LEI 8.080 - SUS - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (4)

Question 1

COMO É CONSTITUÍDO O SUS?

Answer 1

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, INCLUSIVE de SANGUE e HEMODERIVADOS, e de equipamentos para saúde.

Question 2

A INICIATIVA PRIVADA PODERÁ PARTICIPAR DO SUS?

Answer 2

R: SIM, em caráter complementar

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Question 3

RESUMINDO

Answer 3

• O SUS é formado por órgãos das 3 esferas de poder – municipal, estadual e federal por meio de instituições de administração direta e indireta.
• Poderá contar com a participação da iniciativa privada em caráter complementar.