Lei de Licitações - Parte 1 Flashcards
1
Q
Pode-se definir a licitação como o ______ administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem ______ dentre as quais selecionará e aceitará a mais ______ para a celebração de contrato.
A
procedimento / propostas / conveniente
2
Q
É competência privativa da ______ legislar sobre “normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades”
A
União
3
Q
À União compete estabelecer as normas gerais, aplicáveis a todos os entes federados, cabendo aos estados, Distrito Federal e municípios editarem normas específicas em matéria de licitações e contratos. CERTO ou ERRADO?
A
CORRETO!
4
Q
Os Estados, DF e Municípios podem legislar sobre normas específicas de licitação e contratos independentemente de delegação por lei complementar da União (como é o caso quando a competência é privativa). CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! A competência para normas específicas é deles!
5
Q
A União pode legislar sobre normas específicas em matéria de licitações e contratos?
A
Pode! Porém, nesse caso, as regras só se aplicariam à União!
(Pois é do DF, Estados e Município a competência para legislar sobre normas específicas)
6
Q
A Lei 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, não se aplicando às empresas públicas e à Sociedade de Economia Mista. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! A elas se aplicam o Estatuto das Estatais.
7
Q
A quem a Lei de Licitações se aplica?
A
a) às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais;
b) a todos os entes da Federação (União, estados, Distrito Federal e municípios).
8
Q
As fundações públicas de direito privado também seguem a Lei de Licitações. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
9
Q
A lei de licitações abrange os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de ______.
A
função administrativa
(redundante, uma vez que os poderes Legislativo e Judiciário estão inseridos na administração pública direta.)
10
Q
A lei de licitações abrange os ______ especiais e as demais entidades controladas ______ pela administração pública.
A
fundos / direta ou indiretamente
11
Q
A lei de licitações abrange os fundos especiais. O que são eles?
A
São “recursos” definidos em lei para finalidades específicas.
Como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb.
(Claro que quem faz a licitação é a Sec. de Educação, por exemplo)
12
Q
Nada na lei de Licitações se aplica as empresas estatais. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! Se aplicam as penas instituídas (somente)
13
Q
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior devem apenas observar os ______ da Lei de Licitações, mas serão realizadas conforme regulamentação específica, obedecendo às peculiaridades locais
A
“princípios básicos”
14
Q
Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:
I - condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República;
II - condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que:
a) sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação;
b) não conflitem com os princípios constitucionais em vigor;
c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato;
[LER]
A
15
Q
Nas contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade.
Essas contratações serão disciplinadas em ato normativo próprio do ______.
A
Banco Central do Brasil
16
Q
A lei de licitações se aplica a:
a) alienação e concessão de _____ de bens;
b) compra, inclusive por ______
c) locação
A
direito real de uso
encomenda;
17
Q
A lei de licitações se aplica a:
d) concessão e permissão de uso de bens públicos;
e) prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
f) obras e serviços de arquitetura e engenharia;
g) tecnologia da informação e de comunicação.
A
18
Q
A lei de licitações se aplica a:
Concessões e permissões de serviços públicos. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO!
Se aplica a concessão e permissão de uso de bens públicos
De serviços é regulado em leis especiais (Lei das Concessões e PPP)
(PORÉM SE APLICA DE FORMA SUBSIDIÁRIA)
19
Q
Licitações e contratos de serviços de
publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda são regidos pela Lei de Licitações?
A
NÃO! São regidos pela Lei 12.232/2020.
(PORÉM SE APLICA DE FORMA SUBSIDIÁRIA)
20
Q
A Lei 14.133/2021 aplicam-se apenas de forma subsidiária às contratações e licitações de PPP, Concessão de Serviços e Publicidade por Agência de Propaganda. CERTO ou ERRADO?
A
PERFEITO!
21
Q
Aplicam-se as disposições da Lei de Licitações, no que couber e na ausência de norma específica, aos ______ e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, na forma estabelecida em ______ do Poder Executivo ______
A
convênios, acordos, ajustes / regulamento / federal
22
Q
Não se subordinam à Lei de Licitações:
I - contratos que tenham por objeto operação de ______, interno ou externo, e gestão de ______, incluídas as contratações de ______ e a concessão de ______ relacionadas a esses contratos;
II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
A
crédito / dívida pública / agente financeiro / garantia
23
Q
A Lei de Licitações aplica-se à gestão de dívida pública. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! Não se aplica nesse caso
24
Q
O procedimento previsto na Lei de Licitações deverá ser totalmente observado nas contratações públicas, mesmo naquelas realizadas em repartições públicas sediadas no exterior. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! Nesses casos, deverão ser observados apenas os “princípios básicos” da Lei de Licitações, que serão realizadas conforme regulamentação específica, obedecendo às peculiaridades locais.
25
Os princípios explícitos da lei de Licitações são:
JoVeM SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente.
Quais os princípios em "JoVeM"?
Julgamento Objetivo
Vinculação ao Edital
Motivação
26
Os princípios explícitos da lei de Licitações são:
JoVeM SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente.
Quais os princípios em "SEMPRE"?
Segregação de Funções
Economicidade
Moralidade
Publicidade
Razoabilidade
Eficiência
27
Os princípios explícitos da lei de Licitações são:
JoVeM SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente.
Quais os princípios em "LICITE"?
Legalidade
Impessoalidade
Celeridade
Igualdade
Transparência
Eficácia
28
Os princípios explícitos da lei de Licitações são:
JoVeM SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente.
Quais os princípios em "Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente"?
Competitividade
Planejamento
Proporcionalidade
Probidade Administrativa
Interesse Público
Segurança jurídica
Desenvolvimento Sustentável
29
Moralidade e probidade se equivalem, mas imoralidade e improbidade não. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Devido à Lei de Improbidade Administrativa, a improbidade tem um caráter mais específico.
30
No caso de **contratações de grande vulto** para obras, serviços e fornecimentos, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de ______ pelo licitante vencedor, no prazo de ______ meses, contado da ______
programa de integridade / seis / celebração do contrato
*programa de integridade é um conjunto de políticas que garantem conformidade ética e legal na organização.*
31
As contratações de obras, locações, serviços e fornecimentos **de grande vulto** são aquelas de **valor estimado** superior a R$ ______
200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)
Atualizado hoje para: 239.624.058,14
32
O Poder Executivo federal atualizará, a cada dia ______, pelo ______ ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados na Lei de Licitações
1º de janeiro / IPCA
33
Nos **contratos de terceirização**, durante a vigência do contrato, **o contratado** fica proibido de contratar parente (até ______ grau) de **dirigente do órgão ou entidade contratante** ou de **agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.**
terceiro
(Ou seja, Não pode a Cotchadi contratar Parente até 3º grau de Gonzaga, Joci, Neris, Anderson)
34
Nas licitações, exigências sem justificativas, que não tiverem correlação com o objeto ou que forem demasiadamente exageradas poderão restringir o caráter competitivo, violando o princípio da competitividade.
