Lei 6404 - Lei das SA Flashcards
Qual é a duração do exercício social segundo a Lei 6.404?
O exercício social terá duração de 1 ano e a data do término será fixada no estatuto.
Exemplo: Se o estatuto não especificar, o exercício social padrão termina em 31 de dezembro.
O que deve constar nas demonstrações financeiras ao final de cada exercício social?
As demonstrações financeiras devem incluir: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa e, se for companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
Exemplo: Uma empresa deve apresentar todas estas demonstrações claramente para mostrar sua situação patrimonial e as mudanças durante o exercício.
O que é exigido das demonstrações financeiras em termos de comparação anual?
As demonstrações de cada exercício devem ser publicadas com valores comparativos do exercício anterior para facilitar análises.
Exemplo: Balanço de 2023 deve mostrar números comparativos de 2022 ao lado.
Quais informações as notas explicativas devem conter?
As notas explicativas devem incluir informações sobre práticas contábeis aplicadas, critérios de avaliação patrimonial, e detalhes de quaisquer provisões, ajustes ou ônnus significativos.
Exemplo: Uma nota pode detalhar a metodologia de depreciação usada pela empresa.
Como os ativos e passivos devem ser avaliados no balanço?
Ativos e passivos devem ser avaliados de acordo com critérios que incluem o custo histórico, valor justo, custo de aquisição ajustado e, para certos ativos e passivos de longo prazo, ajustados a valor presente quando relevante.
Exemplo: Investimentos podem ser registrados pelo custo de aquisição ou pelo valor justo, dependendo da intenção da empresa de negociá-los.
Qual é a regra para dividendos segundo a Lei 6.404?
Dividendos devem ser pagos do lucro líquido do exercício, lucros acumulados e reservas de lucros, e não podem ser distribuídos sem antes preparar e aprovar as demonstrações financeiras.
Exemplo: Uma empresa com lucro líquido de R$100.000 pode decidir distribuir R$25.000 em dividendos após constituir as reservas legais necessárias.
