Lei 8.080 Flashcards
revisar no dia 08/06
Quem financia o SASI?
O SASI é financiado com recursos próprios da União. Estados, municípios e outras instituições podem contribuir de forma complementar.
Como o SASI se articula com outros órgãos?
O SUS promove a articulação do SASI com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
Como os indígenas participam da formulação das políticas de saúde?
As populações indígenas têm direito a participar dos conselhos de saúde (nacional, estaduais e municipais) para contribuir na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
A primeira consulta pode ser realizada por telessaúde?
Sim, a Lei 8.080 assegura ao profissional de saúde a liberdade de decidir sobre a utilização da telessaúde, inclusive para a primeira consulta.
Quem regulamenta a ética da telessaúde?
Os conselhos federais de fiscalização do exercício profissional são responsáveis por normatizar a ética da telessaúde.
É possível restringir a telessaúde?
Sim, mas o ato normativo que restringir a telessaúde deve demonstrar que a medida é imprescindível para evitar danos à saúde dos pacientes.
O profissional de saúde precisa de inscrição secundária para atuar em telessaúde em outra jurisdição?
Não, a inscrição secundária é dispensada para atuação em telessaúde em outra jurisdição.
Quais são os campos de atuação do SUS, além da assistência médica?
Saneamento básico: tratamento de água e esgoto para prevenir doenças.
Meio ambiente: controle da poluição para garantir saúde respiratória.
Controle de substâncias psicoativas: ações de prevenção e tratamento ao uso de drogas.
O que é vigilância sanitária e como ela atua?
É um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
Exemplos:
Fiscalização de alimentos em restaurantes para prevenir doenças transmitidas por alimentos.
Análise da qualidade da água distribuída à população.
Controle de medicamentos para garantir segurança e eficácia.
O que significa descentralização no contexto do SUS?
É a distribuição de responsabilidades entre os gestores (União, Estados e Municípios) para garantir a integralidade da atenção à saúde.
Exemplo: Municípios gerenciam a atenção básica, enquanto os Estados coordenam a média e alta complexidade.
Formato: Termo e definição
Descentralização com direção única
Cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) é autônoma e responsável pela gestão do SUS em sua esfera, mas de forma integrada.
Hierarquização
Organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, garantindo acesso a serviços mais especializados quando necessário.
Exemplo: Paciente com problema cardíaco complexo sendo encaminhado para um hospital especializado após avaliação em uma unidade básica.
Dê um exemplo prático de como a vigilância epidemiológica atua no controle de doenças.
Um exemplo é o controle da dengue. A vigilância realiza:
Notificação de casos: registra e investiga cada caso da doença.
Monitoramento: acompanha a evolução da doença na população.
Ações de controle: eliminação de criadouros do mosquito, campanhas de prevenção.
Saúde do Trabalhador
Conjunto de ações que visam a promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores, considerando os riscos relacionados ao trabalho.
Exemplo: Ações de prevenção de acidentes de trabalho em uma fábrica, como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
