Lei 12.550 Flashcards
Mediante contratos
serviços para insituições federais ou instituições congêneres
cada contrato precisa ter:
- obrigação dos signatários
- metas e prazos observados pelas partes
- critérios e parâmetros a serem aplicados para reavaliação
- resultados obtidos serão utilizados para aprimoramento geral
Pontuações sobre os cargos em si - contratos
- titulares de cargo efetivo podem ser cedidos para assistência e administrativos
- prazo de 1 ano da assinatura do contra para reativar leitos e serviços inativos por falta de pessoal
- durante o contrato, bens e direitos poderão ser cedidos. Ao término, serão devolvidos e à instituição cedente.
- Estados podem autorizar criação de empresas públicas de serviços hospitalares
Regras de licitações
É dispensada de licitação para contratações relacionadas ao seu objeto social: assistência e apoio ao ensino, pesquisa e extensão
Para compras gerais (serviços, materiais) - precisa de licitação!
Recurso da EBSERH
- dotações consignadas no orçamento da união
- decorrentes de prestração de serviços no seu objeto social, alienação de bens e direitos, aplicações financeiras, direitos patrimoniais, convênios com entidades nacionais e internacionais
- doações, legados, subvenções que venham de PF ou PJ
- recursos de outras fontes
Lucro líquido da EBSERH
Será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, tirando parcelas de reserva legal e contingência
Controle da EBSERH
interno - executivo - dentro da empresa - fraudes, crises, erros
externo - tribunal de contas da união
Pessoal da EBSERH
regime de pessoal permanente - provas de concurso OU provas e títulos (igual o concurso)
todos regidos pela CLT (é seletista)
para implantação - pode fazer processo simplificado com tempo determinado
contratos temporários - 2 anos; 1 vez pode prorrogar - máximo 5 anos
Administração da EBSERH
Com função: conselho de administração e diretoria executiva
apoiam mas não administram: fiscal, consultivo
EBSERH e patrocínios
pode patrocinar entidade fechada de previdência privada - somente aquelas já existentes quando da sua criação
