticada / domínio restrito

Question 241

O critério de técnica e preço somente poderá ser adotado para contratação de:

c) bens e serviços especiais de ______.

Answer 241

tecnologia da informação e de comunicação – TIC

Question 242

O critério de técnica e preço somente poderá ser adotado para contratação de:

d) obras e serviços especiais de ______.

Answer 242

engenharia;

Question 243

O critério de técnica e preço somente poderá ser adotado para contratação de:

Objetos que admitam soluções _______ e _______ de execução, com repercussões significativas e concretamente mensuráveis sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas soluções e variações puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, conforme critérios objetivamente definidos no edital de licitação.

Answer 243

específicas / alternativas e variações

São objetos em que cada licitante poderá
ter “o seu método”

Question 244

No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de _______ de valoração para a proposta técnica.

Answer 244

70% (setenta por cento)

Question 245

No julgamento por técnica e preço, a proporção máxima da ponderação em favor da técnica não poderá superar ______%

Answer 245

70

Nesse caso, o máximo ensejaria uma ponderação de 70% para a técnica e 30% para o preço.

Question 246

No julgamento por técnica e preço, nada impede uma ponderação, por exemplo, de 80% ou 90% em favor do preço. CERTO ou ERRADO?

Answer 246

CERTO! O que se pede é que a ponderação de técnica seja de no máximo 70%

Question 247

No julgamento por técnica e preço, o desempenho pretérito na execução de contratos com a administração pública deverá ser considerado na pontuação técnica. CERTO ou ERRADO?

Answer 247

CERTO! (uma prova de títulos kaka)

Question 248

A Lei de Licitações somente prevê a adoção da técnica e preço quando a modalidade de licitação for a _______.

Answer 248

concorrência.

Question 249

Quais as modalidades licitatórias que podem ser utilizada a técnica e preço?

Answer 249

Somente concorrência

Question 250

No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente. CERTO ou ERRADO?

Answer 250

CERTO! (Não pode pedir pra seu auxiliar fazer)

Question 251

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, na licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual *previstos nas alíneas a, d e h do inciso XVIII cujo
valor estimado da contratação seja superior a R$ ______, o julgamento será por:

I – melhor técnica; ou
II – técnica e preço, na proporção de 70% (setenta por cento) de valoração da proposta técnica. [perceba que nesse caso deve ser 70% e não “no mínimo”]

Answer 251

300.000,00 (trezentos mil reais)

Analisando os casos da Lei de Licitações, teremos regras especiais para a contratação de:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos (alínea “a”);

b) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços (alínea “d”);

c) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais
serviços de engenharia que se enquadrem em serviços técnicos (alínea “h”).

Question 252

O julgamento por _______ será utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência.

Answer 252

maior retorno econômico

Question 253

O julgamento por maior retorno econômico será utilizado exclusivamente para a celebração de _______.

Answer 253

contrato de eficiência

Question 254

No critério de maior retorno econômico, será considerada a maior economia para a administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.

[LER]

Question 255

No critério de maior retorno econômico:

A melhor proposta é aquela que gerar _______

Answer 255

a maior economia para a administração

Question 256

No critério de maior retorno econômico, como é a remuneração do licitante?

Answer 256

A remuneração do licitante incide, de forma proporcional, sobre a economia efetivamente
alcançada na execução do contrato;

Question 257

______: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

Answer 257

contrato de eficiência

Question 258

Nas licitações que adotarem o critério de julgamento pelo maior retorno econômico, os licitantes apresentarão:

a) proposta de trabalho, que deverá contemplar:

(i) as obras, os serviços ou os bens, com os respectivos prazos de realização ou fornecimento;

(ii) a economia que se estima gerar, expressa em unidade de medida associada à obra, ao bem ou ao serviço e em unidade monetária.

b) proposta de preço, que corresponderá a percentual sobre a economia que se estima gerar durante determinado período, expressa em unidade monetária.

[LER]

Question 259

Para efeito de julgamento da proposta com base no maior retorno econômico, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de ______, deduzida a proposta de _______.

Answer 259

trabalho / preço

Veja que o critério de maior retorno econômico é julgado com base em 2 propostas

Question 260

Segundo a Lei de Licitações, nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência:

a) a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração
do contratado;

CERTO ou ERRADO?

Answer 260

CERTO! Pra que prometeu?

Question 261

Segundo a Lei de Licitações, nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência:

b) se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis.

Question 262

O leilão somente admite o maior lance; e o maior lance somente é cabível no leilão.

CERTO ou ERRADO?

Answer 262

CERTO!

Question 263

Ainda que em licença para tratar de interesse particular, não pode servidor do órgão participar da licitação. CERTO ou ERRADO?

Answer 263

CERTO!!!

Question 264

Segunda a Nova Lei de Licitação, há limitação ao tratamento favorecido às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte na licitação, quando o objeto da futura contratação superar a receita bruta máxima admitida para enquadramento como EPP. CERTO ou ERRADO?

Answer 264

CORRETO!

Question 265

A adjudicação compulsória é um princípio expresso na Lei de Licitações. CERTO?

Answer 265

ERRADO! Não consta expressamente, mas é implícito

Question 266

É função do agente de contratação assegurar a governança das contratações. CERTO ou ERRADO?

Answer 266

ERRADO! É função da alta administração