Lei 8142/90 Flashcards
V ou F
O Conselho de Saúde em caráter permanente e executivo
F
O Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo
V ou F
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos e será convocada pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
V
V ou F
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde
V
V ou F
A composição dos Conselhos de Saúde se dará: 50% dos usuários, 25% de gestores ou prestadores de serviço do SUS e 25% de trabalhadores da saúde.
V
A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida exclusivamente por lei federal
F
Federal, Estadual, DF e Municipal, obedecida a lei 8142/90
V ou F
A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros não é permitida nos Conselhos de Saúde
V
V ou F
O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e,
extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno
V
V ou F
Recomenda-se que, em cada eleição, os segmentos de representações de usuários,
trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas
F
30%
V ou F
O Conselho de Saúde faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal
V
V ou F
As conferências de saúde têm a finalidade de apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS
V
V ou F
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
V
V ou F
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, mas aprovadas pela União
F
Aprovadas pelo respectivo conselho
V ou F
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
V
V ou F
A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos com o intuito de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
V
V ou F
A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde
V
V ou F
Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deve acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação
V
V ou F
Entre os seis pré-requisitos necessários para os repasses fundo a fundo, encontram-se:
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária;
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão;
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
V