Tais exigências poderão configurar **direcionamento do certame**, situação vedada pela Lei de Licitações
[LER]
Como exigir um galpão na cidade, por exemplo
35
É **vedado ao agente público** designado para atuar na **área de licitações e contratos**, ressalvados os casos previstos em lei:
I – admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de ______;
b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;
c) sejam **impertinentes ou irrelevantes** para o objeto específico do contrato.
sociedades cooperativas
KKKKK
36
É **vedado ao agente público** designado para atuar na **área de licitações e contratos**, ressalvados os casos previstos em lei:
II – estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas ______ e ______, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de ______
brasileiras e estrangeiras / agência internacional
37
É **vedado ao agente público** designado para atuar na **área de licitações e contratos**, ressalvados os casos previstos em lei:
III – opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei
[LER]
38
Não poderão participar, **direta ou indiretamente**, da **licitação ou da execução do contrato** agente público de órgão ou entidade **licitante ou contratante**, devendo ser observadas as situações que possam configurar **conflito de interesses** no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria
[LER]
Veja que a vedação se aplica ainda que ele não atue no setor de contratação.
Essas vedações estendem-se a **terceiro que auxilie a condução da contratação** na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica (art. 9º, § 2º).
39
**Não poderão disputar licitação** ou **participar da execução de contrato**, direta ou indiretamente (art. 14):
a) ______ do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
autor
40
**Não poderão disputar licitação** ou **participar da execução de contrato**, direta ou indiretamente (art. 14):
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de ______% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
5% (cinco por cento)
(Resumindo, empresa se ela fizer o projeto, ou se alguém relacionado a ela for o autor)
41
**Não poderão disputar licitação** ou **participar da execução de contrato**, direta ou indiretamente (art. 14):
c) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de ______ que lhe foi imposta;
sanção
Esse caso também será aplicado ao licitante que atue em **substituição a outra pessoa**, física ou jurídica, **com o intuito de burlar a efetividade da sanção** a ela aplicada, **inclusive a sua controladora, controlada ou coligada**, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante
42
**Não poderão disputar licitação** ou **participar da execução de contrato**, direta ou indiretamente (art. 14):
d) Aquele que mantenha **vínculo** de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o ______ grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;
terceiro
43
**Não poderão disputar licitação** ou **participar da execução de contrato**, direta ou indiretamente (art. 14):
e) Empresas **controladoras, controladas ou coligadas**, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo _______
entre si
44
**Não poderão disputar licitação** ou **participar da execução de contrato**, direta ou indiretamente (art. 14):
f) pessoa física ou jurídica que, nos ______ anos **anteriores à divulgação do edital**, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
5 (cinco)
45
Equiparam-se aos autores do projeto, para fins de vedação em participar de licitação, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Um grupo empresarial que forme um conglomerado com várias empreiteiras. Se uma delas elaborar o projeto básico, as demais não poderão participar da licitação, pois compõem o mesmo grupo econômico.
46
Autores de projeto/anteprojeto a critério da administração e exclusivamente a seu serviço, podem participar no **apoio das atividades** de planejamento da contratação, de execução **da licitação ou de gestão do contrato**, desde que...?
Sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade
(O que não pode é ele participar como licitante)
47
Na **contratação integrada**, que é um regime de execução de **obras e serviços de engenharia**, o contratado se encarrega da elaboração de basicamente todas as fases do empreendimento, incluindo a elaboração do projeto básico.
Nesse caso, logicamente, o encargo do projeto básico ficará com o contratado.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! É uma exceção ao autor do projeto participar da execução do contrato
48
O **projeto executivo** da licitação pode ser prévio ou posterior. Quando for posterior, ficará sob encargo do próprio contratado. Logo, nesse caso, não se aplicaria a vedação a execução do contrato. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Essa exceção só recai no **projeto executivo posterior!** (Autor do anteprojeto, do projeto básico não tem exceção, até porque são feitos antes)
49
Pode haver flexibilizações ou exceções aos princípios da isonomia, igualdade e competividade nas licitações. Dentre ele:
_______: permite que a administração contrate um licitante com **oferta um pouco mais cara** do que a proposta de outro licitante, não beneficiado pela margem.
margem de preferência
50
**A margem de preferência** poderá ser instituída para:
(i) bens manufaturados e serviços ______ que atendam a normas técnicas brasileiras;
(ii) bens ______, conforme regulamento.
O limite da margem, em regra, será de até ______%.
Ademais, no caso de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de **desenvolvimento e inovação tecnológica no País**, o limite da margem de preferência será de até ______%.
nacionais
reciclados, recicláveis ou biodegradáveis
10 / 20
51
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, **mediante prévia justificativa da autoridade competente**, exigir **que o contratado promova**, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, **medidas de** _______ comercial, industrial ou tecnológica ou **acesso a condições vantajosas de financiamento**, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal
compensação
52
Nas contratações destinadas à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento dos **sistemas de tecnologia** de informação e comunicação **considerados estratégicos** em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser
**restrita a** bens e serviços com tecnologia desenvolvida no ______ produzidos de acordo com o processo produtivo básico.
País
Dessa forma, nessas licitações, somente poderão participar os licitantes que ofertarem bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil
53
Desde que não sejam produzidos prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, devidamente demonstrado em estudo técnico preliminar, **o edital poderá prever** a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas **existentes no local da execução**, conservação e operação do bem, serviço ou obra
[LER]
54
A Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto das ME e EPP (LC123), prevê tratamento privilegiado e simplificado para essas empresas, inclusive com preferências em licitações públicas.
Essas preferências continuam a ser aplicadas no âmbito da nova Lei de Licitações (art. 4º e art. 60, § 2º).
[LER]
55
Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A própria lei prevê algumas hipóteses de tratamento diferenciado (como margem de preferência para produtos recicláveis)
56
Publicidade é tornar informações públicas, enquanto transparência envolve divulgar essas informações de forma clara e acessível para a população.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Porém a maioria das vezes são usada como sinônimas
57
A publicidade se confunde com a publicação. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A publicação é apenas um dos seus instrumentos.
58
Os procedimentos da licitação devem ser realizados preferencialmente na forma presencial. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! De preferência de forma eletrônica
59
Os procedimentos da licitação devem ser realizados preferencialmente na forma eletrônica.
A utilização da forma presencial somente será admitida em casos excepcionais, mas exigirá que a sessão seja _______
Gravada em áudio e vídeo (tá sendo?)
60
**Todos os elementos do edital**, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, com necessidade de registro ou de identificação para acesso. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.
61
Um dos maiores avanços no sentido da publicidade nas licitações é a instituição do **Portal Nacional de Contratações Pública – PNCP**, que será utilizado para (art. 174):
a) divulgação centralizada e ______ dos atos exigidos na Lei de Licitações;
b) realização ______ das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
obrigatória
facultativa
62
Além do PNCP, os entes federativos poderão instituir sítio eletrônico oficial para divulgação complementar
e realização das respectivas contratações (art. 175). CERTO ou ERRADO?
