Lei 8080/90 Flashcards
Quais são os objetivos do SUS segundo a Lei 8080/90?
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes da saúde, formulação de políticas de saúde, e assistência à promoção, proteção e recuperação da saúde
Quais ações estão incluídas no campo de atuação do SUS?
Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e saúde bucal.
O que é vigilância sanitária?
Conjunto de ações que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens.
O que é vigilância epidemiológica
Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes de saúde, recomendando medidas de prevenção e controle.
Quais são os princípios do SUS?
Universalidade de acesso, integralidade da assistência, igualdade, autonomia das pessoas, direito à informação, e participação da comunidade.
O que é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)?
Órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS
O que o SUS prevê para a assistência a mulheres vítimas de violência?
Atendimento especializado com acompanhamento psicológico, atendimento médico e cirurgias plásticas reparadoras, conforme Lei nº 12.845/2013.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de?
políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter….
complementar
Como se entende a assistência toxicológica dentro do SUS?
conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas
O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação de quem?
indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.