Lei 4.737 De 1965

Question 1

Qual a idade mínima para cada candidatura

Answer 1

35 anos: presidente e vice e senador
30 anos: governador e vice
21 anos: deputado federal/estadual, prefeito e você e juiz de paz
18 anos: vereador

Question 2

membros do TSE, quanto tempo seu mandato?

Answer 2

São 7 membros
3 juízes (ministros do STF) - presidente e vice
2 juízes (ministros do STJ) corregedor geral
2 advogados (escolhidos pelo presidente da república dentre 6 indicados pelo STF, de 2 listas tríplices)

Todo cumprem mandatos de 2 biênios (4 anos). Os substitutos também. Podendo ser reconduzidos por mais 1 biênio. Ou seja, mais 2 anos.

Question 3

Os pedidos de desaforamento não decididos no prazo de 30 dias pelo TRE, são competência de qual órgão? E o que significa desaforamento?

Answer 3

TSE. Desaforamento: é um mecanismo usado em crimes dolosos contra a vida. Motivo : ausência de ordem pública, dúvidas sobre a imparcialidade do juíz, ou comprometimento da segurança do acusado.

Question 4

Composição do TRE

Answer 4

Também 7 membros
2 juízes (dentre os desembargadores do TJ) - tbm são o presidente e vice ( tbm é o corregedor- regional)
2 juízes (dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ)
1 juiz federal (escolhido pelo TRF - tribunal regional federal)
2 advogados (dentre 6 advogados indicados pelo TJ e escolhido pelo presidente da república)

Question 5

Juntas eleitorais, composição, função.

Answer 5

1 juiz de direito
2 ou 4 cidadãos (de notória idoneidade)

Escolhidos pelo TRE.
Antes de 10 dias da nomeação , é publicado em órgão oficial, e depois nomeados com 60 dias antes das eleições. é um órgão temporário, formado para atuar especialmente no período eleitoral.
Função: garantir a contagem dos votos, divulgar os resultados eleitorais na sua área de atuação.