CERTO! (Isso porque para as respectivas contratações, o PNCP é facultativo)
63
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de
informações cujo sigilo seja imprescindível à ______
segurança da sociedade e do Estado
64
Os contratos e seus aditamentos serão divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial, admitindo-se, entretanto, a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando _______
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
65
A publicidade nas licitações e contratos será **diferida** (art. 13, parágrafo único):
a) quanto ao ______ das propostas, até a respectiva abertura;
b) quanto ao ______ da administração, nas hipóteses previstas na Lei de Licitações.
conteúdo
orçamento
66
O conteúdo da proposta deverá ser mantido sob sigilo, antes da data de sua abertura. Contudo, após a abertura, as propostas são tornadas públicas. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Tal medida é tão grave que a Nova Lei de Licitações criou um tipo penal no art. 337-J, considerando **crime a violação ao sigilo da proposta** (Código Penal, art. 337-J).6
67
A Nova Lei de Licitações prevê a possibilidade de tornar o **orçamento estimado** da contratação **sigiloso**, desde que haja ______.
Ainda assim, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de ______
justificativa / controle interno e externo (art. 24, caput).
68
Se o critério de julgamento da licitação for por ______, o **preço estimado ou o máximo aceitável** constará do edital da licitação. (Ou seja, não será possível o sigilo do orçamento)
maior desconto
Aqui é bem lógico: como eu vou ofertar um desconto se eu não souber o preço de referência? Logo, o valor de referência constará no edital.
69
Em licitações, o princípio da ______ foca na minimização dos custos, mantidos os padrões de qualidade.
economicidade
70
Em virtude do princípio do Planejamento nas Licitações:
Poderá existir um plano de contratações ______, que fará o alinhamento das contratações com o planejamento da Administração
anual
71
Um importante instrumento de planejamento das licitações é o ______, que é definido como o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação” (art. 6º, XX).
Ele caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, dando **base para a elaboração do anteprojeto**, do **termo de referência** ou do **projeto básico** a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
estudo técnico preliminar – ETP
(é um documento para aferir a viabilidade da contratação, por isso é o primeiro a ser feito)
72
Um dos princípios da Lei de Licitações é a ______ , princípio contábil, administrativo e de controle interno que consiste, basicamente, na **separação de funções** de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações, evitando o acúmulo de funções por parte de um mesmo servidor.
segregação de funções
73
A **autoridade máxima do órgão ou da entidade**, ou outra com esta função, deverá observar o princípio da ______, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em **funções mais suscetíveis a riscos**, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
Essa vedação **também se aplica aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da administração.**
segregação de funções
74
Em regra, nas licitações não se indica marca ou modelo, mas isso poderá ocorrer desde que ______.
“formalmente justificado”
75
Consórcios podem participar de licitação, exceto “vedação ______”.
devidamente justificada
76
Caso a administração deixe de observar as regras definidas no edital, o procedimento ficará passível de anulação.
Por isso é comum se afirmar que o edital é a lei interna da licitação.
Do que se trata esse princípio?
Vinculação ao edital
O princípio era denominado vinculação ao instrumento convocatório, uma vez que, além do edital, existia a carta-convite.
Esta deixou de existir, em virtude da extinção da modalidade carta-convite.
Não considere a questão incorreta pelo simples fato de constar o “nome antigo”, já que, agora, podemos dizer que edital e instrumento convocatório são sinônimos.
77
O princípio da vinculação ao edital obriga somente a administração, que deve ficar adstrita às regras previamente definidas no edital de licitação. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Obriga também os licitantes
78
Qual o princípio das licitações e contratos:
Por esse princípio, a administração **deverá analisar a proposta de forma objetiva**, por meio de critérios de
julgamento constantes no edital de licitação, restringindo ou eliminando a subjetividade, afastando preferências ou escolhas meramente pessoais dos responsáveis pelo julgamento das propostas.
O princípio do julgamento objetivo (ou princípio da objetividade de julgamento)
79
Uma variação do princípio do julgamento objetivo é o princípio da ______.
Por este princípio, a administração pública não poderá admitir, na licitação, a apresentação de **ofertas e benefícios
não contemplados no edital.**
Por exemplo: em uma licitação para compra de carro, o licitante não poderia ofertar benefícios extras, como “tanque cheio”, “tapetes extras”, etc. A oferta deverá guardar correlação com os critérios do edital.
vedação a oferta de vantagens
80
O princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgadores a se ater aos critérios prefixados pela administração pública, o que reduz e delimita a margem de valoração subjetiva no certame. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
81
Ainda que a Lei de Licitações fixe prazos mínimos para a apresentação de propostas, a administração poderá fixar prazos mais longos, conforme a complexidade da proposta a ser elaborada. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Em virtude do princípio da proporcionalidade
82
A Lei de Licitações dispõe que os ______ terão prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência.
licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia
83
O princípio do ______ nas licitações públicas vai além do aspecto econômico, buscando também promover o desenvolvimento social e ambiental.
desenvolvimento nacional sustentável
84
O princípio do ______ flexibiliza a aplicação do princípio da isonomia, na medida em que viabiliza contratações que atendem a outros critérios além do preço.
desenvolvimento nacional sustentável
85
Ao contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
86
A ______ diz respeito ao ato da autoridade superior que atribui ao vencedor do certame o seu objeto.
adjudicação
87
A adjudicação é o ato unilateral pelo qual a administração declara que, se vier a celebrar o contrato referente ao objeto da licitação, obrigatoriamente o fará com o licitante vencedor.
Dessa forma, o princípio da ______ ao vencedor impede que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a terceiro que não seja o legítimo vencedor.
adjudicação compulsória
88
O princípio da adjudicação compulsória garante que o contrato seja celebrado com o licitante vencedor. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não garante que o contrato será celebrado.
Garante apenas que **se vier a celebrar o contrato** referente ao objeto da licitação, obrigatoriamente o **fará com o licitante vencedor.**
89
Em que pese o princípio da adjudicação compulsória, não há para o licitante vencedor direito subjetivo à assinatura do
contrato, ou seja, a administração possui a prerrogativa de, por motivos supervenientes, deixar de assinar
o contrato. CERTO ou ERRADO?
CERTO! (Devendo fundamentar nesse caso)
90
Nas licitações públicas:
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Princípio do formalismo moderado
91
Somente serão desclassificadas as propostas com vícios ______
insanáveis
92
Nas licitações, a autoridade superior somente declarará a nulidade dos atos que contiverem ______, podendo aproveitar os atos que não forem comprometidos pelo ato viciado
vícios insanáveis
93
A licitação pública é um **procedimento formal que deve seguir o devido processo legal** e os ritos definidos na Lei de Licitações, com atos registrados por escrito, datados, assinados e devidamente publicados.
O art. 12, I, exemplifica a aplicação do **princípio do formalismo.**
No entanto, esse formalismo não é absoluto, sendo moderado.
O princípio do formalismo moderado indica que a administração pública deve evitar formalidades excessivas que não contribuam para o objetivo das licitações e contratações.
