Lei 8142/1990

Question 1

Lei 8142/90

Answer 1

Dispõe sobre a PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO e TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS de recursos financeiros

Question 2

Conferência de saúde

Answer 2

A cada 4 anos
AVALIAM a situação de saúde
Propõem DIRETRIZES para a formulação de políticas de saúde
São convocadas pelo poder Executivo

Question 3

Conselhos de Saúde

Answer 3

Permanente
Deliberativo
Representantes de vários segmentos
Participam da formulação estratégica
Controle da execução da política de saúde
Atuam nos aspectos econômicos e financeiros

Question 4

Conass e Canasems

Answer 4

Tem representação no Conselho Nacional de Saúde

Question 5

A organização e as normas de funcionamentos das Conferências e dos Conselhos de Saúde são definidas:

Answer 5

Pelo regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho

Question 6

Recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:

Answer 6

• Despesas de custeio e de capital do MS
• Investimentos previstos pela lei orçamentária de iniciativa do PODER LEGISLATIVO
• Investimentos previstos no plano Quinquenal
• Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados ( investimento em redes de serviços, cobertura assistencial e/ou repasse regular)

Question 7

Recursos de saúde

Answer 7

70% Municipal
Restante Estadual