Estatuto da EBSERH Flashcards
**Quais as duas principais características do conselho de administração da EBSERH?
Órgão de deliberação estratégica e colegiada.
A EBSERH será administrada pelos: (2)
- Diretoria executiva
- Conselho de administração
“Órgão que assegura o funcionamento regular da EBSERH, conforme orientação geral traçada pelo conselho de administração” Qual é o órgão?
Diretoria executiva
O presidente da EBSERH faz parte de qual órgão responsável por sua administração?
Diretoria executiva
Quem são os administradores da EBSERH?
Os membros do conselho de administração e da diretoria executiva
“Conjunto das unidades integrantes da administração central da EBSERH”
Sede
“Conjunto de unidades descentralizadas da EBSERH, constituído pelos hospitais universitários federais, que estão sob gestão da empresa”.
Filiais
“Unidades ou conjunto de unidades descentralizadas da EBSERH, na forma de escritórios, representações ou subsidiárias”.
Unidades descentralizadas
Quais são os órgãos estatutários da EBSERH? (6)
#importante
- Conselho de administração
- Diretoria executiva
- Conselho fiscal
- Conselho consultivo
- Comitê de auditoria
- Comitê de pessoas, elegibilidade, sucessão e remuneração
Quais são as unidades internas de governança? (3)
- Auditoria interna
- Ouvidoria geral
- Área de conformidade, controle interno e gerenciamento de riscos
Quem é o presidente do conselho de administração?
Um dos escolhidos pelo Ministério da EDUCAÇÃO
*Não pode ser um dos independentes
Quem é o presidente do conselho fiscal?
Aquele escolhido dentre os membros da 1ª reunião
Quem é o presidente do conselho consultivo?
Presidente da EBSERH
Quem é o presidente do comitê de auditoria?
Escolhido dentre os membros da primeira reunião - *membro independente do conselho de administração
Como ocorre a investidura dos membros do conselho fiscal?
Independente da assinatura do termo de posse!!!
Desde a data da eleição ou nomeação
O prazo para exercício imediato dos membros do conselho de administração e da diretoria executiva é de quanto tempo?
30 dias
Verdadeiro ou falso
“Os membros do conselho de administração e da diretoria executiva tem sua investidura mediante assinatura de termo de posse”
Verdadeiro
Prazo de gestão da diretoria executiva e conselho de administração?
2 anos.
Pode ser reconduzidos 3x consecutivamente
Prazo de gestão para o conselho fiscal
2 anos.
No máximo 2 reconduções consecutivas.
Prazo de gestão do conselho consultivo e do conselho de pessoas, evolução, gestão e remuneração.
NÃO HÁ!!!
Prazo de gestão do comitê de auditoria
3 anos, não coincidente para cada membro, permitindo uma única reeleição.
Remuneração dos membros da diretoria executiva:
Definido pela assembleia geral
Qual a remuneração dos membros do conselho consultivo?
Caráter voluntário e não remunerado.
Remuneração do conselho de administração e do conselho fiscal
Não excederá a 10% da remuneração média dos membros do DE.
Remuneração dos comitê de auditoria
Fixada em AG em montante não inferior à remuneração dos membros do conselho fiscal
Qual a remuneração do comitê de auditoria e do comitê de pessoas em relação à remuneração dos membros do conselho fiscal?
Comitê de auditoria não inferior
Comitê de pessoas não superior
Vacância dos cargos da diretoria executiva
Se afastar por >30 dias consecutivos ou se autorizado pelo conselho de administração
Vacância dos comitês
Quando faltar a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, em um total de 12 reuniões, SEM JUSTIFICATIVA
Compete eleger e destituir os membros da diretoria executiva, inclusive o presidente, fixando-lhe atribuições.
Conselho de administração
Compete eleger e destituir os membros dos comitês de assessoramento ao conselho de administração bem como ao comitê de pessoas
Conselho de administração
Reuniões ordinárias que são realizadas UMA VEZ POR MÊS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL
Reuniões ordinárias uma vez por semana
DIRETORIA EXECUTIVA
Reunião ordinária do conselho consultivo
Uma vez ao ano
Reunião EXTRAordinária do conselho consultivo
Sempre que convocado pelo presidente da EBSERH ou pelo CA
Reuniões do comitê de auditoria
Pelo menos 2x no mês -> informações contábeis antes de sua divulgação
Reuniões do CPESR
Sempre que necessário e convocado pelo seu presidente
Diretoria executiva, componentes:
Presidente e vice-presidente da empresa + até 6 diretores eleitos pelo conselho de administração
Quantos membros tem o conselho de administração?
9
Quais os membros do conselho de administração?
Presidente da EBSERH
3 Indicados pelo ME
2 indicados pelo MS
1 pelo MGISP
1 pela ANDIFES
1 representante dos empregados, eleito em AG
TODOS SÃO ELEITOS PELA AG
Conselho consultivo, membros
Presidente da EBSERH +
ex-presidentes efeitivos da EBSERH
Restrição para os ex-presidentes efetivos da EBSERH de participarem do conselho consultivo
Exercício de função gratificada ou cargo em comissão
Quantidade de membros do comitê de auditoria
3 membros
Quem elege o comitê de auditoria?