[LER]
94
Segundo a Lei de Licitações:
A **prova de autenticidade de cópia** de documento público ou particular **poderá ser feita perante agente da Administração**, mediante **apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado**, sob sua responsabilidade pessoal;
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
Em virtude da fé pública
95
Segundo a Lei de Licitações:
O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver ______, salvo imposição legal;
dúvida de autenticidade
96
Segundo a Lei de Licitações:
Os atos serão preferencialmente ______, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por ______.
digitais / meio eletrônico
97
O processo licitatório tem por objetivo:
a) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais ______ para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ______ do objeto;
vantajoso / ciclo de vida [o que dure mais tempo]
98
O processo licitatório tem por objetivo:
b) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
99
O processo licitatório tem por objetivo:
c) evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
CERTO ou ERRADO?
ÓBVIO
100
O processo licitatório tem por objetivo:
d) incentivar a ______ e o desenvolvimento nacional sustentável.
inovação
101
______: preço orçado para licitação ou contratado em **valor expressivamente
superior aos preços referenciais de mercado**, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada;
sobrepreço
102
Superfaturamento, em licitações, é o **valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado**.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Esse é o sobrepreço.
Superfaturamento é uma espécie de **dano**.
103
Superfaturamento: **dano provocado ao patrimônio** da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:
a) medição de ______ às efetivamente executadas ou fornecidas;
b) ______ na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em
diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;
quantidades superiores
deficiência
104
Superfaturamento: **dano provocado ao patrimônio** da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:
c) ______ de obras e de serviços de engenharia que causem **desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado**;
alterações no orçamento
105
Superfaturamento: **dano provocado ao patrimônio** da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:
d) outras alterações de ______ que gerem **recebimentos contratuais antecipados**, **distorção do cronograma** físico-financeiro, **prorrogação injustificada** do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou **reajuste irregular de preços**.
cláusulas financeiras
106
Qual a diferença básica entre sobrepreço e superfaturamento?
O sobrepreço é só o preço orçado a maior, o superfaturamento ocorre quando há **dano ao patrimônio público**.
107
A ______ do órgão ou entidade é **responsável pela governança das contratações** e deve implementar processos e estruturas, inclusive de **gestão de riscos e controles internos**, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
alta administração
108
Na Lei de Licitações, o **conceito de agente público é mais restrito**, aplicando-se apenas a quem exerce função pública **em entidade da administração pública**, excluindo quem atua em entidades privadas.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
109
Segundo a Lei de Licitações, é **agente público** o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública ou empresa privada delegatária de serviços públicos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Na Lei de Licitações, o **conceito de agente público é mais restrito**, aplicando-se apenas a quem exerce função pública **em entidade da administração pública**, ***excluindo quem atua em entidades privadas.***
110
A autoridade máxima ou designada pela organização deve **promover a gestão por competências e designar agentes públicos** para executar funções essenciais na Lei de Licitações, abrangendo não só o agente de contratação, mas também a equipe de apoio e outros envolvidos no processo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
111
Os **agentes públicos designados** para o desempenho das funções essenciais sobre **licitações e contratos** deverão preencher os seguintes requisitos (art. 7º):
a) sejam, **preferencialmente**, ______ dos quadros permanentes da administração pública;
servidores efetivos ou empregados públicos
112
Os agentes públicos designados para o desempenho de funções essenciais nas licitações deverão ser servidores efetivos ou empregados públicos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! **PREFERENCIALMENTE**
113
Os **agentes públicos designados** para o desempenho das funções essenciais sobre **licitações e contratos** deverão preencher os seguintes requisitos (art. 7º):
b) tenham _______ relacionadas a licitações e contratos ou possuam ______ compatível ou ______ atestada por certificação profissional emitida por ______ criada e mantida pelo poder público;
atribuições / formação / qualificação / escola de governo
114
Os **agentes públicos designados** para o desempenho das funções essenciais sobre **licitações e contratos** deverão preencher os seguintes requisitos (art. 7º):
c) não sejam ______ de **licitantes ou contratados habituais** da administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o ______, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
cônjuge ou companheiro / terceiro grau
115
______: pessoa designada pela autoridade competente, **entre servidores efetivos ou empregados públicos** dos quadros permanentes da Administração Pública, para **tomar decisões**, **acompanhar o trâmite** da licitação, **dar impulso** ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame **até a homologação**.
Agente de contratação
116
O agente de contratação das licitações deve, preferencialmente, ser servidor efetivo ou empregado público. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! No caso de **agente de contração**, ele deve ser **NECESSÁRIAMENTE**, servidor público ou empregado público.
(no caso de agente público sim, preferencialmente)
117
Na nova Lei de Licitações, o **papel de condução da licitação** cabe ao _______
agente de contratação
118
Como regra, não haverá “comissão de licitação”, como ocorria na antiga Lei de Licitações. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Em regra cabe ao agente de contratação dar andamento à licitação
(mas em alguns casos, o agente de contratação será substituído por comissão,)
119
A Lei de Licitações determina que o **agente de contratação conduz o processo até a homologação.**
Contudo, a autoridade superior é responsável por decisões finais como revogar, anular, adjudicar e homologar.
Mesmo assim, a afirmação de que o agente conduz “até a homologação” deve ser considerada correta.
[LER]
120
O agente de contratação será auxiliado por _______.
equipe de apoio
(Porém, mesmo assim, ele responderá individualmente pelos atos que praticar.)
121
O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio.
Porém, mesmo assim, ele responderá individualmente pelos atos que praticar.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Isso acontece porque é o agente de contratação que terá o poder de decisão e, consequentemente, responderá individualmente pelos seus atos.
122
O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e **responderá individualmente pelos atos** que praticar, salvo quando ______
induzido a erro pela atuação da equipe.
123
O agente responsável pela condução do certame será designado ______ quando a licitação for na modalidade pregão
pregoeiro
Portanto, nas demais modalidades, o termo seria “agente de contratação”, enquanto no pregão será “pregoeiro”.
124
Em licitação que envolva bens ou serviços ______, o agente de contratação poderá ser substituído por ______ formada por, no mínimo, ______ membros, que responderão ______ por todos os atos praticados pela comissão.
especiais / comissão de contratação / três / solidariamente
125
Em licitações de bens ou serviços especiais, o agente de contratação pode ser substituído por uma comissão de, no mínimo, três membros, que responderão solidariamente pelos atos, exceto?
O membro que **expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata** lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
126
A Lei de Licitações usa o termo "comissão de contratação" prioritariamente, mas também permite o uso de "comissão de licitação", como visto no art. 64, §1º.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
127
Os membros da comissão de contratação deverão ser preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Seguem as mesmas regras para a escolha dos agentes públicos em funções de licitação.
128
O **agente de contratação** ou pregoeiro será **servidor efetivo ou empregado público** do quadro permanente, enquanto os **membros da comissão** de contratação e da **equipe de apoio** serão **preferencialmente** servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente.
CERTO ou ERRADO?
PERFEITO!
