Estatuto social Flashcards
Leis que regem ESBERH
12.550 - 15/12/2011
6.404 - 15/12/1976
13.303 - 30 de junho de 2016
Decreto 8945 - 27/12/2016
Objeto social
Artigo 4, decreto 7.661 2011
- prestar serviços gratuitos de assistencia hospitalar, ambulatorial, terapeutico, diagnóstico
- apoio a gestão hospitalar
- ensino, pesquisa, formação no ambito SUS
Capital social
681.560.045,66, integralmente sob a propriedade da união
pode ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas
A assembleia geral será realizada em que caráter e com que frequência?
ordinariamente, uma vez por ano, 4 primeiros meses após encerramento do exercício social
extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem
Qual a função da AG?
Deliberação das matérias previstas em lei
Quem compõem a AG?
- União, PG da Fazenda nacional
- Trabalhos dirigidos pelo presidente do conselho de administração EBSERH ou substituto
- Presidente EBSERH participa mas sem direito ao voto
Competência da AG é deliberar sobre o que?
Deliberar sobre alineações do capital social da EBSERH, no todo ou em parte - quando não competir ao CA e de suas controladas
Quais conselhos e diretorias administrarão a EBSERH?
Conselho administrativo e diretoria executiva
Como acontece a posse ?
Prazo máximo de 30 dias contados da eleição, exercício imediato após assinar termo de posse
Para os do conselho fiscal, toma possa desde o dia da eleição, imediatamente
Quais os critérios para dar vacância ao cargo?
- deixar de comparecer a 2 seguidas ou 3 intercaladas nas 12 últimas sem justificativa
- afastar por mais de 30 dias do cargo exceto férias ou casos autorizados
Como se da a remuneração dos membros da AG?
Fixada anualmente em AG, vedado pagamento não previsto em AG
Toda remuneração é divulgada
Despesas são ressarcidas no desempenho da função
** a remuneração mensal não pode exceder mais que 10% da média mensal dos membros da DE
Quantos compõem o conselho de administração e qual o caráter desta composição?
9 membros:
3 - indicados pelo ministro de estado da educação
2 - ministro de estado da saúde
1 - economia
1 - empregados
1 - ANDIFES (associação dirigentes)
1 - presidente da empresa, não vota ou exerce presidência do conselho
Qual é o prazo de gestão?
2 anos, 3 máximas reconduções consecutivas
se quiser voltar ao colegiado precisa esperar 2 anos (um prazo de gestão)
Frequência das reuniões do CA?
1 vez mes ordinariamente, extraordinariamente sempre que necessário
Presidente tem o voto de desempate
