CF - SEGURIDADE SOCIAL (art. 194)

Question 1

COMO É CARACTERIZADO A SEGURIDADE SOCIAL (SS) NA CF?

Answer 1

SEGURIDADE SOCIAL É PAS (previdência social, assistência social e saúde)

SAÚDE 
    Cordenada pelo SUS
    Direito á todos - CF
    Dever do Estado - CF
    Acesso universal
    Não exige contribuição prévia

PREVIDENCIA SOCIAL
Coordenado pelo INSS (autarquia federal)
Direito apenas ao contribuinte

ASSISTENCIA SOCIAL
Direito as pessoas de baixa renda

• Está inserida no rol dos direitos sociais fundamentais da Constituição ( 2º geração)
• As ações da Seguridade social
  
  • • poder publico; e
  • • da sociedade de forma integrada
• Organização é privativa do poder público

Question 2

QUEM É COMPETENTE PARA ORGANIZAR A SS ?

Answer 2

R: PODER PÚBLICO

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social (…)

Question 3

QUAIS OS PRINCÍPIOS / OBJETIVOS DA SS?

Answer 3

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão QUADRIPARTITE, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Question 4

A GESTÃO DA SEGURIDADE SOCIAL SERÁ QUADRIPARTITE ?

Answer 4

R: SIM

A gestão da seguridade social será quadripartite, de índole democrática e descentralizada, envolvendo os trabalhadores, os empregadores, os aposentados e o Poder Público, seguindo a tendência da moderna administração pública na inserção de membros do corpo social nos seus órgãos colegiados, a teor do artigo 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição Federal.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Publico e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdencia e á assistencia social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão QUADRIPARTITE, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

GESTÃO QUADRIPARTITE = G A T E 
     Governo
    Aposentados
    Trabalhadores
    Empregados

Question 5

O QUE QUER DIZER OS PRINCÍPIOS/ OBJETIVO ‘‘universalidade da cobertura e do atendimento’’ ??

Answer 5

UNIVERSALIDADE DE COBERTURA (riscos sociais) => proteção social deve alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Riscos sociais são os infortúnios da vida (doenças, acidentes, velhice, invalidez, etc.), aos quais qualquer pessoa está sujeita.
UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO (para todos) => tem por objetivo tornar a Seguridade Social acessível a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros.

Question 6

CESPE - A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social, a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a equidade na forma de participação no custeio. C/E ?

Answer 6

R: CERTO

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (PRINCIPIOS)

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

Question 7

QUAL O PRINCÍPIO NÃO ESTÁ EXPRESSO NO ROL DO ART. 194 ?

Answer 7

R: PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE (não está expresso no art. 194)

QUER DIZER QUE: a contribuição do segurado não tem caráter individual, destinando-se ao financiamento de todo o sistema protetivo

Question 8

O QUE QUER DIZER O PRINCÍPIO: ‘‘uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais’’ ??

Answer 8

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais ==> Traduz a isonomia entre trabalhadores rurais e urbanos nos aspectos qualitativo e valorativo das prestações.

Question 9

O QUE QUER DIZER O PRINCÍPIO DA: ‘‘irredutibilidade do valor dos benefícios’’ ??

Answer 9

irredutibilidade do valor dos benefícios ==> De acordo com esse princípio, as prestações devem manter o seu valor original e não podem sofrer desvalorização (valor nominal – STF).

Question 10

O QUE QUER DIZER O PRINCÍPIO DA: ‘’ eqüidade na forma de participação no custeio’’ ??

Answer 10

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

Apenas aqueles que estiverem em iguais condições contributivas é que terão que contribuir da mesma forma, ou seja, as pessoas devem contribuir para com a Previdência de acordo com as suas possibilidades.

Quem tem mais paga mais, quem tem menos contribui com menos.