129
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja _______ pela administração, poderá ser contratado, **por prazo determinado**, serviço de empresa ou de profissional especializado para **assessorar os agentes públicos responsáveis** pela condução da licitação .
rotineiramente contratado
(Veja que essa assessoria é **durante o procedimento licitatório**)
*Por exemplo, para a contratação de um projeto arquitetônico específico, um órgão que não costuma contratar esse tipo de objeto poderia contratar o serviço de algum profissional para prestar assessoramento.*
130
As regras relativas à **atuação do agente de contratação e da equipe de apoio**, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos **serão estabelecidas em** _______, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de ______ e de ______ para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações.
regulamento
assessoramento jurídico (agora Igor entraria) / controle interno
131
Os bens e serviços especiais **poderão** (é facultativo) ser licitados por **comissão de contratação.**
Porém, há um caso em que a Lei de Licitações exige a utilização de comissão.
Qual é esse caso?
Licitação na modalidade **diálogo competitivo.**
(Hipóteses em que devem todos ser servidores permanentes)
132
Na modalidade______, a licitação **será conduzida por comissão** de contratação composta de **pelo menos três** servidores **efetivos** ou empregados públicos **pertencentes aos quadros permanentes** da administração, admitida a contratação de profissionais para ______ da comissão.
diálogo competitivo / assessoramento técnico
133
Há na Lei de Licitações a **“banca”** responsável pela atribuição da **nota sobre os quesitos qualitativos da proposta técnica**, quando forem adotados os critérios de julgamento de **melhor técnica e da técnica e preço** (art. 37, II).
A banca será formada por no mínimo três membros, que poderão ser servidores efetivos ou empregados públicos, mas também poderão ser _______ na avaliação dos quesitos especificados no edital.
Essa banca, entretanto, **não se confunde com a comissão de contratação**.
A banca é encarregada **apenas de dar a nota para a proposta técnica**, ao passo
que a comissão de contrata (ou o agente de contratação) conduz a licitação como um todo.
Profissionais contratados por conhecimento técnico, experiência ou renome.
134
O leilão poderá ser cometido a _______ ou a ______ designado pela autoridade competente da administração.
leiloeiro oficial / servidor
135
O leilão poderá ser cometido a **leiloeiro oficial** ou a **servidor** designado pela autoridade competente da administração (art. 31).
Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a administração deverá selecioná-lo mediante ______ ou licitação na modalidade ______
credenciamento / pregão.
136
Se as autoridades competentes e os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos precisarem **defender-se nas esferas administrativa, controladora ou judicial** em razão de ato praticado com **estrita observância de orientação constante em parecer jurídico** elaborado na forma da Lei de Licitações, a _______ promoverá, **a critério do agente público**, sua representação judicial ou extrajudicial.
advocacia pública
Perceba que **essa defesa é facultativa para o agente público**, ou seja, ele poderá pedir a defesa ou não.
Pode ser, por exemplo, que o agente público queira se defender com os seus próprios meios, com advogado próprio, se for o caso.
137
A defesa pela advocacia pública para servidores da licitação somente ocorrerá **se o ato for praticado com estrita observância de orientação constante em parecer jurídico** elaborado pelo órgão de assessoramento jurídico da administração.
Se o agente público, por exemplo, não acatar o parecer, ele não terá direito à defesa pela advocacia pública.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
138
O direito à defesa por intermédio de advocacia pública aplica-se mesmo quando o agente público da licitação não mais ocupar o cargo, emprego ou função em que foi praticado o ato questionado. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Imagine, por exemplo, que o agente público foi nomeado para outro cargo ou pediu exoneração. Mesmo assim, ele terá direito à sua defesa (claro se ele seguiu o parecer)
139
O direito à defesa por intermédio de advocacia para agente de licitação também não se aplica quando provas da prática de ______ constarem nos autos do processo administrativo ou judicial
atos ilícitos dolosos
140
A nova Lei de Licitações **abandonou a definição de modalidades pelo valor estimado** da contratação.
Assim, a partir de agora, todas as modalidades são definidas pela ______.
natureza do objeto
(Ex: o leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens, independentemente do valor; o pregão é a modalidade para aquisição de bens e de serviços comuns, também independentemente do valor)
141
O que define a modalidade de licitação é a natureza do objeto, não importa o seu valor. CERTO ou ERRADO?
CORRETO! É assim que é hoje com a nova lei de Licitações
142
Quais são as modalidades de licitação?
a) pregão;
b) concorrência;
c) concurso;
d) leilão;
e) diálogo competitivo.
143
Credenciamento e Registro de Preços são modalidades de licitação. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! São **procedimentos auxiliares** que auxiliam a administração no procedimento de contratação.
144
É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades existentes. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! As modalidades são taxativas e não podem ser combinadas
Entenda que esse comando é direcionado:
a) ao administrador (os agentes públicos); e
b) ao legislador de normas específicas.
Logo, um agente de contratação não poderá criar uma modalidade nem “misturar” as já existentes.
145
A Lei de Licitações proíbe a criação de novas modalidades de licitação, porém isso só se aplica a administradores e legisladores de normas específicas.
Ela não pode impedir o legislador de, no futuro, criar outras modalidades. Claro que, apenas a União pode determinar modalidades, mas em questões de concurso, essa proibição deve ser considerada verdadeira.
[LER]
A Lei Complementar 182/2021, por exemplo, criou uma "modalidade especial" para a contratação de soluções inovadoras, mas deve ser considerada apenas se exigida em concursos.
146
Dentre as modalidade de licitação, quais delas seguem o **rito procedimental comum**?
A concorrência e o pregão
147
A _______ é a modalidade de licitação para contratação de **bens e serviços especiais** e de **obras e serviços comuns e especiais de engenharia**
concorrência
148
A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns e especiais. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Bens e serviços especiais (Obras e Serviços de Engenharia especiais e comuns)
Bens e Serviços comuns é o pregão
149
A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ______ e de obras e
serviços _______ de engenharia
especiais / comuns e especiais
150
O que são bens e serviços especiais para aplicação da modalidade concorrência?
É um conceito residual ou seja, são bens e serviços especiais **aqueles que não são comuns** (que não são determinados para serem licitados por Pregão)
151
Os bens e serviços ______ são aqueles que, por sua **alta heterogeneidade ou complexidade**, não podem ser descritos como comuns .
especiais
152
Em Licitações, a regra é considerar o bem ou serviço como comum; logo, para classificá-lo como especial, exigir-se-á a devida motivação. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
153
______: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de **arquiteto e engenheiro** que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que **inova o espaço físico** da natureza ou acarreta **alteração substancial** das características originais de bem imóvel.
obra
154
**Obra**: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de **______** que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que ______ o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de ______.
arquiteto e engenheiro / inova / bem imóvel
155
Serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter **determinada utilidade, ______ ou ______**, de interesse para a Administração e que, **não enquadradas no conceito de obra**, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de ______ ou de ______.
intelectual / material
arquiteto e engenheiro / técnicos especializados
(veja que no conceito de obra só considera arquiteto e engenheiro)
156
______: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com **preservação das características originais dos bens**;
Serviço comum de engenharia
157
______: aquele que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade não puder ser caracterizado como serviço comum de engenharia
Serviço especial de engenharia
158
**Serviço comum de engenharia**: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente ______ em termos de **desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis**, com **preservação das características originais dos bens**;
padronizáveis
159
A modalidade de concorrência admite todos os critérios de julgamento, com exceção do
______.
maior lance (porque aí é pra venda)
159
Os serviços especiais de engenharia comuns de engenharia devem ser licitados por concorrência.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Podem ser licitados por concorrência ou pregão.
