Lei 8080/90 Flashcards

1
Q

Quais são os objetivos do SUS segundo a Lei 8080/90?

A

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes da saúde, formulação de políticas de saúde, e assistência à promoção, proteção e recuperação da saúde

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2
Q

Quais ações estão incluídas no campo de atuação do SUS?

A

Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e saúde bucal.

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3
Q

O que é vigilância sanitária?

A

Conjunto de ações que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens.

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4
Q

O que é vigilância epidemiológica

A

Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes de saúde, recomendando medidas de prevenção e controle.

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5
Q

Quais são os princípios do SUS?

A

Universalidade de acesso, integralidade da assistência, igualdade, autonomia das pessoas, direito à informação, e participação da comunidade.

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6
Q

O que é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)?

A

Órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS

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7
Q

O que o SUS prevê para a assistência a mulheres vítimas de violência?

A

Atendimento especializado com acompanhamento psicológico, atendimento médico e cirurgias plásticas reparadoras, conforme Lei nº 12.845/2013.

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8
Q

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de?

A

políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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9
Q

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter….

A

complementar

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10
Q

Como se entende a assistência toxicológica dentro do SUS?

A

conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas

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11
Q

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação de quem?

A

indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

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