Lei da EBSERH Flashcards
A EBSERH é uma empresa pública unipessoal. O que significa ser unipessoal?
Da união.
A EBSERH é uma pessoa jurídica de direito privado. O que significa isso?
Atua como PJ podendo contratar via concurso público CLT
Onde é a sede e foro da EBSERH?
Brasília.
A EBSERH é uma empresa de capital fechado - o que significa isso?
Não é aberta para investidores.
Por exemplo, bolsa de valores.
A qual órgão da administração federal a EBSERH é ligada?
Ministério da educação.
Qual o prazo de duração da EBSERH?
Indeterminado.
É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas de consumidores e dependentes. O que isso significa?
Ressarcimento do valor do atendimento a usuários de planos de saúde.
As atividades da EBSERH são focadas em duas áreas:
- Saúde - relacionada à PNS
- Educação - relacionada à PNE
A fiscalização da EBSERH e suas subsidíárias compete a qual órgão do CONTROLE INTERNO?
Poder executivo - conselho fiscal, comitê de auditoria, controladoria geral da união.
A fiscalização da EBSERH e suas subsidíárias compete a qual órgão do CONTROLE EXTERNO?
Congresso nacional com o tribunal de contas da união.
A fiscalização da EBSERH e suas subsidíárias compete a qual órgao do CONTROLE INTERNO?
Poder executivo: conselho fiscal, comitê de auditoria e controlaria geral da união
Verdaderiro ou falso:
A EBSERH pode mander escritórios, dependências e filiais em outras unidades federais.
Verdadeiro - a literalidade da lei
A EBSERH pode criar subsidiárias?
Sim, garantido pela lei, desde que seja inerente ao seu objeto social.
A dispensa de licitação ocorre na EBSERH em qual contexto? IMPORTANTE
Para a contratação da EBSERH pela administração pública.
Não precisa de licitação para escolher uma empresa, já tem a EBSERH
Finalidade da EBSERH (2)
IMPORTANTE!!!
- Prestar serviços gratuitos de assistência
- Prestar serviços de apoio à pesquisa, ao ensino e à extensão
A EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com: (2)
- Instituições federais de ensino +
- Instituições congêneres
Quais são essas instituições congêneres?
IMPORTANTE
Instituições públicas, que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa no âmbito do SUS.
Quem detém a propriedade sob o capital social da EBSERH?
Integralmente sob a propriedade da união.
Qual a periodicidade que a EBSERH deve elaborar relatórios financeiros? IMPORTANTE
TRIMESTRALMENTE
Os relatórios financeiros trimestrais devem ser divulgados onde?
Em sítio eletrônico.
A EBSERH precisa emitir demonstrações financeiras aplicáveis às empresas de capital aberto?
SIM!!!
Quem elabora as demonstrações financeiras aplicáveis às empresas de capital aberto?
A diretoria executiva.
Qual o conteúdo das demonstrações financeiras aplicáveis às empresas de capital aberto? (2)
Situação de parimônio e mutações ocorridas ao longo do exercício.
COMPETÊNCIAS DA EBSERH
Quais são? (4)
- Administrar unidades hospitalares +
- Prestar às instituições de ensino superior serviços de apoio à pesquisa e à extensão.
- Apoiar execução de planos de ensino e pesquisa
- Prestar serviços de apoio à gestão hospitalar
Compete à EBSERH prestar serviço de apoio à geração do conhecimento em pesquisas (3)
- Básicas, clínicas e aplicadas.
A previsão de que a avaliação dos resultados obtidos, no cumprimento de metas de desenpenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será utilizada para:
O aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas
Com relação aos contratos e a estrutura organizacional e respectiva distribuição de competências, quem estabelece?
São estabelecidos no regimento interno da EBSERH
Com relação aos contratos e a estrutura organizacional e respectiva distribuição de competências, estabelecidos no regimento interno, quem aprova?
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, mediante proposta da DIRETORIA EXECUTIVA
O que acontece com o lucro líquido da EBSERH?
Reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, EXCETUADAS AS PARCELAS PARA RESERVA LEGAL E RESERVA DA CONTINGÊNCIA
O recurso da EBSERH pode prover de receitas decorrentes de: (5)
- Prestação de serviços;
- Alienação de bens;
- Aplicações financeiras;
- Direitos patrimoniais
- Acordos e convênios que realizar nacional ou internacionamente
A quem é permitido realizar doações, legados ou subvenções à EBSERH?
#IMPORTANTE!
Pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
O lucro pode ser destinado a qual finalidade além de reinvestimento para objeto social da empresa?
- Reserva legal
- Reserva para contingência
O que é reserva legal?
Reserva para
O que é reserva de contingência?
Recurso salvo para se queimar um tomógrafo, por exemplo.
Qual o regime de contratação de pessoal permanente da EBSERH?
Consolidação das Leis de Trabalho
Qual a condição para a contratação de pessoal permanente da EBSERH?
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Quem dita as normas de regime de quadro pessoal da EBSERH? Para contratação
Conselho de administração
Quem integra o quadro de pessoal da EBSERH?
Absurdamente importante
- Empregados públicos efetivos
- Ocupante de cargos em comissão sem vínculo efeivo
- Servidores, civis e militarese empregados públicos CEDIDOS