O especiais sim! Somente concorrência
160
A licitação na modalidade concorrência poderá adotar qualquer um dos seguintes critérios de julgamento:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto.
[LER]
161
O pregão não pode ser utilizada para contratação de obras. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Somente a concorrência
162
O ______ é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
pregão
163
Quais os critérios de julgamento possíveis para o pregão?
Menor preço; e
Maior desconto.
164
O ______ será adotado “sempre que o objeto possuir **padrões de desempenho e qualidade** que possam ser **objetivamente definidos** pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”
pregão
165
______: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado
bens e serviços comuns
166
Quais os possíveis critérios de julgamento do Pregão?
Menor preço;
Maior desconto.
167
A modalidade _______ será adotada “sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de **especificações usuais de mercado**”
Pregão
168
_______: aqueles cujos **padrões** de desempenho e qualidade **podem ser objetivamente definidos** pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
bens e serviços comuns
169
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual podem ser feitos na modalidade pregão?
NÃO!
170
Pregão pode ser utilizado para obras?
NÃO!
171
Pregão pode ser utilizado para serviços de engenharia?
SIM! Porém, se forem especiais, NÃO! (Porque aí é Concorrência)
172
Alienações e locações imobiliárias podem ser feitas por Pregão?
NÃO! Somente serviços e bens comuns e serviços comuns de engenharia.
173
Quais os dois casos em que se admite Pregão?
Bens ou serviços comuns; e
Serviços comuns de engenharia.
174
O Decreto 10.024/2019, que continua em vigor, considera o pregão, na sua forma _______, como obrigatório para as contratações de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.
eletrônica
175
**compra**: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, **considerada imediata** aquela com prazo de entrega de até ______ dias da data prevista para ______;
30 (trinta) / apresentação da proposta
176
______: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter **determinada utilidade, intelectual ou material**, de interesse da Administração
serviço
177
As **empresas estatais** deverão observar a **adoção preferencial da modalidade de licitação denominada pregão**, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para a aquisição de **bens e serviços** comuns.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Assim, como a Nova Lei de Licitações substitui a 10520 nesse caso, é mais uma **exceção de aplicação da Lei das Estatais** (além da aplicação das penas)
178
A modalidade de licitação pregão, prevista na Lei 14.133/2021, aplica se às licitações para bens e serviços comuns nas empresas estatais, como modalidade “preferencial” para este tipo de objeto.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
179
O ______ é a modalidade de licitação para escolha de **trabalho técnico, científico ou artístico**, cujo critério de julgamento será o de **melhor técnica ou conteúdo artístico**, e para concessão de **prêmio ou remuneração** ao vencedor
concurso
180
O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Quais os critérios de julgamento para concurso?
melhor técnica; ou
conteúdo artístico.
181
No concurso, o princípio do julgamento objetivo das licitações é um pouco flexibilizado. Por qual motivo?
Pois como se trata de um conteúdo artístico/científico, há uma certa **subjetividade** no julgamento.
182
O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará (art. 30):
a) a **qualificação exigida** dos participantes;
b) as diretrizes e formas de **apresentação do trabalho**;
c) as condições de **realização e o prêmio ou remuneração** a ser concedida ao vencedor.
[LER]
183
O **prazo mínimo** de divulgação do edital do concurso **para a apresentação das propostas** será de ______ , tendo em vista que este é o prazo para os critérios de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico.
Trinta e cinco **dias úteis**
184
No rol de serviços técnicos ou artísticos podemos encontrar a **elaboração de projetos.**
Nesse caso, o vencedor deverá **ceder à administração pública todos os direitos** patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
[LER]
185
No concurso – modalidade licitatória de caráter intelectual –, o julgamento técnico é relativamente subjetivo, mas não arbitrário, devendo ser realizado pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico. CERTO ou ERRADO?
PERFEITO!
186
O ______ é modalidade de licitação para **alienação de bens imóveis** ou de *8bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos** a quem oferecer o maior lance
leilão
187
“Alienar” é “vender um bem a terceiro”. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A venda é apenas uma das formas de alienação, doação, permuta são outras formas.
Alienar é transferir a propriedade do bem.
188
Com na nova lei de licitações, o leilão passa a ser cabível para TODAS as hipóteses de alienação de bens (móveis e imóveis), quando necessária a realização de licitação. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Também não existe mais limite de valor para a utilização do leilão. (não existe mais limite pra escolhas da modalidade, somente se analisa o objeto)
189
Qual é a única modalidade de licitação que admite o critério de julgamento de maior lance?
O Leilão! Isso porque é o único para venda
190
O leilão não segue integralmente o rito do art. 17 da Lei de Licitações. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Tendo em vista as suas
particularidades, a Lei de Licitações determina que “**regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais**”.
191
Existem duas formas de conduzir o leilão:
(i) com leiloeiro oficial;
(ii) com servidor designado pela autoridade competente da administração.
O primeiro caso é denominado pela doutrina de ______.
Por outro lado, o leilão realizado por servidor é conhecido como ______.
leilão comum / leilão administrativo
192
Caso a administração opte por realizar o leilão por meio de leiloeiro oficial (e não servidor), a seleção poderá ocorrer por duas formas. Quais são elas?
(i) credenciamento;
(ii) licitação, sendo que nesse caso será adotada a modalidade **pregão**, com critério de julgamento de **maior desconto** para as comissões a serem cobradas, utilizados como **parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão** e observados os **valores dos bens a serem leiloados.**
193
A seleção de leiloeiro oficial para conduzir um leilão poderá ocorrer por duas formas:
(i) credenciamento;
(ii) licitação, sendo que nesse caso será adotada a modalidade **______**, com critério de julgamento de **______** para as comissões a serem cobradas, utilizados como **parâmetro máximo** os percentuais definidos na ______** e observados os **valores dos ______**
pregão / maior desconto / lei que regula a referida profissão / bens a serem leiloados.
194
A divulgação do leilão segue regras específicas.
A Lei exige que a **divulgação do edital** ocorra em ______ e será afixado em ______ na sede da administração, **podendo, ainda, ser divulgado por outros meios** necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
sítio eletrônico oficial / local de ampla circulação de pessoas
195
É obrigatória a divulgação do leilão em sítio eletrônico e em local de ampla circulação, sendo facultativa a adoção de outros meios. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Os outros meios visam dar mais publicidade à licitação.
196
O prazo mínimo de divulgação do edital para a realização do leilão é de ______
quinze dias úteis
197
O leilão deverá ser realizado preferencialmente da forma eletrônica.
A realização na forma presencial somente será admitida em quais hipóteses?
Quando comprovada **inviabilidade técnica** ou **desvantagem para a administração** em relação ao formato eletrônico.
198
Para o leilão exige-se registro cadastral prévio. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não se exige registro cadastral prévio.
