LEI 7.716/89 - CRIMES DE RACISMO

Question 1

Qual a diferença entre discriminação e preconceito?

Answer 1

Discriminação é uma ação concreta que nega direitos ou oportunidades a alguém por motivos raciais ou étnicos. Preconceito é uma atitude preconcebida, um julgamento prévio negativo sobre um grupo ou indivíduo.

Question 2

Qual a pena para quem injuriar alguém por causa de sua raça?

Answer 2

Reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Question 3

Qual a pena para quem impedir o acesso de alguém a um estabelecimento comercial por motivo de raça?

Answer 3

Reclusão de 1 a 3 anos.

Question 4

Qual o grau de aumento de pena quando é cometido o crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional em concurso de pessoas?

Answer 4

A pena é aumentada de METADA. ART. 2-A, parágrafo único da Lei 7.716/89

Question 5

Qual o grau de aumenta quando se pratica o crime de recursar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado menor de 18 anos?

Answer 5

A pena é agravada de 1/3.
art. 6º, parágrafo único da Lei 7.716/89

Question 6

Qual a pena aplicada para quem cometido o crime de racismo no contexto de atividade esportiva e por quanto tempo ficará impedido de frequentar tais locais?

Answer 6

A pena é de 2 a 5 anos, e proibição de frequência por 3 anos.
art. 20, § 2º-A, da Lei 7.716/89