Financiamento do SUS Flashcards
De onde vêm os recursos financeiros do SUS?
Os recursos do SUS são provenientes do orçamento da seguridade social, de outros orçamentos da União e de outras fontes, como serviços prestados pelo SUS, doações e rendas eventuais.
Como os recursos financeiros do SUS são administrados?
Os recursos são depositados em contas especiais em cada esfera de governo e movimentados sob fiscalização dos Conselhos de Saúde. No âmbito federal, os recursos são administrados pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Como os recursos do SUS são distribuídos para estados e municípios?
A distribuição dos recursos leva em conta diversos critérios, como perfil demográfico e epidemiológico da região, características da rede de saúde, desempenho técnico e financeiro, e previsão de investimentos. Metade dos recursos é distribuída de acordo com o número de habitantes.
Como funciona o processo de planejamento e orçamento do SUS?
O processo é ascendente, ou seja, começa no nível local e vai até o federal. Os planos de saúde elaborados em cada esfera de governo são a base para a programação das ações e serviços de saúde e para a previsão de recursos no orçamento.
O que são os planos de saúde?
São documentos que definem as metas e prioridades para a saúde em cada esfera de governo, levando em conta as características epidemiológicas e a organização dos serviços de saúde.
É permitido usar recursos do SUS para financiar ações não previstas nos planos de saúde?
Não, a transferência de recursos para ações não previstas nos planos de saúde só é permitida em situações emergenciais ou de calamidade pública na área da saúde.
O SUS pode financiar instituições privadas de saúde com fins lucrativos?
Não, o SUS não pode destinar subvenções e auxílios a instituições privadas de saúde com fins lucrativos.
Quais são os desafios para o financiamento do SUS?
- Aumento da demanda por serviços de saúde devido ao envelhecimento da população e à maior prevalência de doenças crônicas.
- Avanços tecnológicos que aumentam o custo dos tratamentos.
- Desigualdades regionais na distribuição de recursos.
- Ineficiência na gestão dos recursos.
Como os recursos do SUS são fiscalizados?
Os recursos do SUS são fiscalizados pelos Conselhos de Saúde, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por outros órgãos de controle interno e externo.
Como é definido o valor que cada ente federativo deve contribuir para o SUS?
A Lei Complementar 141/2012 define os critérios para o financiamento do SUS.
A União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente.
Estados e Municípios devem aplicar um percentual mínimo de sua receita em saúde: 12% para os Estados e 15% para os Municípios.