199
O leilão não terá fase de habilitação. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
200
O leilão deverá ser homologado assim que concluída a fase de ______, superada a fase ______ e efetivado o ______ pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
lances / recursal / pagamento
201
Podemos afirmar que o leilão serve para qualquer tipo de alienação de bens, móveis ou imóveis.
Não obstante, fique ligado com as questões literais sobre o art. 6º, XL, que prevê que o leilão serve para alienar “bens móveis **inservíveis ou legalmente apreendidos**”.
[LER]
202
______ é modalidade de licitação para contratação de **obras, serviços e compras** em que a administração pública realiza **diálogos com licitantes previamente selecionados** mediante **critérios objetivos**, com o intuito de desenvolver uma ou mais **alternativas capazes de atender às suas necessidades**, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Diálogo competitivo
203
O _______ é modalidade criada pela nova Lei de Licitações.
Essa modalidade não constava na Lei 8.666/1993 nem nas demais leis que tratavam de regimes de licitação.
diálogo competitivo
204
O objetivo do ______ é desenvolver métodos inovadores para resolver os problemas da administração.
diálogo competitivo
205
Situação hipotética: Em uma região isolada por condições de relevo, sem soluções de logística disponíveis no mercado, a administração enfrenta **dificuldades para descrever no edital o que deseja licitar**.
O _______ entra nesse cenário, permitindo a **busca por soluções inovadoras em licitações** quando a **necessidade ainda não é totalmente clara.**
diálogo competitivo
206
Quais são, basicamente, as 5 etapas do diálogo competitivo?
1) divulgação do **edital de pré-seleção**;
2) **pré-seleção** dos licitantes;
3) **diálogo entre os licitantes e a administração** para a escolha de uma solução;
4) divulgação do **edital da fase competitiva**;
5) apresentação das **propostas finais**, a partir da solução elaborada, e julgamento das propostas.
207
O diálogo competitivo é restrita a contratações em que a administração:
1) vise a contratar **objeto que envolva as seguintes condições**:
a) ______ tecnológica ou técnica;
b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a ______ de soluções disponíveis no mercado; e
c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com ______ suficiente pela administração.
inovação
adaptação
precisão
208
O diálogo competitivo é restrita a contratações em que a administração:
2) verifique a necessidade de definir e **identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades**, com destaque para os seguintes aspectos:
a) a solução ______ mais adequada
b) os ______ aptos a concretizar a solução já definida;
c) a estrutura ______ do contrato.
técnica
requisitos técnicos
jurídica ou financeira
209
Na **primeira etapa** do Diálogo Competitivo:
A administração divulgará **edital** no sítio eletrônico oficial, apresentando as suas necessidades e as exigências já definidas.
Nesse caso, será estabelecido um prazo mínimo de _______ para manifestação de interesse de participação na licitação
25 (vinte e cinco) dias úteis
210
Na **segunda etapa** do Diálogo Competitivo:
A administração selecionará **todos os interessados** que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos no edital.
Nesse caso, **cabe ao edital dispor sobre a pré-seleção.**
[LER]
211
A **terceira etapa** do Diálogo Competitivo é a fase de Realização dos Diálogos:
Essa fase poderá ser mantida até que a administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
Portanto, não existe um “prazo” para fechar os diálogos.
Por isso, a administração poderá fazer várias reuniões até que consiga uma solução.
[LER]
212
No diálogo competitivo, as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão **registradas em ata** e **gravadas** mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
213
No diálogo competitivo, a administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não poderá revelar:
1. Soluções propostas; e
2. Informações sigilosas;
(Salvo se o licitante permitir)
214
No diálogo competitivo, encerrados os debates, a administração vai declarar que o diálogo foi concluído, vai juntar aos autos do processo licitatório os registros e as gravações da fase de diálogo, e então iniciará a fase competitiva.
Essa fase será iniciada com a **divulgação de edital** contendo:
a) a especificação da ______ que atenda às suas necessidades; e
b) os ______ a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa.
solução
critérios objetivos
215
No diálogo competitivo:
O prazo para a apresentação das propostas não será inferior a ______, **para todos os licitantes pré-selecionados** apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto.
sessenta dias úteis
216
O foco do diálogo competitivo é encontrar uma solução para a administração.
Assim, a legislação admite que a administração **solicite esclarecimentos ou ajustes às propostas** apresentadas, desde que **não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência** entre as propostas.
[LER]
217
No Diálogo Competitivo, admite-se a **contratação de profissionais para assessorar** a comissão.
Tais profissionais assinarão _______ e deverão se abster de atividades que possam configurar ______.
termo de confidencialidade / conflito de interesses
218
Um município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a peculiaridade do terreno, e está orçada em cerca de R$ 1,6 milhão.
Nessa situação hipotética, o gestor poderá escolher, para a contratação, a licitação na modalidade...?
Para obras: Concorrência!
219
O _______ e o ______ são conhecidos, conjuntamente, como critério do **“menor dispêndio”**.
Essa expressão significa que, nos dois casos, o resultado será o menor custo para a administração.
menor preço / maior desconto
220
O menor preço e o maior desconto são conhecidos, conjuntamente, como critério do “menor dispêndio”.
Essa expressão significa que, nos dois casos, o resultado será o menor custo para a administração.
Assim, a melhor proposta será aquela que:
a) gerar o ______ para a administração; e
b) atender aos ______ definidos no edital de licitação.
menor dispêndio;
parâmetros mínimos de qualidade
221
Em regra, o menor dispêndio é obtido no menor preço e no maior desconto.
Contudo, em casos excepcionais, quando cabível, ele também será considerado na ______.
técnica e preço
222
O julgamento por ______ ou ______ e, quando couber, por ______ considerará o **menor dispêndio** para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
menor preço / maior desconto / técnica e preço
223
O menor preço e maior desconto são compatíveis com quais modalidades de licitação?
Concorrência e Pregão
224
O menor preço e maior desconto é compatível com o diálogo competitivo?
NÃO! O diálogo competitivo é incompatível com a aferição objetiva que esses dois critérios adotam.
(Somente Pregão e Concorrência)
225
Quando for adotado o **maior desconto**, a referência será o ______ fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais
termos aditivos______.
preço global / termos aditivos
226
Na aferição do menor dispêndio, a administração poderá considerar também os **custos indiretos**, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida..
[LER]
Isso será possível quando esses custos indiretos **puderem ser objetivamente mensuráveis**, conforme regulamento.
227
Na aquisição de um veículo, se for possível aferir objetivamente, a administração poderá considerar no menor preço ou maior desconto o custo da manutenção preventiva (as revisões periódicas) nos anos de utilização que pretende ficar com esse veículo. CERTO ou ERRADO?
CERTO! São **custos indiretos** que podem ser **objetivamente mensuráveis**
228
No julgamento por maior desconto, deverá ser considerado o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
229
O julgamento por ______ considerará **exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas** apresentadas pelos licitantes.
melhor técnica ou conteúdo artístico
230
No julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico o licitante não apresenta proposta de preço. CERTO ou ERRADO?
