Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

SUS > Lei 8080 > Flashcards

Lei 8080 Flashcards

1
Q

Sobre o que dispõe a Lei 8080/1990?

A

Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Quem executa as ações e serviços de saúde regulados pela Lei 8080?

A

Ações e serviços de saúde, executados isolada
ou conjuntamente, em caráter permanente
ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas
de direito público ou privado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quem deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde?

A

O Estado. Não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Como o Estado pode garantir a saúde da população?

A

Formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Quais os determinantes e condicionantes da saúde de acordo com a Lei 8080?

A

Alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho e renda, meio ambiente, transporte, lazer e atividade física, acesso aos bens e serviços assistenciais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Quais os determinantes e condicionantes da saúde de acordo com Dalgreen e Whitehead?

A

Produção agrícola e de alimentos, Educação, Ambiente de Trabalho, Condições de vida e de trabalho, Desemprego, Água e esgoto, Serviços sociais de saúde, Habitação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Quais os órgãos/instituições que compõem o SUS?

A

Órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público

Estão inclusas: instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Quais são os objetivo do SUS?

A

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

Formulação de política de saúde

Assistência às pessoas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

O que está incluído no campo de atuação do SUS?

A

Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral inclusive farmacêutica, de saúde bucal

Ações de saneamento básico

Formação de recursos humanos

Vigilância nutricional

Proteção do meio ambiente

Política de medicamentos/equipamentos/imunobiológicos

Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias

Fiscalização: água, alimentos e bebidas para consumo humano

Controle: substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos

Desenvolvimento científico e tecnológico

Política de sangue e seus derivados

Formulação e execução de política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

O que é vigilância sanitária?

A

Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; controle de bens de consumo e da prestação de serviços

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O que é vigilância epidemiológica?

A

Conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Quais são as ações de saúde do trabalhador?

A

Ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Quais são as ações de assistência toxicológica?

A

Ações e serviços de prevenção,
diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Quais são as ações de saúde bucal?

A

Ações que visam garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Qual a atuação do SUS na área de saúde do trabalhador?

A

Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho

Participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle de riscos e agravos potenciais à saúde

Normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos

Avaliar impacto da tecnologia na saúde

Informação ao trabalhador, entidade sindical e empresas sobre o risco de acidentes de trabalho

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho

Garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Quais são os princípios do SUS, conforme a lei 8080?

A

Universalidade

Integralidade

Autonomia

Igualdade

Direito à informação

Divulgação de informações quanto aos serviços de saúde

Uso da epidemiologia para estabelecer prioridades

Participação da comunidade

Descentralização, com direção única (para os municípios)

Regionalização

Hierarquização

Conjugação de recursos financeiros

Capacidade de resolução

Evitar duplicidade dos meios para fins idênticos

Atendimento à mulheres vítimas de violência (atendimento, acompanhamento psicológico, cirurgias plásticas reparadoras); acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor

Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Quais são os princípios doutrinários do SUS? Lembrando que não estão descritos na lei 8080

A

Universalidade
Integralidade
Equidade

BIZU: todos começam com vogal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Quais são os princípios organizativos do SUS? Lembrando que não estão descritos na lei 8080

A

Descentralização
Regionalização
Hierarquização
Participação da comunidade

BIZU: todos começam com consoante

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

De que forma serão organizadas as ações e serviços de saúde executadas pelo SUS?

A

De forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescentes

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Cite os órgãos e suas respectivas esferas de governo, que tem função de direção do SUS

A

Ministério da Saúde: União
Secretarias Estaduais de Saúde: estados e DF
Secretarias Municipais de Saúde: municípios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Quem pode constituir consórcios de saúde?

A

Municípios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Qual o objetivo dos consórcios intermunicipais?

A

Desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Qual o princípio deve ser aplicado aos consórcios intermunicipais?

A

Direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Quem pode constituir distritos?

A

Municípios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

Qual o objetivo da divisão em distritos sanitários?

A

Integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

Quem integra as Comissões Intersetoriais?

A

Âmbito nacional, integrada pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

As Comissões Intersetoriais são subordinadas a qual órgão?

A

Conselho Nacional de Saúde

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

Qual a finalidade das Comissões Intersetoriais?

A

Articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

Quais as atividades as Comissões Intersetoriais abrangem?

A

Alimentação e nutrição

Saneamento e meio ambiente

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia

Recursos humanos

Ciência e tecnologia

Saúde do trabalhador

30
Q

Qual a finalidade das Comissões Permanentes?

A

Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior

31
Q

O que são as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite?

A

Foros de negociação e pactuação entre gestores

32
Q

Quais os objetivos da CIB/CIT?

A

Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS

Definir diretrizes a respeito da organização das redes

Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência

33
Q

Diferencie CONASS, CONASEMS e COSEMS

A

CONASS: Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS: Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
COSEMS: Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde

34
Q

Quem auxilia no custeio, por meio de recursos do orçamento geral e do Fundo Nacional de Saúde, e pode celebrar convênios com o CONASS e CONASEMS?

A

União

35
Q

Quem é responsável pelo financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?

A

União

36
Q

Quem participa, de forma complementar, no custeio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?

A

Estados, municípios, outras instituições governamentais e não governamentais

37
Q

Quando houver necessidade atenção secundária/terciária, fora do território indígena, quem financiará?

