Constituição Federal (artigos 194 a 200) Flashcards
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da
seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes
O Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, com base, dentre outros, na previsão constitucional segundo a qual
são de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado
O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento:
✓ Da seguridade social; ✓ Da União, ✓ Dos estados, ✓ Do Distrito Federal e ✓ Dos municípios, além de outras fontes
A Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividades
preventivas