Lei 8.080 Flashcards
Sobre o que se trata a lei 8.080/90?
Promoção
Proteção
Recuperação
Organização
Funcionamento
do SUS
Qual o objetivo da lei 8080?
Regulamentar o SUS
Em que local a lei 8080 tem validade?
Em todo território nacional
A que corresponde a lei 8080?
Ações e serviços de saúde
De que forma as ações e serviços de saúde são executados, segundo a lei 8080?
Isolada ou conjuntamente
As ações e serviços de saúde deverão ser executados de forma permanente ou eventual?
De ambas as formas, permanentes ou eventuais.
Quem deve executar estas ações de saúde? segundo a lei 8080?
Pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado
Qual a lei que fala que A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício?
Lei 8080
O dever do estado não exclui o de quem?
o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Como o Estado vai garantir a saúde aos indivíduos?
Formulando e executando
políticas econômicas e sociais
O que essas políticas devem ter como objetivo?
Reduzir os riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário, às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação
O dever do estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de que? que visem o que? e para que?
Na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação
Quais os determinantes e condicionantes da saúde?
- Alimentação,
- moradia
- saneamento básico
- meio ambiente
- trabalho
- renda
- educação
- atividade física
- transporte
- lazer
- acesso aos bens e serviços essenciais.
Quais os objetivos do SUS?
I – A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e
social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III – A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas.
Quais são as atribuições do SUS, segundo a lei 8080?
I – Execução de ações: VS, VE, ST e ATIF
II – A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento
básico
III – A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV – A vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V – A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI – A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros
insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII – O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de in- teresse para
a saúde;
VIII – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX – A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radio- ativos;
X – O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI – A formulação e execução da política de sangue e seus derivados
O que é vigilância sanitária?
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde
O que a vigilância sanitária abrange:
– O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II – O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com
a saúde.
O que é vigilância epidemiológica?
conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar
e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
O que entende-se por saúde do trabalhador?
conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária,
à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho
O que a saúde do trabalhador abrange?
Quais as palavras chaves para diferenciar vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador?
Vigilância sanitária: Eliminar, diminui e prevenir
Vigilância epidemiológica: Conhecimento detecção ou prevenção
Saúde do trabalhador: PRO, PRO, RE, RE
Quais são os princípios do SUS?
1: Universalidade
2: Integralidade
3: Preservação da autonomia
4: Igualdade
5: Direito a informação
6: Divulgação de informação
7: Uilização do epidemiologia
8: Participação da comunidade
9: Descentralização
10: Integração
11: Conjug de recursos
12: capacidade de resolução dos serviços
13: organização dos serviços públicos
14: organização de atendimento público
15: proteção integral dos direitos humanos
Toda diretriz é um princípio?
Sim
Quais os princípios doutrinários do SUS?
- Universalidade;
- Integralidade;
- Equidade.
Quais as diretrizes do SUS?
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Como devem ser organizadas as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada
regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art.198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por quais órgãos?
I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II – No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou
órgão equivalente; e
III – No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Quais são as características de consórcios?
- Entre municipios;
- Por meio de contrato;
- Estabelecimento público X Estabelecimento público;
Direção única
Quais são as características de distritos?
- No mesmo município;
- Descentralização de planejamentos, ações e organização;
- Divisão por caracteristicas epidemiológicas, sociais etc;
- Recursos, técnicas e práticas voltadas para cobertura total das ações de saúde;
- SILOS- Sistemas Locais de Saúde.
O que são as comissões intersetoriais da lei 8080?
Articula programas e pol[iticas de interesse para saúde > Execução envolve áreas NÃO compreendidas no SUS
- Ações que não são do setor saúde, mas a ausência delas causa impacto na saúde.
SUBORDINADAS ao Conselho Nacional de Saúde.
INTEGRADAS pelos Ministérios e órgãos competentes; por entidades
representativas da sociedade civil.
EM ÂMBITO NACIONAL.
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, quais atividades?
I – Alimentação e nutrição;
II – Saneamento e meio ambiente;
III – Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – Recursos humanos;
V – Ciência e tecnologia; e
VI – Saúde do trabalhador.
Qual a finalidade da Comissão permanente entre serviços de saúde e instituições de ensino superior?
- Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada;
- Relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições
O que são as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite?
são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS
Qual objetivo da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite?
I – Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão
compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;
II – Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados
III – Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. (Artigo acrescido pela Lei nº 12.466, de 24/8/2011)
