ITG 2002 (R1) - Entidades Sem Fins Lucrativos Flashcards
Qual é o objetivo da ITG 2002 (R1)?
A ITG 2002 (R1) estabelece critérios e procedimentos para avaliação, reconhecimento de transações e variações patrimoniais, estruturação das demonstrações contábeis e informações mínimas para notas explicativas de entidades sem finalidade de lucros.
Que tipos de entidades são abrangidas pela ITG 2002 (R1)?
Entidades sem finalidade de lucros incluem fundações, associações, organizações sociais, religiosas, partidos políticos e entidades sindicais, envolvidas em atividades diversas como saúde, educação, assistência social, entre outras.
Quais são os principais princípios de contabilidade aplicados às entidades sem finalidade de lucros?
Aplicam-se os Princípios de Contabilidade, a NBC TG 1000 ou as normas IFRS completas, conforme os aspectos não cobertos especificamente pela ITG 2002 (R1).
Como devem ser tratadas as doações e subvenções recebidas por entidades sem finalidade de lucros?
As doações e subvenções recebidas devem ser reconhecidas no resultado conforme a NBC TG 07, respeitando o princípio da Competência.
Como deve ser a apresentação do superávit ou déficit em entidades sem finalidade de lucros?
O superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social, com restrições para aplicação reconhecidas em conta específica do Patrimônio Líquido.
Como deve ser o reconhecimento de benefícios concedidos como gratuidade?
Benefícios concedidos a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, especialmente aqueles utilizados nas prestações de contas governamentais.
Quais demonstrações contábeis são requeridas para entidades sem finalidade de lucros?
As entidades devem preparar o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas, conforme a NBC TG 26 ou NBC TG 1000.
Qual é a exigência para a contabilização do trabalho voluntário?
O trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo como se houvesse desembolso financeiro, refletindo o valor da prestação do serviço.
Quais informações devem ser incluídas nas notas explicativas das demonstrações contábeis?
As notas explicativas devem incluir detalhes como natureza da entidade, critérios de apuração de receita e despesa, informações sobre renúncia fiscal, subvenções recebidas, recursos de aplicação restrita, e critérios de depreciação, entre outros.
