Lei 14289 - sigilo

Question 1

Conteúdo

Answer 1

Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição da pessoa que vive com:
- HIV
- Hepatites crônicas (B e C)
- Hanseníase
- Tuberculose

Question 2

Proteção de informações Pessoas

Answer 2

Âmbito da proibição da divulgação de informações pessoais
1) Serviço de saúde
2) Estabelecimentos de ensino
3) Locais de trabalho
4) Adm pública
5) Segurança pública
6) Processos judiciais
7) Mídia escrita e audiovisual

• O sigilo só poderá ser quebrado: nos casos previstos em lei, por justa causa ou com autorização expressa do paciente ou responsável legal, em conformidade com a LGPD
• Os serviços de saúde e operadoras de planos de saúde são obrigados a proteger essas informações e garantir sigilo, inclusive organização do atendimento para evitar identificação pública dessas condições
• Recai sobre todos os profissionais e trabalhadores da área da saúde