Lei 9.504 De 1997

Question 1

Qual período ocorrem as convenções pra escolher candidatos a cargos eletivos?

Answer 1

Devem ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral. Após a escolha dos candidatos, os partidos devem registrar as candidaturas junto à Justiça eleitoral até 15 de agosto.

Question 2

O que a lei determina sobre a distribuição de gênero dentro dos partidos?

Answer 2

Cada partido tem que ter no mínimo 30% e o máximo de 70% pra candidatos de cada gênero.