A

União

37
Q

Quais particularidades devem ser consideradas na Atenção à Saúde Indígena?

A

Realidade local e especificidades da cultura

37
Q

Em situações emergenciais e de calamidade pública será garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos e para atendimento de pacientes graves. Quem prestará aporte financeiro? Visto que são recursos não previstos

A

União

38
Q

Como é organizado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?

A

Descentralizado, hierarquizado e regionalizado

39
Q

Como deve ser feita a identificação dos indígenas atendidos?

A

A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, em sistema de informação

40
Q

Por que a estrutura e organização do SUS devem ser adaptadas às regiões onde residem populações indígenas?

A

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

41
Q

Quais são os níveis de atenção à saúde que os indígenas devem ter acesso?

A

Primário, secundário e terciário

42
Q

Quais órgãos colegiados as populações indígenas terão direito de participar?

A

Conselhos Nacional/Estadual/Municipal de Saúde

43
Q

Sobre o que dispõe a Lei 10424/2002?

A

Atendimento Domiciliar no SUS

44
Q

Quais procedimentos são realizados na modalidade de atendimento e internação domiciliar?

A

Procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio

45
Q

Quais os níveis de atenção contemplados na assistência domiciliar?

A

Preventiva, terapêutica e reabilitadora

46
Q

Quais são os critérios para atendimento e internação domiciliares?

A

Indicação médica

Concordância do paciente e de sua família

47
Q

Em que situações a mulher tem direito ao acompanhante nos serviços de saúde?

A

Consultas, exames e procedimentos em instituições públicas ou privadas

48
Q

Quem pode ser o acompanhante da mulher?

A

Pessoa de livre indicação da paciente, maior de idade

49
Q

Quem deverá acompanhar a mulher, caso não tenha, em procedimento com sedação ou rebaixamento do nível de consciência?

A

A unidade de saúde indicará uma pessoa para acompanhar, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino

50
Q

A paciente pode recusar o acompanhante indicado?

A

Sim e pode solicitar a indicação de outro. O nome devera ser registrado no boletim de atendimento

51
Q

Quem deverá acompanhar a mulher quando for atendimento em CC/UTI (espaços restritos?)

A

Somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde

52
Q

Qual a conduta diante da recusa de acompanhamento por mulher que realizará procedimento com sedação?

A

Recusa deverá ser feita por escrito com no mínimo 24h de antecedência, assinada e arquivada em prontuário

53
Q

O que a lei 8080/90 diz sobre a ausência do acompanhante, como em casos de urgência/emergência?

A

Os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e na defesa da vida da paciente

54
Q

Como deve ser divulgado o direito à acompanhante para a mulher nos serviços de saúde?

A

As unidades de saúde ficam obrigadas a manter em local visível o aviso

55
Q

Em que consiste a assistência terapêutica integral?

A

Dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde

Oferta de procedimentos terapêuticos

56
Q

Defina produtos de interesse para a saúde’

A

Órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos

57
Q

Defina procolo clínico e diretriz terapêutica

A

Documento que estabelece critérios diagnósticos e o tratamento preconizado

58
Q

Na falta de PCDT, como deve ser feita a dispensação?

A

Dever ser realizada com base em relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal/estadual/DF/municipal do SUS

59
Q

Quem é responsável por incorporar, excluir e/ou alterar procedimento/medicamento no SUS?

A

Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)

60
Q

Como é definida a composição e o regimento da CONITEC?

A

Regulamento

61
Q

Quem compõe a CONITEC?

A

1 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde

1 representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina

1 representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira

62
Q

O que o relatório da CONITEC considera para incorporar, excluir ou alterar procedimento/medicamento?

A

Evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança

Avaliação econômica dos benefícios e dos custos

63
Q

Como é feita a inclusão, exclusão ou alteração de procedimento/medicamento?

A

Instauração de processo administrativo

64
Q

Qual o prazo para concluir a inclusão, exclusão ou alteração de procedimento/medicamento?

A

180 dias contados da data em que foi protocolado o pedido, admitida prorrogação por 90 dias corridos

65
Q

Determinações para o processo administrativo para inclusão, exclusão ou alteração de procedimento/medicamento

A

Apresentação dos documentos e, se cabível, das amostras com informações necessárias

Consulta pública com divulgação do parecer emitido pela CONITEC

Audiência pública antes da tomada de decisão

Distribuição aleatória para análise

Publicidade dos atos processuais

66
Q

O que é vedado para medicamentos, produtos e procedimentos ofertados pelo SUS?

A

Pagamento, ressarcimento ou reembolso de medicamento/produto/procedimento clínico/cirúrgico experimental não autorizado pela ANVISA

Dispensação, pagamento, ressarcimento ou reembolso de medicamento/produto nacional ou importado, sem registro na ANVISA

67
Q

Quais são as exceções para medicamentos, produtos e procedimentos ofertados pelo SUS?

A

Medicamento/produto em que a indicação de uso seja diferente da aprovada pela ANVISA, desde que seu uso tenha sido recomendado pela CONITEC

Medicamentos/produtos recomendados pela CONITEC e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública

68
Q

De quem é a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos/produtos e procedimentos?

A

CIT

SUS (8 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions