Lei 8.142/90 Flashcards
Do que trata a lei 8.142/90?
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
O conselho de saúde?
Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Conferência de Saúde
OCORRE A CADA 4 ANOS
E avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Quanto à participação dos usuários nos conselhos e conferências de saúde, qual a participação?
A participação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
50% usuários, 25% profissionais e outros e 25% gestores e prestadores de serviços.