Conselho de administração.
Elege e destitui
Conselho fiscal, componentes
- 1 do ME
1 do MS
1 do ministério da fazenda, representando o tesouro nacional
ELEITOS PELA ASSEMBLEIA GERAL
Membro do conselho fiscal que representa o minstério da fazenda. Pré-requisititos
Deve ser servidor público estável com vínculo com a união.
Constituintes de qual conselho não são eleitos pela AG
Diretoria executiva
CPESR. Componentes
3 membros. Integrantes do conselho de administração ou do comitê de auditoria. Eleitos e destituídos pelo conselho de administração.
Como ocorre a vinculação da auditoria interna?
Vinculada ao conselho de administração diretamente ou por meio do comitê de auditoria.
Verdadeiro ou falso
A ouvidoria geral se vincula ao conselho de administração, ao qual deve se reportar diretamente.
Verdadeiro
Responsável por conduzir a área de controle interno e gerenciamento de riscos:
Presidente da EBSERH
A área de controle interno e gerenciamento de riscos é conduzida apenas pelo presidente da EBSERH?
Não.
Pode ser conduzida por outro diretor estatutário.
Quem representa a assembleia geral da EBSERH?
Procuradoria-Geral da fazenda nacional
Convoca e dirige a assembleia geral
IMPORTANTE!!!
Presidente do conselho de administração ou substituto
Participação do presidente da EBSERH na assembleia geral
Participa como convidado, sem direito a voto
Escolhe o secretário da assembleia geral
Presidente do conselho de administração - ou substituto
Assembleia geral, periodicidade:
1 vez ao ano, nos 4 meses seguintes ao encerramento de cada exercício.
Assuntos das pautas das assembleias gerais
Exclusivamente os constantes nos editais de convocação
A assembleia geral admite a inclusão de assuntos extra?
JAMAIS!!!
Convoca a assembleia geral
Conselho de administração
Aprova a inclusão de matérias no instrumento de convocação da assembleia geral:
Conselho de administração
Propõe à assembleia geral a remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários
Conselho de administração
Verdadeiro ou falso
A assembleia geral só pode ser convocada pelo conselho de administração
Falso, pode seer convocada pela diretoria executiva nos casos previstos em lei
Denunciam à assembleia geral os erros fraudes ou crimes e sugerem providências:
Conselho fiscal
Convoca a assembleia geral ordinária se os órgãos competentes tardarem por mais de um mês a convocação de fraude
Conselho fiscal
Auxilia o conselho de administração na elaboração de proposta de remuneração
Comitê de pessoas, elegibilidade, remuneração e sucessão
Quando o estatuto social entra em vigor?
Na data da sua aprovação pela assembleia geral - 17 de abril de 2024
Observa os interesses de longo prazo da EBSERH + os impactos de suas atividades na sociedade + os deveres fiduciários de seus membros
Conselho de administração
Representante dos empregados no conselho de administração, como é escolhido:
Escolhido pelos empregados ativos, voto direto dos pares em eleição feita pela EBSERH
Em decorrência do conflito de interesse, não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens assistenciais ou previdência complementar
Representante dos empregados
Membros independentes do conselho de administração
No mínimo 2, sendo um indicado pelo MS e outro indicado pelo ME
Vacância de todos os cargos do conselho de administração
A diretoria executiva convoca AG para eleição
Característica da função de conselheiro
Pessoal e não admite substituto temporário ou suplente
Verdadeiro ou falso
Os membros dos órgãos estatutários serão ressarcidos de suas despesas para execução de suas funções
Verdadeiro!
Antecedência mínima da pauta da reunião e documentos do conselho de administração
5 dias úteis
Deliberações tomadas pelo conselho de administração obedecem qual proporção?
Maioria dos membros presentes.
O presidente do conselho de administração possui quais votos?
Voto pessoal e VOTO DE DESEMPATE
Avalia, a cada 4 anos, o alinhamento estratégico operacional e financeiro da companhia ao seu objeto social
Conselho de administração
Atenção!
“Fiscaliza a gestão dos membros da diretoria executiva, examina os livros da empresa, solicita informações sobre contratos” Qual órgão é esse?
Conselho de administração
Manifesta-se sobre os relatórios de administração e as contas da diretoria executiva, qual é esse órgão?
Conselho de administração
Analisa, ao menos triestralmente, as demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa
Conselho fiscal
Conceder afastamento e licença ao presidente da EBSERH, inclusive a título de férias
Conselho de administração
Quem é responsável por aprovar o regulamento interno de licitações e contratos?
Conselho de administração
Quem autoriza a constituição de subsidiárias da EBSERH?