CERTO! O valor é definido pela administração (prêmio ou remuneração)
231
_______: esse critério de julgamento poderá ser utilizado para a contratação de:
a) projetos; e
b) trabalhos de natureza técnica, científica ou artística.
Melhor técnica ou conteúdo artístico
232
Pela natureza do objeto, os critérios **melhor técnica ou conteúdo artístico** são compatíveis com quais modalidades de licitação?
a) concurso;
b) concorrência.
233
O concurso somente admite o julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Enquanto a concorrência pode utilizar outros critérios (menos maior lance)
234
O julgamento por **técnica e preço** considerará a **maior pontuação** obtida a partir da ponderação, segundo **fatores objetivos** previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
[LER]
235
Em qual tipo de critério de julgamento os licitantes
apresentarão duas propostas?
Técnica e preço.
Uma será chamada “proposta técnica”, a outra será denominada “proposta de preço”.
236
A utilização desse critério é excepcional. Em regra, a administração deve adotar os critérios de menor preço ou maior desconto. Caso tenha a intenção de utilizar a _______, terá que **justificar a inviabilidade da utilização dos outros critérios.**
técnica e preço
*De certa forma, é um critério para avaliar* ***o “custo-benefício”*** *das propostas, ponderando as vantagens da técnica, em relação ao preço.*
237
O critério de julgamento de **técnica e preço** será escolhido quando o _______ demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que ______ os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem ______ aos fins pretendidos pela administração.
estudo técnico preliminar / superarem / relevantes
238
O critério de técnica e preço somente poderá ser adotado para contratação de:
a) serviços **técnicos especializados** de natureza predominantemente ______, caso em que o critério de julgamento de técnica e preço **deverá ser preferencialmente empregado;**
intelectual
(veja que essa é uma das vedações ao Pregão)
239
Serviços **técnicos especializados** de natureza predominantemente **intelectual** devem preferencialmente ser julgados mediante qual critério?
Técnica e Preço
240
O critério de técnica e preço somente poderá ser adotado para contratação de:
b) serviços majoritariamente dependentes de _______ e de _______, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação;
tecnologia sofisticada / domínio restrito
241
O critério de técnica e preço somente poderá ser adotado para contratação de:
c) bens e serviços especiais de ______.
tecnologia da informação e de comunicação – TIC
242
O critério de técnica e preço somente poderá ser adotado para contratação de:
d) obras e serviços especiais de ______.
engenharia;
243
O critério de técnica e preço somente poderá ser adotado para contratação de:
Objetos que admitam soluções _______ e _______ de execução, com **repercussões significativa**s e **concretamente mensuráveis** sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas soluções e variações puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, conforme critérios objetivamente definidos no edital de licitação.
específicas / alternativas e variações
São objetos em que cada licitante poderá
ter “o seu método”
244
No julgamento por **técnica e preço**, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de _______ de valoração para a proposta técnica.
70% (setenta por cento)
245
No julgamento por **técnica e preço**, a proporção máxima da ponderação em favor da técnica não poderá superar ______%
70
Nesse caso, o máximo ensejaria uma ponderação de 70% para a técnica e 30% para o preço.
246
No julgamento por **técnica e preço**, nada impede uma ponderação, por exemplo, de 80% ou 90% em favor do preço. CERTO ou ERRADO?
CERTO! O que se pede é que a ponderação de técnica seja de no máximo 70%
247
No julgamento por **técnica e preço**, o **desempenho pretérito na execução de contratos com a administração pública** deverá ser considerado na pontuação técnica. CERTO ou ERRADO?
CERTO! (uma prova de títulos kaka)
248
A Lei de Licitações somente prevê a adoção da **técnica e preço** quando a modalidade de licitação for a _______.
concorrência.
249
Quais as modalidades licitatórias que podem ser utilizada a técnica e preço?
Somente concorrência
250
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação **direta e pessoal** do profissional correspondente. CERTO ou ERRADO?
CERTO! (Não pode pedir pra seu auxiliar fazer)
251
Ressalvados os casos de **inexigibilidade de licitação**, na licitação para contratação dos **serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual** ***previstos nas alíneas a, d e h do inciso XVIII** cujo
valor estimado da contratação seja superior a R$ ______, o julgamento será por:
I – melhor técnica; ou
II – técnica e preço, na proporção de 70% (setenta por cento) de valoração da proposta técnica. [***perceba que nesse caso deve ser 70% e não "no mínimo"***]
300.000,00 (trezentos mil reais)
Analisando os casos da Lei de Licitações, teremos regras especiais para a contratação de:
a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos (alínea “a”);
b) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços (alínea “d”);
c) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais
serviços de engenharia que se enquadrem em serviços técnicos (alínea “h”).
252
O julgamento por _______ será utilizado exclusivamente para a celebração de **contrato de eficiência.**
maior retorno econômico
253
O julgamento por **maior retorno econômico** será utilizado exclusivamente para a celebração de _______.
contrato de eficiência
254
No critério de maior retorno econômico, será considerada a **maior economia para a administração**, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de **forma proporcional à economia efetivamente obtida** na execução do contrato.
[LER]
255
No critério de maior retorno econômico:
A melhor proposta é aquela que gerar _______
a **maior economia** para a administração
256
No critério de maior retorno econômico, como é a remuneração do licitante?
A remuneração do licitante incide, de forma **proporcional**, sobre **a economia efetivamente
alcançada** na execução do contrato;
257
______: contrato cujo objeto é a **prestação de serviços**, que **pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens**, com o objetivo de proporcionar ***economia ao contratante***, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
contrato de eficiência
258
Nas licitações que adotarem o critério de julgamento pelo maior retorno econômico, os licitantes apresentarão:
a) **proposta de trabalho**, que deverá contemplar:
(i) as obras, os serviços ou os bens, com os respectivos prazos de realização ou fornecimento;
(ii) a **economia** que se estima gerar, expressa em unidade de medida associada à obra, ao bem ou ao serviço e **em unidade monetária.**
b) **proposta de preço**, que corresponderá a percentual sobre a economia que se estima gerar durante determinado período, expressa **em unidade monetária.**
[LER]
259
Para efeito de julgamento da proposta com base no **maior retorno econômico**, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de ______, deduzida a proposta de _______.
trabalho / preço
Veja que o critério de maior retorno econômico é julgado com base em 2 propostas
260
Segundo a Lei de Licitações, nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência:
a) a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração
do contratado;
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pra que prometeu?
261
Segundo a Lei de Licitações, nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência:
b) se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis.
262
O leilão somente admite o maior lance; e o maior lance somente é cabível no leilão.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
263
Ainda que em licença para tratar de interesse particular, não pode servidor do órgão participar da licitação. CERTO ou ERRADO?
CERTO!!!
264
Segunda a Nova Lei de Licitação, há limitação ao tratamento favorecido às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte na licitação, quando o objeto da futura contratação superar a receita bruta máxima admitida para enquadramento como EPP. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
265
A adjudicação compulsória é um princípio expresso na Lei de Licitações. CERTO?
ERRADO! Não consta expressamente, mas é implícito
266
É função do agente de contratação assegurar a governança das contratações. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É função da alta administração
