Lei das licitações - L 14.133/21

Question 1

Quais são os objetos da lei 14.133/21?

Answer 1

• Alienações
• Contratos de TI
• Compra, inclusive por encomenda
• Locações
• Concessão de bens públicos
• Obras e serviços de engenharia
• Contratação de profissional especializado

Question 2

Quais são os objetivos da licitação?

Answer 2

• Dar tratamento isonômico aos licitantes
• Evitar sobrepreço e superfaturamento
• Incentivar inovação e desenvolvimento sustentável
• Garantir melhor resultado de contratação, inclusive sobre ciclo de vida do produto/serviço

Question 3

O que é sobrepreço?

Answer 3

Contratação com preço acima do mercado. Pode ser unitário ou global.

Question 4

O que é superfaturamento?

Answer 4

Dano provocado ao patrimônio público por:
- Deficiência na obra
- Contratação de quantidade superior
- Alteração no orçamento em favor do contratado

Etc …

Question 5

Quais são os princípios da nova lei de licitações?

Answer 5

• LIMPE
• Celeridade
• Segregação de funções
• Planejamento
• Transparência
• Eficácia
• Economicidade
• Competitividade

Question 6

Qual é o prazo p/ divulgação no Portal Nacional de Contratações?

Answer 6

A divulgação é condição p/ eficácia do contrato e atende aos seguintes prazos:
- 20 dias úteis licitação
- 10 dias úteis contratação direta

Question 7

Quem são os agentes de contratação?

Answer 7

Servidores públicos
- Tomam decisões, acompanham processo
- Tem equipe de apoio
- Respondem individualmente, salvo qdo induzido a erro
- Pode ser substituído por comissão de 3 pessoas no caso de bens e serviços especiais - responsabilidade solidária

PREGÃO - pregoeiro

DIÁLOGO COMPETITIVO - comissão de 3 servidores. Pode contratar assessoramento técnico

*** O agente de contratação não pode ser parente de 3o grau do licitante

Question 8

Quais são as fases da licitação?

Answer 8

1 - preparatória
2 - edital
3 - propostas e lances
4 - julgamento
5 - habilitação
6 - recursos
7 - homologação

Question 9

A ADM pode contratar artigo de luxo?

Answer 9

Não, as contratações devem ser de bens e serviços comuns.

Question 10

Qual contratação de mão de obra o edital pode prever?

Answer 10

• Mulheres vítimas de violência doméstica
• Egressos do sistema prisional

Question 11

Quais são os prazos de recursos?

Answer 11

• 3 DIAS ÚTEIS
  . Ato q defira ou indefira pré-qualificação ou registro cadastral
  . Julgamento de proposta
  . Habilitação
  . Anulação da licitação
  . Revogação de contrato pela ADM
• 3 DIAS ÚTEIS
  . Reconsideração de ato q não caiba recurso hierárquico
• 15 DIAS ÚTEIS
  . Adverte, multa, impedimento de contratar
• 15 DIAS ÚTEIS
  . Reconsideração de declaração de inidoneidade

Question 12

Quais são as modalidades de licitação?

Answer 12

Concorrência, leilão, pregão, concurso, diálogo competitivo.