Lei 5.991/73 Flashcards
Questões sobre a Lei 5.991/73 para o concurso da ANVISA.
A legislação supletiva dos Estados,do Distrito Federal e dos Territórios poderá reduzir as exigências sobre a instalação e equipamentos, para licenciamento de estabelecimentos destinados à assistência farmacêutica no perímetro suburbano e zona rural.
Art 23.
Verdadeiro.
Será dispensada a receita médica para a dispensação de medicamento homeopático cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
Artigo 13.
Falso.
A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário federal.
Verdadeiro.
A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática.
Verdadeiro.
A Lei nº 5.991/1973 estabelece que os medicamentos podem ser dispensados em farmácias, drogarias e supermercados.
Falso.
Entende-se por laboratório oficial o pertencente ao Ministério da Saúde ou a um congênere da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada por meio de convênio ou credenciamento e destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Verdadeiro.
É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação dos seus componentes.
Falso.
Postos de medicamentos e unidades volantes não dependem de assistência técnica para seu pleno funcionamento.
Verdadeiro.
O prazo em que uma farmácia pode funcionar sem responsável técnico ou substituto é de 30 dias. Nesse período a farmácia ou drogaria pode continuar a aviar fórmulas magistrais ou oficinais, mas não pode vender medicamentos de regime especial.
Falso.
Um farmacêutico pode assumir a responsabilidade técnica por uma farmácia hospitalar e uma comercial, de acordo com a Lei no 5.991/1973.
Verdadeiro.