Conselho de administração
Aprovar o Regulamento de Pessoal, bem como quantitativo de pessoal próprio
de cargos em comissão, acordos coletivos de trabalho, plano de cargos e salários, plano de funções, benefícios de empregados e programa de desligamento de empregados, COMPETE A QUEM?
Conselho de adminsitração
órgão gestor central de administração e
representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Ebserh em
conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração.
Diretoria executiva
Licença dos membros da diretoria
30 dias de licença remunerada (anualmente) mediante prévia autorização do presidente da EBSERH
Especificaçõe da licença aos membros da diretoria executiva
Vedada acumulação em espécie e indenização e pode ser acumulado por no máximo 2 períodos
Proporção dos votos da diretoria executiva
Maioria dos presentes
Em deliberações colegiadas, o presidente terá quais votos?
Voto pessoal + voto de desempate
Compete gerir as atividades da empresa e avaliar os seus resultados.
Diretoria executiva
Monitora sustentabilidade de negócios e elabora relatórios com indicadores de gestão
Diretoria executiva
Quem elabora os orçamentos anuais e plurianuais da empresa?
Diretoria executiva
Quem aprova as normas internas de funcionamento da empresa?
Diretoria executiva
Quem promove a elaboração, em cada exercício, das demonstrações financeiras?
Diretoria executiva
Quem aprova o regimento interno da diretoria executiva?
A própria diretoria executiva
Propõe a constituição de subsidiárias?
Diretoria executiva
A quem compete a direção, supervisão, coordenação e controle das atividades e política administrativa da empresa?
Ao presidente
Quem cria e homologa os processos de licitação?
Presidente da EBSERH, podendo delegar tais atribuições
Designa os substitutos da diretoria executiva
Presidente da EBSERH
“Órgão permanente da Ebserh que tem as
finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração”
Conselho consultivo
Conselho consultivo, composição:
I - o Presidente da Ebserh, que o preside;
II - todos os ex-presidentes efetivos da Ebserh, desde que não estejam no exercício de
função gratificada ou cargo em comissão na Empresa.
Conselho consultivo, periodicidade das reuniões ordinárias:
Pelo menos 1x ao ano
“Órgão permanente de fiscalização da Ebserh, de atuação colegiada e individual”
Conselho fiscal
Condição de retorno para os membros do conselho fiscal
Após decorrido 1 prazo de gestão
“Órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, auxiliando este, entre outros, no monitoramento da qualidade das demonstrações financeiras, dos controles internos, da conformidade, do gerenciamento de riscos e das auditorias interna e independente.”
Comitê de auditoria
“Tem autonomia operacional e dotação
orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho deAdministração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes”
Comitê de auditoria
Quantos membros suplentes existe no comitê de auditoria?
Não há!!!
É vedada a sua existência
Preferência de escolha dos membros do comitê de auditoria
Preferêncialmente pessoas residentes na cidade em que se situa a administração central da EBSERH
Os membros do _________________ devem ter experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor de atuação da Ebserh, sendo que pelo menos 1 membro deve ter reconhecida experiência profissional em assuntos de contabilidade societária e ao menos 1 deve ser conselheiro independente da EBSERH
Comitê de auditoria
Remuneração do comitê de autoria em relação ao conselho fiscal
Não inferior
Duração do mandato dos membros do comitê de auditoria
3 anos, não coincidente para cada membro, permitida uma única reeleição!!!
Para assegurar a não coincidência, o que acontece com o mandato dos primeiros membros do comitê de auditoria?
Os mandatos dos primeiros
membros do Comitê de Auditoria serão de um, dois e três anos, a ser estabelecido quando de sua eleição.
Reuniões do comitê de auditoria, periodicidade:
2 vezes no mês
Onde a EBSERH deverá divulgar as atas das reuniões do comitê de auditoria?
A Ebserh deverá divulgar as atas de reuniões do Comitê de Auditoria em sítio eletrônico próprio.
Em que situação apenas o extrato da ata de reunião do comitê de auditoria será divulgado?
Na hipótese de o Conselho de dministração considerar que a divulgação da ata possa pôr em risco interesse legítimo da EBSERH
O ________ deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à Ebserh, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.
Comitê de auditoria
“Monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das
demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela EBSERH”
Comitê de auditoria
“Avaliar e monitorar exposições de risco da Ebserh, podendo requerer informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a:
a) remuneração da administração;
b) utilização de ativos da EBSERH; e
c) gastos incorridos em nome da EBSERH.
Comitê de auditoria
“Executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa”
Auditoria interna
Quem propõe as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados nas auditorias?
A auditoria interna
“Verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações da Controladoria-Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União – TCU e do Conselho Fiscal”
Auditoria interna
“Órgão estatutário que visa assessorar a União e o Conselho de Administração”
CPESR
Composição do CPESR:
3 membros integrantes do conselho de administração ou do comitê de auditoria
Unidade de controle interno vinculada ao conselho de administração
Ouvidoria geral
